J\u00e1 se tornou rotina a profus\u00e3o de baixaria e sensacionalismo nas programa\u00e7\u00f5es das emissoras de TV brasileiras, t\u00e3o \u00e1vidas por audi\u00eancia que argumento nenhum parece lhes convencer de que todos os limites j\u00e1 foram ultrapassados. Ainda mais melanc\u00f3lica \u00e9 a impunidade que fomenta esse insistente desrespeito aos direitos humanos e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais de suas concess\u00f5es p\u00fablicas. Entidades ligadas \u00e0 defesa dos direitos humanos, movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o tem, entretanto, mostrado que a sociedade brasileira n\u00e3o est\u00e1 ap\u00e1tica diante desta realidade e v\u00eam aumentando o n\u00famero de den\u00fancias destes abusos.<\/p>\n
Um bom apanhado de casos de viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais encontra-se agora em um rec\u00e9m-produzido documento preparado pelo Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social com base em den\u00fancias reunidas por diversas entidades, algumas delas protocoladas na Justi\u00e7a. O dossi\u00ea foi apresentado durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 27 de novembro, que discutiu a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es vencidas em 2007 \u2013 cinco das Organiza\u00e7\u00f5es Globo e as \u201ccabe\u00e7as\u201d das redes Record e Bandeirantes. Por esse motivo, apenas as den\u00fancias de abusos das tr\u00eas emissoras constam no relat\u00f3rio, que poderia dedicar, ainda, merecido espa\u00e7o para SBT, RedeTV!, entre outras que n\u00e3o se furtaram \u00e0 barb\u00e1rie nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\u201cO cap\u00edtulo que trata das den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no conte\u00fado das programa\u00e7\u00f5es \u00e9 resultado de um trabalho que vem sendo feito de forma cada vez mais organizada e sistem\u00e1tica por diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com destaque para a Campanha Quem Financia a Baixaria \u00c9 Contra a Cidadania\u201d, conta Bia Barbosa, do Intervozes. Respaldado por uma s\u00e9rie de entidades da sociedade civil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), a iniciativa traz uma importante contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o sobre controle social da m\u00eddia.<\/p>\n
Ainda recha\u00e7adas pelo empresariado de comunica\u00e7\u00e3o brasileiro como tentativas de \u201ccensura\u201d, as a\u00e7\u00f5es de controle social do uso das concess\u00f5es de TV ainda constituem um avan\u00e7o t\u00edmido diante do laissez-faire instalado na Rep\u00fablica. Mas as experi\u00eancias relatadas no dossi\u00ea e a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de novembro na C\u00e2mara devem ser comemoradas.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um marco da radiodifus\u00e3o brasileira\u201d, diz Laurindo Lalo Leal Filho, professor da Escola de Comunica\u00e7\u00f5es e Artes da USP e ouvidor da TV Brasil, avaliando a experi\u00eancia da audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cAt\u00e9 hoje n\u00e3o havia ocorrido nenhuma a\u00e7\u00e3o institucional que mudasse a forma como s\u00e3o outorgadas as concess\u00f5es no Brasil, tradicionalmente feitas de maneira burocr\u00e1tica. \u00c9 um passo ainda pequeno, mas significativo.\u201d<\/p>\n
Preconceito, viol\u00eancia, baixaria…<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um consenso entre as entidades em rela\u00e7\u00e3o ao papel que as emissoras de TV poderiam desempenhar para promover os direitos humanos\u201d, conta Bia Barbosa, do Intervozes. \u201cA realidade, no entanto, mostra que os canais de TV, ao contr\u00e1rio, s\u00e3o fontes de viola\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo ao preconceito, legitimando e perpetuando discrimina\u00e7\u00f5es j\u00e1 presentes em nossa sociedade.\u201d<\/p>\n
Uma breve leitura do dossi\u00ea demonstra a variedade de temas presentes nas den\u00fancias e o retrato ca\u00f3tico da TV brasileira dos anos 2000. Entre elas, discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, homofobia, machismo, racismo e banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia saltam aos olhos de maneira pouco contest\u00e1vel. As den\u00fancias demonstram afrontas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e at\u00e9 tratados internacionais de direitos humanos.<\/p>\n
Boa parte \u00e9 alvo de A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em geral a partir de provoca\u00e7\u00f5es apresentadas por organiza\u00e7\u00f5es sociais. As ACPs tornaram-se um dos principais mecanismos de exerc\u00edcio do controle social, tratando de temas cada vez mais diversos, como os reunido no dossi\u00ea e que v\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o humana em programas como o \u201cHora da Verdade\u201d, da Bandeirantes, \u00e0 ridiculariza\u00e7\u00e3o de homossexuais em atra\u00e7\u00f5es como o \u201cZorra Total\u201d, da Globo.<\/p>\n
Em outros tantos casos, a possibilidade das viola\u00e7\u00f5es tornarem-se a\u00e7\u00f5es judiciais ainda n\u00e3o foi explorada pelos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s. Nestes, o exerc\u00edcio do controle social tem se dado pela divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade de casos extremos. Exemplo relatado no dossi\u00ea \u00e9 a pr\u00e1tica sistem\u00e1tica das emissoras de criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao MST. Em julho deste ano, o \u201cJornal da Noite\u201d, da Bandeirantes, veiculou uma s\u00e9rie de cinco programas sobre o movimento, em um contexto que inclu\u00eda a crise do governo Yeda Crusius (PSDB) e a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado em propor a dissolu\u00e7\u00e3o do MST. Den\u00fancias sem fundamento, provas forjadas, testemunhas suspeitas e nenhuma entrevista com membros do movimento fizeram parte do enredo criado pelo telejornal de Boris Casoy.<\/p>\n
Controle social x Censura<\/p>\n
Sempre que uma emissora extrapola os limites do aceit\u00e1vel, o debate sobre controle p\u00fablico das concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV ganha novo cap\u00edtulo. Fernando de Almeida Martins, procurador da Rep\u00fablica em Minas Gerais, conta que a a\u00e7\u00e3o mais recente promovida por ele estava relacionada \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado erotizado em hor\u00e1rio impr\u00f3prio no caso da \u201cdan\u00e7a do poste\u201d da personagem Alzira (Fl\u00e1via Alessandra), na novela \u201cDuas Caras\u201d. \u201cAs cenas foram veiculadas em hor\u00e1rio impr\u00f3prio e depois a Globo ainda reprisou no programa da Ana Maria Braga. Ent\u00e3o entramos com uma nova a\u00e7\u00e3o cobrando o dobro\u201d, conta.<\/p>\n
As emissoras, por sua vez, tentam bloquear o avan\u00e7o do debate tachando as a\u00e7\u00f5es judiciais e as tentativas de regula\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados impr\u00f3prios de \u201ctentativa de censura\u201d. Um argumento que ganha cara de ponto final, sobretudo em um pa\u00eds que ainda se ressente de seu passado autorit\u00e1rio. A sociedade tem respondido subindo o tom. \u201cOra, se a pr\u00e1tica do racismo, por exemplo, \u00e9 considerada crime no Brasil e h\u00e1 programas de TV que incitam ao racismo, por que os respons\u00e1veis por tal conte\u00fado n\u00e3o s\u00e3o considerados criminosos?\u201d, questiona Bia Barbosa.<\/p>\n
Caso Elo\u00e1<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, mais uma vez uma emissora vale-se da ret\u00f3rica da \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d e da \u201cvolta da censura\u201d para se abster de qualquer responsabilidade social com o que veicula. Trata-se da cobertura do seq\u00fcestro de Santo Andr\u00e9, quando a RedeTV! entrevistou ao vivo a adolescente Elo\u00e1 Cristina Pimentel e seu ex-namorado Lindemberg Alves, que mantinha ela e uma amiga ref\u00e9ns. Aconteceu no programa \u201cA Tarde \u00e9 Sua\u201d, apresentado por S\u00f4nia Abr\u00e3o. Sem mais, a emissora interferiu num crime em pleno andamento. O final da hist\u00f3ria \u00e9 conhecido.<\/p>\n
\u201cA RedeTV! teve uma atua\u00e7\u00e3o que extrapola os deveres que ela assumiu enquanto concess\u00e3o p\u00fablica. Quando ela interveio numa a\u00e7\u00e3o criminal, ela extrapolou os limites da legalidade constitucional\u201d, afirma Lalo. Diante da repercuss\u00e3o, o MPF entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica cobrando indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 milh\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n
A emissora, em nota, disse que \u201cdefender\u00e1 sempre a liberdade de express\u00e3o e o n\u00e3o cerceamento do direito do jornalismo informar os telespectadores considerando, portanto, essa iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, uma forma velada de censura\u201d. Curiosamente, a RedeTV! negou-se a responder a esta reportagem e a \u201cinformar\u201d o que pretendia ao entrevistar um criminoso em pleno il\u00edcito e uma menor de idade.<\/p>\n
\u201cA not\u00edcia diz respeito aos atores do processo, o cen\u00e1rio e sua relev\u00e2ncia para a comunidade. Quando a emissora pega esses dados \u00e9 come\u00e7a a explor\u00e1-los de maneira emocional, a transformar agentes em personagens dramatizados, est\u00e1 deixando de lado a informa\u00e7\u00e3o e indo para o sensacionalismo\u201d diz Lalo. \u201cInforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se tornar um elemento da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode intervir, esse \u00e9 o limite da informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Bia Barbosa lembra que todos os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais afirmam que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada absoluta se outro direito tamb\u00e9m estiver em jogo. \u201cNo caso, estamos falando da dignidade humana, que n\u00e3o pode ser desrespeitada em nome da liberdade que empresas comerciais reivindicam em nome da audi\u00eancia e do lucro que pretendem obter ao veicular tais conte\u00fados.\u201d<\/p>\n
Concess\u00f5es p\u00fablicas<\/p>\n
Ao mesmo tempo que demonstra a insatisfa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada com o conte\u00fado televisivo, o dossi\u00ea elaborado pelo Intervozes \u00e9 uma tentativa de interferir no processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es. \u201cAs concess\u00f5es sempre foram tratadas como algo que diz respeito \u00e0 empresa e n\u00e3o a sociedade. E como o Estado sempre esteve submisso, esse processo era p\u00fablico apenas formalmente, pois na pr\u00e1tica era algo privado\u201d, diz Lalo.<\/p>\n
O documento refor\u00e7a a id\u00e9ia, amadurecida aos poucos pela a\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es, de que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos precisam constar como crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o permanente do uso das concess\u00f5es p\u00fablicas de radiodifus\u00e3o. \u201cO que precisamos garantir agora \u00e9 que, no caso de desrespeito, estas viola\u00e7\u00f5es sejam punidas imediatamente\u201d, insiste Bia. \u201cIsso precisa ser assumido pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, que tem o dever de fiscalizar os conte\u00fados veiculados, e tamb\u00e9m pelo Congresso Nacional, que opina no momento da renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es.\u201d<\/p>\n