![\"Livro](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/livro.jpg\" "\\"Livro")
<\/p>\n<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o de Romeu Kazumi Sassaki.<\/em> N\u00f3s – os participantes do Semin\u00e1rio-Oficina “Encontro Centro-Americano e do\u00a0Caribe pelo Direito \u00e0 Leitura”, celebrado de 16 a 18 de setembro de 2014 na cidade de Antiga Guatemala, Guatemala, evento que aborda como tema central a an\u00e1lise dos conte\u00fados e alcances do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso \u00e0s obras publicadas para as pessoas cegas ou com baixa vis\u00e3o ou com outras dificuldades para acessar o texto impresso, instrumento de direitos humanos adotado pela Confer\u00eancia Diplom\u00e1tica da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realizada no Reino do Marrocos de 17 a 28 de junho de 2013, para garantir o acesso \u00e0 bibliografia mundial em todos os formatos acess\u00edveis – declaramos:<\/p>\n N\u00f3s, as pessoas com defici\u00eancia visual e as pessoas com dificuldades para \u00a0acessar o texto impresso, encontramos severas limita\u00e7\u00f5es no acesso \u00e0 leitura e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, devido a que somente um n\u00famero reduzido de obras publicadas \u00e9 produzido em formatos acess\u00edveis (braile, audiolivro, caracteres ampliados, digital, eletr\u00f4nico e outros), com graves repercuss\u00f5es em nossa forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e cultura geral. Na Am\u00e9rica Latina, estima-se que, mesmo nos pa\u00edses com melhores estruturas, apenas 2% dos livros s\u00e3o acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia visual,fen\u00f4meno que incide em nosso desenvolvimento inclusivo.<\/p>\n Um dos obst\u00e1culos que limitam decisivamente o crescimento da oferta de \u00a0obras acess\u00edveis \u00e9 a excessiva barreira produzida por antiquadas e muitas vezes j\u00e1 caducas leis de direitos de autor. Somente um ter\u00e7o dos pa\u00edses do mundo inclui, em suas legisla\u00e7\u00f5es de direitos de autor, exce\u00e7\u00f5es que permitem que as entidades que promovem os direitos das pessoas com defici\u00eancia visual possam produzir ditas obras sem terem que solicitar permiss\u00f5es ou pagar direitos para coloc\u00e1-las \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de leitores que n\u00e3o podem acessar de outra forma. Outra das limita\u00e7\u00f5es consiste na impossibilidade de que uma obra produzida em um formato acess\u00edvel em um pa\u00eds possa ser enviada para ser utilizada por bibliotecas ou pessoas com defici\u00eancia visual e pessoas com outras dificuldades para acessar o texto impresso de outros pa\u00edses.<\/p>\n A falta de obras ou textos em formatos acess\u00edveis faz com que, na maioria dos pa\u00edses da regi\u00e3o latino-americana, mais de 90% desta popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o concluamos a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e apenas um n\u00famero reduzido alcancemos a educa\u00e7\u00e3o superior, o que compromete consideravelmente a nossa participa\u00e7\u00e3o social em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, com graves repercuss\u00f5es na economia das na\u00e7\u00f5es; a falta de oportunidades faz com que nos desenvolvamos em estratos sociais da pobreza e da extrema pobreza.<\/p>\n Gra\u00e7as \u00e0 lideran\u00e7a dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, conseguiu-se que, na \u00a0Confer\u00eancia Diplom\u00e1tica da OMPI, fosse adotado o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso \u00e0s obras publicadas para as pessoas cegas e com baixa vis\u00e3o ou pessoas com outras dificuldades para acessar o texto impresso, um hist\u00f3rico tratado que permitir\u00e1 derrubar as barreiras que limitam a produ\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o de obras acess\u00edveis, produzindo uma transforma\u00e7\u00e3o fundamental no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 leitura das pessoas com defici\u00eancia visual de todo o mundo, o que marca uma esperan\u00e7osa mudan\u00e7a na equipara\u00e7\u00e3o de todos os direitos desta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Tratado de Marraqueche busca estabelecer, nas leis nacionais de direitos \u00a0de autor, exce\u00e7\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia visual e pessoas com outras dificuldades para acessar o texto impresso, bem como permitir e fomentar o interc\u00e2mbio de obras acess\u00edveis entre as na\u00e7\u00f5es. Para que o Tratado entre em vigor, ele dever\u00e1 ser ratificado por 20 pa\u00edses, desafio que se apresenta desde j\u00e1 para os pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n Portanto e com fundamento nos mais altos princ\u00edpios da equidade e da justi\u00e7a, em nome das pessoas com defici\u00eancia visual e com outras dificuldades para acessar o texto impresso de nossos pa\u00edses, reivindicamos:<\/p>\n Que os governos da regi\u00e3o latino-americana executem de imediato as a\u00e7\u00f5es \u00a0que correspondam \u00e0 assinatura e \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Marraqueche, destinando os recursos t\u00e9cnicos, materiais e financeiros necess\u00e1rios para seu efetivo cumprimento, processo pelo qual se deve garantir a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia visual e com outras dificuldades para acessar o texto impresso, com o que se estar\u00e1 marcando a lideran\u00e7a de nossos pa\u00edses.<\/p>\n Que se realize em cada pa\u00eds, paralelamente ao processo de ratifica\u00e7\u00e3o, \u00a0a revis\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os que se executam para a produ\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de obras em formatos acess\u00edveis para pessoas cegas, surdocegas e com mobilidade reduzida, com a finalidade de determinar e alocar os recursos necess\u00e1rios para seu fortalecimento, de tal maneira que tenham um positivo impacto na educa\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e equipara\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia que os requer.<\/p>\n Que os governos da Am\u00e9rica Latina promovam conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o para \u00a0a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia visual e com outras dificuldades para acessar o texto impresso, nos quais devem ser inclu\u00eddas as a\u00e7\u00f5es que impulsionem e fomentem o interc\u00e2mbio de obras em formatos acess\u00edveis.<\/p>\n Que os \u00f3rg\u00e3os legislativos de cada pa\u00eds atualizem as leis de direitos de \u00a0autor, para que se encontrem em plena concord\u00e2ncia com o esp\u00edrito do Tratado de Marraqueche, com o que se fortalecer\u00e3o os esfor\u00e7os para a efetiva inclus\u00e3o das pessoas cegas, surdocegas e com mobilidade reduzida em todo o mundo.<\/p>\n Aprovada na cidade de Antiga Guatemala em 18 de setembro de 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Declara\u00e7\u00e3o dos participantes do Semin\u00e1rio-Oficina “Encontro Centro-Americano e do Caribe pelo Direito \u00e0 Leitura”, celebrado de 16 a 18 de setembro de 2014 na cidade de Antiga Guatemala, Guatemala, evento que aborda como tema central a an\u00e1lise dos conte\u00fados e alcances do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso \u00e0s obras publicadas para as pessoas cegas ou com baixa vis\u00e3o ou com outras dificuldades para acessar o texto impresso. Traduzido por Romeu Sassaki.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[4,9],"tags":[89,125],"class_list":["post-27043","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-traducoes","tag-acessibilidade","tag-leitura"],"yoast_head":"\n
\nNa Rede Saci.<\/em><\/p>\n