{"id":27061,"date":"2014-10-08T16:14:05","date_gmt":"2014-10-08T19:14:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=27061"},"modified":"2014-10-08T16:14:05","modified_gmt":"2014-10-08T19:14:05","slug":"para-garantir-educacao-inclusiva-planos-estaduais-e-municipais-devem-corrigir-equivocos-do-plano-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=27061","title":{"rendered":"Para garantir educa\u00e7\u00e3o inclusiva, Planos estaduais e municipais devem corrigir equ\u00edvocos do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Representantes<\/p>\n

Do De Olho nos Planos<\/em><\/p>\n

Com a realiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Semana de A\u00e7\u00e3o Mundial (SAM)<\/a>, entre os \u00faltimos dias 21 e 27 de setembro, atividades em todo o Brasil abordaram os principais desafios para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva na constru\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais e Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, que devem orientar a educa\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios onde s\u00e3o constru\u00eddos por um per\u00edodo de dez anos. Para uma das coordenadoras do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (FNEI), Meire Cavalcante, os documentos constru\u00eddos nos estados e munic\u00edpios devem corrigir os equ\u00edvocos aprovados no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) no que se trata do atendimento educacional \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Com a defini\u00e7\u00e3o na meta 4 do PNE que a educa\u00e7\u00e3o para estes estudantes deve ser oferecida \u201cpreferencialmente\u201d no sistema p\u00fablico de ensino, segundo Meire, ocorreu uma distor\u00e7\u00e3o quanto ao que est\u00e1 garantido na\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>\u00a0e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 que determina a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para todas as pessoas entre 4 e 17 anos em escolas comuns. \u201cA constru\u00e7\u00e3o dos Planos tem que ser feita a partir de uma escolha \u00e9tica. Os Planos Estaduais e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o devem fazer uma corre\u00e7\u00e3o no sentido de garantir o cumprimento do direito destas pessoas. Isso deveria ter sido feito no Plano Nacional, mas n\u00e3o o foi por interesses pol\u00edtico-econ\u00f4micos de alguns parlamentares nada comprometidos com o futuro destas pessoas\u201d.<\/p>\n

Segundo a integrante do F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Fortaleza e uma das fundadoras do Centro de Apoio a M\u00e3es dos Portadores de Efici\u00eancia (Campe), Keila Chaves, o texto do Plano nacional n\u00e3o estabelece a obrigatoriedade do atendimento a pessoas com defici\u00eancia nas redes p\u00fablicas de ensino tanto na educa\u00e7\u00e3o regular quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ocorrer no contraturno das aulas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, m\u00e3es e pais de pessoas com defici\u00eancia, lutamos para que esse ensino seja obrigat\u00f3rio nas escolas regulares, porque defendemos que a acessibilidade tem que fazer parte da vida de toda a sociedade. Se esse direito puder ser garantido na escola p\u00fablica perto de minha casa, \u00e9 uma forma de facilitar o atendimento e evitar a evas\u00e3o destes estudantes\u201d, afirmou Keila. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e de dados do Censo Escolar 2012, estima-se que cerca de 140 mil crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 18 anos com defici\u00eancia est\u00e3o fora da escola.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/b><\/p>\n

Para especialistas, a participa\u00e7\u00e3o de todas as pessoas \u2013 inclusive das pessoas com defici\u00eancia \u2013 \u00e9 uma forma de qualificar a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Educa\u00e7\u00e3o. \u201cA participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que se incorporem as demandas dos diversos segmentos atingidos e, neste contexto, o envolvimento de pessoas com defici\u00eancia \u00e9 t\u00e3o ou mais importante, j\u00e1 que possuem especificidades e caracter\u00edsticas que s\u00e3o pouco conhecidas inclusive pelos demais movimentos sociais e militantes por uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para todos\u201d, defendeu o coordenador de educa\u00e7\u00e3o da ONG Mais Diferen\u00e7as, Wagner Santana.<\/p>\n

As pessoas com defici\u00eancia, para Wagner, s\u00e3o as que t\u00eam maior conhecimento e as que sentem com maior intensidade os processos de exclus\u00e3o na sociedade. \u201cH\u00e1 um conjunto de barreiras que se estabelecem para estas pessoas em tr\u00eas ordens: na dificuldade de mobilidade e acesso f\u00edsico, na falta de informa\u00e7\u00f5es e de comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e nas barreiras atitudinais que se estabelecem pelo preconceito em n\u00e3o respeitar o tempo e a forma de express\u00e3o destas pessoas. S\u00e3o dificuldades que existem para al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es a processos participativos em nossa sociedade como um todo\u201d, relatou o coordenador.<\/p>\n

No entanto, segundo a integrante do FNEI, Meire Cavalcante, promover a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o se refere apenas a contar com a presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es que trabalham com esta parcela da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA representatividade n\u00e3o pode se dar apenas via institui\u00e7\u00f5es e \u00e9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o que existem entidades que se dedicam \u00e0 quest\u00e3o da defici\u00eancia, mas n\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o. E essa participa\u00e7\u00e3o ocorre como forma de um tutelamento mascarado\u201d, alertou. Para Meire, os respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais e Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o devem, neste sentido, observar qual \u00e9 o n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia nos processos decis\u00f3rios destas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Mas como chegar at\u00e9 as pessoas com defici\u00eancia e contribuir para que suas opini\u00f5es sejam consideradas? Para a jornalista e diretora da ONG Escola de Gente, Cl\u00e1udia Werneck, a participa\u00e7\u00e3o desta parcela da popula\u00e7\u00e3o depende, entre outras coisas, de mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edveis tanto para o estudante quanto para seus familiares. \u201cA acessibilidade deve estar presente em todas as formas de comunica\u00e7\u00e3o, desde um convite para uma assembleia, at\u00e9 uma convoca\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria crian\u00e7a e adolescente que v\u00e3o precisar do apoio e do incentivo de sua fam\u00edlia\u201d, afirmou a jornalista. E complementou: \u201ca acessibilidade n\u00e3o \u00e9 apenas para que os estudantes entendam o que est\u00e1 sendo dito, mas para que possam finalmente expressar o modo como se percebem no mundo e oferecer contribui\u00e7\u00f5es que s\u00f3 pessoas com defici\u00eancia podem dar\u201d.<\/p>\n

Para a participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o dos Planos de Educa\u00e7\u00e3o, Meire Cavalcante destaca a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de um chamamento p\u00fablico para as pessoas com defici\u00eancia que est\u00e3o pulverizadas em diferentes setores e grupos da sociedade. \u201cO munic\u00edpio e o estado podem pensar em estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o para estimular a participa\u00e7\u00e3o de todos, convidando as pessoas com defici\u00eancia, representantes da comunidade negra e demais grupos que defendam os direitos humanos\u201d, disse. Neste sentido, segundo a representante do FNEI, \u201ca constru\u00e7\u00e3o do Plano \u00e9 coletiva e deveria se dar no \u00e2mbito de audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es abertas, participativas e acess\u00edveis que podem ser organizadas por grupos de trabalho tem\u00e1ticos com pessoas de diferentes \u00e1reas\u201d.<\/p>\n

As dificuldades quanto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o fazem, de acordo com a fundadora do Campe, Keila Chaves, com que as fam\u00edlias de pessoas com defici\u00eancia desistam de participar dos processos de constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais. \u201cA discuss\u00e3o tem que ir para dentro da escola de maneira que seja acess\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 nos formatos, mas tamb\u00e9m quanto aos assuntos e as siglas que est\u00e3o sendo utilizadas. \u00c9 preciso fortalecer a escola e contar com a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, dos trabalhadores, professores, estudantes e da dire\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Keila.<\/p>\n

Inclus\u00e3o poss\u00edvel<\/b><\/p>\n

Tecnologia assistiva, materiais em braile, tradu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, letra ampliada, legenda e estenotipia. Estes s\u00e3o alguns exemplos de ferramentas e instrumentos poss\u00edveis para o apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva. No entanto, segundo a diretora da ONG Escola de Gente, Cl\u00e1udia Werneck, \u00e9 importante compreender a inclus\u00e3o como um direito que pode n\u00e3o se efetivar mesmo com a utiliza\u00e7\u00e3o de todos estes mecanismos de apoio. \u201cA acessibilidade \u00e9 ao mesmo tempo instrumental e um direito. Uma sociedade inclusiva n\u00e3o pode ser resumida a um desfile de tecnologias, j\u00e1 que a participa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se d\u00e1 quando todos aqueles envolvidos se percebem como sujeitos de valor\u201d, afirmou Cl\u00e1udia.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 poss\u00edvel que tanto a escola quanto representantes de Secretarias e F\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o adaptem os processos j\u00e1 existentes. \u201cA inclus\u00e3o pode se dar por coisas simples como organizar atividades em locais acess\u00edveis, produzir materiais pensando nos diferentes p\u00fablicos, fazer reuni\u00f5es com int\u00e9rpretes de libras e levar em considera\u00e7\u00e3o as v\u00e1rias especificidades dos grupos\u201d, apontou o coordenador da ONG Mais Diferen\u00e7as, Wagner Santana.<\/p>\n

Diante do poss\u00edvel argumento quanto \u00e0 falta de recursos, Wagner explica que a inclus\u00e3o requer investimento da mesma forma que a garantia de demais direitos sociais. \u201cPara a elabora\u00e7\u00e3o de materiais inclusivos, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel fazer parcerias com movimentos da sociedade civil que j\u00e1 trabalham com esta tem\u00e1tica e tomar cuidados tanto no que se refere \u00e0 gest\u00e3o dos sistemas, quanto \u00e0s pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas no dia a dia\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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