![\"Livro](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/livro1.jpg\" "\\"Livro")
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Por Inclusive \u2013 Inclus\u00e3o e Cidadania<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o de 2014 \u00e9 p\u00e1gina virada da hist\u00f3ria nacional. Seu resultado final \u00e9 bem conhecido de todos, nesta que tem sido apontada como a elei\u00e7\u00e3o mais disputada desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A candidata Dilma Rousseff, do PT, reelegeu-se para um novo mandato de 4 anos com 54.499.901 votos. Disputando o segundo turno contra o candidato A\u00e9cio Neves, do PSDB, que levou 51.041.010 votos, a presidente Dilma Rousseff levar\u00e1 o PT a um governo que completar\u00e1 16 anos em 2018.<\/p>\n
Embora haja alguma discord\u00e2ncia metodol\u00f3gica (ver aqui<\/a>), os mais recentes dados do IBGE apontam que cerca de 24% da popula\u00e7\u00e3o (45.000.000) declaram ter algum tipo de defici\u00eancia ou limita\u00e7\u00e3o funcional. Mesmo que em tais n\u00fameros exista tamb\u00e9m a previs\u00e3o de uma margem de erro estat\u00edstica, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel pensar nessa parcela da popula\u00e7\u00e3o como uma minoria, sem que isso signifique dem\u00e9rito a qualquer outra minoria.<\/p>\n Ainda assim, ficou claro para os eleitores com defici\u00eancia que, desde o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, seus direitos e preocupa\u00e7\u00f5es pouco coincidiam com o que pensavam e propunham os candidatos \u00e0 presid\u00eancia. Isso quando chegavam a propor ou, pelo menos, a expressar isso em seus programas de governo. A Inclusive<\/b>, desde aquele momento inicial das elei\u00e7\u00f5es, preocupou-se em entender o que acontecia e em alertar a sociedade e aos pr\u00f3prios candidatos quanto a essa pouca aten\u00e7\u00e3o. Assim, em agosto, publicamos uma an\u00e1lise preliminar de seus programas de governo (ver aqui<\/a>), apontando os pontos fortes e fracos dos programas e divulgando amplamente via internet.<\/p>\n No segundo turno, quando restaram as candidaturas de Dilma Rousseff e A\u00e9cio Neves, a tem\u00e1tica n\u00e3o ganhou maior destaque, nem na m\u00eddia e nem na propaganda eleitoral. Do lado da candidatura do PT, toda a propaganda eleitoral centrou-se no Plano Viver Sem Limite. Vale entender por \u201ctoda\u201d uma \u00fanica apari\u00e7\u00e3o no programa televisivo e uma men\u00e7\u00e3o pontual em um programa de governo, finalizado apenas a poucos dias da elei\u00e7\u00e3o. Por seu turno, o candidato A\u00e9cio Neves muito pouco tratou do tema durante o per\u00edodo de propaganda eleitoral, apesar de t\u00ea-lo trazido \u00e0 tona no \u00faltimo debate entre os candidatos, ao elaborar uma quest\u00e3o \u00e0 advers\u00e1ria (ver aqui<\/a>). Infelizmente, a oportunidade serviu mais para demonstrar publicamente como ambos os candidatos detinham uma compreens\u00e3o bastante limitada do assunto, subordinando-o e vinculando-o mais \u00e0s quest\u00f5es de assist\u00eancia do que de direitos humanos, inclus\u00e3o social e cidadania, al\u00e9m de demonstrarem desconhecimento dos preceitos legais em vigor.<\/p>\n J\u00e1 dado o resultado final, \u00e9 tarefa das mais f\u00e1ceis concluir que o governo federal pretender\u00e1 nos pr\u00f3ximos 4 anos dar continuidade ao Plano Viver sem Limite. Ainda assim, h\u00e1 que se considerar uma s\u00e9rie de demandas e expectativas sociais do segmento que t\u00eam obtido aten\u00e7\u00e3o apenas relativa do governo. A Inclusive<\/b> preparou um levantamento de algumas destas quest\u00f5es para estimular o debate entre todos os interessados, bem como apontar \u00e0 presidente reeleita e seus assessores e colaborar na busca de solu\u00e7\u00f5es e alternativas, envolvendo, na medida poss\u00edvel, as institui\u00e7\u00f5es de Estado, meios de comunica\u00e7\u00e3o, entidades do movimento social e cidad\u00e3os de um modo geral.<\/p>\n Segue uma lista de sugest\u00f5es, a maioria n\u00e3o onerosa, mas dependente de empenho e investimento pol\u00edticos.<\/p>\n Publicidade\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Campanha de divulga\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, aprovada em 2008\/9 como norma constitucional, e a robusta legisla\u00e7\u00e3o de interesse das pessoas com defici\u00eancia ainda s\u00e3o bastante desconhecidas da maioria das pessoas com defici\u00eancia, servidores p\u00fablicos, juristas, al\u00e9m do p\u00fablico em geral. Urge uma abrangente campanha para difus\u00e3o do tema. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte foi pioneiro a realizar campanha de divulga\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, em 2013.<\/p>\n Divulga\u00e7\u00e3o dos editais com recursos<\/strong><\/p>\n A t\u00edmida e ineficiente forma como est\u00e3o sendo difundidas as informa\u00e7\u00f5es relativas a apoio a projetos tem feito com que verbas destinadas a importantes \u00e1reas n\u00e3o estejam sendo utilizadas. Exemplo disso \u00e9 o Programa Nacional de Inova\u00e7\u00e3o em Tecnologia Assistiva, parte do Plano Viver sem Limite, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de produtos, metodologias, estrat\u00e9gias, pr\u00e1ticas e servi\u00e7os inovadores que aumentem a autonomia, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com defici\u00eancia, que foi praticamente ignorado. O programa destinava R$ 60 milh\u00f5es em linhas de cr\u00e9dito nas modalidades de recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis entre 2012 e 2014 para projetos de universidades e R$ 90 milh\u00f5es em cr\u00e9dito subsidiado com juros de 4% ao ano entre 2012 e 2014 para projetos de inova\u00e7\u00e3o de empresas do setor de Tecnologia Assistiva. Segundo o Observat\u00f3rio do Plano Viver sem Limite (ver aqui<\/a>), criado pelo governo, na Chamada de 2011, dos R$ 20 milh\u00f5es dispon\u00edveis, apenas R$ 6,9 milh\u00f5es foram pagos; da Sele\u00e7\u00e3o de 2012, de R$ 20 milh\u00f5es s\u00f3 R$ 3,9 milh\u00f5es foram aprovados, e em durante 2013, quando seriam destinados mais R$ 20 milh\u00f5es, n\u00e3o houve projetos aprovados. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es no Observat\u00f3rio sobre 2014. Da mesma forma, n\u00e3o s\u00e3o divulgados aos interessados quais projetos foram aprovados e quais seus resultados pr\u00e1ticos para a melhoria da qualidade de vida para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Direitos e benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1ria maior divulga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0s pessoas com defici\u00eancia que j\u00e1 existem e funcionam, mas n\u00e3o s\u00e3o amplamente conhecidos, tais como a prioridade em filas, o passe livre interestadual, o BPC, a possibilidade de acumular o BPC e o sal\u00e1rio de Aprendiz durante dois anos, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva em escolas regulares e AEE (Atendimento Educacional Especializado proporcionado pelas escolas ou entidades conveniadas no contraturno das aulas), entre outros. Por exemplo, muitos eleitores cegos ou com baixa vis\u00e3o desconhecem que podem votar com autonomia, por meio de um fone de ouvido que pode ser ligado a qualquer urna eleitoral, desde que sua se\u00e7\u00e3o eleitoral seja avisada da condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia com anteced\u00eancia (saiba mais<\/a>).<\/b><\/p>\n Publicidade governamental inclusiva<\/strong><\/p>\n Na administra\u00e7\u00e3o Lula, foi prometido pelo ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social Franklin Martins, que a Pasta faria um esfor\u00e7o para incluir as pessoas com defici\u00eancia como personagens de pe\u00e7as de propaganda p\u00fablica em an\u00fancios n\u00e3o necessariamente ligados \u00e0 defici\u00eancia. Seria uma forma de induzir no senso comum a ideia de pessoas com defici\u00eancia como membros da sociedade. Ao mesmo tempo estaria se abrindo um mercado de trabalho para atores e atrizes com defici\u00eancia, al\u00e9m de induzir o mundo publicit\u00e1rio a fazer o mesmo. O ent\u00e3o ministro sugeriu ainda levar o assunto a reuni\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propaganda. A mesma ideia poderia ser estendida a outras minorias.<\/p>\n Regras de acessibilidade na comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Conforme a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, toda forma de comunica\u00e7\u00e3o deve ser acess\u00edvel a todas as pessoas. Isso quer dizer que devem ser garantidos recursos como janela de Libras (surdos que utilizam l\u00edngua brasileira de sinais), legenda (surdos oralizados), audiodescri\u00e7\u00e3o (cegos e pessoas com baixa vis\u00e3o) e linguagem f\u00e1cil (pessoas com defici\u00eancia intelectual). \u00c9 importante ressaltar que estes recursos contribuem para a facilita\u00e7\u00e3o de compreens\u00e3o das mensagens por parte de outros grupos, como pessoas idosas, quem n\u00e3o l\u00ea ou tem baixo letramento, imigrantes, disl\u00e9xicos e crian\u00e7as, entre outros. Importante ressaltar que em ocasi\u00f5es de grande relev\u00e2ncia nacional, como por ocasi\u00e3o de quase todos os pronunciamentos da senhora presidenta, durante seu primeiro mandato, nenhum destes recursos foi utilizado, num claro desrespeito do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os com defici\u00eancia.<\/p>\n Acessibilidade<\/strong><\/p>\n Minist\u00e9rio das Cidades<\/strong><\/p>\n A prometida Secretaria de Acessibilidade no Minist\u00e9rio das Cidades acabou ficando apenas como diretoria\/departamento, mas n\u00e3o apresentou metas e n\u00e3o mostrou resultados. Ao menos no site, n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas em acessibilidade. Do Departamento deveriam vir os programas novos, que n\u00e3o chegaram, apesar de suas atribui\u00e7\u00f5es, listadas abaixo:<\/p>\n Departamento de Pol\u00edticas de\u00a0Acessibilidade\u00a0<\/b>e Planejamento Urbano<\/ins><\/em><\/p>\n Compet\u00eancias<\/em><\/p>\n X – propor diretrizes, programas e a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade arquitet\u00f4nica e urban\u00edstica;<\/em> Transporte<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o terrestres e aquavi\u00e1rias j\u00e1 bem conhecidas, tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o empresas a\u00e9reas e clientes com defici\u00eancia vem se desgastando rapidamente. Parte disso decorre da atitude fraca da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (SNPD) na discuss\u00e3o e apoio que oficialmente deu \u00e0s empresas na reda\u00e7\u00e3o da \u00faltima\u00a0resolu\u00e7\u00e3o ANAC. A SNPD aceitou tudo que n\u00e3o poderia ter feito.\u00a0Os usu\u00e1rios de cadeiras de rodas est\u00e3o perdendo a coragem de viajar. Al\u00e9m de n\u00e3o haver equipamentos suficientes para embarque adequado de pessoas com mobilidade reduzida nos aeroportos (ambulifts), provocando atrasos e constrangimento, as companhias a\u00e9reas t\u00eam repetidamente danificado as cadeiras dos passageiros. Cadeirantes t\u00eam tido que levar ferramentas para o reparo de suas cadeiras, de t\u00e3o triviais que se tornaram\u00a0as avarias e as agress\u00f5es a elas, decorrentes do deslocamento.\u00a0Isto equivale praticamente a incapacitar uma pessoa, j\u00e1 que o passageiro fica privado de seu direito de ir e vir. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada a lei que concede passagem para acompanhante de passageiro com defici\u00eancia, <\/b>no caso de pessoas em condi\u00e7\u00f5es financeiras vulner\u00e1veis.Empresas de avia\u00e7\u00e3o, como a Gol, fazem publicidade de que s\u00e3o boas prestadoras de servi\u00e7os a pessoas com defici\u00eancia, portanto, pelos diversos incidentes ocorridos com as cadeiras caberia uma a\u00e7\u00e3o no CONAR (Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria) por propaganda enganosa, al\u00e9m de queixa no PROCON. Infelizmente, a capacita\u00e7\u00e3o continuada que era feita anteriormente nos aeroportos pela Infraero aparentemente acabou. Sem isso e sem que as oportunidades de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento sejam estendidas a terceirizados e todos os envolvidos, o servi\u00e7o prestado continuar\u00e1 deixando a desejar.<\/p>\n Gest\u00e3o <\/strong><\/p>\n Comit\u00eas pr\u00f3-inclus\u00e3o em Minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u2013 A exemplo do Itamaraty, que instituiu\u00a0Comit\u00ea para a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e mesmo pri<\/ins>vados poderiam ser incentivados a fazer o mesmo. O objetivo \u00e9 favorecer e acelerar o estabelecimento de mecanismos para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das pessoas com defici\u00eancia. No caso do Itamaraty, o Comit\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do\u00a0Plano de Trabalho para a Acessibilidade e Inclus\u00e3o, tanto localmente como nos postos fora do Brasil. No plano, s\u00e3o propostas medidas que facilitem a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, seja com respeito \u00e0 garantia da acessibilidade, sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e na consulta em processos de sele\u00e7\u00e3o de servidores com defici\u00eancia, entre outras.<\/p>\n
\n XI – analisar e propor instrumentos para garantir a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida;<\/em>
\n XII – implementar mecanismos para o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de acessibilidade arquitet\u00f4nica e urban\u00edstica;<\/em>
\n XIII – promover e estimular estudos e pesquisas na \u00e1rea de acessibilidade arquitet\u00f4nica e urban\u00edstica e desenho universal;<\/em>
\n XIV – estimular a incorpora\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de acessibilidade arquitet\u00f4nica e urban\u00edstica e desenho universal nos planos diretores municipais, planos diretores de transporte e tr\u00e2nsito, c\u00f3digos de obras, c\u00f3digos de postura, leis de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, leis do sistema vi\u00e1rio e estudos pr\u00e9vios de impacto de vizinhan\u00e7a, conforme a legisla\u00e7\u00e3o e as normas t\u00e9cnicas brasileiras de acessibilidade;<\/em>
\n XV – difundir as normativas de acessibilidade arquitet\u00f4nica e urban\u00edstica junto aos demais \u00f3rg\u00e3os federais, aos \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e do Distrito Federal; e<\/em>
\n XVI – analisar e propor instrumentos para garantir a acessibilidade nos programas urbanos, em conson\u00e2ncia com as pol\u00edticas de acessibilidade, habita\u00e7\u00e3o, saneamento e mobilidade urbana, em articula\u00e7\u00e3o com o Conselho das Cidades.<\/em><\/p>\n