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Por Patricia Almeida<\/em><\/p>\n A luta pela inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia ganhou um importante refor\u00e7o a n\u00edvel internacional neste final de ano. Em resposta \u00e0s demandas da sociedade civil, o Presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Baudelaire Ndong Ella, apontou a costa ricensse Catalina Devandas como nova Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. O mandato, criado em 2014 durante a 26a. sess\u00e3o do Conselho, \u00e9 estrat\u00e9gico e confere maior destaque \u00e0s quest\u00f5es relativas a um bilh\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, cerca de 15% da popula\u00e7\u00e3o mundial, dentro do \u00e2mbito dos direitos humanos.<\/p>\n H\u00e1 d\u00e9cadas o movimento social das pessoas com defici\u00eancia tenta desvincular o assunto das \u00e1reas da sa\u00fade e assist\u00eancia e inclu\u00ed-lo no \u00e2mbito dos direitos humanos, de modo a ser tratado de forma transversal nas a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas das pol\u00edticas p\u00fablicas. A ideia \u00e9 que todos os programas, na \u00e1rea da sa\u00fade, trabalho, esporte, educa\u00e7\u00e3o, cultura, etc, devem ser acess\u00edveis e incluir a todos os cidad\u00e3os. A reafirma\u00e7\u00e3o desta no\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, uma vez que significa a transi\u00e7\u00e3o do chamado modelo m\u00e9dico para o modelo social da defici\u00eancia. No modelo m\u00e9dico, o indiv\u00edduo com limita\u00e7\u00f5es era visto como objeto de assist\u00eancia e caridade. J\u00e1 no modelo social, ele \u00e9 reconhecido como sujeito de direitos. Neste modelo, a defici\u00eancia, que antes era entendida como um problema individual da pessoa, passa a ser vista como resultante das barreiras impostas pelo meio ambiente. A responsabilidade de prever e se ajustar \u00e0 diversidade e \u00e0s necessidades de cada indiv\u00edduo agora \u00e9 da sociedade. Com isso, cabe aos governos e \u00e0 sociedade em geral construir estruturas acess\u00edveis e promover adapta\u00e7\u00f5es de modo a equiparar oportunidades e incluir o indiv\u00edduo com defici\u00eancia.<\/p>\n Procedimentos Especiais<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o entrou para a pauta dos grandes assuntos discutidos pelos Estados Membros da ONU. Existem no Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, os chamados Procedimentos Especiais, que s\u00e3o acionados quando determinado assunto ou pa\u00eds merece uma aten\u00e7\u00e3o diferenciada de seus membros, e peritos independentes s\u00e3o chamados para preparar informes e emitir pareceres. Dentro dos Procedimentos Especiais podem ser apontados Relatores Especiais, Especialistas Independentes ou Grupos de Trabalho sobre um determinado tema ou pa\u00eds.<\/p>\n H\u00e1 hoje, por exemplo, 3 brasileiros que possuem mandatos dentro dos Procedimentos Especiais. Gabriela Knaul \u00e9 Relatora Especial sobre a Independ\u00eancia de Ju\u00edzes e Advogados, Leo Heller para o Direito Humano \u00e0 \u00c1gua Pot\u00e1vel e Saneamento e Paulo Sergio Pinheiro, que \u00e9 o Relator Especial sobre a situa\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na S\u00edria.<\/p>\n Defici\u00eancia e a ONU<\/strong><\/p>\n A partir da ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em 2006, e sua ratifica\u00e7\u00e3o por 151 pa\u00edses, entre eles o Brasil, onde entrou na legisla\u00e7\u00e3o como norma constitucional, o tema da defici\u00eancia tem ganhado maior visibilidade. Ademais da Conven\u00e7\u00e3o, o Protocolo Facultativo, tamb\u00e9m aprovado por v\u00e1rios pa\u00edses, inclusive o Brasil, prev\u00ea que indiv\u00edduos ou grupos denunciem os Estados que descumprirem a Conven\u00e7\u00e3o. Quem analisa os pedidos \u00e9 o Comit\u00ea sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, um grupo de 18 especialistas independentes, apontados pelos Estados que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o. O Comit\u00ea se re\u00fane periodicamente em Genebra e monitora a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o pelos Pa\u00edses-Membros a partir de relat\u00f3rios enviados pelos governos.<\/p>\n Para impulsionar o tema, em 2011 o cantor Stevie Wonder, que \u00e9 cego, foi convidado para ser Mensageiro da Paz das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com a tarefa de popularizar a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Wonder foi fundamental no processo de aprova\u00e7\u00e3o do Tratado de Marrakech, de 2013, que criou exce\u00e7\u00f5es ao direito de autor e abre a possibildade de livros acess\u00edveis para as pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n Leia mais sobre o tratado: Ainda em 2013, Len\u00edn Voltaire Moreno Garces, ex-Vice Presidente do Equador, que \u00e9 cadeirante, foi apontado como Enviado Especial do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Defici\u00eancia e Acessibilidade, para promover os direitos das pessoas com defici\u00eancia, especialmente no tocante \u00e0 acessibilidade.<\/p>\n Veja entrevista com Moreno: Objetivos do Mil\u00eanio<\/strong><\/p>\n Apesar dos grandes avan\u00e7os que a Conven\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas pela inclus\u00e3o e acessibilidade que v\u00eam sendo institu\u00eddas a n\u00edvel nacional e local, ainda existe uma grande dist\u00e2ncia entre os compromissos assumidos pelas na\u00e7\u00f5es e a experi\u00eancia di\u00e1ria dos cidad\u00e3os com defici\u00eancia, mesmo em pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n A ONU reconheceu que as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o foram levadas em conta no planejamento dos Objetivos do Mil\u00eanio e em 2014, a Assembleia Geral em Nova York, adotou medidas para acelerar o processo de inclus\u00e3o dentro da agenda p\u00f3s-2015.<\/p>\n Conhe\u00e7a as medidas:<\/p>\n http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=27310<\/a><\/p>\n Relatora Especial<\/strong><\/p>\n \u00c9 neste contexto que a Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Catalina Devandas, assume o mandato de 3 anos, prorrog\u00e1vel por mais tr\u00eas. O cargo \u00e9 volunt\u00e1rio e independente.<\/p>\n Saiba mais sobre o mandato<\/p>\n http:\/\/daccess-dds-ny.un.org\/doc\/UNDOC\/GEN\/G14\/082\/11\/PDF\/G1408211.pdf?OpenElement<\/a><\/p>\n Catalina foi escolhida entre 22 candidatos de todo mundo, 6 mulheres e 16 homens. Entre eles, 3 foram os finalistas, Catalina, Pamela Molina Toledo, do Chile e Lofti Ben Aallahom, da Tunisia.<\/p>\n Mais sobre o processo de escolha<\/p>\n http:\/\/www.internationaldisabilityalliance.org\/en\/special-rapporteur-rights-persons-disabilities<\/a><\/p>\n A nova Relatora Especial trabalhou no Banco Mundial com Defici\u00eancia e Desenvolvimento Inclusivo e no Secretariado da ONU para a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em Nova York. Desde 2008 est\u00e1 no Disability Rights Fund , em Genebra, como Diretora do Programa para Parcerias Estrat\u00e9gicas para pa\u00edses alatino-americanos.<\/p>\n Aos 39 anos, Catalina \u00e9 casada e tem 3 filhas. Nasceu com espinha b\u00edfida, uma defici\u00eancia que afeta a coluna e provoca limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. Enfrentou dificuldades ao crescer com defici\u00eancia na Costa Rica, mas como sempre foi inclu\u00edda na fam\u00edlia e na escola, era tratada como uma menina qualquer e aproveitou todas as oportunidades que teve. Na faculdade estudou Direito e foi muito ativa politicamente como estudante. Depois passou a trabalhar pela garantia dos direitos das mulheres. Nunca tinha participado do movimento das pessoas com defici\u00eancia at\u00e9 que um dia, em 1998, um amigo a convidou para um evento sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia. Catalina conta que sentiu imediata identifica\u00e7\u00e3o com as discuss\u00f5es e entendeu que havia encontrado seu lugar.<\/p>\n Sobre os direitos das pessoas com defci\u00eancia na sociedade \u00e9 taxativa: “N\u00e3o queremos caridade”. E \u00e9 este posicionamento que prentende levar adiante em seu mandato. Catalina afirma que a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, de cuja elabora\u00e7\u00e3o participou, \u00e9 uma ferramenta magn\u00edfica que os pa\u00edses t\u00eam em m\u00e3os. Como Relatora Especial ela pretende ir al\u00e9m do trabalho b\u00e1sico que \u00e9 visitar dois pa\u00edses por ano, fazer relat\u00f3rios e apresent\u00e1-los ao Conselho de Direitos Humanos. Tamb\u00e9m n\u00e3o vai ficar restrita aos pa\u00edses que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o ou aqueles que s\u00e3o denunciados por n\u00e3o cumpr\u00ed-la. Acha que o tratado deve ser ratificado nos pa\u00edses que ainda n\u00e3o o adotaram e precisa ser popularizado. A partir da Conven\u00e7\u00e3o cada governo deve buscar medidas, de acordo com suas pr\u00f3prias realidades, para promover os direitos delineados nela, diz. “Tamb\u00e9m quero visitar pa\u00edses que estejam encontrando solu\u00e7\u00f5es criativas e acess\u00edveis para promover a qualidade de vida das pessoas com defici\u00eancia. Quero ir a eventos e aproveitar para conversar sobre coopera\u00e7\u00e3o, especialmente nos pa\u00edses do sul.”<\/p>\n Sobre o significado do Conselho de Seguran\u00e7a t\u00ea-la escolhido – uma mulher latino-americana, jovem e com defici\u00eancia – para ocupar este cargo, comentou, “acho que \u00e9 um sinal de que as coisas est\u00e3o mudando. Nas primeiras reuni\u00f5es sobre defici\u00eancia s\u00f3 havia representantes de pa\u00edses ricos, muitos da \u00e1rea m\u00e9dica. Agora estamos saindo da invisibilidade e vemos maior participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das proprias pessoas com defici\u00eancia dos pa\u00edses em desenvolvimento, que s\u00e3o as que mais precisam de avan\u00e7os”. Segundo a Relatora, que teve uma irm\u00e3 com defici\u00eancia intelectual, \u00e9 muito importante incluir aqueles que s\u00e3o mais exclu\u00eddos dentro do segmento da defici\u00eancia, como os que t\u00eam defici\u00eancia intelectual e psicossocial. “Todos, independente de origem social, \u00e9tnica ou econ\u00f4mica, t\u00eam que estar inclu\u00eddos e exercer os seus direitos. A discuss\u00e3o sobre a capacidade legal e a desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o devem ser priorit\u00e1rias.”<\/p>\n Regina Atalla, vice-Presidente da Riadis, Rede Latino-Americana de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais das Pessoas com Defici\u00eancia e suas Fam\u00edlias, da qual Catalina foi membro, comemorou a sua escolha. “Ela \u00e9 uma mulher com defici\u00eancia latino-americana com profundo conhecimento da CDPD e grande capacidade de articula\u00e7\u00e3o, que re\u00fane a sua origem como militante da sociedade civil a experi\u00eancia de trabalho em diferentes organismos internacionais. Estamos animados com a sua nomea\u00e7\u00e3o neste novo posto da ONU, na expectativa de avan\u00e7os para o cumprimento dos direitos das Pessoas com Defici\u00eancia em todo mundo e particularmente na America Latina e Caribe”.<\/p>\n Ou\u00e7a a entrevista que Catalina Devandas concedeu \u00e0 R\u00e1dio ONU<\/p>\n http:\/\/www.unmultimedia.org\/radio\/english\/2014\/12\/people-with-disabilities-not-looking-for-charity\/#.VIT6ZWTF-dk<\/a><\/p>\n No \u00faltimo dia internacional da pessoa com defici\u00eancia, Catalina estreou no cargo, soltando a nota abaixo, junto com o enviado especial e o Comit\u00ea da Conven\u00e7\u00e3o<\/p>\n http:\/\/acnudh.org\/2014\/12\/mensaje-en-el-dia-internacional-de-las-personas-con-discapacidad-%E2%80%93-3-de-diciembre-de-2014\/<\/a><\/p>\n Mensagem sobre o Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia – 03 de dezembro de 2014<\/strong><\/p>\n 03 de dezembro de 2014<\/p>\n DECLARA\u00c7\u00c3O CONJUNTA<\/p>\n Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia GENEBRA (3 de dezembro de 2014) – Para marcar o Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, n\u00f3s – a Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, o Comit\u00ea sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e o Enviado Especial do Secret\u00e1rio-Geral sobre Defici\u00eancia e Acessibilidade – unimos nossas vozes para:<\/p>\n Aplaudir a recente nomea\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Direitos Humanos da primeira Relator Especial sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia. Com a cria\u00e7\u00e3o deste novo mandato, o sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas continua a fortalecer os seus esfor\u00e7os no sentido de reconhecer, promover, implementar e monitorar os direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Felicitar os Estados Partes e parceiros pelo progresso promissor em incluir os direitos das pessoas com defici\u00eancia em uma agenda de desenvolvimento p\u00f3s-2015 que seja sustent\u00e1vel, inclusiva e acess\u00edvel, e oferecer o nosso apoio e colabora\u00e7\u00e3o para garantir que as conquistas sejam mantidas e que os objetivos se traduzam em metas e indicadores significativos, onde as pessoas com defici\u00eancia sejam refletidas como detentoras de direitos humanos, e como agentes e benefici\u00e1rios do desenvolvimento.<\/p>\n Cumprimentar pelas medidas adotadas pelos Estados Partes para garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de risco e emerg\u00eancias humanit\u00e1rias, em conformidade com o artigo 11 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CRPD), incluindo a promo\u00e7\u00e3o de um enfoque baseado em direitos humanos das pessoas com defici\u00eancia no processo preparat\u00f3rio para a III Confer\u00eancia Mundial para a Redu\u00e7\u00e3o do Risco de Desastres, realizada em mar\u00e7o de 2015, em Sendai, Jap\u00e3o foco e compromisso de v\u00e1rios atores, como indicado pelo Representante Especial do Secret\u00e1rio-Geral para a Redu\u00e7\u00e3o do Risco de Desastres, o pa\u00eds anfitri\u00e3o e da Funda\u00e7\u00e3o Nippon, para fazer a confer\u00eancia totalmente acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Incentivar representantes dos Estados Partes que participam na Confer\u00eancia sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Lima, Peru, para ter em conta o impacto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sobre a vida das pessoas com defici\u00eancia e para incluir refer\u00eancias a seus direitos e requisitos no documento final.<\/p>\n Enfatizar que esses processos e outros, igualmente devem ser guiados pela Conven\u00e7\u00e3o, que t\u00eam os direitos humanos em seu n\u00facleo. A ratifica\u00e7\u00e3o do tratado \u00e9 um primeiro passo importante; \u00e9 um compromisso pela implementa\u00e7\u00e3o. Por isso, apresentamos um apelo a todas as partes interessadas – os Estados Partes, o Conselho de Direitos Humanos, as ag\u00eancias das Na\u00e7\u00f5es Unidas, as institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos, organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia e sociedade civil em geral – para trabalhar para a ratifica\u00e7\u00e3o universal da Conven\u00e7\u00e3o e seu Protocolo Facultativo. Com 151 partes contratantes, desde 2006, a Conven\u00e7\u00e3o tem obtido um n\u00famero impressionante de ratifica\u00e7\u00f5es em um curto per\u00edodo de tempo. Esta \u00e9 uma prova clara da import\u00e2ncia de que os estados se empenhem em preencher a lacuna de prote\u00e7\u00e3o, que anteriormente fazia com que as pessoas com defici\u00eancia fossem invis\u00edveis nos esfor\u00e7os de direitos humanos. Esperamos chegar \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o universal com todos voc\u00eas.<\/p>\n FIM<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Relator Especial sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu mandato, por favor consulte:
\nhttp:\/\/www.wipo.int\/pressroom\/es\/articles\/2013\/article_0018.html<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/unsdn.org\/unsdn-speakers-corner-lenin-voltaire-moreno-garces\/<\/a><\/p>\n
\nComit\u00ea sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia
\nEnviado Especial do Secret\u00e1rio-Geral sobre Defici\u00eancia e Acessibilidade<\/p>\n
\nhttp:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/Disability\/SRDisabilities\/Pages\/SRDisabilitiesIndex.aspx<\/a>
\nContato: sr.disability@ohchr.org<\/p>\n