{"id":27361,"date":"2015-01-19T13:06:33","date_gmt":"2015-01-19T16:06:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=27361"},"modified":"2015-01-19T13:06:33","modified_gmt":"2015-01-19T16:06:33","slug":"avancos-e-desafios-das-politicas-para-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=27361","title":{"rendered":"Avan\u00e7os e desafios das pol\u00edticas para pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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\"Vinicius.\"<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Por Vinicius Gaspar Gracia – Professor e Pesquisador nas Faculdades de Campinas, FACAMP e Colunista do Brasil Debate.<\/em><\/em><\/div>\n
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Entre 2000 e 2010 s\u00e3o registrados avan\u00e7os nas possibilidades de participa\u00e7\u00e3o e controle social pelas pessoas com defici\u00eancia nas pol\u00edticas p\u00fablicas que lhes dizem respeito. Mas ainda h\u00e1 um longo caminho a ser trilhado para que se construa uma sociedade inclusiva.<\/em><\/div>\n
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As pessoas com defici\u00eancia \u2013 que numa defini\u00e7\u00e3o mais ampla podem ser entendidas como aquelas com diferentes n\u00edveis de limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, sensorial (ouvir ou enxergar) e cognitiva (mental) \u2013 foram historicamente relegadas a uma posi\u00e7\u00e3o segregada na estrutura social. Consideradas, durante muito tempo, como \u201cinv\u00e1lidas\u201d ou \u201cincapazes\u201d, merecedoras apenas da caridade privada e\/ou do assistencialismo do Estado.<\/p>\n

Paulatinamente, tanto em n\u00edvel internacional como no Brasil, este \u201cstatus social\u201d foi se alterando com a percep\u00e7\u00e3o de que tais indiv\u00edduos podem e devem estar inseridos nos ambientes sociais comuns a todas as pessoas, al\u00e9m de, com os suportes e adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, terem plena capacidade de trabalho.<\/p>\n

Naturalmente, este processo n\u00e3o se deu de forma linear e homog\u00eanea, sendo que, mesmo na atualidade, ainda persistem exemplos de tratamentos inadequados e at\u00e9 mesmo discriminat\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

Mas, sem d\u00favida, numa perspectiva hist\u00f3rica mais geral, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que houve tanto um amadurecimento civilizat\u00f3rio na forma de lidar com este contingente populacional, como o reconhecimento da sua condi\u00e7\u00e3o de segmento social detentor de direitos e deveres de cidadania, assim como outros grupos historicamente discriminados e socialmente exclu\u00eddos.<\/p>\n

Impulso inicial nos anos 1980<\/strong><\/p>\n

No Brasil, o tema da defici\u00eancia passou a ser objeto de pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas somente no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980. Isso ocorreu, em grande medida, pelo impulso inicial e press\u00e3o do movimento social, que j\u00e1 vinha se organizando e ganha for\u00e7a a partir da proclama\u00e7\u00e3o, pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, do \u201cAno Internacional da Pessoa Deficiente\u201d, em 1981 \u2013 que buscava chamar aten\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00e3o de marginaliza\u00e7\u00e3o em que se encontravam tais pessoas.<\/p>\n

Assim, ao longo da d\u00e9cada de 1980, o movimento social das pessoas com defici\u00eancia se articula institucionalmente e vai conquistando espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o. Felizmente, este processo coincide e \u00e9 estimulado pelo momento de redemocratiza\u00e7\u00e3o vivido pelo Pa\u00eds, culminando com a proclama\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (que estabelece uma s\u00e9rie de direitos para as \u201cpessoas portadoras de defici\u00eancia\u201d, terminologia utilizada na \u00e9poca).<\/p>\n

A primeira legisla\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter nacional que busca estabelecer diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea \u00e9 a Lei 7.853, de 1989, que, um ano ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o, definiu a \u201cpol\u00edtica nacional de integra\u00e7\u00e3o da pessoa portadora de defici\u00eancia\u201d. Esta legisla\u00e7\u00e3o cria tamb\u00e9m a Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Deficiente (CORDE), vinculada ao ent\u00e3o Minist\u00e9rio da A\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no status institucional deste \u00f3rg\u00e3o, hoje Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, vinculada \u00e0 Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), \u00e9 reveladora do movimento pelo qual passou a tem\u00e1tica da defici\u00eancia na esfera p\u00fablica, entendida inicialmente como \u201ca\u00e7\u00e3o social\u201d e hoje tratada pela \u00f3tica da cidadania e dos direitos humanos.<\/p>\n

Cotas de emprego<\/strong><\/p>\n

Mas vale retornar \u00e0 trajet\u00f3ria hist\u00f3rica que est\u00e1 sendo aqui brevemente apresentada para observar que, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, em sintonia com o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o, e de forma pioneira em rela\u00e7\u00e3o a outros grupos populacionais, previu-se a ado\u00e7\u00e3o de cotas de emprego a serem cumpridas no setor privado e vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos (Leis 8.213\/91 e 8.122\/90, respectivamente).<\/p>\n

Por\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o desses direitos s\u00f3 foi feita quase que dez anos depois, por meio do Decreto Federal 3.298\/99, que estabeleceu defini\u00e7\u00f5es sobre os tipos de defici\u00eancia e a responsabilidade do Minist\u00e9rio do Trabalho para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei. Esta demora sinaliza que, tamb\u00e9m para as pessoas com defici\u00eancia, os anos 1990, per\u00edodo da hegemonia neoliberal, foram tempos em que direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988 foram protelados.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o por cidadania<\/strong><\/p>\n

Os anos 2000 marcam a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de participa\u00e7\u00e3o e controle social pelas pessoas com defici\u00eancia nas pol\u00edticas p\u00fablicas que lhes dizem respeito. Embora tenha sido criado pelo Decreto 3.298 de 1999, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CONADE) teve uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva a partir de 2003, quando passou a compor a estrutura do governo, vinculado \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos (Lei 10.083\/03).<\/p>\n

Nos anos seguintes, foram organizadas, pela primeira vez, as Confer\u00eancias Nacionais dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em 2006, 2008 e 2012, com ampla participa\u00e7\u00e3o do movimento social e entidades representativas.<\/p>\n

Assim como o \u201cAno Internacional da Pessoa Deficiente\u201d, em 1981, foi um marco hist\u00f3rico no processo de luta pela cidadania deste segmento populacional, a \u201cConven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\u201d, tamb\u00e9m aprovada no plen\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 2007, representa um novo patamar neste percurso.<\/p>\n

Discutida durante quatro anos e com participa\u00e7\u00e3o destacada da delega\u00e7\u00e3o brasileira, a Conven\u00e7\u00e3o consolida o chamado \u201cparadigma da inclus\u00e3o\u201d para lidar com as quest\u00f5es relacionadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, afastando-se definitivamente de uma abordagem paternalista, piedosa e assistencialista.<\/p>\n

Ao longo dos seus 50 artigos, s\u00e3o definidos princ\u00edpios norteadores a serem seguidos pelas legisla\u00e7\u00f5es nacionais, al\u00e9m de um Protocolo Facultativo que permite o monitoramento das a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas implementadas nos pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n

Deve-se destacar que no Brasil a Conven\u00e7\u00e3o e seu Protocolo Facultativo foram internalizados com o status de emenda constitucional, o que ocorreu em 2008 atrav\u00e9s da sua aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos no Congresso Nacional por mais de tr\u00eas quintos dos votos. Desta forma, ela consolidou-se em nosso ordenamento jur\u00eddico, o que foi ratificado por meio do Decreto Legislativo n\u00b0 186, de 09 de Julho de 2008, promulgado pelo presidente do Senado Federal.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Executivo, o Decreto 6.949 de 25 de Agosto de 2009, da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, determinou que a Conven\u00e7\u00e3o e seu protocolo facultativo \u201cser\u00e3o executados e cumpridos t\u00e3o inteiramente como neles se cont\u00e9m\u201d (art. 1\u00ba).<\/p>\n

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Por fim, \u00e9 preciso mencionar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Viver Sem Limite, lan\u00e7ado pelo Governo Federal em Novembro de 2011 (Decreto 7.612\/11). Tendo como objetivo desenvolver novas iniciativas e intensificar programas que j\u00e1 est\u00e3o em andamento, o Plano prev\u00ea investimentos de R$ 7,6 bilh\u00f5es a serem executados at\u00e9 o final de 2014, estando estruturado em quatro eixos: I. Acesso Educa\u00e7\u00e3o; II. Inclus\u00e3o social (inser\u00e7\u00e3o no trabalho); III. Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade; IV. Acessibilidade.<\/p>\n

Vale destacar que a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Plano podem ser acompanhadas na p\u00e1gina do Programa de Assist\u00eancia a Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>, inclusive, o que foi realizado em cada munic\u00edpio.<\/p>\n

Diante do exposto, fica claro que foi desenvolvido pelo Pa\u00eds, nos \u00faltimos anos, um arcabou\u00e7o jur\u00eddico-institucional para constru\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas nesta \u00e1rea.<\/p>\n

Por\u00e9m, isto n\u00e3o significa dizer que as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas com defici\u00eancia no Brasil, de modo geral, s\u00e3o plenamente satisfat\u00f3rias. Os dados do \u00faltimo Censo Demogr\u00e1fico, por exemplo, que apontou uma popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia de 45,6 milh\u00f5es pessoas (quase \u00bc do total de brasileiros, embora em crit\u00e9rios mais amplos), mostram a persist\u00eancia de barreiras no acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o escolar, como tamb\u00e9m participa\u00e7\u00e3o limitada deste contingente populacional no mercado de trabalho formal.<\/p>\n

Ademais, na vida cotidiana dos munic\u00edpios continuam existindo barreiras tanto para mobilidade f\u00edsica como para comunica\u00e7\u00e3o plenamente acess\u00edvel entre as pessoas com e sem defici\u00eancia. \u00c9 fato que, entre 2000 e 2010, s\u00e3o registrados avan\u00e7os, mas ainda h\u00e1 um longo caminho a ser trilhado para que se construa uma sociedade inclusiva e que respeite a diversidade humana.<\/p>\n

Para tanto, al\u00e9m do aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, \u00e9 preciso enfatizar que, obviamente, as pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas pela melhora das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais do Pa\u00eds. Avan\u00e7os na distribui\u00e7\u00e3o de renda, crescimento econ\u00f4mico, servi\u00e7os p\u00fablicos universais de qualidade e programas sociais eficazes, dentre outros aspectos, s\u00e3o ben\u00e9ficos para todos, inclusive para aqueles com algum tipo de limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, sensorial ou cognitiva.<\/p>\n

Por mais que existam especificidades, n\u00e3o h\u00e1 um mundo \u201cespec\u00edfico\u201d das pessoas com defici\u00eancia. Elas tamb\u00e9m sentir\u00e3o os efeitos da melhora social mais geral, por isso que as pol\u00edticas espec\u00edficas \u2013 gratuidades, cotas, isen\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios etc. \u2013 n\u00e3o podem ser um fim em si mesmo, mas parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla na qual, equiparando oportunidades, todos possam construir um pa\u00eds mais justo e humano.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0 http:\/\/brasildebate.com.br\/avancos-e-desafios-das-politicas-para-pessoas-com-deficiencia\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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