![\"M\u00e3o](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/caneta.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Ao
\nExmo. Senhor
\nCamilo Santana,
\nGovernador do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
Senhor Governador,<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia foi ratificada pelo Brasil em 2008, com status de norma constitucional e demandando um novo olhar sobre as leis, pol\u00edticas p\u00fablicas e pr\u00e1ticas relacionadas com o segmento por parte da Uni\u00e3o, dos Entes Federados e da Sociedade como um todo. Inclus\u00e3o, igualdade, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o ativa na vida p\u00fablica e pol\u00edtica s\u00e3o direitos consagrados nesse tratado internacional de direitos humanos, que veio para superar a tradicional vis\u00e3o assistencialista comumente arraigada \u00e0 tem\u00e1tica da defici\u00eancia.<\/p>\n
A citada Conven\u00e7\u00e3o teve como lema a frase \u201cNada Sobre N\u00f3s Sem N\u00f3s\u201d, devido \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa dos movimentos de pessoas com defici\u00eancia de todo o mundo em sua constru\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como uma mensagem clara de como os gestores p\u00fablicos devem encarar as pol\u00edticas voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia de agora em diante.<\/p>\n
No Governo Federal, em muitos estados e munic\u00edpios, inclusive em Fortaleza, \u00e9 comum escolher como gestor dessa \u00e1rea algu\u00e9m com defici\u00eancia ou com hist\u00f3rico de participa\u00e7\u00e3o no movimento de defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia para garantir a representatividade e a participa\u00e7\u00e3o social, tal como acontece com a representa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais em pastas como igualdade racial, LGBT, mulheres e outras.<\/p>\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Pol\u00edticas para o Idoso e a Pessoa com Defici\u00eancia do Cear\u00e1, que esteve ligada ao gabinete do Governador com v\u00ednculo \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da Primeira Dama, o movimento de pessoas com defici\u00eancia esteve pouco representado nessa estrutura, pois n\u00e3o havia nenhuma fun\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria ocupada por pessoas com defici\u00eancia, ao contr\u00e1rio da tradi\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o aplicada em quase todos os n\u00edveis de governo.<\/p>\n
A que se ressaltar ainda o fato de haver uma s\u00f3 Coordenadoria tanto para as pol\u00edticas voltadas para popula\u00e7\u00e3o idosa como para aquelas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, o que pode distorcer ou mesmo reduzir o foco de atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfico em virtude de eventuais pontos de converg\u00eancia entre as duas tem\u00e1ticas. A pr\u00e1tica parece demonstrar que tal jun\u00e7\u00e3o tira o foco de uma das principais obriga\u00e7\u00f5es do Estado: a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas relacionadas ao cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e do Plano Nacional Viver Sem Limites. Em um dos tr\u00eas estados brasileiros com maior n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao todo populacional, a exist\u00eancia de setores do executivo destinados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o a esse grande contingente \u2013 mais de um em cada quatro cearenses \u2013 \u00e9 exig\u00eancia imposta pela realidade.
\nDesde sua cria\u00e7\u00e3o, a Coordenadoria foi alocada no \u00e2mbito do gabinete do governador, enquanto o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (Cedef), inst\u00e2ncia de controle social da tem\u00e1tica, permaneceu vinculado \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus), diferentemente do que houve, por exemplo, com o Conselho da Mulher, que foi realocado para junto de sua respectiva Coordenadoria quando esta foi criada.<\/p>\n
Do ponto de vista das organiza\u00e7\u00f5es aqui subscritas, essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que precisa mudar, caso o Governo do Estado queira estabelecer um novo patamar de relacionamento com os (as) cearenses com defici\u00eancia. No momento em que o executivo estadual anuncia as primeiras medidas de sua proposta de reforma administrativa, a cria\u00e7\u00e3o de Coordenadoria espec\u00edfica com loca\u00e7\u00e3o junto ao Conselho Estadual que representa o segmento seria um aprimoramento e um bom come\u00e7o para o ciclo que se iniciou em janeiro \u00faltimo.<\/p>\n
2015 ser\u00e1 um ano importante para as pessoas com defici\u00eancia, pois acontecer\u00e3o as confer\u00eancias municipais, Estadual e Nacional. Tamb\u00e9m neste ano o Brasil ser\u00e1 revisado no Comit\u00ea da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, tendo que apresentar seus avan\u00e7os e assumir novos compromissos. Ser\u00e1 necess\u00e1rio aderir a novos programas do Plano Viver sem Limites, com vistas a garantir mais recursos para o Cear\u00e1, garantindo assim que o Estado continue promovendo pol\u00edticas de inclus\u00e3o cada vez mais efetivas.
\nDiante do exposto, propomos que o segmento seja representado por uma Coordenadoria pr\u00f3pria no \u00e2mbito do Governo Estadual, assim como em Fortaleza e quase a totalidade dos executivos nos diversos n\u00edveis, dirigida por gestores (as) com origem no movimento de pessoas com defici\u00eancia e reconhecida compet\u00eancia no trato de um tema t\u00e3o importante quanto urgente para centenas de milhares de cearenses. Por isso propomos a separa\u00e7\u00e3o das tem\u00e1ticas do Idoso e da Pessoa com Defici\u00eancia para que cada uma delas conte com uma Coordenadoria dentro do executivo cearense. Reiteramos ainda que o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (Cedef) deve estar junto \u00e0 Coordenadoria Estadual proposta, seja na Sejus ou vinculados ao Gabinete do Governador, para que ambos cumpram melhor o papel de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das pol\u00edticas p\u00fablicas ligadas ao tema. Assim o Estado poder\u00e1 responder melhor aos desafios e oportunidades que se apresentar\u00e3o para \u00e1rea da pessoa com defici\u00eancia, dando a visibilidade que lhe \u00e9 necess\u00e1ria e que as pessoas com defici\u00eancia merecem.<\/p>\n
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015.<\/p>\n
Assinam:<\/p>\n
FCD – FRATERNIDADE CRIST\u00c3 DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA;
\nABRA\u00c7A – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA PARA A\u00c7\u00c3O POR DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO;
\nAPABB \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, DE FUNCION\u00c1RIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE;
\nABRAME – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE AMIOTROFIA ESPINHAL;
\nFORTALEZA DOWN;
\nMOVIMENTO DOWN;
\nCASA DA ESPERAN\u00c7A;
\nACEC – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CEGOS DO ESTADO DO CEAR\u00c1;
\nASCE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SURDOS DO ESTADO DO ESTADO DO CEAR\u00c1;
\nASOF – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SURDOS ORGANIZADOS DE FORTALEZA;
\nADM – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES MOTORES;
\nFUNDA\u00c7\u00c3O PROJETO DIFERENTE;
\nCentro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (CEDECA Cear\u00e1)
\nF\u00f3rum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes do Cear\u00e1 (F\u00f3rum DCA\/CE)
\nAAPED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Cidadania \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia
\nINCLUSIVE – Inclus\u00e3o e Cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Leia a carta aberta das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sobre a Coordenadoria de Pol\u00edticas para Pessoas com Defici\u00eancia do Estado do Cear\u00e1 dirigida ao Exmo. Sr. Camilo Santana, governador do estado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-27553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-denuncias"],"yoast_head":"\n