{"id":27617,"date":"2015-03-05T20:23:31","date_gmt":"2015-03-05T23:23:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=27617"},"modified":"2015-03-05T20:23:31","modified_gmt":"2015-03-05T23:23:31","slug":"projeto-da-lei-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-seguira-para-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=27617","title":{"rendered":"Projeto da Lei de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia seguir\u00e1 para o Senado"},"content":{"rendered":"

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Gustavo Lima\/C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
\"Aprecia\u00e7\u00e3o<\/div>\n
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou texto apresentado pela deputada Mara Gabrilli.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira o projeto que cria a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (PL 7699\/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). Por ter sido modificado na C\u00e2mara, o texto retorna para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Entre outras medidas, o texto define o que \u00e9 considerado defici\u00eancia e prev\u00ea atendimento priorit\u00e1rio em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para as pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de dar \u00eanfase nas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A proposta trata de v\u00e1rios aspectos do cotidiano da pessoa com defici\u00eancia, como o acesso ao transporte, \u00e0 moradia, educa\u00e7\u00e3o e trabalho. O texto determina, por exemplo, que programas de habita\u00e7\u00e3o reservem 3% das unidades habitacionais a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Umas das inova\u00e7\u00f5es do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-inclus\u00e3o, a ser pago \u00e0 pessoa com defici\u00eancia moderada ou grave que entrar no mercado de trabalho. A lideran\u00e7a do governo j\u00e1 acenou com a possibilidade de veto a esse artigo.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m define pena de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o para quem discriminar as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto aprovado \u00e9 um substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Segundo ela, a proposta vai compatibilizar as normas legais brasileiras com os direitos fundamentais para pessoas com defici\u00eancia estabelecidos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

Mara Gabrilli lembrou a forma democr\u00e1tica como a proposta foi elaborada, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade pelo e-democracia<\/a>, site da C\u00e2mara destinado a consultar a popula\u00e7\u00e3o, e com a tradu\u00e7\u00e3o da proposta para a l\u00edngua brasileira de sinais (Libras), entre outras medidas.<\/p>\n

A deputada, que \u00e9 cadeirante, falou tamb\u00e9m da sua condi\u00e7\u00e3o pessoal de representante de 45 milh\u00f5es de brasileiros que t\u00eam alguma defici\u00eancia. “Eu adquiri uma defici\u00eancia por conta de um acidente de carro, eu quebrei o pesco\u00e7o e fiquei paralisada do pesco\u00e7o para baixo. Voc\u00eas podem imaginar o tamanho da honra que \u00e9 pra mim subir nessa tribuna representando 45 milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o t\u00eam voz, porque eu vivi a experi\u00eancia de n\u00e3o poder falar, de n\u00e3o poder me mexer e de n\u00e3o poder respirar”, afirmou.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o exclu\u00edda<\/strong>
\nO Plen\u00e1rio aprovou um destaque do PRB que excluiu a possibilidade de o juiz autorizar a interrup\u00e7\u00e3o imediata das transmiss\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es ou divulga\u00e7\u00f5es de ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o se houver pr\u00e1tica de induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o de pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia.<\/p>\n

O PRB tamb\u00e9m apresentou destaque para retirar do texto a previs\u00e3o de que o Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade deva respeitar a identidade de g\u00eanero e a orienta\u00e7\u00e3o sexual das pessoas com defici\u00eancia. O destaque, no entanto, foi rejeitado, e a previs\u00e3o permanece no texto.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Tempo real:<\/h4>\n