![\"ONU](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/ONU-BRASIL1.jpg\")
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A Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Catalina Devandas, preparou o question\u00e1rio em anexo sobre o direito das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, e solicita respostas de voc\u00ea ou sua organiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 20 de maio de 2015.<\/p>\n
Sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, pois o resultado da consulta ser\u00e1 apresentado \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral da ONU, levando as vozes das pessoas com defici\u00eancia ao mais alto n\u00edvel internacional.<\/p>\n
O question\u00e1rio cont\u00e9m cinco perguntas e sub-perguntas. Todas as respostas devem ser enviadas eletronicamente, em formatos acess\u00edveis e de prefer\u00eancia em Ingl\u00eas, Franc\u00eas ou Espanhol, para sr.disability@ohchr.org. A Relatora Especial pede que as respostas sejam o mais concisas poss\u00edvel e, caso necess\u00e1rio, que sejam enviados documentos em anexo.<\/p>\n
Sempre que poss\u00edvel, \u00e9 favor enviar c\u00f3pias das leis, pol\u00edticas, programas, avalia\u00e7\u00f5es e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o de seu pa\u00eds ou contexto de trabalho relevante para o assunto. Informa\u00e7\u00f5es \u00a0adicionais sobre o assunto, tamb\u00e9m ser\u00e3o \u00a0bem-vindas.<\/p>\n
Informe tamb\u00e9m caso haja alguma obje\u00e7\u00e3o a que suas respostas sejam publicadas no site do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es apenas em Ingl\u00eas, na p\u00e1gina
\nwww.ohchr.org\/EN\/Issues\/Disability\/SRDisabilities\/Pages\/SocialProtection.aspx<\/p>\n
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QUESTION\u00c1RIO<\/p>\n
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GABINETE DO ALTO COMISS\u00c1RIO PARA DIREITOS HUMANOS<\/p>\n
1211 Palais des Nations GENEBRA 10 SU\u00cd\u00c7A<\/p>\n
www.ohchr.org \u2022 TEL: +41 22 918 9286 \u2022 Fax: +41 22 917 9006 \u2022 E-MAIL: sr.disability@ohchr.org<\/p>\n
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Relatora Especial da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/p>\n
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Question\u00e1rio sobre o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n
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1. Por favor, informe sobre a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas gerais (inclusivas)<\/p>\n
e \/ ou prote\u00e7\u00e3o social espec\u00edfica(especial) \u00a0relacionadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, incluindo:<\/p>\n
– Institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por sua implementa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Medidas legislativas, administrativas, judiciais e \/ ou outras para garantir o acesso das pessoas com defici\u00eancia aos programas gerais (inclusivos) de protec\u00e7\u00e3o social (por exemplo. redu\u00e7\u00e3o da pobreza, seguran\u00e7a social, sa\u00fade, emprego, habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica);<\/p>\n
– Cria\u00e7\u00e3o de regime espec\u00edfico para as pessoas com defici\u00eancia (tais como pens\u00f5es por invalidez, benef\u00edcios para mobilidade, etc);<\/p>\n
– Ajustes fiscais ou medidas similares;<\/p>\n
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2. Indique de que maneira as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o consultadas e envolvidas ativamente no desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento de programas prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
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3. Por favor, informe sobre dificuldades e boas pr\u00e1ticas na concep\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas gerais (inclusivas) e \/ ou espec\u00edfica (especiais) de prote\u00e7\u00e3o social relacionadas a pessoas com defici\u00eancia, incluindo:<\/p>\n
– Condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade e adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis;<\/p>\n
– Considera\u00e7\u00e3o das necessidades espec\u00edficas das pessoas com defici\u00eancia dentro dos servi\u00e7os e \/ ou benef\u00edcios dos programas;<\/p>\n
– Dificuldades enfrentadas pelas pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias em conformidade com os requisitos e \/ ou condi\u00e7\u00f5es de regimes de acesso prote\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n
– Levar em considera\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as de idade, g\u00eanero e etnia ou ra\u00e7a;<\/p>\n
– Conflitos entre requisitos e \/ benef\u00edcios de programas existentes e exerc\u00edcio de direitos como a capacidade legal para viver de forma independente e ser inclu\u00eddo na comunidade ou no trabalho.<\/p>\n
– Atribui\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es em or\u00e7amentos pessoais;<\/p>\n
– Forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e \/ou \u00a0parceiros externo sobre defici\u00eancia<\/p>\n
– Exist\u00eancia de mecanismos de reclama\u00e7\u00e3o ou recurso.<\/p>\n
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4. Por favor, forne\u00e7a qualquer informa\u00e7\u00e3o ou dados dispon\u00edveis, se poss\u00edvel separado por defici\u00eancia, sexo, idade ou etnia, se poss\u00edvel, em rela\u00e7\u00e3o a:<\/p>\n
– Cobertura dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social para as pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n
– Taxas de pobreza entre as pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n
– Custos adicionais associados \u00e0 defici\u00eancia.<\/p>\n
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5. Por favor informe sobre os crit\u00e9rios de elegibilidade utilizados para o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social em geral (inclusiva) e \/ ou espec\u00edfica (especial) relacionados a pessoas com defici\u00eancia, incluindo:<\/p>\n
– Defini\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia e incapacidade avalia\u00e7\u00f5es utilizada para determinar a elegibilidade;<\/p>\n
– Consist\u00eancia dos crit\u00e9rios de elegibilidade entre os diferentes regimes de prote\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n
– Utiliza\u00e7\u00e3o de limites de rendimento e \/ ou pobreza;<\/p>\n
– Considera\u00e7\u00e3o dos custos adicionais associados \u00e0 defici\u00eancia em percentagem de rendimento.<\/p>\n
<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Patricia Almeida – Inclusive<\/p>\n
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