![\"Um](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/08\/questao_publica.jpg\" "\\"Um")
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Por Carlos Apar\u00edcio Clemente<\/em> A terceiriza\u00e7\u00e3o traz riscos \u00e0 lei de cotas, \u00e0s CIPAS, aos SESMTS, \u00e0 aprendizagem profissional e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho.<\/p>\n A Lei de Cotas que garante reserva de vagas aos trabalhadores com defici\u00eancia pode estar com os dias contados para perder seus efeitos, caso for aprovado no Senado o texto do PL 4330 aprovado na C\u00e2mara e que escancara a terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade e em qualquer empresa.<\/p>\n E o c\u00e1lculo \u00e9 muito simples: atualmente a lei de cotas pode garantir emprego a 1,1 milh\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, j\u00e1 computado o efeito da Lei Brasileira da Inclus\u00e3o, relatada pela Deputada Federal Mara Gabrilli e aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em 05\/03\/2015.<\/p>\n A pr\u00f3pria Deputada Mara Gabrilli votou duas vezes contra o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o, no m\u00eas de abril quando ele entrou em pauta. Coerente com a defesa da lei de cotas ela viu no PL 4330 um \u201ctiro no p\u00e9\u201d dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, que ficar\u00e3o mais longe do mercado formal de trabalho.<\/p>\n Como a lei de cotas est\u00e1 baseada em reserva de vagas de acordo com a faixa de trabalhadores diretos das empresas, \u00e0 medida que os servi\u00e7os s\u00e3o terceirizados restringe-se a obrigatoriedade da reserva legal, prejudicando toda a coletividade trabalhadora.<\/p>\n Al\u00e9m do preju\u00edzo \u00e0 lei de cotas, o PL 4330 produz impactos negativos no funcionamento das Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho \u2013 CIPAS, no Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho \u2013 SESMTS, cujo dimensionamento est\u00e3o calculados sobre o n\u00famero de empregados diretos das empresas, agravando ainda mais os riscos de acidentes de trabalho e doen\u00e7as profissionais nas empresas brasileiras.<\/p>\n O PL 4330 \u00e9 t\u00e3o ruim que provoca efeitos negativos at\u00e9 na forma\u00e7\u00e3o profissional dos jovens brasileiros, porque como existe uma regra das empresas terem que propiciar aprendizagem profissional (5% a 15%) sobre os trabalhadores cujas profiss\u00f5es exigem forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, na terceiriza\u00e7\u00e3o eles desaparecer\u00e3o ou diminuir\u00e3o, deixando as escolas do Sistema \u201cS\u201d (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP) esvaziadas e sem alunos que deveriam estar ali mantidas pelas empresas. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a lei de cotas que est\u00e1 em risco com o PL 4330. A terceiriza\u00e7\u00e3o fragiliza a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, retira direitos, achata o poder aquisitivo dos trabalhadores e precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para Carlos Apar\u00edcio Clemente, do Espa\u00e7o da Cidadania, a Lei de Cotas que garante reserva de vagas aos trabalhadores com defici\u00eancia pode estar com os dias contados para perder seus efeitos, caso for aprovado no Senado o texto do PL 4330 aprovado na C\u00e2mara e que escancara a terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade e em qualquer empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[38,46,8],"tags":[199,327],"class_list":["post-28034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-deficiencia","category-mercado-de-trabalho","category-textos-e-artigos","tag-lei-de-cotas","tag-trabalho"],"yoast_head":"\n
\nCoordenador do\u00a0Espa\u00e7o da Cidadania<\/em><\/p>\n
\n\u00c9 preciso dizer tamb\u00e9m que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4330\/2004 vai contra a Agenda do Trabalho Decente preconizada pela OIT (organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), a qual tamb\u00e9m foi aprovada pelo Congresso Nacional, para que o Brasil passasse a ser signat\u00e1rio.<\/p>\n