{"id":28078,"date":"2015-05-24T10:20:57","date_gmt":"2015-05-24T13:20:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=28078"},"modified":"2015-05-24T10:20:57","modified_gmt":"2015-05-24T13:20:57","slug":"contribua-com-o-informe-do-brasil-sobre-deficiencia-para-o-comite-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=28078","title":{"rendered":"Contribua com o informe do Brasil sobre defici\u00eancia para o Comit\u00ea da ONU"},"content":{"rendered":"
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\"ONU<\/div>\n
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Desde de que o Brasil adotou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e seu Protocolo, em 2009, com valor de norma constitucional, o\u00a0 Estado Brasileiro tem o compromisso de apresentar periodicamente relat\u00f3rios dando conta do est\u00e1gio da implementa\u00e7\u00e3o da CDPD no pa\u00eds.<\/div>\n
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Bastante atrasado, o governo apresentou o relat\u00f3rio inicial em 2012 e finalmente, este ano, o Comit\u00ea sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia dar\u00e1 in\u00edcio ao processo de revis\u00e3o do Brasil.<\/div>\n
Usualmente, al\u00e9m do relat\u00f3rio oficial, o Comit\u00ea recebe tamb\u00e9m relat\u00f3rios alternativos da sociedade civil para embasar seus questionamentos e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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No final de 2010, foi realizada em S\u00e3o Paulo uma reuni\u00e3o estrat\u00e9gica organizada por Riadis e Conectas \u00a0para discutir, dentre outros assuntos, a articula\u00e7\u00e3o da sociedade civil para constru\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio paralelo para ser apresentado ao Comit\u00ea, na ocasi\u00e3o da revis\u00e3o brasileira.<\/div>\n
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Foi constitu\u00eddo um grupo respons\u00e1vel por estabelecer uma metodologia, colher contribui\u00e7\u00f5es e construir um primeiro rascunho para ser submetido a ades\u00f5es.<\/div>\n
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Com a imin\u00eancia da revis\u00e3o Brasileira no Comit\u00ea o grupo est\u00e1 recebendo contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil para atualizar o trabalho e submeter o relat\u00f3rio ao comit\u00ea e atuar junto aos membros para garantir sua relev\u00e2ncia.<\/div>\n
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Em 15 de abril \u00faltimo, durante a pr\u00e9-sess\u00e3o sobre o Brasil no Comit\u00ea da CDPD em Genebra, foi entregue ao\u00a0 Comit\u00ea da CDPD da ONU<\/a> a submiss\u00e3o da sociedade civil brasileira assinada pela ABRA\u00c7A (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para A\u00e7\u00f5es por Direitos das Pessoas com Autismo) , FCD (Fraternidade Crist\u00e3 das Pessoas com Defici\u00eancia), FBASD )Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Dwn), ESSAS MULHERES, INSTITUTO BARESI e RIADIS (Rede Latino-Americana de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais de Pessoas com Defici\u00eancia e suas Fam\u00edlias). Antes, no dia 7, a relatora da revis\u00e3o do Brasil, Theresia Degener, discutiu com o representante do grupo da sociedade civil, Alexandre Mapurunga, da ABRA\u00c7A, uma s\u00e9rie de pontos que considerava importantes a serem considerados.<\/div>\n
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No dia 22 de abril aconteceu a pr\u00e9-sess\u00e3o do Comit\u00ea, que discutiu a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o no Brasil, da qual Alexandre Mapurunga, da ABRA\u00c7A e Stella Reicher, da Conectas participaram por video confer\u00eancia. Os membros do Comit\u00ea tiveram oportunidade de fazer perguntas sobre cada artigo e a situa\u00e7\u00e3o no Brasil, inclusive sobre pontos que n\u00e3o foram suficientemente explorados na nossa submiss\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
O Comit\u00ea preparou ent\u00e3o, uma Lista de Quest\u00f5es (list of issues), aqui dispon\u00edvel em ingl\u00eas, espanhol e portugu\u00eas<\/a>\u00a0 que levou em considera\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es do grupo. Essa lista \u00e9 enviada para o Governo Brasileiro que vai ter que respond\u00ea-la durante a revis\u00e3o do Brasil no Comit\u00ea, no fim de agosto.<\/div>\n
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Para que o Comit\u00ea possa fazer uma avalia\u00e7\u00e3o balanceada da situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que a sociedade civil envie um informe alternativo respondendo \u00e0 lista de quest\u00f5es elaborada pelo Comit\u00ea at\u00e9 o dia 30 de maio.<\/strong><\/div>\n
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Envie sua contribui\u00e7\u00e3o para o email inclusive@inclusive.org.br para que sejam consideradas pelo grupo de trabalho para ser anexada ao informe. De prefer\u00eancia, responda \u00e0s perguntas relacionadas abaixo, mas outras contribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o levadas em conta.<\/strong><\/div>\n
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Contamos com sua particia\u00e7\u00e3o!<\/div>\n
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CDPD \/ C \/ BRA \/ Q \/ 1<\/b><\/p>\n

Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/p>\n

CDPD \/ C \/ BRA \/ Q \/ 1<\/b><\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos<\/b> das Pessoas com Defici\u00eancia<\/b><\/p>\n

Distr .: Geral<\/p>\n

24 de abril de 2015<\/p>\n

ADVANCE UNEDITED VERS\u00c3O<\/b><\/p>\n

Original: Ingl\u00eas<\/p>\n

Lista de quest\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio inicial do Brasil<\/b> [*]<\/a><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Finalidade e<\/b> obriga\u00e7\u00f5es gerais (arts.1-4)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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  1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe ao Comit\u00ea sobre as medidas para rever e alinhar a legisla\u00e7\u00e3o nacional e pol\u00edticas p\u00fablicas com a Conven\u00e7\u00e3o e para assegurar que as discuss\u00f5es no Congresso sobre projetos de leis incluam abordagem de direitos humanos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defici\u00eancia.<\/li>\n
  2. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre os mecanismos criados no \u00e2mbito federal, estadual e municipal para consultar com organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia na concep\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas voltadas para a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das pessoas ind\u00edgenas e afro-brasileiros com defici\u00eancia e indique quais foram as medidas tomadas para garantir que a legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas brasileiras sobre defici\u00eancia os proteja e inclua.<\/li>\n<\/ol>\n
    \n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 B.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direitos espec\u00edficos<\/b><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o (art.5)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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    1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe sobre quaisquer casos (a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, mandados de seguran\u00e7a, termos de a\u00e7\u00e3o de classe ou outros procedimentos) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n
    2. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As leis nacionais definem a segrega\u00e7\u00e3o (na educa\u00e7\u00e3o, emprego e\/ou vida residencial) como uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o?<\/li>\n
    3. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A recusa de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel \u00e9 reconhecida como uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<\/ol>\n
      \n

      \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As mulheres com defici\u00eancia (art.6)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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      1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes das iniciativas tomadas sob os ausp\u00edcios do “II Plano Nacional de Politicas para as Mulheres- (II PNPM)”<\/i> que procuram abordar a baixa representa\u00e7\u00e3o das mulheres com defici\u00eancia na sociedade.<\/li>\n
      2. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a mais informa\u00e7\u00f5es sobre o II PNPM no que diz respeito \u00e0s medidas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo a discrimina\u00e7\u00e3o interseccional e, em particular, a viol\u00eancia contra as mulheres e meninas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n
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        \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As crian\u00e7as com defici\u00eancia (art.7) <\/b><\/p>\n<\/div>\n

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        1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe sobre os mecanismos estabelecidos para crian\u00e7as com defici\u00eancia, em particular aquelas que vivem em \u00e1reas marginalizadas, como “favelas” e nas zonas rurais, para solicitar prote\u00e7\u00e3o de seus direitos perante as autoridades p\u00fablicas, como os “Conselhos Tutelares”. Por favor, informe sobre mecanismos de queixa dispon\u00edveis para crian\u00e7as com defici\u00eancia que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia, abuso e neglig\u00eancia. <\/i><\/li>\n<\/ol>\n
          \n

          \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conscientiza\u00e7\u00e3o (art.8)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

            \n
          1. 10. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes sobre quaisquer medidas tomadas para promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o modelo de direitos humanos da defici\u00eancia nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. As iniciativas nesse sentido s\u00e3o planejadas e implementadas em estreita consulta com as organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia?<\/li>\n<\/ol>\n
            \n

            \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Acessibilidade (art.9)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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            1. 11. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe sobre o calend\u00e1rio para a coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das medidas de acessibilidade no Plano Nacional para os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. As medidas incluem avalia\u00e7\u00e3o, auditoria e san\u00e7\u00f5es?<\/li>\n<\/ol>\n
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              \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direito \u00e0 vida (art.10)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                \n
              1. 12. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas para proteger a vida das pessoas com defici\u00eancia, especialmente as mulheres e meninas com defici\u00eancia contra o HIV\/AIDS, incluindo a detec\u00e7\u00e3o precoce e acesso a uma gama de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ol>\n
                \n

                \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Reconhecimento igual perante a lei (art.12)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                  \n
                1. 13. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe se o “Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia” (PL n\u00ba 7699\/2006), em aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, est\u00e1 plenamente em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o. Particularmente, o projeto de lei pro\u00edbe a restri\u00e7\u00e3o da capacidade jur\u00eddica e introduzir sistemas de tomada de decis\u00e3o apoiada?<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n

                  \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Acesso \u00e0 justi\u00e7a (art.13)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                    \n
                  1. 14. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes sobre a forma\u00e7\u00e3o de pessoal na justi\u00e7a nacional e sistemas prisionais no que diz respeito aos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n
                  2. 15. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes sobre as medidas tomadas no quadro da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a n.\u00ba 27\/2009 para remover barreiras f\u00edsicas, estruturais, comunicacionais e atitudinais, com vista \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do acesso pleno e irrestrito de pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n
                  3. 16. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes relacionados com a disponibilidade de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, por exemplo adapta\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 idade, feitas no processo legal para assegurar a participa\u00e7\u00e3o efetiva de todas as pessoas com defici\u00eancia no sistema de justi\u00e7a, em fun\u00e7\u00f5es diferentes (por exemplo, como v\u00edtimas, perpetradores, testemunhas ou membros de um j\u00fari, etc.)<\/li>\n<\/ol>\n
                    \n

                    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Liberdade e seguran\u00e7a da pessoa (art.14)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                      \n
                    1. 17. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe ao Comit\u00ea o n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia atualmente institucionalizadas e o n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia atualmente privadas de liberdade no \u00e2mbito de processos penais.<\/li>\n
                    2. 18. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe se a legisla\u00e7\u00e3o nacional permite a institucionaliza\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o da liberdade das pessoas com base na defici\u00eancia.<\/li>\n
                    3. 19. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, detalhe todas as medidas legislativas e outras postas em pr\u00e1tica para assegurar que as pessoas com defici\u00eancia que foram privadas de liberdade no contexto de um processo penal possam se beneficiar das mesmas garantias processuais que todas as outras pessoas e que sejam fornecidas as acomoda\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis necess\u00e1rias.<\/li>\n<\/ol>\n
                      \n

                      \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Preven\u00e7\u00f5 comtra a explora\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia e o abuso (art.16)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                        \n
                      1. 20. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes de todas as pol\u00edticas que visam assegurar que as situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e abuso contra mulheres, homens, meninas e meninos com defici\u00eancia sejam identificadas, investigadas e, se couber, processadas.<\/li>\n
                      2. 21. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre a preval\u00eancia e as tend\u00eancias das diferentes formas de viol\u00eancia contra pessoas com defici\u00eancia, e sobre os mecanismos para reparar as v\u00edtimas de acordo com seu sexo e idade.<\/li>\n
                      3. 22. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe se todos os servi\u00e7os e programas destinados a atender pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o efetivamente monitorados por autoridades independentes.<\/li>\n<\/ol>\n
                        \n

                        \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Proteger a integridade da pessoa (art.17)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                          \n
                        1. 23. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas tomadas para prevenir e proibir a esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de mulheres e meninas com defici\u00eancia e sobre os efeitos da Lei n\u00ba 9.263 de 1996, que prev\u00ea a esteriliza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ol>\n
                          \n

                          \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vida independente e inclus\u00e3o na comunidade (Art.19)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                            \n
                          1. 24. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes sobre o or\u00e7amento gasto em servi\u00e7os residenciais institucionalizados em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vida baseada na comunidade. H\u00e1 algum servi\u00e7o para pessoas com defici\u00eancia que desejam sair dos estabelecimentos residenciais e viver independentemente na comunidade ? Por favor, informe sobre o n\u00famero e a natureza das “resid\u00eancias inclusivas” e ” Centros Dia”<\/i> para pessoas com defici\u00eancia, incluindo o percentual de adultos e crian\u00e7as com defici\u00eancia. Existem planos para introduzir benef\u00edcios de vida independente para pessoas com defici\u00eancia, incluindo or\u00e7amento para assist\u00eancia pessoal?<\/li>\n<\/ol>\n
                            \n

                            \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Respeito pelo lar e pela fam\u00edlia (art.23)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                              \n
                            1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os e apoios a crian\u00e7as com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias, com vista a prevenir o isolamento, abandono, neglig\u00eancia, institucionaliza\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/li>\n
                            2. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes sobre quaisquer medidas tomadas para permitir que as pessoas com defici\u00eancia possam formar fam\u00edlia e tornarem pais em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com os outros.<\/li>\n<\/ol>\n
                              \n

                              \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Educa\u00e7\u00e3o (art.24)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                                \n
                              1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Favor fornecer estat\u00edsticas sobre o n\u00famero de crian\u00e7as com defici\u00eancia que est\u00e3o atualmente exclu\u00eddos do sistema de ensino no Estado-parte e informar \u00e0 Comiss\u00e3o sobre as medidas razo\u00e1veis \u200b\u200be de apoio para alunos com defici\u00eancia em todos os n\u00edveis do sistema de ensino regular.<\/li>\n
                              2. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe se as crian\u00e7as t\u00eam um direito subjetivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e se a educa\u00e7\u00e3o segregada indesejada \u00e9 considerada uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sa\u00fade (art. 25)<\/b><\/p>\n

                                  \n
                                1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe se as instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para popula\u00e7\u00e3o geral, incluindo os servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva s\u00e3o acess\u00edveis a todas as pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n
                                  \n

                                  \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Trabalho e emprego (art.27)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n
                                  1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Favor fornecer estat\u00edsticas sobre o n\u00famero de homens e mulheres com defici\u00eancia desempregados em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de desemprego das pessoas sem defici\u00eancia. H\u00e1 planos para desenvolver estrat\u00e9gias de emprego para pessoas com defici\u00eancia, em estreita consulta com as organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia?<\/li>\n
                                  2. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Exitem oficinas protegidas segregadas para pessoas com defici\u00eancia? O Plano Nacional para a Preven\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (CDPD \/ C \/ BRA \/ 1, par\u00e1grafo 230) inclui e tem as pessoas com defici\u00eancia como alvo?<\/li>\n<\/ol>\n
                                    \n

                                    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Padr\u00e3o de vida e prote\u00e7\u00e3o social adequados <\/b>(art.28)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                                      \n
                                    1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a mais informa\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00e3o desagregada por sexo e idade das pessoas com defici\u00eancia benefici\u00e1rias do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua Assist\u00eancia Social, e sobre a implementa\u00e7\u00e3o do programa “Minha Casa Minha Vida”,<\/i> em particular no que diz respeito \u00e0s casas acess\u00edveis para pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n
                                      \n

                                      \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica e p\u00fablica (art.29)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                                        \n
                                      1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a legisla\u00e7\u00e3o relativa a participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es. As pessoas com defici\u00eancia em idade de votar s\u00e3o exclu\u00eddas do processo de votar? Quantos representantes com defici\u00eancia foram eleitos e est\u00e3o servindo atualmente nas esferas federal, estadual e municipal? Como as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o representadas em cargos p\u00fablicos?<\/li>\n<\/ol>\n
                                        \n

                                        \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Participa\u00e7\u00e3o na vida cultural e em recrea\u00e7\u00e3o, lazer e esporte (art.30)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                                          \n
                                        1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, informe \u00e0 Comiss\u00e3o se o Estado Parte ttomou medidas para tornar as bibliotecas e outros servi\u00e7os culturais acess\u00edveis a todas as pessoas com defici\u00eancia. Por favor indique medidas previstas para a introdu\u00e7\u00e3o do modelo de direitos humanos da defici\u00eancia na vida cultural.<\/li>\n<\/ol>\n
                                          \n

                                          \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Obriga\u00e7\u00f5es especiais <\/b><\/p>\n

                                          \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Coopera\u00e7\u00e3o internacional (art.32)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                                            \n
                                          1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n
                                            \n

                                            \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Aplica\u00e7\u00e3o e monitoramento nacionas (art.33)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

                                              \n
                                            1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre o or\u00e7amento para o ponto focal e de coordena\u00e7\u00e3o do mecanismo de estado, e como \u00e9 assegurada a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento da Conven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                            2. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por favor, forne\u00e7a detalhes de quaisquer planos para estabelecer um mecanismo independente para promover, proteger e monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, adicionalmente ao CONADE e separado dele, em linha com os Princ\u00edpios de Paris.<\/li>\n<\/ol>\n

                                              \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/p>\n

                                              \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1<\/b><\/p>\n

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