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Luciano Cerqueira*
\n\u201cDemocracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades\u201d. Esse foi o tema da 11\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos realizada entre 15 e 18 de dezembro, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulyssses Guimar\u00e3es, em Bras\u00edlia. Essa foi a \u00faltima etapa de um processo que teve 137 encontros pr\u00e9vios (nos estados e no Distrito Federal) e contou com a participa\u00e7\u00e3o de um total de 14 mil participantes.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de abertura contou com a presen\u00e7a dos(as) ministros(as) Edson Santos (Seppir), Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o (Sa\u00fade), Dilma Rousseff (Casa Civil), Nilc\u00e9ia Freire (Mulher) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), al\u00e9m do presidente da Rep\u00fablica e do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e de representantes da sociedade civil.<\/p>\n
Ap\u00f3s 60 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (lan\u00e7ada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas ap\u00f3s o fim da 2\u00aa Guerra Mundial), as quase 2 mil pessoas presentes \u00e0 confer\u00eancia nacional, entre delegados(as), observadores(as) e convidados(as), discutiram os rumos dos direitos humanos no Brasil. O principal objetivo foi revisar e atualizar o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) \u2013 lan\u00e7ado em 1996 e revisado em 2002 \u2013, tentando tratar de forma conjunta as m\u00faltiplas dimens\u00f5es dos direitos humanos e construir diretrizes que orientem a posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia foi tripartite, com a responsabilidade dividida entre o F\u00f3rum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos \u2013 representante da sociedade civil \u2013, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m da mudan\u00e7a na forma de convoca\u00e7\u00e3o, outra mudan\u00e7a foi a forma como os assuntos foram trabalhados, ao inv\u00e9s de divididos em temas espec\u00edficos, foram divididos em sete eixos orientadores:<\/p>\n
universalizar direitos em um contexto de desigualdades; viol\u00eancia, seguran\u00e7a p\u00fablica e acesso \u00e0 Justi\u00e7a; pacto federativo e responsabilidade dos tr\u00eas poderes, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica; educa\u00e7\u00e3o e cultura de direitos humanos; intera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos e direito \u00e0 mem\u00f3ria e verdade.<\/p>\n
Foram discutidos os direitos das minorias que durante s\u00e9culos s\u00e3o v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e viol\u00eancia. Os debates, mais do que tra\u00e7ar o caminho dos Direitos Humanos, abrem a oportunidade de fazer avan\u00e7ar tanto a consci\u00eancia social quanto os compromissos do Estado voltados \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da id\u00e9ia central da Declara\u00e7\u00e3o: livres e iguais em dignidade e direitos nascem todos os homens e mulheres.<\/p>\n
Diversidade<\/p>\n
A diversidade brasileira estava presente. Contamos com representantes de policiais, ciganos(as), idosas(os), negros(as), mulheres, advogados(as), pessoas com defici\u00eancia, segmento LGBT, representantes governamentais entre outros.<\/p>\n
Destas pessoas, algumas est\u00e3o na luta h\u00e1 muito tempo, como \u00e9 o caso do movimento negro (ou os movimentos negros), que al\u00e9m de brigar por leis que inibam o comportamento racista e por a\u00e7\u00f5es afirmativas, defende a legaliza\u00e7\u00e3o da terra de quilombolas, para fazer justi\u00e7a \u00e0s pessoas que querem apenas manter a terra onde seus antepassados viveram \u2013 onde agora vivem \u2013, mantendo suas tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra \u201cminoria\u201d na luta h\u00e1 muito tempo \u00e9 o movimento ind\u00edgena, que tamb\u00e9m luta para manter seu acesso \u00e0s terras e que est\u00e1 vivendo momentos de expectativa com a vota\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal da demarca\u00e7\u00e3o da Reserva Raposa Terra do Sol.<\/p>\n
Esteve presente tamb\u00e9m o grupo das mulheres (reunidas em torno da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras \u2013 AMB) que, al\u00e9m de continuar lutando por um mercado de trabalho mais justo, por maior inser\u00e7\u00e3o nas esferas de decis\u00e3o, briga para que o governo brasileiro discriminalize o aborto. Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais controversas na sociedade brasileira, fato que at\u00e9 o presidente do Rep\u00fablica reconheceu em seu discurso de abertura, mas que deputados(as) e senadores(as) se recusam a discutir. Essa atitude, sem d\u00favida, n\u00e3o colabora em nada com consolida\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n
H\u00e1 outros dois grupos que merecem destaque: policiais e grupo LGBT. \u00c9 muito bom a sociedade civil discutir seguran\u00e7a p\u00fablica (um dos maiores problemas das cidades brasileiras) com aqueles(as) que s\u00e3o respons\u00e1veis pela nossa prote\u00e7\u00e3o. Embora em um pequeno n\u00famero, a presen\u00e7a destas pessoas, oficiais ou n\u00e3o, nos trouxe a esperan\u00e7a de que no futuro possamos manter este di\u00e1logo e tornar nosso sistema judicial \u2013 especialmente as pol\u00edcias civil e militar \u2013 mais humano e cidad\u00e3o.<\/p>\n
O grupo LGBT aumenta, a cada ano, adeptos(as) e for\u00e7a. Era uma das delega\u00e7\u00f5es em maior n\u00famero na confer\u00eancia, uma das mais coesas em torno de suas propostas, al\u00e9m, \u00e9 claro, de uma das mais alegres. Mesmo tratando de um tema t\u00e3o delicado e que, muitas vezes, toma contornos violentos (s\u00f3 no ultimo m\u00eas, 13 homossexuais foram mortos na cidade de S\u00e3o Paulo), n\u00e3o perdem a alegria de viver e a irrever\u00eancia na hora de protestar e reivindicar.<\/p>\n
Entre seus slogans, tem um que ilustra o que estou dizendo:<\/p>\n
N\u00e3o, n\u00e3o, n\u00e3o
\n\u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.
\nDe tr\u00e1s do silicone
\ntamb\u00e9m bate um cora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao fim de quatro dias de debates, conversas, discuss\u00f5es, vota\u00e7\u00f5es, consensos e disc\u00f3rdias muito se avan\u00e7ou, muito continuou da mesma forma. Alguns temas foram f\u00e1ceis de ser resolvidos, como a n\u00e3o-criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, a retirada de adolescentes de delegacias, a n\u00e3o-privatiza\u00e7\u00e3o das penitenci\u00e1rias (o que torna presidi\u00e1rios(as) mercadorias), a exig\u00eancia de transformar as secretarias especiais (de Direitos Humanos, de Direitos da Mulher e a de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial) em minist\u00e9rios e a inclus\u00e3o do tema de direitos humanos nos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Outros, no entanto, n\u00e3o foram f\u00e1ceis, tais como a exist\u00eancia de conselhos parit\u00e1rios ou com dois ter\u00e7os de representantes da sociedade civil; ocorr\u00eancia de parcerias p\u00fablico-privadas nas a\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica; estabelecimento de um n\u00famero adequado de policiais nas cidades; in\u00edcio do funcionamento do Sistema de Nacional de Atendimento S\u00f3cio-Educativo (Sinase).<\/p>\n
Nem todas as decis\u00f5es foram tomadas de forma consensoada e nem sempre o processo durante a confer\u00eancia foi tranq\u00fcilo. Muitas pessoas sa\u00edram da confer\u00eancia se sentindo vitoriosas, outras com o gosto da derrota, mas, na verdade, todas sabem que o pa\u00eds \u00e9 o vencedor, pois est\u00e1 consolidando a democracia. Para isso, tem contado com a ajuda preciosa de uma sociedade civil que, a cada dia, se organiza mais em torno de um ideal: todos somos humanos, por isso temos os mesmos direitos.<\/p>\n
*Pesquisador do Ibase.<\/p>\n