{"id":28173,"date":"2015-06-30T07:12:03","date_gmt":"2015-06-30T10:12:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=28173"},"modified":"2015-06-30T07:12:03","modified_gmt":"2015-06-30T10:12:03","slug":"taxa-extra-em-escolas-particulares-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=28173","title":{"rendered":"Taxa extra em escolas particulares, N\u00c3O!"},"content":{"rendered":"
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Por Consuelo Martin<\/div>\n
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Prezados signat\u00e1rios da peti\u00e7\u00e3o \u201cTaxa Extra N\u00e3o\u201d,<\/div>\n
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Gostaria de comunicar a todos que, ap\u00f3s completarmos 15 mil assinaturas do abaixo-assinado contra as taxas extras para alunos com defici\u00eancia de escolas particulares, (clique e assine o abaixo-assinado:\u00a0www.change.org\/TaxaExtraNao<\/a>), fui pessoalmente \u00e0 Bras\u00edlia, no dia 25\/06\/15, entregar formalmente nossa peti\u00e7\u00e3o \u00e0s Autoridades Competentes.<\/div>\n
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Inicialmente compareci \u00e0 CDHM – Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara Federal onde tive a oportunidade de participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica, expor publicamente nossa peti\u00e7\u00e3o e, na presen\u00e7a do Dr. AUR\u00c9LIO VEIGA RIOS – Procurador Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Deputado Jean Wyllys e demais autoridades presentes entregar \u00e0 Deputada Rosangela Gomes, vice-presidente da Comiss\u00e3o a c\u00f3pia de nosso abaixo assinado.<\/div>\n
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O Deputado Jean Wyllys, t\u00e3o logo tomou conhecimento dos fatos,\u00a0 se mostrou sens\u00edvel e fez quest\u00e3o de demonstrar apoio \u00e0 causa.<\/p>\n

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Depois fui ao MEC, onde fui recebida pelo Secret\u00e1rio – Paulo Gabriel Soledade Nacif, na SECADI – Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o, entreguei pessoalmente a c\u00f3pia de nossa peti\u00e7\u00e3o. O Secret\u00e1rio apoiou publicamente nossa peti\u00e7\u00e3o considerando a cobran\u00e7a de taxa extra e valores diferenciados para alunos com defici\u00eancia como uma uma pr\u00e1tica absurda e um crime contra a nossa humanidade. Ele se comprometeu a criar um canal de di\u00e1logo com os pais que s\u00e3o submetidos a pagar taxas extras para escolas. \u201cNas pr\u00f3ximas semanas, a SECADI divulgar\u00e1 mais algumas medidas que combatam isso que \u00e9 um crime contra a humanidade\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, me dirigi ao SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor e fui recebida pela Secret\u00e1ria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva que reconhece que a cobran\u00e7a \u00e9 irregular e \u201cNenhum consumidor pode ser discriminado por uma condi\u00e7\u00e3o, qualquer que seja ela. Especialmente uma crian\u00e7a, por ter defici\u00eancia\u201d. A reuni\u00e3o foi coberta e registrada pela Ag\u00eancia Brasil que registrou o apelo para que os pais denunciem a cobran\u00e7a de qualquer tipo de taxa ou exig\u00eancia de mediador para crian\u00e7as com defici\u00eancia. A secret\u00e1ria se comprometeu a buscar pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia para uma a\u00e7\u00e3o conjunta para coibir tais abusos.<\/p>\n<\/div>\n

Em todas as reuni\u00f5es, as autoridades foram receptivas e ressaltaram a import\u00e2ncia de receber nossa peti\u00e7\u00e3o pois tal documento leg\u00edtima novas medidas e respalda medidas j\u00e1 tomadas em defesa da inclus\u00e3o. Por isso, gostaria de frisar a import\u00e2ncia do abaixo-assinado, que continua esperando por novas ades\u00f5es. A mobiliza\u00e7\u00e3o social e manifesta\u00e7\u00f5es e peticionamentos como o nosso impulsionam as autoridades. Ainda existem pend\u00eancias a serem resolvidas:<\/div>\n
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