![\"\"](\"http:\/\/www.workplacemedical.com\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/disability-work.jpg\")
<\/p>\n\n
\n
<\/p>\n
\u00a0Por Marcos Weiss Bliacheris<\/p>\n
\n
A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, tamb\u00e9m chamada de Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, inovou ao estabelecer margem de prefer\u00eancia vinculada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
O Estado brasileiro compra e contrata mediante licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com condi\u00e7\u00f5es fixadas em lei. \u00a0A utiliza\u00e7\u00e3o do poder de compra do Estado para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas e para incentivar comportamentos ambientalmente corretos e socialmente justos, sem descuidar da viabilidade econ\u00f4mica, \u00e9 uma das caracter\u00edsticas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n
No Brasil, as licita\u00e7\u00f5es t\u00eam sido utilizadas para promover a agricultura familiar, as micro e pequenas empresas, na prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do menor entre outros objetivos. \u00a0A Lei de Licita\u00e7\u00f5es j\u00e1 previa, desde 1994, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o direta de associa\u00e7\u00e3o de portadores de defici\u00eancia f\u00edsica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n
As licita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser utilizadas como uma forma de fortalecer setores vulner\u00e1veis da sociedade. A \u00c1frica do Sul vem utilizando as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para o fortalecimento da economia negra. No Brasil, as licita\u00e7\u00f5es para concess\u00f5es florestais estimulam a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres e trabalhadores locais e o incremento da economia local.<\/p>\n
Considerando a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica das pessoas com defici\u00eancia, v\u00e1rios pa\u00edses adotam mecanismo que beneficiam as empresas ou entidades que as empregam. Os exemplos v\u00e3o desde a Uni\u00e3o Europeia at\u00e9 nossos vizinhos sul-americanos.<\/p>\n
Assim, a Lei 13.146, passados mais de vinte anos daquele primeiro passo dado em 1994, estabeleceu nova rela\u00e7\u00e3o entre as pessoas com defici\u00eancias e as compras p\u00fablicas.<\/p>\n
Por ela, \u201cnos processos de licita\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser estabelecida margem de prefer\u00eancia para \u00a0bens produzidos ou servi\u00e7os prestados por empresas que comprovem que cumprem a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com defici\u00eancia ou para reabilitado da Previd\u00eancia Social.\u201d Essas empresas devem tamb\u00e9m atender as regras de acessibilidade previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa margem de prefer\u00eancia ser\u00e1 regulamentada em um Decreto, n\u00e3o podendo ser aplicada desde j\u00e1.<\/p>\n
Agora, porque lamentar a oportunidade perdida? Por que, ap\u00f3s vinte anos, demos um salto t\u00edmido, pequeno.<\/p>\n
Primeiramente, ser\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico, n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma tem um alcance limitado, pois dirige-se apenas \u00e0s empresas com mais de 100 empregados. Infelizmente, a Presidente vetou o artigo que abria vagas para pessoas com defici\u00eancia nas empresas com 50 a 99 empregados.<\/p>\n
Por \u00faltimo, a norma apenas beneficia quem cumpre a Lei. Essa timidez \u00e9 surpreendente. As licita\u00e7\u00f5es que procuram resultados sociais buscam um desempenho melhor que a m\u00e9dia do mercado, n\u00e3o o simples cumprimento da lei. Trata-se de um avan\u00e7o muito pequeno premiar quem cumpre a lei. Espera-se que quem n\u00e3o cumpre a lei seja punido e premia-se quem cumpre al\u00e9m da lei.<\/p>\n
Alternativas existem, sim. E esperamos que nossos representantes n\u00e3o fiquem somente nesta tentativa quase envergonhada de estimular a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado do trabalho.<\/p>\n
Nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, temos as oficinas protegidas (termo utilizado em Portugal), empresas com pelo menos metade dos trabalhadores com defici\u00eancia que podem ser contratados em condi\u00e7\u00f5es especiais. H\u00e1 a possibilidade de licita\u00e7\u00f5es em que somente estas empresas participem ou a destina\u00e7\u00e3o de um percentual de contrata\u00e7\u00f5es para essas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mas n\u00e3o precisamos ir t\u00e3o longe, no Chile, temos reserva de 10% para motoristas com defici\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es para licen\u00e7as de t\u00e1xi. Crit\u00e9rios que beneficiam empresas que empregam pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o encontrados na legisla\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses latino americanos como M\u00e9xico e Col\u00f4mbia.<\/p>\n
Deve-se destacar o pioneirismo argentino que, desde 1981, estabelece a instala\u00e7\u00e3o de pequenas lojas, quiosques, em locais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com prioridade de explora\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia. Desconsiderando a rivalidade, que deve ficar no campo de futebol, \u00e9 uma boa iniciativa a ser copiada. Quantas vezes necessitamos de \u00e1gua ou de um pequeno servi\u00e7o em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e temos de sair de l\u00e1 procurando algum lugar que o ofere\u00e7a? Que haja esse espa\u00e7o e seja possibilitada sua explora\u00e7\u00e3o para algu\u00e9m que quer trabalhar seria uma iniciativa louv\u00e1vel.<\/p>\n
Desse quadro, aprendemos que h\u00e1 caminhos poss\u00edveis de serem trilhados. Que o passo ora dado, pequeno, seja o primeiro. E que seja em dire\u00e7\u00e3o a uma vida mais digna, que s\u00f3 o trabalho e a conviv\u00eancia em sociedade permitem.<\/p>\n
\u00a0 (Marcos Weiss Bliacheris \u00e9 advogado e autor dos livros \u00a0“Sustentabilidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica – Valores e Pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o Socioambiental” e “Panorama de Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis – Direito e Gest\u00e3o P\u00fablica”)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O advogado Marcos Bliacheris explica porque a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o poderia ter feito mais pela inser\u00e7\u00e3o laboral das pessoas com defici\u00eancia, utilizando o mecanismo das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. “A utiliza\u00e7\u00e3o do poder de compra do Estado para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas e para incentivar comportamentos ambientalmente corretos e socialmente justos, sem descuidar da viabilidade econ\u00f4mica, \u00e9 uma das caracter\u00edsticas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do s\u00e9culo XXI”, explica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-28212","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n