por Claudionor Mendon\u00e7a dos Santos *<\/p>\n
Ataliba Nogueira, em obra cl\u00e1ssica, assegura que o fim do Estado consiste na prosperidade p\u00fablica, entendida esta como a obten\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio por parte de cada um de seus membros, com a finalidade de atingir a perfei\u00e7\u00e3o f\u00edsica, intelectual e moral, metas que n\u00e3o podem ser satisfeitas nem pelo indiv\u00edduo, nem pela fam\u00edlia isolada e nem por grupos sociais solit\u00e1rios.<\/p>\n
O homem dever\u00e1, ent\u00e3o, dispor do Estado para a consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos, advertindo que o Estado serve ao homem e n\u00e3o o homem ao Estado.<\/p>\n
Assim, dentre outros, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina ser direito social a seguran\u00e7a e dever do Estado, al\u00e9m de direito e responsabilidade de todos, para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
\u00c0 primeira vista, a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ap\u00f3s a ditadura e a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, levaria a sociedade ao para\u00edso. Para\u00edso de prosperidade, abund\u00e2ncia e felicidade.<\/p>\n
Contudo, uma s\u00e9rie de eventos desviou o rumo em dire\u00e7\u00e3o ao c\u00e9u. Estabeleceu-se, equivocadamente, a id\u00e9ia de que o Estado, agora democr\u00e1tico, seria o \u00fanico respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o dos direitos sociais.<\/p>\n
Ora, dentre outras regras da democracia, a coopera\u00e7\u00e3o se destaca como fator imprescind\u00edvel para a concretiza\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos, individual ou social. Se o homem \u00e9 um ser eminentemente social, a coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para sua sobreviv\u00eancia. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, lembrar que, sendo a seguran\u00e7a direito social, \u00e9 preciso que as pessoas o concretizem coletivamente. J\u00e1 foi dito que no Estado Democr\u00e1tico de Direito o bem comum s\u00f3 pode ser produzido coletivamente, assim como sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Obviamente, em face da triparti\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, cabe primordialmente ao Judici\u00e1rio o papel de garantidor, instrumento da defesa dos direitos, contra o arb\u00edtrio dos demais poderes e dele pr\u00f3prio, zelando por tal miss\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico, encarregado da defesa da democracia e dos direitos individuais ou sociais indispon\u00edveis, al\u00e9m de guardi\u00e3o da ordem jur\u00eddica. Por\u00e9m, o papel da sociedade n\u00e3o pode ser desprezado ou diminu\u00eddo.<\/p>\n
A realidade brasileira, sem o v\u00e9u da hipocrisia, revela triste discrep\u00e2ncia com o texto legal em vigor. As agruras pelas quais a popula\u00e7\u00e3o brasileira passa demonstram o abismo entre o texto e a realidade, sendo p\u00fablica e not\u00f3ria essa vergonhosa situa\u00e7\u00e3o. A tr\u00e1gica realidade brasileira, com suas mazelas, desde a prostitui\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o descuido com os idosos, revela a viola\u00e7\u00e3o dos mais b\u00e1sicos direitos previstos em textos nacionais e internacionais.<\/p>\n
A comercializa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da seguran\u00e7a demonstra a fal\u00eancia e a nega\u00e7\u00e3o dos direitos sociais. Urge, assim, a incid\u00eancia de provid\u00eancias objetivando desmercantilizar os direitos sociais.<\/p>\n
A seguran\u00e7a, direito social, n\u00e3o pode ser al\u00e7ada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de plataforma apenas em per\u00edodos eleitorais. Enquanto pol\u00edtica social, sua discuss\u00e3o deve ser perene at\u00e9 que se atinja ponto suport\u00e1vel, indo al\u00e9m de promessa eleitoreira.<\/p>\n
Em face de uma sociedade cruelmente desigual, com alto \u00edndice de exclus\u00e3o, a quest\u00e3o da seguran\u00e7a, como pol\u00edtica social, merece mais aten\u00e7\u00e3o, exigindo discuss\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de todos, na busca de f\u00f3rmulas para a efetiva\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, de medidas voltadas para a supera\u00e7\u00e3o desse triste quadro social, concretizando, assim, o que n\u00e3o passa de mero enunciado, sem qualquer reflexo no cotidiano da comunidade.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de direitos, ap\u00f3s tenebrosa noite de trevas e autoritarismo, adv\u00e9m da conquista da liberdade que, por sua vez, deve levar \u00e0 igualdade e \u00e0 solidariedade.<\/p>\n
Na luta pela perfeita harmonia entre o texto e a realidade, \u00e9 de se sonhar com o eminente e sempre magistrado Alberto Silva Franco, exemplo de dignidade e sensibilidade: “a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 privil\u00e9gio dos que possam pag\u00e1-la; a pol\u00edcia n\u00e3o ser\u00e1 a maldi\u00e7\u00e3o dos que n\u00e3o podem compr\u00e1-la; ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado her\u00f3i nem idiota por fazer o que cr\u00ea justo em lugar de fazer o que mais lhe conv\u00e9m”.<\/p>\n
* Promotor de Justi\u00e7a e membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Democr\u00e1tico.<\/p>\n