{"id":28392,"date":"2015-09-08T14:25:38","date_gmt":"2015-09-08T17:25:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=28392"},"modified":"2015-09-08T14:25:38","modified_gmt":"2015-09-08T17:25:38","slug":"lista-de-transparencia-traz-421-nomes-flagrados-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=28392","title":{"rendered":"\u201cLista de Transpar\u00eancia\u201d traz 421 nomes flagrados por trabalho escravo"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-28393\" alt=\"Homem de bone com rosto e maos sujas, saindo de um buraco, provavelmente minerador.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/garimpo.jpg\" width=\"408\" height=\"272\" \/><\/p>\n<p><em>Por Leonardo Sakamoto<br \/>\nDa Rep\u00f3rter Brasil<\/em><br \/>\nUma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a Rep\u00f3rter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/2012), que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (respons\u00e1vel pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorr\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo e que tiveram decis\u00e3o administrativa final, entre maio de 2013 e maio de 2015.<br \/>\nO extrato com o resultado, recebido pelas organiza\u00e7\u00f5es nesta quinta (3), pode ser obtido abaixo:<br \/>\n<a href=\"http:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/listadetransparencia_setembro_2015.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cLista de Transpar\u00eancia sobre Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo no Brasil\u201d<\/a><br \/>\nA primeira solicita\u00e7\u00e3o dessa listagem com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o foi feita por iniciativa do blog de Leonardo Sakamoto e tamb\u00e9m solicitada pela Rep\u00f3rter Brasil e o InPACTO. Divulgada em mar\u00e7o deste ano, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014.<br \/>\nEsta nova solicita\u00e7\u00e3o, uma iniciativa dessas duas institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, engloba os casos entre maio de 2013 e maio de 2015, e cont\u00e9m 421 nomes de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O Par\u00e1 \u00e9 o Estado mais presente, com 180 empregadores, seguido por Minas Gerais, com 45, e Tocantins, com 28.<br \/>\nO objetivo das organiza\u00e7\u00f5es ao veicular essa \u201cLista de Transpar\u00eancia sobre Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo no Brasil\u201d \u00e9 garantir o direito da sociedade e do setor empresarial \u00e0 transpar\u00eancia sobre o tema, fornecendo informa\u00e7\u00f5es sobre os flagrantes confirmados por trabalho an\u00e1logo ao de escravo realizados pelo governo.<br \/>\n<strong>Suspens\u00e3o pelo STF<\/strong><br \/>\nEm meio ao plant\u00e3o do recesso de final de ano, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc) suspendendo a \u201clista suja\u201d do trabalho escravo (cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de m\u00e3o de obra). A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro, afirmando, entre outros argumentos, que ele deveria ser organizado por uma lei espec\u00edfica e n\u00e3o uma portaria interministerial, como \u00e9 hoje.<br \/>\nOs nomes permaneciam na \u201clista suja\u201d por, pelo menos, dois anos, per\u00edodo durante o qual o empregador deveria fazer as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o problema n\u00e3o voltasse a acontecer e quitasse as pend\u00eancias com o poder p\u00fablico. Com a suspens\u00e3o, uma atualiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada. O cadastro, criado em 2003, \u00e9 um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como refer\u00eancia pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas.<br \/>\nEm mar\u00e7o deste ano, o governo federal lan\u00e7ou uma nova portaria interministerial (MTE\/SEDH n\u00famero 2\/2015), garantindo mais transpar\u00eancia ao processo de entrada e sa\u00edda da \u201clista suja\u201d. Contudo, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), at\u00e9 agora, n\u00e3o convenceu o Supremo Tribunal Federal a arquivar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, nem a suspender a liminar por perda de objeto diante da nova portaria.<br \/>\n<strong>Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nConsiderando que a \u201clista suja\u201d nada mais \u00e9 do que uma rela\u00e7\u00e3o dos casos em que o poder p\u00fablico caracterizou trabalho an\u00e1logo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito \u00e0 defesa administrativa em primeira e segunda inst\u00e2ncias; e que a sociedade tem o direito de conhecer os atos do poder p\u00fablico, a Rep\u00f3rter Brasil e o InPACTO, solicitaram, com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/2012) \u2013 que obriga quaisquer \u00f3rg\u00e3os do governo a fornecer informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 e no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 o seguinte:<br \/>\n\u201cA rela\u00e7\u00e3o com os empregadores que foram autuados em decorr\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo e que tiveram decis\u00e3o administrativa transitada em julgado, entre maio de 2013 e maio de 2015, confirmando a autua\u00e7\u00e3o, constando: nome do empregador (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), nome do estabelecimento onde foi realizada a autua\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o do estabelecimento onde foi caracterizada a situa\u00e7\u00e3o, CPF ou CNPJ do empregador envolvido, n\u00famero de trabalhadores envolvidos e data da fiscaliza\u00e7\u00e3o em que ocorreu a autua\u00e7\u00e3o.\u201d<br \/>\n<strong>Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nA sociedade brasileira depende de informa\u00e7\u00f5es oficiais e seguras sobre as atividades do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego na fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao trabalho escravo contempor\u00e2neo no Brasil.<br \/>\nInforma\u00e7\u00e3o livre \u00e9 fundamental para que as empresas e outras institui\u00e7\u00f5es desenvolvam suas pol\u00edticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. A portaria que regulamentava a suspensa \u201clista suja\u201d n\u00e3o obrigava o setor empresarial a tomar qualquer a\u00e7\u00e3o, apenas garantia transpar\u00eancia. Muito menos a rela\u00e7\u00e3o aqui anexa. S\u00e3o apenas fontes de informa\u00e7\u00e3o a respeito de fiscaliza\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico.<br \/>\nTranspar\u00eancia \u00e9 fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa n\u00e3o informa seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informa\u00e7\u00e3o relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer neg\u00f3cios.<br \/>\nAs informa\u00e7\u00f5es que constam na \u201cLista de Transpar\u00eancia sobre Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo no Brasil\u201d s\u00e3o oficiais uma vez que fornecidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o formal e transparente, que obedece a todos os tr\u00e2mites legais previstos na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Solicita\u00e7\u00e3o que pode ser repetida por qualquer cidad\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o social ou empresa. A lista ser\u00e1 o principal instrumento das empresas associadas do InPACTO para o controle e monitoramento de sua cadeia produtiva com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/listadetransparencia_setembro_2015.pdf\">Lista<\/a>\u00a0do Trabalho Escravo<\/p>\n<p>Fonte &#8211;\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mst.org.br\/2015\/09\/08\/lista-de-transparencia-traz-421-nomes-flagrados-por-trabalho-escravo.html\">http:\/\/www.mst.org.br\/2015\/09\/08\/lista-de-transparencia-traz-421-nomes-flagrados-por-trabalho-escravo.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Leonardo Sakamoto Da Rep\u00f3rter Brasil Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. 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