![\"Roda](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/exclusao.jpg\" "\\"Roda")
<\/p>\n<\/p>\n
Por Ros\u00e2ngela Machado *<\/em><\/p>\n \u00c9 recorrente a situa\u00e7\u00e3o da conduta ilegal e atentat\u00f3ria aos direitos N\u00e3o s\u00e3o poucos os familiares que se manifestam por vivenciaram a Muitas escolas particulares t\u00eam dificuldades de reconhecer os benef\u00edcios A mudan\u00e7a de pensamento acontece, principalmente, quando se Em que momento se ter\u00e1 a oportunidade de romper com os medos, a N\u00e3o se vive mais um tempo em que pessoas com defici\u00eancia eram Muitas escolas da rede privada refor\u00e7am essa atitude de discrimina\u00e7\u00e3o e Sem d\u00favida, a sociedade apresenta uma d\u00edvida hist\u00f3rica para com as A escola n\u00e3o deveria ser o local de nega\u00e7\u00e3o de um direito fundamental, \u00c9 nesse sentido que se instalou no Brasil e no mundo o movimento que Todo estudante \u00e9 capaz de aprender. Esse \u00e9 um dos princ\u00edpios que rege Os argumentos hist\u00f3ricos, filos\u00f3ficos e educacionais s\u00e3o suficientes para Sobre as irregularidades ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em algumas escolas Primeiramente, vale ressaltar que as escolas particulares s\u00e3o O ensino \u00e9 livre \u00e0 iniciativa privada que deve cumprir as normas gerais Saviani (1999) esclarece que:<\/p>\n O conceito de sistema denota como um conjunto de atividades que Ainda para refor\u00e7ar a ideia de que a escola particular n\u00e3o est\u00e1 fora do Por outro lado, nas sociedades modernas a inst\u00e2ncia dotada de Desta forma, est\u00e1 esclarecido o equ\u00edvoco de que somente as escolas O Sistema Educacional Brasileiro, aos quais as escolas da rede privada A afirma\u00e7\u00e3o feita por sindicatos de escolas particulares que \u201cn\u00e3o De fato, n\u00e3o existe uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a rede de escolas O texto constitucional, em seu art. 206, prev\u00ea a garantia da igualdade de H\u00e1 muitos equ\u00edvocos na compreens\u00e3o do que seja o atendimento F\u00e1vero (2004), Procuradora da Rep\u00fablica e Procuradora Regional dos Atendimento educacional especializado \u00e9 complemento \u00e0 Continua F\u00e1vero (2004):<\/p>\n O atendimento educacional especializado n\u00e3o \u00e9 escolariza\u00e7\u00e3o Muitas institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede privada alegam que n\u00e3o h\u00e1 como Al\u00e9m do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de todos na esfera constitucional e No movimento de educa\u00e7\u00e3o inclusiva, o Brasil tornou-se signat\u00e1rio de A educa\u00e7\u00e3o deve ser compreendida como direito fundamental do ser A recusa de matr\u00edcula necessita ser condenada e a escola deve Alguns estudantes com defici\u00eancia necessitam de servi\u00e7os e recursos de Mesmo que existam locais e profissionais especializados em estudantes No \u00e2mbito do direito, para n\u00e3o mencionar os equ\u00edvocos que alguns O Minist\u00e9rio P\u00fablico e os Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o podem e devem ser Os estabelecimentos de ensino da iniciativa privada que recusam a Aos Sindicatos das Escolas Particulares \u2013 SINEPEs, principalmente o de <\/p>\n Refer\u00eancias<\/p>\n BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promulgada em 5 BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. Lei n.9.394. Bras\u00edlia: BRASIL. Decreto 5.296 de dezembro de 2004. Bras\u00edlia, 2004.<\/p>\n BRASIL. Decreto 3.956\/2001. Bras\u00edlia, 2001. Conven\u00e7\u00e3o interamericana para a BRASIL. Decreto n. 6.949\/2009. Bras\u00edlia, 2009. Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos BRASIL. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial. Pol\u00edtica F\u00c1VERO, Eug\u00eania A. G. Direitos das pessoas com defici\u00eancia: garantia de SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educa\u00e7\u00e3o: o \u00e2mbito dos ______________________<\/p>\n *\u00a0Doutora em Educa\u00e7\u00e3o pela Unicamp. Gerente de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Florian\u00f3polis\/SC. Email: rosangela_machado@hotmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para Ros\u00e2ngela Machado, “\u00e9 ineg\u00e1vel o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar como direito indispon\u00edvel, o que revela a import\u00e2ncia de lembrar as escolas privadas que negam a matr\u00edcula de estudantes com defici\u00eancia, que toda escola deve habilitar-se para receber todos os estudantes.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[38,6,4,8],"tags":[],"class_list":["post-28502","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-deficiencia","category-educacao","category-noticias","category-textos-e-artigos"],"yoast_head":"\n
\nfundamentais da pessoa humana praticada por diversas escolas particulares do
\nBrasil, que t\u00eam recusado matr\u00edcula a estudantes com defici\u00eancia. Isso requer a
\nurg\u00eancia de esclarecimentos e de provid\u00eancias para que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o
\ndessas pessoas seja garantido na rede regular de ensino, seja ela gratuita ou
\nda iniciativa privada.<\/p>\n
\nrecusa de matr\u00edcula de seus filhos em estabelecimentos de ensino da rede
\nprivada, recorrendo aos \u00f3rg\u00e3os de defesa de direitos com a finalidade de
\nencontrar apoio e acolhimento.<\/p>\n
\nda educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Ainda continuam presas a um conceito de defici\u00eancia
\nligado a incapacidade, conceito esse que resultou em d\u00e9cadas de pr\u00e1ticas de
\nexclus\u00e3o e de segrega\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio instituir um
\ncontexto de influ\u00eancia no pensamento dos gestores e professores dessas
\nescolas com a finalidade de desencadear mudan\u00e7a de paradigmas e de
\nperspectivas que levem esses profissionais a conceber as pessoas com
\ndefici\u00eancia de outra maneira, sem as amarras do preconceito e da
\ndiscrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nconvive com as pessoas com defici\u00eancia. A melhor forma de se preparar e
\nconhecer o outro \u00e9 o encontro com ele. A escola \u00e9 esse espa\u00e7o: de encontros,
\nde forma\u00e7\u00e3o humana, de exerc\u00edcio dos valores humanos e de intera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nfalta de preparo, a inseguran\u00e7a, \u00e0 fantasia, se n\u00e3o a oportunidade de conviver
\ncom essas pessoas em um espa\u00e7o coletivo, p\u00fablico e, por excel\u00eancia de
\nforma\u00e7\u00e3o humana, como a escola?<\/p>\n
\nmortas e eliminadas da sociedade, como na Antiguidade; perseguidas e
\njulgadas como pecadoras como no per\u00edodo medieval, sendo enclausuradas e
\nseparadas dos ambientes comuns da sociedade ou queimadas na fogueira da
\ninquisi\u00e7\u00e3o. Como resultado deste processo hist\u00f3rico de exclus\u00e3o e de
\nsegrega\u00e7\u00e3o, solidificou-se uma concep\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia relacionada \u00e0
\ninferioridade e \u00e0 incapacidade que leva a atitudes sociais de discrimina\u00e7\u00e3o e
\npreconceito daqueles que n\u00e3o tiveram a oportunidade de conviver com
\npessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\npreconceito, alegando in\u00fameros motivos para n\u00e3o receber estudantes com
\ndefici\u00eancia em seu ambiente educacional. Vale destacar que, muitas vezes,
\nnem sequer conhecem o estudante e suas potencialidades, imaginando,
\nt\u00e3o somente, as dificuldades que possam ter em fun\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia.<\/p>\n
\npessoas com defici\u00eancia que nasceram dentro de uma sociedade, dentro de
\numa fam\u00edlia e que, n\u00f3s mesmos, membros do mundo, as exclu\u00edmos e as
\nsegregamos.<\/p>\n
\nimpedindo o encontro e a conviv\u00eancia de estudantes com e sem defici\u00eancia. Ao
\ncontr\u00e1rio, deveria ser a primeira institui\u00e7\u00e3o a dar exemplo de inclus\u00e3o, de
\nacolhimento e de confian\u00e7a na possibilidade de desenvolvimento dessas
\npessoas por mais que os resqu\u00edcios do passado, ainda, estejam presentes no
\npensamento dos sujeitos.<\/p>\n
\nvisa romper com a exclus\u00e3o e a segrega\u00e7\u00e3o, considerando as pessoas com
\ndefici\u00eancia como pessoas de direitos, possibilitando o surgimento de um novo
\nparadigma que indica a necessidade de acesso dessas pessoas aos ambientes
\ncomuns a todos. A escola \u00e9 um deles, que tem o dever de intensificar a
\nparticipa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos estudantes com defici\u00eancia nas atividades
\nescolares comuns e na constru\u00e7\u00e3o do conhecimento. De outra forma, n\u00e3o seria
\na escola um espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o humana, diga-se, novamente, por excel\u00eancia.
\nN\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas \u00e9 poss\u00edvel forjar mudan\u00e7as atitudinais, combater o
\npreconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o e promover o direito dessas pessoas de conviver
\ncom seus pares em igualdade de direitos.<\/p>\n
\na forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e est\u00e1 em documentos pol\u00edticos e legais
\neducacionais. Os estudantes com defici\u00eancia s\u00e3o contemplados nesse
\nprinc\u00edpio. S\u00f3 ele justificaria a defesa do direito de todos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\ndefender o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles que inspiram a legisla\u00e7\u00e3o nacional e
\ninternacional atrelados aos movimentos de pessoas com e sem defici\u00eancia que
\nlutam pela inclus\u00e3o social e escolar. Al\u00e9m do mais, a legisla\u00e7\u00e3o expressa uma
\nconquista desses movimentos que lutam pelo direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, de todos,
\nsem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nparticulares, h\u00e1 que se discutir os equ\u00edvocos na compreens\u00e3o desse direito;
\nclarificar os conceitos de p\u00fablico, gratuito e privado, esclarecer o conceito de
\nsistema educacional, irrompendo, assim, com argumentos equivocados que
\njustificam a negativa de matr\u00edcula por parte de alguns estabelecimentos de
\nensino da iniciativa privada. Vale destacar alguns estabelecimentos de
\nensino da iniciativa privada pelo fato de que muitas escolas particulares
\nentenderam o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios da educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n
\ndelegat\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, atrav\u00e9s de autoriza\u00e7\u00e3o do Estado. Servi\u00e7o
\np\u00fablico porque executam servi\u00e7o de interesse p\u00fablico, com grande relev\u00e2ncia e
\nutilidade, pr\u00f3prias da atividade do Estado (substrato material), al\u00e9m de estarem
\nvinculadas ao regime jur\u00eddico administrativo (elemento formal).<\/p>\n
\nde educa\u00e7\u00e3o nacional e verificada a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o
\nde qualidade pelo Poder P\u00fablico. De fato, as escolas privadas fazem parte
\ndo SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO que segue os atos normativos
\ndeterminados para educa\u00e7\u00e3o, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da
\nCrian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o
\nNacional – LDBEN, dentre outras legisla\u00e7\u00f5es, bem como portarias da
\nautoridade administrativa competente como o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o,
\nConselhos e Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo abnegar-se dos
\nDEVERES QUE S\u00c3O COMUNS \u00c0S ESCOLAS GRATUITAS E PRIVADAS.<\/p>\n
\nse cumprem tendo em vista determinada finalidade, o que implica
\nque as referidas atividades s\u00e3o organizadas segundo normas que
\ndecorrem dos valores que est\u00e3o na base da finalidade preconizada.
\nAssim, sistema implica organiza\u00e7\u00e3o sob normas pr\u00f3prias (o que lhe
\nconfere um elevado grau de autonomia) e comuns (isto \u00e9, que
\nobrigam a todos os seus integrantes).<\/p>\n
\nSistema Educacional Brasileiro, regido por normas e regras gerais, Saviani
\n(1999) afirma:<\/p>\n
\nlegitimidade para legislar, isto \u00e9, para definir e estipular normas
\ncomuns que se imp\u00f5em a toda a coletividade, \u00e9 o Estado. Da\u00ed que, a
\nrigor, s\u00f3 se pode falar em sistema, em sentido pr\u00f3prio, na esfera
\np\u00fablica. Por isso as escolas particulares integram o sistema quando
\nfazem parte do sistema p\u00fablico de ensino, subordinando-se, em
\nconsequ\u00eancia, \u00e0s normas comuns que lhes s\u00e3o pr\u00f3prias. Assim,
\n\u00e9 s\u00f3 por analogia que se pode falar em \u201csistema particular de
\nensino\u201d. O abuso da analogia resulta respons\u00e1vel por boa parte das
\nconfus\u00f5es e imprecis\u00f5es que cercam a no\u00e7\u00e3o de sistema, dando
\norigem a express\u00f5es como sistema p\u00fablico ou particular de ensino,
\nsistema escolar, sistema de ensino superior, prim\u00e1rio, profissional
\netc. Em verdade, a atitude que tem prevalecido entre os educadores
\nem geral e especialmente entre os legisladores tem sido a de evitar a
\nquest\u00e3o relativa ao esclarecimento preciso do conceito de sistema,
\nconsiderando-o como algo constantemente referido, mas cujo sentido
\npermanece sempre impl\u00edcito, supostamente compreendido, mas
\njamais assumido explicitamente. (grifo nosso).<\/p>\n
\nregulares p\u00fablicas e gratuitas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de matricular estudantes com
\ndefici\u00eancia. Essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9, tamb\u00e9m, da escola particular.<\/p>\n
\nfazem parte, tem a finalidade de ser um Sistema Educacional Inclusivo.<\/p>\n
\nobstante os estabelecimentos privados de ensino prestem servi\u00e7o de interesse
\np\u00fablico, regem-se tamb\u00e9m pelos princ\u00edpios da livre iniciativa, da propriedade
\nprivada e da livre concorr\u00eancia\u201d, esses princ\u00edpios n\u00e3o devem se sobrepor as
\nnormas e regras do Sistema Educacional Brasileiro. Do contr\u00e1rio, n\u00e3o seria
\nescola ou estabelecimento de ensino! Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o se admite que os
\nestabelecimentos de ensino da rede privada n\u00e3o cumpram as obriga\u00e7\u00f5es que
\ns\u00e3o impostas \u00e0 rede p\u00fablica gratuita de ensino pela pol\u00edtica nacional de
\neduca\u00e7\u00e3o inclusiva adotada pelo Estado brasileiro, sob as alega\u00e7\u00f5es de
\nafronta aos princ\u00edpios da livre iniciativa, da propriedade privada ou da
\nlivre concorr\u00eancia.<\/p>\n
\nprivadas e outra para a rede de escolas gratuitas.<\/p>\n
\ncondi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola para todos, sem restri\u00e7\u00e3o. O
\nartigo 208 estabelece que o Estado deve conceder atendimento educacional
\nespecializado aos portadores de defici\u00eancia, preferencialmente, na rede regular
\nde ensino.<\/p>\n
\neducacional especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino.<\/p>\n
\nDireitos do Cidad\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, sendo refer\u00eancia na defesa dos
\ndireitos das pessoas com defici\u00eancia, esclarece essa quest\u00e3o quando afirma:<\/p>\n
\nescolariza\u00e7\u00e3o ou educa\u00e7\u00e3o escolar, conforme definida no artigo
\n21 da LDBEN. Nos termos desse artigo, a educa\u00e7\u00e3o escolar
\ncomp\u00f5e-se de: I \u2013 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, formada pela educa\u00e7\u00e3o
\ninfantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio; II \u2013 educa\u00e7\u00e3o
\nsuperior. A Educa\u00e7\u00e3o Especial \u00e9 modalidade de ensino, tratada
\nna LDBEN em cap\u00edtulo n\u00e3o compreendido entre aqueles que
\ncuidam dos n\u00edveis de ensino. Como modalidade, o atendimento
\nespecializado perpassa todos os n\u00edveis de ensino, mas n\u00e3o se
\nconfunde com eles. Se este atendimento especializado fosse
\nexatamente o mesmo que escolariza\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o
\nteria inserido a sua garantia, al\u00e9m do acesso aos ensinos
\ninfantil, fundamental e m\u00e9dio. Portanto, o atendimento
\neducacional especializado \u00e9 complemento e refere-se ao que \u00e9
\nnecessariamente diferente do ensino escolar, para melhor
\natender \u00e0s especificidades dos alunos com defici\u00eancia,
\nabrangendo, principalmente, instrumentos necess\u00e1rios \u00e0
\nelimina\u00e7\u00e3o das barreiras que esses alunos t\u00eam para relacionar-
\nse com o ambiente externo. Exemplo: ensino da L\u00edngua
\nBrasileira de Sinais \u2013 LIBRAS, do braile, do uso de recursos de
\ninform\u00e1tica, e outras ferramentas e linguagens. (p. 82 e 83)
\nOs estudantes com defici\u00eancia t\u00eam o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, exercendo-o
\nsem discrimina\u00e7\u00f5es, de serem recebidos em escolas da rede regular de ensino.
\nSe necessitarem de atendimento educacional especializado, a escola deve
\nprocurar parcerias ou implementar pol\u00edticas desse atendimento em seu pr\u00f3prio
\nestabelecimento, mas a falta dele jamais poder\u00e1 impedir um estudante com
\ndefici\u00eancia de frequentar a sala de aula comum.<\/p>\n
\nplena. Esta s\u00f3 pode ser oferecida pela rede regular de ensino
\n(LDBEN, arts. 19 e 20). (p. 83)<\/p>\n
\nobrig\u00e1-las a oferecer o atendimento educacional especializado quando n\u00e3o
\npossuem a estrutura f\u00edsica adequada e os profissionais habilitados para tanto.
\nFica evidenciado o desconhecimento quanto ao ordenamento jur\u00eddico
\nbrasileiro. A inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no sistema regular de ensino
\nn\u00e3o se restringe ao \u00e2mbito da rede p\u00fablica e gratuita. Aplica-se, integralmente,
\nna rede privada de ensino que est\u00e1 sujeita \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo
\nPoder P\u00fablico quanto ao cumprimento das normas gerais da educa\u00e7\u00e3o
\nnacional (art. 209 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). As escolas da rede privada de
\nensino, al\u00e9m de n\u00e3o poderem recusar matr\u00edcula por motivo de defici\u00eancia,
\ndevem possuir acessibilidade arquitet\u00f4nica, devem disponibilizar atendimento
\neducacional especializado para os estudantes com defici\u00eancia, material
\npedag\u00f3gico acess\u00edvel entre outros servi\u00e7os e recursos de acessibilidade. \u00c9
\nfundamental destacar que, ali\u00e1s, uma escola privada s\u00f3 pode ser autorizada a
\nfuncionar pelos respectivos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o quando atende \u00e0s normas
\nde acessibilidade previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
\ninfraconstitucional, ainda se tipificou como crime sujeito a pena de reclus\u00e3o de
\n01 (um) a 04 (quatro) anos e multa as hip\u00f3teses de recusa, procrastina\u00e7\u00e3o,
\ncancelamento, suspens\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o de aluno em
\nestabelecimento de ensino de qualquer n\u00edvel, etapa ou modalidade de ensino,
\np\u00fablico ou privado, por motivos derivados da defici\u00eancia que possui (art. 8\u00ba, Lei
\nn\u00ba 7.853\/89).
\nObserve-se que negar a matr\u00edcula e a participa\u00e7\u00e3o de qualquer
\nestudante com defici\u00eancia \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o na escola regular por ele escolhida \u00e9
\nferir princ\u00edpios e normas de natureza fundamental, constru\u00eddos no campo
\ninternacional e interno, \u00e9 bloquear direitos arduamente conquistados e,
\nsobretudo, \u00e9 destruir sonhos, negando dignidade \u00e0 pessoa humana.<\/p>\n
\ndocumentos internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o de Guatemala de 1999,
\nratificada e promulgada no Brasil pelo Decreto n. 3.956\/2001, que pro\u00edbe
\nqualquer diferencia\u00e7\u00e3o que implique exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o de acesso aos
\ndireitos fundamentais \u2013 a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um deles, e a Conven\u00e7\u00e3o das Pessoas
\ncom Defici\u00eancia de 2006, que garante \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o direito de
\nn\u00e3o serem exclu\u00eddas do sistema educacional regular. Por meio do Decreto n.
\n6.949\/2009, foi promulgada a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com
\nDefici\u00eancia e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30
\nde mar\u00e7o de 2007, que garante a inclus\u00e3o, incondicional, das pessoas com
\ndefici\u00eancia no sistema regular de ensino, ou seja, nas redes regulares de
\nensino p\u00fablicas, gratuitas e privadas. Em seu art. 24, item 2, \u201ca\u201d, a Conven\u00e7\u00e3o
\nestabelece que os Estados-Partes dever\u00e3o assegurar que \u201cas pessoas com
\ndefici\u00eancia n\u00e3o sejam exclu\u00eddas do sistema educacional geral sob alega\u00e7\u00e3o de
\ndefici\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 adequado, no m\u00ednimo, pensar que toda essa legisla\u00e7\u00e3o
\ns\u00f3 teria validade para as intui\u00e7\u00f5es de ensino gratuitas.<\/p>\n
\nhumano. Um direito do individuo perante a sociedade. A escola, privada ou
\ngratuita, \u00e9 o espa\u00e7o onde se faz ensino para todos, logo, o pressuposto para
\nser escola \u00e9 consolidar o ensino coletivo. Para n\u00e3o ser discriminat\u00f3ria,
\npreconceituosa e excludente deve ser o local onde todos estudam,
\nindependentemente, de suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou intelectuais.<\/p>\n
\nenfrentar os desafios das diferen\u00e7as com a finalidade de ser um local que
\nproporcione atitudes de coopera\u00e7\u00e3o, de acolhimento e de desenvolvimento
\nhumano.<\/p>\n
\nacessibilidade que atendam suas necessidades espec\u00edficas para a plena
\nparticipa\u00e7\u00e3o nas atividades escolares. No entanto, a identifica\u00e7\u00e3o dessas
\nnecessidades n\u00e3o pode significar a recusa de matr\u00edcula ou o seu confinamento
\nem institui\u00e7\u00f5es que os deixem longe dos demais estudantes.<\/p>\n
\ncom defici\u00eancia, eles n\u00e3o substituem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar comum a
\ntodos e toda a riqueza de intera\u00e7\u00f5es e viv\u00eancias que esse direito pode
\nproporcionar.<\/p>\n
\nprofissionais fazem sobre o dever do Estado, \u00e9 ineg\u00e1vel o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o
\nescolar como direito indispon\u00edvel, o que revela a import\u00e2ncia de lembrar as
\nescolas privadas que negam a matr\u00edcula de estudantes com defici\u00eancia, que
\ntoda escola deve habilitar-se para receber todos os estudantes. Do
\ncontr\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 escola! Definitivamente, a caracter\u00edstica individual, f\u00edsica ou
\nintelectual, do estudante n\u00e3o pode ser considerada um problema
\ndelegado a fam\u00edlia que \u00e9 convidada a procurar outro estabelecimento
\n\u201cpreparado\u201d para aquela defici\u00eancia.<\/p>\n
\n\u00f3rg\u00e3os articuladores para garantir aos estudantes com defici\u00eancia o direito \u00e0
\neduca\u00e7\u00e3o nas escolas regulares de ensino, sejam elas gratuitas ou privadas. O
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e defensora da ordem jur\u00eddica, dos
\ninteresses sociais, difusos e coletivos, conforme disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\nmatr\u00edcula devem ser orientados a cumprir o que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o
\nbrasileira e normas internacionais, sendo deferida a imediata matr\u00edcula dos
\nestudantes com defici\u00eancia a que venham requerer matr\u00edcula em seus
\nestabelecimentos.<\/p>\n
\nSanta Catarina, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 carta aberta \u00e0 comunidade escolar, competem:
\npor fim as pr\u00e1ticas abusivas e discriminat\u00f3rias de recusa de matr\u00edcula de
\nestudantes com defici\u00eancia; orientar os estabelecimentos de ensino da
\niniciativa privada a cumprirem o que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e
\nnormas internacionais, sendo deferida a imediata matr\u00edcula dos estudantes
\ncom defici\u00eancia a que venham requerer matr\u00edcula em seus estabelecimentos,
\ncompreender os princ\u00edpios e fundamentos da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, reconhecer a
\ngrandeza de ter um escola aberta as diferen\u00e7as humanas e trabalhar em prol
\nde uma educa\u00e7\u00e3o promotora de valores humanos em oposi\u00e7\u00e3o a express\u00f5es
\nde rejei\u00e7\u00e3o a todo aquele que se op\u00f5e a norma ou ao padr\u00e3o.<\/p>\n
\nde outubro de 1988 \/ obra coletiva de autoria de Antonio Luiz de Toledo Pinto,
\nM\u00e1rcia Cristina Vaz dos Santos Windt e L\u00edvia C\u00e9spedes. 37. ed. atual. e ampl.
\n\u2013 S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2005.<\/p>\n
\nCentro Gr\u00e1fico, 1996.<\/p>\n
\nelimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas portadoras
\nde defici\u00eancia, 1999.<\/p>\n
\ndas Pessoas com Defici\u00eancia. Nova Iorque, 2007.<\/p>\n
\nNacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva.
\nInclus\u00e3o: revista da educa\u00e7\u00e3o especial, v. 4, n 1, janeiro\/junho 2008. Bras\u00edlia:
\nMEC\/SEESP, 2008.<\/p>\n
\nigualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA, 2004.<\/p>\n
\nmunic\u00edpios. In: Revista Educa\u00e7\u00e3o & Sociedade. Campinas\/SP, Unicamp, n\u00ba 69,
\ndez.\/99. p. 119-135.<\/p>\n