{"id":28555,"date":"2015-10-21T08:19:14","date_gmt":"2015-10-21T11:19:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=28555"},"modified":"2015-10-21T08:19:14","modified_gmt":"2015-10-21T11:19:14","slug":"recomendacao-do-conade-propoe-educacao-ambiental-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=28555","title":{"rendered":"Recomenda\u00e7\u00e3o do Conade prop\u00f5e educa\u00e7\u00e3o ambiental inclusiva"},"content":{"rendered":"

\"M\u00e3o<\/a><\/p>\n

Por Jorge Amaro *<\/em><\/p>\n

O projeto\u00a0Sala Verde<\/b>\u00a0\u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, desenvolvida desde 2003 como resposta a cont\u00ednua demanda por informa\u00e7\u00f5es socioambientais produzidas pelo MMA e suas vinculadas, e que a partir de 2004 passou por uma reformula\u00e7\u00e3o que incluiu na proposta de atendimento a esta demanda, o car\u00e1ter Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico.<\/p>\n

Salas Verdes s\u00e3o espa\u00e7os interativos de informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o socioambiental, situados dentro de uma institui\u00e7\u00e3o, dedicados ao delineamento e desenvolvimento de atividades de car\u00e1ter educacional voltadas \u00e0 tem\u00e1tica ambiental, e que tem como ferramenta a divulga\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es sobre temas socioambientais, com suas v\u00e1rias potencialidades: ambientais, culturais, sociais, informacionais, pesquisa, comunica\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00a0Faders<\/b>\u00a0atrav\u00e9s do Centro Abrigado Zona Norte – CAZON estabeleceu a parceria e em car\u00e1ter oficial com MMA assegurando um dos primeiros espa\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o ambiental inclusivos do Brasil desde 2004. Em junho de 2009 foi lan\u00e7ado oficialmente o primeiro Laborat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental Inclusiva (LEAI) do estado. A proposta busca articular pol\u00edticas p\u00fabicas de forma integrada e permanente como um espa\u00e7o transdisciplinar, que servir\u00e1 de modelo para implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o ambiental na perspectiva da inclus\u00e3o.<\/p>\n

O\u00a0LEAI<\/b>\u00a0\u00e9 um espa\u00e7o inovador, que agrega \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental um verdadeiro di\u00e1logo com a diversidade, pois busca, atrav\u00e9s do atendimento, capacita\u00e7\u00e3o e pesquisa, estabelecer processos de que contemplem pessoas com defici\u00eancia, altas habilidades, ind\u00edgenas, quilombolas e outros segmentos que n\u00e3o est\u00e3o inseridos nas pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o ambiental. Sua proposta central \u00e9 justamente provocar o protagonismo e a participa\u00e7\u00e3o de todos de forma cidad\u00e3.<\/p>\n

Nossa proposta busca articular educa\u00e7\u00e3o ambiental na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva.\u00a0Neste sentido, para aprofundar estas quest\u00f5es, solicitamos a possibilidade da elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0Recomenda\u00e7\u00e3o do Conade<\/b>\u00a0no sentido de que todas as iniciativas de educa\u00e7\u00e3o ambiental contemplem os preceitos da Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, para caminharmos na dire\u00e7\u00e3o de uma sociedade sustent\u00e1vel, portanto, acess\u00edvel e para todas as pessoas. Encaminhamos minuta, que pode ajudar nesta reflex\u00e3o, com base no\u00a0artigo \u0093Inclus\u00e3o e Acessibilidade: Contribui\u00e7\u00e3o ao Programa Nacional Escolas Sustent\u00e1veis\u0094, onde abordo justamente uma reflex\u00e3o sobre como s\u00e3o poss\u00edveis estas articula\u00e7\u00f5es.[1]<\/a><\/p>\n

Como resultado desta interlocu\u00e7\u00e3o e acolhimento do coordenador da Comiss\u00e3o de Atos Normativos (CAN) Waldir Macieira e relatoria do conselheiro Joaquim Santana, a Recomenda\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo colegiado na reuni\u00e3o do m\u00eas de junho. Mais um passo importante na constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o ambiental para todas as pessoas!<\/p>\n

*\u00a0Servidor da FADERS | Doutorando em Pol\u00edticas P\u00fablicas (UFRGS)<\/i><\/p>\n

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PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA<\/b><\/p>\n

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS<\/p>\n

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA<\/b><\/p>\n

RECOMENDA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 02 DE \u00a0JUNHO DE 2015.<\/b><\/p>\n

(Disp\u00f5e sobre\u00a0Educa\u00e7\u00e3o Ambiental na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva).<\/p>\n

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O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando o disposto no inciso IV do art. 30 do Regimento Interno do Conselho, com base na delibera\u00e7\u00e3o da\u00a098\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/b>, realizada nos dias 02 de junho de 2015.<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/b>que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do CONADE expedir Recomenda\u00e7\u00e3o visando a observ\u00e2ncia das normas legais e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as Pessoas com Defici\u00eancia;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/b>o princ\u00edpio constitucional da igualdade, constante no caput do art. 5\u00ba da CF\/88, o qual estabelece que as pessoas iguais ser\u00e3o tratadas igualmente e as desiguais ser\u00e3o tratadas desigualmente na medida das suas desigualdades;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/b>que \u00e9 dever do Estado, e obriga\u00e7\u00e3o nacional, ficando a cargo do Poder P\u00fablico e da sociedade, integrar a pessoa com defici\u00eancia, respeitando os valores b\u00e1sicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justi\u00e7a social e do respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, afastadas as discrimina\u00e7\u00f5es e preconceitos de qualquer natureza (Lei n.\u00ba 7.853\/89);<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/b>que o meio ambiente \u00e9 direito de todos e dever constitucional impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade defend\u00ea-lo (art. 225 caput da CF\/88);<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que incumbe ao Poder P\u00fablico para assegurar a efetividade desse direito, promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente (art. 225, \u00a7 1\u00ba, VI da CF\/88);<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a qual possui equival\u00eancia \u00e0 emenda constitucional, preconiza em seu art. 1\u00ba que \u0093Pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdades de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u0094;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que este enunciado mudou, de modo substantivo o entendimento que se dava \u00e0 quest\u00e3o da defici\u00eancia, antes restrita ao indiv\u00edduo, de modo que era suficiente que este apresentasse um defeito, uma anomalia ou uma patologia, sendo que a CDPD, rompeu com tal tipo de enquadramento, de modo que o conceito de pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o se restringe \u00e0 exist\u00eancia de uma limita\u00e7\u00e3o, mas sim a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da pessoa na sociedade, de forma clara e inequ\u00edvoca;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0os preceitos estabelecidos no Tratado de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para Sociedades Sustent\u00e1veis e Responsabilidade Global, carta da Praia Vermelha, Carta de Bel\u00e9m, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 do CNE (Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental), Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 422 do CONAMA (Estabelece Diretrizes para campanhas, a\u00e7\u00f5es e projetos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental) e a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (Lei 9.795\/1999);<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que os conceitos de inclus\u00e3o e de acessibilidade universal podem e devem ser associados ao debate da sustentabilidade. Estas no\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo aprimoradas pelo movimento das pessoas com defici\u00eancia desde o s\u00e9culo passado, com destaque para o ano de 1981, quando a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) declarou que a d\u00e9cada de oitenta seria a d\u00e9cada das pessoas com defici\u00eancia e, neste documento, apontou aos pa\u00edses membros a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para inclus\u00e3o dessas pessoas, as quais, devem ser inclu\u00eddas as pol\u00edticas ambientais;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que pensar em sociedades sustent\u00e1veis, necessariamente implica em garantir uma nova discuss\u00e3o sobre acessibilidade, direitos humanos e cidadania. E a confer\u00eancia nos estimulou a refletir sobre este legado, mesmo com todas as suas contradi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0a determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Comit\u00ea de Organiza\u00e7\u00e3o Nacional da Rio+20 (CNO) de garantir a acessibilidade como um dos grandes eixos da Confer\u00eancia, que foi o diferencial para que ocorresse interven\u00e7\u00f5es para permitir a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em igualdade de oportunidade com as demais. Que um grupo de consultores, atrav\u00e9s da Coordena\u00e7\u00e3o de Acessibilidade e Inclus\u00e3o do CNO, buscou implementar medidas em di\u00e1logo com a CDPD, que junto com o Decreto 5.296\/2004 foram adotados em todos os termos de refer\u00eancia destinados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e recursos de Acessibilidade. Aliados a isso, foram contratados especialistas de acessibilidade, o que assegurou a qualidade das etapas de planejamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento de cada aspecto do evento;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que do ponto de vista da produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos sobre o tema, a articula\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental com a inclus\u00e3o, conforme alguns registros hist\u00f3ricos levantados t\u00eam como um dos elementos iniciais o VI F\u00f3rum Ibero-americano de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, realizado em Joinville, Santa Catarina, em 2006, que teve, pela primeira vez, um debate tem\u00e1tico sobre educa\u00e7\u00e3o ambiental e educa\u00e7\u00e3o especial. Que nos anais do F\u00f3rum, no relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho que tratou desta quest\u00e3o, trouxe como delibera\u00e7\u00e3o e proposta de encaminhamentos futuros de \u0093Inserir o tema Educa\u00e7\u00e3o Especial, envolvendo as pessoas com defici\u00eancia nas pol\u00edticas p\u00fablicas e programas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental\u0094.<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/b>que o VI F\u00f3rum Brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, ocorrido em julho de 2009 na cidade do Rio de Janeiro, trouxe novamente este debate. Que uma de suas jornadas tem\u00e1ticas tratou sobre \u0093Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Di\u00e1logos com a Diversidade\u0094. Que no documento final do F\u00f3rum, conhecido como a \u0093Carta da Praia Vermelha\u0094, destacou-se a \u0093A promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e a diversidade, garantindo espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o efetivas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, comunidades tradicionais, ind\u00edgenas, quilombolas, pequenos agricultores e outros atores em condi\u00e7\u00f5es sociais vulner\u00e1veis;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/b>que a \u0094 A Carta de Bel\u00e9m, produzida em Bel\u00e9m (PA) entre os dias 03 e 06 de dezembro de 2014 como produto final do VIII F\u00f3rum Brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, na qual destaca a \u0093urg\u00eancia da aproxima\u00e7\u00e3o da pauta ambiental com os direitos humanos, especialmente na redu\u00e7\u00e3o de barreiras para a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, garantindo assim, um desenvolvimento humano justo, acess\u00edvel, portanto, inclusivo;\u0094<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/b>que em setembro de 2010 ocorreu em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa \/SC o IV Col\u00f3quio de Pesquisadores em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da Regi\u00e3o Sul (IV CPEASul) e o Encontro da Rede Sul Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, promovido pela Universidade do Vale do Itaja\u00ed (Univali). Que o IV CPEASul \u00e9 um evento regional, mas de abrang\u00eancia nacional, e foi organizado como parte das comemora\u00e7\u00f5es dos 10 anos do Programa de Mestrado Acad\u00eamico em Educa\u00e7\u00e3o \u0096 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Univali, e teve como tem\u00e1tica os \u0093Di\u00e1logos sobre sustentabilidade: desafios aos educadores frente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u0094. Que uma das inova\u00e7\u00f5es deste evento foi \u00e0 garantia de material em formato acess\u00edvel (Braille) e tamb\u00e9m da inser\u00e7\u00e3o de medidas de acessibilidade na sua concep\u00e7\u00e3o estrutural e program\u00e1tica;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que no Munic\u00edpio de Manaus\/AM sediou, em setembro de 2012, a Confer\u00eancia SUDI 2012 – Sustentabilidade & Defici\u00eancia, cujo tema principal foi \u0093Sustentabilidade e Defici\u00eancia: novas pr\u00e1ticas para um desenvolvimento mais inclusivo e acess\u00edvel a todos\u0094. Que este evento buscou abordar estrat\u00e9gias inclusivas para que as popula\u00e7\u00f5es desfavorecidas encontrem oportunidades de trabalho, em constante mudan\u00e7a for\u00e7a de trabalho de demandas da economia verde13. Que a Confer\u00eancia foi organizada por pesquisadores da Universidade do Novo M\u00e9xico (EUA), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade de Cornell (EUA) e teve coopera\u00e7\u00e3o com entidades da sociedade civil e o poder p\u00fablico do Estado do Amazonas. Que uma das fundamentais contribui\u00e7\u00f5es do evento foi iniciar um debate na perspectiva das comunidades tradicionais e suas interlocu\u00e7\u00f5es com a inclus\u00e3o e os direitos humanos e como estas quest\u00f5es se inserem no \u00e2mbito da academia;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que em novembro de 2012, em uma parceria entre o Curso de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas da Faculdade Cenecista de Os\u00f3rio\/RS (FACOS) e a Funda\u00e7\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas com Defici\u00eancia e Pessoas com Altas Habilidades (FADERS) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, foi realizado o I Encontro de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva: Contribui\u00e7\u00f5es para a sustentabilidade s\u00f3cio-ambiental, cujos debates aproximaram estes temas do ponto de vista acad\u00eamico. Que o encontro foi planejado a partir da demanda pela forma\u00e7\u00e3o de educadores com compet\u00eancia para atuar no ensino formal e n\u00e3o formal, em sintonia com as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, em especial, \u00a0com as \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva. Que o evento foi tamb\u00e9m uma oportunidade de reflex\u00e3o para futuros profissionais da sa\u00fade, que cada vez mais s\u00e3o percebidos como importantes atores no processo de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos sujeitos para os processos de sa\u00fade ambiental;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que o documento final da Rio+20, denominado \u0093O Futuro que queremos\u0094 destacou cinco pontos relacionados a pessoa com defici\u00eancia: \u0093I) A reafirma\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos Estados em respeitar, proteger e promover os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie ou tipo de defici\u00eancia, entre outras situa\u00e7\u00f5es de diversidade que s\u00e3o alvo de preconceito (\u00a7 9\u00ba); II) O reconhecimento da essencialidade da ampla participa\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0s inst\u00e2ncias judiciais e administrativas, pelas pessoas com defici\u00eancia, entre outros grupos, nos processos que contribuem para a tomada de decis\u00e3o, planejamento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e programas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel em todos os n\u00edveis (\u00a7 43); III) A afirma\u00e7\u00e3o de que a as pol\u00edticas de economia verde no contexto do desenvolvimento sustent\u00e1vel e da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza devem melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida e o bem-estar das pessoas com defici\u00eancia, entre outros grupos pobres e vulner\u00e1veis, em particular nos pa\u00edses em desenvolvimento (\u00a7 58, letra k); IV) O comprometimento com a promo\u00e7\u00e3o de uma abordagem integrada para o planejamento e constru\u00e7\u00e3o de cidades e assentamentos urbanos sustent\u00e1veis e de pol\u00edticas de desenvolvimento sustent\u00e1vel em todos os n\u00edveis que garantam habita\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os sociais inclusivos, bem como, um ambiente de vida seguro e saud\u00e1vel para todos, em especial as pessoas com defici\u00eancia, entre outros grupos pobres e vulner\u00e1veis (\u00a7 135); e V) A reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso com a garantia de acesso pleno e igualit\u00e1rio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, em todos os n\u00edveis, para as pessoas com defici\u00eancia, especialmente nos pa\u00edses em desenvolvimento, como meio para alcan\u00e7ar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, a igualdade de g\u00eanero e o empoderamento das mulheres, bem como, o desenvolvimento humano, e condi\u00e7\u00e3o essencial para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio. (\u00a7 229);<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0a necessidade de aproxima\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e operacional entre a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, garantido que todas as a\u00e7\u00f5es e projetos do Governo Federal, garantam medidas de acessibilidade para que as pessoas com defici\u00eancia possam participar em igualdade de oportunidades com as demais. Que os programas existentes (Sala Verde, Tela Verde, Escolas Sustent\u00e1veis, Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental na Agricultura Familiar, dentre outros) possam produzir medidas pedag\u00f3gicas que impliquem a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras e possibilitem ao acesso das pessoas com defici\u00eancia ao seu conte\u00fado. Que a legisla\u00e7\u00e3o e normas referente a acessibilidade deva ser considerada em todos os projetos financiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e pelo Fundo Nacional de Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n

RESOLVE RECOMENDAR: I) \u00a0<\/b>Aos \u00d3rg\u00e3os Gestores da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental dos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e da Educa\u00e7\u00e3o, que utilizem os preceitos da acessibilidade nos projetos e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito federal;\u00a0II)\u00a0<\/b>\u00a0Aos Gestores Estaduais e Municipais a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es articuladas que englobem a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva,\u00a0garantindo que todas as a\u00e7\u00f5es e projetos dos Governos Estaduais e Municipais, ofertem medidas de acessibilidade para que as pessoas com defici\u00eancia possam participar em igualdade de oportunidades com as demais; III)<\/b>\u00a0Que os \u00d3rg\u00e3os Gestores Estaduais e Municipais da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental apresentem \u00e0s entidades locais que trabalham as pol\u00edticas publicas em prol da pessoa com defici\u00eancia as a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas para que a sociedade civil possa contribuir com sua qualifica\u00e7\u00e3o;\u00a0IV)<\/b>\u00a0Que todas as pol\u00edticas e iniciativas de educa\u00e7\u00e3o ambiental, formais ou informais, tenham como um de seus princ\u00edpios e valores a igualdade de oportunidades como elemento central dos curr\u00edculos, da gest\u00e3o e dos espa\u00e7os educativos, buscando assim a garantia de que as pessoas com defici\u00eancia e as demais pessoas tenham o mesmo tratamento no acesso a seus produtos e servi\u00e7os, como estabelece o Tratado de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para Sociedades Sustent\u00e1veis e Responsabilidade Global, quando diz que a educa\u00e7\u00e3o ambiental \u0093deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estrat\u00e9gias democr\u00e1ticas e da intera\u00e7\u00e3o entre as culturas.\u0094<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

Joaquim Santana Neto<\/p>\n

Relator<\/p>\n

Bras\u00edlia, 02 de junho de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nossa proposta busca articular educa\u00e7\u00e3o ambiental na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Neste sentido, para aprofundar estas quest\u00f5es, solicitamos a possibilidade da elabora\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00e3o do Conade no sentido de que todas as iniciativas de educa\u00e7\u00e3o ambiental contemplem os preceitos da Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, para caminharmos na dire\u00e7\u00e3o de uma sociedade sustent\u00e1vel, portanto, acess\u00edvel e para todas as pessoas. 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