{"id":2925,"date":"2009-01-08T19:42:26","date_gmt":"2009-01-08T19:42:26","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=2925"},"modified":"2009-01-08T19:42:26","modified_gmt":"2009-01-08T19:42:26","slug":"direitos-humanos-suas-origens-e-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=2925","title":{"rendered":"Direitos Humanos – suas origens e limites"},"content":{"rendered":"

06 de janeiro de 2009<\/p>\n

\"\"
Na imagem, a autora \u00cdsis Aparecida Concei\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Em sua obra \u201cA Afirma\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica dos Direitos Humanos\u201d, o professor Comparato pontua que, no embri\u00e3o dos Direitos Humanos, a Magna Carta de 1215, despontou o valor da liberdade. Liberdade essa espec\u00edfica, em favor, principalmente, dos estamentos superiores da sociedade (COMPARATO, 2005, p.45). As liberdades pessoais declaradas pelo Habeas Corpus e pelo Bill of Rights n\u00e3o beneficiavam indistintamente todos os s\u00faditos, mas preferencialmente os dois primeiros estamentos, o clero e a nobreza. (COMPARATO, 2005, p.48).<\/p>\n

por \u00cdsis Aparecida Concei\u00e7\u00e3o*<\/p>\n

Direitos Humanos para Humanos Direitos. A m\u00e1xima popular dos contr\u00e1rios aos, assim chamados pejorativamente de, \u201cDireitos dos bandidos\u201d, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o original, moderna e brasileira como os programas policialescos de televis\u00e3o, veiculados durante a tarde, querem nos fazer crer.<\/p>\n

Em verdade, aparentemente, a natureza desta m\u00e1xima, de que nem todos fazem jus ao gozo dos Direitos inerentes \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana, fundados na dignidade, \u00e9 seminal na constru\u00e7\u00e3o destes Direitos e reflete-se na sua aplica\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

Em sua obra \u201cA Afirma\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica dos Direitos Humanos\u201d, o professor Comparato pontua que, no embri\u00e3o dos Direitos Humanos, a Magna Carta de 1215, despontou o valor da liberdade. Liberdade essa espec\u00edfica, em favor, principalmente, dos estamentos superiores da sociedade (COMPARATO, 2005, p.45). As liberdades pessoais declaradas pelo Habeas Corpus e pelo Bill of Rights n\u00e3o beneficiavam indistintamente todos os s\u00faditos, mas preferencialmente os dois primeiros estamentos, o clero e a nobreza. (COMPARATO, 2005, p.48).<\/p>\n

Assim como outros autores, o professor aponta que os Direitos Humanos n\u00e3o t\u00eam sua origem no objetivo de tornarem-se instrumentos de prote\u00e7\u00e3o da maioria pobre contra as condi\u00e7\u00f5es indignas de vida \u00e0 que eram submetidas, mas sim, t\u00eam sua origem nos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o das elites em face dos desmandos do rei. A burguesia aproveitou-se desses instrumentos, apesar de n\u00e3o ser neste momento o grupo benefici\u00e1rio previsto.<\/p>\n

Popula\u00e7\u00f5es alijadas do direito de cidadania desde as origens da id\u00e9ia de cidad\u00e3o, grega ou moderna, ainda n\u00e3o possuem os requisitos que fundamentaram a constru\u00e7\u00e3o inicial desse valor, a propriedade. Afinal, nas origens desses discursos de direitos iguais \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es do Estado e de autodetermina\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia humana, existia a separa\u00e7\u00e3o entre direitos econ\u00f4micos sociais e direitos pol\u00edticos de uma forma muito mais intensa e n\u00e3o questionada.<\/p>\n

Ent\u00e3o, historicamente podemos dizer que os primeiros documentos de Direitos Humanos foram cartas declaradas por grupos, que n\u00e3o eram exatamente os menos privilegiados das ordens sociais onde estas foram declaradas. No caso, os burgueses buscavam apenas garantir o exerc\u00edcio regular de Direitos que lhes eram negados pelos nobres e pelo rei, fundamentando-os na propriedade.<\/p>\n

Em tese, a submiss\u00e3o do Rei\/Estado \u00e0s normas de conduta que respeitem a dignidade humana foi uma revolu\u00e7\u00e3o, mas uma revolu\u00e7\u00e3o proposta por um grupo para si e n\u00e3o para todos indistintamente.<\/p>\n

Temos, assim, como pressuposto, que a origem dos Direitos Humanos n\u00e3o \u00e9 uma origem universalizante, de direito de dignidade igual para todos; mas sim de garantia do exerc\u00edcio de alguns direitos relacionados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de classe emergente da burguesia, em face do despotismo de um rei que n\u00e3o possu\u00eda limites, em suas arbitrariedades cerceadoras do exerc\u00edcio regular dos direitos deste grupo oprimido.<\/p>\n

Partindo dessas ra\u00edzes hist\u00f3ricas dos Direitos Humanos, quase sempre ignoradas, e de suas fun\u00e7\u00f5es e objetivos declarados nos dias atuais, de direitos compreendidos como de necess\u00e1rio alcance a todos e que t\u00eam por fun\u00e7\u00e3o resguardar uma base m\u00ednima de garantias a uma vida digna, perguntamos: Como se situam os Direitos Humanos na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre uma id\u00e9ia de cria\u00e7\u00e3o elitista e origem burguesa para prote\u00e7\u00e3o desses grupos, e a necessidade atual de utiliza\u00e7\u00e3o desses direitos como instrumento de uso efetivo das classes oprimidas para sua defesa e luta na conquista dos direitos garantidores de suas dignidades? Como essa correla\u00e7\u00e3o pode ser observada no Brasil?<\/p>\n

E mais, como essa aparente contradi\u00e7\u00e3o entre os objetivos de origem e as atuais fun\u00e7\u00f5es desses direitos, na realidade dos pa\u00edses do Sul global, podem implicar uma contradi\u00e7\u00e3o entre a proposta desses estados em tornarem-se estados democr\u00e1ticos de direito, e o n\u00e3o comprometimento com a eficaz aplica\u00e7\u00e3o dos compromissos internacionais assumidos para prote\u00e7\u00e3o igual da dignidade humana de todos os membros da sociedade?<\/p>\n

Com a normatiza\u00e7\u00e3o e maior teoriza\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Humanos, encaramos in\u00fameros impasses entre a sua origem pr\u00e1tica e a sua idealiza\u00e7\u00e3o te\u00f3rica moderna. Em tese, tais instrumentos hoje s\u00e3o legitimados como mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos oprimidos socialmente, em face de uma organiza\u00e7\u00e3o social global desumana e excludente, bem como das arbitrariedades estatais e negadoras do exerc\u00edcio de direitos garantidores de uma vida digna.<\/p>\n

Como pensar que determinadas popula\u00e7\u00f5es \u00be \u00edndios, negros, agricultores, analfabetos \u00be hoje organizados em movimentos sociais, alijados da cidadania desde a sua origem, grega ou moderna, poder\u00e3o alcan\u00e7\u00e1-la? Se esse valor est\u00e1 pautado, em suas origens, mais na propriedade privada do que na dignidade humana?<\/p>\n

Apesar da moderna concep\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, ao observarmos os efeitos das implementa\u00e7\u00f5es de determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas de Direitos Humanos em uma realidade estruturalmente racializada como a brasileira, podemos constatar que os resultados dessas interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o interferem na segrega\u00e7\u00e3o racial que foi constru\u00edda historicamente no pa\u00eds, mas a perpetuam e em algumas vezes at\u00e9 acentuam.<\/p>\n

Podemos perceber, a exemplo dos efeitos das pol\u00edticas estatais na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, conforme os dados apresentados pelo IPEA, que pol\u00edticas universalistas em realidades estruturalmente multiculturais e excludentes mant\u00eam essa exclus\u00e3o quando n\u00e3o as acentuam.<\/p>\n

Por exemplo: apesar da amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino superior, o n\u00famero de jovens brasileiros que acessaram a universidade nos \u00faltimos anos mais que triplicou, a dist\u00e2ncia entre negros e brancos permanece inalterada. Em 1995, 9,2% dos universit\u00e1rios eram brancos e 2% eram negros, em 2005 esses n\u00fameros alteraram-se, sendo que 19% dos universit\u00e1rios eram brancos e 6,6% desses eram negros. (Fonte:IPEA)<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel perceber at\u00e9 um maior distanciamento entre brancos e negros, o que pode indicar que pol\u00edticas universalistas na Educa\u00e7\u00e3o beneficiaram muito mais intensamente jovens brancos no acesso ao ensino superior do que jovens negros.<\/p>\n

Outros espa\u00e7os de interven\u00e7\u00e3o Estatal com pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o ou de redu\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o sem a devida aten\u00e7\u00e3o para a nossa constitui\u00e7\u00e3o multicultural nacional parecem manter essas desigualdades, a exemplo do Sistema da Sa\u00fade, conforme os dados disponibilizados pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em sua pesquisa sobre Racismo Institucional na Sa\u00fade.<\/p>\n

A partir dessas pondera\u00e7\u00f5es indagamos por que o sistema criminal seria diferente? Por que as interven\u00e7\u00f5es pautadas em recomenda\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, internacionais, aplicadas ignorando a constitui\u00e7\u00e3o nacional multicultural, em espa\u00e7os estruturalmente racializados, como a Educa\u00e7\u00e3o, a Sa\u00fade e o Sistema Prisional, teriam um resultado de altera\u00e7\u00e3o do vale racial entre brancos e negros?<\/p>\n

Durante a forma\u00e7\u00e3o do projeto de Estado brasileiro, a necessidade de exclus\u00e3o negra foi um elemento explicitamente presente. A funda\u00e7\u00e3o da nova sociedade teve, declaradamente em alguns momentos, e n\u00e3o declaradamente em outros, um projeto de elimina\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7os inoportunos resultantes da presen\u00e7a da ex-m\u00e3o-de-obra que n\u00e3o mais podia ser utilizada como escrava e, por isso, apresentava-se como um inconveniente n\u00e3o mais \u00fatil ou necess\u00e1rio para a sociedade que se projetava. Restavam como espa\u00e7o coerente a esse grupo inoportuno apenas as cadeias.<\/p>\n

O Estado brasileiro, atrav\u00e9s do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), dentre outros \u00f3rg\u00e3os, assume frontalmente a exist\u00eancia de um grave problema social, diz que esse problema estabelece desvantagens materiais e sociais \u00e0s suas v\u00edtimas; que ele tem ra\u00edzes no passado e incide, tamb\u00e9m, no presente: esse problema \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o contra o negro, naturalizada no per\u00edodo da escravid\u00e3o, estruturada durante a forma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro e mantida nas intera\u00e7\u00f5es sociais cotidianas em in\u00fameros espa\u00e7os at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

O professor Joaquim Herrera pontua, em suas obras, que os Direitos Humanos n\u00e3o podem ser teorizados e aplicados sem considerar uma teoria do impuro, pautada nos seguintes elementos: espa\u00e7o, contexto, posi\u00e7\u00e3o, v\u00ednculos, pluralidade, diferen\u00e7a, disposi\u00e7\u00e3o, conte\u00fados, relatos, hist\u00f3ria, narra\u00e7\u00e3o, temporalidade e mobilidade. (HERRERA, 2000, P.33).<\/p>\n

Dessa forma seria, nesse contexto, o programa de penas alternativas uma proposta de Direitos Humanos que n\u00e3o conseguiu passar ilesa pela estrutura nacional? Estaria correndo tamb\u00e9m esse programa o risco de ser aplicado de forma viciada, a partir dos valores constituintes nacionais, o que implicaria um desvirtuamento do programa, fazendo dele mais um espa\u00e7o de reprodu\u00e7\u00e3o das viciadas rela\u00e7\u00f5es sociais brasileiras?<\/p>\n

Em face da desconstru\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da id\u00e9ia de criminalidade, que apresentou o conceito de criminalidade do colarinho branco – o crime como regra e n\u00e3o como exce\u00e7\u00e3o – e a necessidade legitimadora de que o sistema penal alcan\u00e7asse os grupos que antes n\u00e3o eram alcan\u00e7ados, a fun\u00e7\u00e3o de seletividade explicitada precisou ser desconstru\u00edda. O aumento do n\u00famero de indiv\u00edduos alcan\u00e7ados pelas penas colocou em evid\u00eancia a realidade carcer\u00e1ria, espa\u00e7os onde antes somente os selecionados socialmente conheciam.<\/p>\n

A possibilidade de que grupos antes n\u00e3o alcan\u00e7ados pelo sistema penal tivessem que ser submetidos \u00e0 estrutura carcer\u00e1ria desumana de um pa\u00eds que a construiu para indiv\u00edduos encarados como n\u00e3o humanos e, conseq\u00fcentemente, n\u00e3o dignos, encontrou na aplica\u00e7\u00e3o de medidas alternativas \u00e0 pena de reclus\u00e3o uma via de legitima\u00e7\u00e3o do sistema, reduzindo a sua expl\u00edcita fun\u00e7\u00e3o seletiva, que se apresentava durante e persecu\u00e7\u00e3o penal, e empurrando essa fun\u00e7\u00e3o seletiva agora para outro espa\u00e7o, a aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Seria, assim, o programa de mediadas alternativas \u00e0 pena de pris\u00e3o uma pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o da superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que terminou por ser manipulada dentro da l\u00f3gica hist\u00f3rica, social e econ\u00f4mica do Brasil?<\/p>\n

No m\u00eas de novembro de 2008, a divulga\u00e7\u00e3o pela SAP do perfil do prestador de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, em programas de medidas alternativas \u00e0 pena de encarceramento, permitiu-nos analisar, com maior amplitude, os dados disponibilizados referentes \u00e0 pol\u00edtica penitenci\u00e1ria no estado de S\u00e3o Paulo e os reflexos que a constru\u00e7\u00e3o estrutural racializada do sistema de controle social brasileiro tem na implementa\u00e7\u00e3o desigual, racialmente falando, do programa de penas alternativas, o qual tem por objeto reduzir os \u00edndices de encarceramento, conforme recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

Segundo dados de 2007 da SAP, 20,1 % dos condenados a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade eram negros (pretos e pardos). No mesmo per\u00edodo, pesquisa levada a campo pela FGV constatou que 35,78 dos presidi\u00e1rios do estado eram negros. Se tomarmos como medida de compara\u00e7\u00e3o a constitui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do estado, a qual, segundo a PNAD divulgada em 2007, \u00e9 constitu\u00edda 31 % por negros, podemos perceber uma super- representa\u00e7\u00e3o em uma \u00e1rea e uma sub-representa\u00e7\u00e3o em outra do sistema criminal paulista.<\/p>\n

Nesse contexto, ignorar os elementos de uma teoria cr\u00edtica de Direitos Humanos para aplica\u00e7\u00e3o dessas recomenda\u00e7\u00f5es termina por torn\u00e1-los material manipulado que apresenta resultados aparentemente positivos, mas n\u00e3o consegue atingir estruturalmente a l\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o de controle social e torna-se mais um instrumento de pseudo-inclus\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios historicamente constru\u00eddos na sociedade brasileira.<\/p>\n

*Especialista em Direitos Humanos – FD\/USP
\nMestranda em Direito do Estado – FD\/USP
\nVolunt\u00e1ria Educafro(Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes) e IDDAB ( Instituto de Desenvolvimetno da Di\u00e1spora Africana no Brasil)<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.irohin.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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