![\"logo](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/08\/logo_conade1.jpg\"){kind=logo}
\nNota das Entidades da Sociedade Civil que comp\u00f5em o CONADE em defesa dos direitos da pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n
\nNota das Entidades da Sociedade Civil que comp\u00f5em o CONADE em defesa dos direitos da pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n
As entidades da sociedade civil, abaixo assinadas, que comp\u00f5em o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia – CONADE, considerando que o atual momento do Pais exige que as institui\u00e7\u00f5es e sujeitos se posicionem no sentido de contribuir com a democracia e, especialmente, na garantia de conquistas para que n\u00e3o ocorram retrocessos sociais.<\/p>\n
E considerando os avan\u00e7os produzidos na \u00e1rea da pessoa com defici\u00eancia no contexto brasileiro nos \u00faltimos anos, onde as a\u00e7\u00f5es do governo federal s\u00e3o de substancial relev\u00e2ncia para continuidade desse avan\u00e7o.<\/p>\n
E considerando que um dos fatores que julgamos de grande import\u00e2ncia \u00e9 a exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (SNPD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), como inst\u00e2ncias leg\u00edtimas da express\u00e3o e garantia de direitos da pessoa com defici\u00eancia.
\nE ainda considerando que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 726, de 12 de maio de 2016 editada pelo Exmo. Sr. Presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio Michel Temer, n\u00e3o previu na estrutura do novo Minist\u00e9rio Da Justi\u00e7a e Cidadania a continuidade da exist\u00eancia da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia .
\nNesta perspectiva, as entidades subscritoras manifestam sua preocupa\u00e7\u00e3o com a extin\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, e reivindicam que a nova estrutura mantenha o espa\u00e7o legitimamente conquistado, garantindo o protagonismo dos direitos da pessoa com defici\u00eancia, n\u00e3o se perdendo recursos humanos ou financeiros, para que possa levar adiante a sua importante miss\u00e3o de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos assegurados na legisla\u00e7\u00e3o nacional de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o desses direitos, especialmente, aqueles garantidos na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU, que foi ratificada no Brasil com equival\u00eancia constitucional, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do \u00a7 3\u00ba do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. E promulgada pelo poder executivo, atrav\u00e9s do Decreto N\u00ba 6949 de 25 de agosto de 2009 e no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, Lei n.13.146, de 6 de julho de 2015.
\nAs pessoas com defici\u00eancia representam mais de 45 milh\u00f5es de homens e mulheres que ao longo da hist\u00f3ria foram marginalizadas, e tiveram seus direitos cerceados. \u00c9 fundamental que o governo brasileiro continue com pol\u00edticas voltadas a esse segmento como foi com o Plano Viver Sem Limite, e tenha a acessibilidade na centralidade de suas a\u00e7\u00f5es para garantir a igualdade de oportunidades como um princ\u00edpio de suas atitudes e pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Subscrevem a Nota:
\nOAB
\nAMPID
\nFedera\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es S\u00edndrome de Down
\nFENAPESTALOZZI
\nONCB
\nABRA
\nFENEIS
\nAPABB
\nONEDEF
\nCONFEA
\nABRC
\nFARBRA
\nCBDV
\nFENAPAES
\nMORHAN
\nRepresenta\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia do Brasil
\nBras\u00edlia, 16 de maio de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c9 fundamental que o governo brasileiro continue com pol\u00edticas voltadas a esse segmento como foi com o Plano Viver Sem Limite, e tenha a acessibilidade na centralidade de suas a\u00e7\u00f5es para garantir a igualdade de oportunidades como um princ\u00edpio de suas atitudes e pr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[44,3,5,38,11,48,26],"tags":[],"class_list":["post-29348","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acessibilidade","category-campanhas","category-convencao","category-deficiencia","category-direitos-humanos","category-inclusao","category-legislacao"],"yoast_head":"\n