Por Ana Luiza Moulatlet\/Reda\u00e7\u00e3o Portal IMPRENSA<\/p>\n
O Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) – entidade que luta pelos direitos dos deficientes – ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decis\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es que adia a implementa\u00e7\u00e3o da audiodescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prevista para vigorar desde junho de 2008, a audiodescri\u00e7\u00e3o obriga as emissoras de televis\u00e3o a tornar claro para deficientes informa\u00e7\u00f5es que podem ser entendidas visualmente mas que n\u00e3o aparecem nos di\u00e1logos – como ambiente, figurinos e express\u00f5es faciais.<\/p>\n
Para a organiza\u00e7\u00e3o, a audiodescri\u00e7\u00e3o – que beneficiaria deficientes visuais e intelectuais, idosos e disl\u00e9xicos – deve ser exigida das emissoras no momento das concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, informou o Jornal da M\u00eddia.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o CVI-Brasil afirmou que “\u00e9 inadmiss\u00edvel que o interesse pessoal das emissoras de televis\u00e3o, que det\u00eam concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do governo federal para funcionar leve-as a postergar o m\u00e1ximo poss\u00edvel o cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Geraldo Nogueira, diretor jur\u00eddico do CVI-Brasil, explicou ao Portal IMPRENSA que a entidade entrou com a a\u00e7\u00e3o porque existe uma norma federal que estabelece que os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o devem oferecer acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
“O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, H\u00e9lio Costa, baixou uma portaria adiando, por duas vezes, a incorpora\u00e7\u00e3o da audiodescri\u00e7\u00e3o. Ficamos inconformados com isso, inclusive porque a portaria \u00e9 inconstitucional; um ministro n\u00e3o pode alterar uma lei”, declarou.<\/p>\n
Para ele, o fato de o STF ter acatado a\u00a0medida j\u00e1 \u00e9 uma vit\u00f3ria.\u00a0“A maioria das a\u00e7\u00f5es \u00e9 rejeitada. \u00c9 um grande m\u00e9rito o Supremo entender que este \u00e9 um assunto que precisa ser discutido, e coloc\u00e1-lo em pauta”.<\/p>\n
Nogueira afirmou que a import\u00e2ncia da audiodescri\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer aos\u00a0deficientes visuais\u00a0conte\u00fado contextualizado, para que eles possam saber o que est\u00e1 acontecendo\u00a0em uma cena de filme ou novela quando n\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo.<\/p>\n
“S\u00e3o\u00a024 milh\u00f5es de deficientes no Brasil, sendo que a maioria deles s\u00e3o deficientes visuais. A informa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 fundamental para a inser\u00e7\u00e3o social;\u00a0sem informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 inclus\u00e3o.\u00a0Cabe aos meios de comunica\u00e7\u00e3o contribu\u00edrem para transformar isso em realidade”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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