Brasil, 19 de novembro de 2008.
\nPre\u00e2mbulo
\nO presente Manifesto revela a diversidade existente no universo da surdez e coloca as necessidades de um grande grupo, at\u00e9 ent\u00e3o praticamente ignorado, que vem se firmando e consolidando seus objetivos, suas metas, com o fim de obter melhor atendimento, respeito humano e profissional, ajudas t\u00e9cnicas e cultura.
\nEsse grupo, composto por surdos que utilizam a l\u00edngua portuguesa para se comunicar, na modalidade oral, oro-facial, tamb\u00e9m denominada de leitura labial, e, ou, escrita ser\u00e1 aqui denominado de Surdos Usu\u00e1rios da L\u00edngua Portuguesa (SULP). Chegamos a essa denomina\u00e7\u00e3o porque ela abrange os surdos que sabem ler, escrever e falar fluentemente em portugu\u00eas e os surdos que sabem ler e escrever em portugu\u00eas, mas n\u00e3o s\u00e3o fluentes na fala. Al\u00e9m disso, a denomina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange os ensurdecidos e os surdos na terceira idade. O denominador comum deste grupo \u00e9, em primeiro lugar, o uso da l\u00edngua portuguesa como meio de comunica\u00e7\u00e3o em todas as suas formas.
\nN\u00f3s, Surdos Usu\u00e1rios da L\u00edngua Portuguesa (SULP) temos hist\u00f3rico de surdez cong\u00eanita e adquirida. Alguns utilizam aparelhos auditivos, outros s\u00e3o implantados e alguns n\u00e3o se utilizam de aparelhagem por motivos diversos. Todos, em algum grau, fazem leitura labial e h\u00e1, ainda, aqueles que utilizam de dois ou tr\u00eas desses recursos concomitantemente.
\n2de10
\nEssa comunica\u00e7\u00e3o oral faz parte de nossas vidas e \u00e9 parte de nossa ess\u00eancia como humanos. Surgiu, naturalmente, no processo de socializa\u00e7\u00e3o de cada um, como ocorre com qualquer pessoa, para aqueles que ficaram surdos ap\u00f3s aprenderem a falar e conquistou-se, por op\u00e7\u00e3o dos pais e ajuda fonoaudiol\u00f3gica especializada, quando ainda pequenos, para aqueles que perderam a audi\u00e7\u00e3o antes de adquirir a capacidade de fala.
\nO uso da l\u00edngua portuguesa oral \u00e9, tamb\u00e9m, uma op\u00e7\u00e3o nossa, depois de adultos, pois \u00e9 ineg\u00e1vel que utilizar a l\u00edngua p\u00e1tria nos ajuda consideravelmente no processo de inclus\u00e3o, pois favorece nossa autonomia e abre possibilidades de desenvolvimento das nossas capacidades intelectuais e cognitivas e nos possibilita interagir com a comunidade de maneira mais pr\u00f3xima da plenitude.
\nNeste documento, desejamos informar ao povo brasileiro, preocupado com a integra\u00e7\u00e3o de todos os seus concidad\u00e3os, que existimos; que tamb\u00e9m precisamos de apoio para nossa acessibilidade, e informar os nossos reclames por ajudas t\u00e9cnicas com suas especificidades, quest\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e pr\u00e1ticas pertinentes ao assunto, necess\u00e1rias para nossa completa e perfeita integra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.
\n***
\nH\u00e1 milh\u00f5es de brasileiros com algum grau de defici\u00eancia na audi\u00e7\u00e3o e que t\u00eam como l\u00edngua p\u00e1tria, a L\u00edngua Portuguesa. S\u00e3o pessoas que trabalham, estudam, pagam impostos, s\u00e3o discriminadas e lutam pela sua sobreviv\u00eancia e qualidade de vida como qualquer outra. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que suas necessidades s\u00e3o pouco conhecidas, pois quase n\u00e3o se fala deles.
\nN\u00f3s, Surdos Usu\u00e1rios da L\u00edngua Portuguesa (SULP), fomos reconhecidos no Decreto 5296\/04, que assim disp\u00f5e:
\nArt. 5o: \u00a7 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto:
\nI – pessoa portadora de defici\u00eancia, al\u00e9m daquelas previstas na Lei n\u00ba. 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limita\u00e7\u00e3o ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
\nb) defici\u00eancia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decib\u00e9is (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freq\u00fc\u00eancias de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
\n3de10
\nPessoas que possuem as perdas mencionadas adquiriram essa defici\u00eancia em momentos diferentes de suas vidas: ao nascer, na inf\u00e2ncia ou quando adultos. Portanto, em nosso grupo, pode-se encontrar o que chamamos de surdo p\u00f3s-lingual (aquele que ficou surdo depois de ter adquirido a fala); e surdo pr\u00e9-lingual (aquele que ficou surdo antes da aquisi\u00e7\u00e3o da fala). Temos tamb\u00e9m entre n\u00f3s, surdos que n\u00e3o falam com flu\u00eancia, mas l\u00eaem e escrevem em l\u00edngua portuguesa, portanto, o que identifica esse grupo, seguramente, \u00e9 o uso da l\u00edngua portuguesa, seja ela na modalidade escrita ou falada.
\nA acessibilidade dos surdos usu\u00e1rios da l\u00edngua portuguesa \u00e9 prevista no referido Decreto, que assim disp\u00f5e:
\nArt.8\u00ba. Para os fins de acessibilidade, considera-se:
\nI – acessibilidade: condi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e autonomia, total ou assistida, dos espa\u00e7os, mobili\u00e1rios e equipamentos urbanos, das edifica\u00e7\u00f5es, dos servi\u00e7os de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, por pessoa portadora de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida;
\nII – barreiras: qualquer entrave ou obst\u00e1culo que limite ou impe\u00e7a o acesso a liberdade de movimento, a circula\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, classificadas em:
\nd) barreiras nas comunica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es: qualquer entrave ou obst\u00e1culo que dificulte ou impossibilite a express\u00e3o ou o recebimento de mensagens, por interm\u00e9dio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunica\u00e7\u00e3o, sejam ou n\u00e3o de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o;
\nV- ajuda t\u00e9cnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida;
\nEm nossa luta pela inclus\u00e3o, temos o amparo do Decreto retro mencionado que assim disp\u00f5e:
\nArt. 52. Caber\u00e1 ao Poder P\u00fablico incentivar a oferta de aparelhos de
\n4de10
\ntelevis\u00e3o equipados com recursos tecnol\u00f3gicos que permitam sua utiliza\u00e7\u00e3o de modo a garantir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia auditiva ou visual.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Incluem-se entre os recursos referidos no caput: I – circuito de decodifica\u00e7\u00e3o de legenda oculta; II – recurso para Programa Secund\u00e1rio de \u00c1udio (SAP); e III – entradas para fones de ouvido com ou sem fio.
\nSem deixar de mencionar a nossa Carta Magna que prev\u00ea:
\nArt. 215. O Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais.
\n\u00a7 1\u00ba – O Estado proteger\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es das culturas populares, ind\u00edgenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizat\u00f3rio nacional.
\nAssim, com amparo no disposto pelo artigo 8, inciso V do Decreto 5296\/04, para melhorar a nossa qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento de nossas capacidades cognitivas, pleiteamos:
\n1.
\nAparelhos auditivos livres de impostos;
\n2.
\nSistemas FM individuais que funcionam como interface entre os aparelhos auditivos e os telefones celulares livres de impostos;
\n3.
\nEquipamentos de telefonia especiais livres de impostos;
\n4.
\nDespertadores vibrat\u00f3rios livres de impostos;
\n5.
\nSinaliza\u00e7\u00e3o luminosa dom\u00e9stica ou p\u00fablica;
\n6.
\nFacilidade para implantes tanto em adultos como em crian\u00e7as, nos casos de indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\n7.
\nEquipamentos de FM ou de Sonoriza\u00e7\u00e3o especial (hearing loop*), em grandes ambientes p\u00fablicos tais como teatros, cinemas, igrejas, f\u00f3runs, tribunais de justi\u00e7a, dentre outros, livres de impostos;
\n8.
\nSinaliza\u00e7\u00f5es escrita e luminosa que acompanhe as informa\u00e7\u00f5es
\n5de10
\nsonoras em \u00e2mbitos p\u00fablicos, em confer\u00eancias, aulas, bancos, tribunais e outros locais;
\n9.
\nAdequada ilumina\u00e7\u00e3o e lugares preferenciais perto do locutor para facilitar a leitura oro-facial, (comumente chamada de leitura labial);
\n10.
\nInt\u00e9rpretes oralistas, para aqueles que solicitarem, quando for imposs\u00edvel a proximidade visual com o interlocutor;
\n11.
\nTV, cinema nacional e teatro com legendagem em portugu\u00eas, e outras facilidades pertinentes \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o oral e escrita em l\u00edngua portuguesa;
\n12.
\nFacilidade para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica e programas de computadores, fundamentais como ajudas t\u00e9cnicas, para a integra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho;
\n13.
\nSa\u00edda de fones de ouvido padr\u00e3o em todas as TVs produzidas e importadas para o Brasil;
\n\u00c9 importante observar que n\u00e3o solicitamos privil\u00e9gios de nenhum tipo. Solicitamos a ajuda t\u00e9cnica que nos permita usufruir, como todos os demais cidad\u00e3os, de vida independente e com qualidade. Isso significa, tamb\u00e9m, usufruir das artes audiovisuais disponibilizadas no pa\u00eds. Para isso, a legendagem para filmes estrangeiros e, principalmente, nacionais, se torna de fundamental import\u00e2ncia, pois a dublagem de filmes estrangeiros e a falta de legenda em filmes nacionais impedem que os surdos, de maneira geral, apreciem as artes audiovisuais em sua plenitude.
\nNo que se refere especificamente \u00e0s legendas em portugu\u00eas, defendemos legendas de boa qualidade, o que significa que elas sejam completas e fi\u00e9is aos di\u00e1logos que transcrevem, sem nenhuma simplifica\u00e7\u00e3o conceitual. Defendemos que as mesmas sejam elaboradas por profissionais de boa forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que utilizem tamb\u00e9m bons softwares e que estejam empenhados em ouvir e discutir nossas reivindica\u00e7\u00f5es no assunto, abrindo espa\u00e7o para nossas id\u00e9ias e questionamentos.
\nObserve-se que as legendas em portugu\u00eas n\u00e3o atenderiam somente aos surdos usu\u00e1rios da L\u00edngua Portuguesa, mas tamb\u00e9m as pessoas de meia idade que t\u00eam a audi\u00e7\u00e3o diminu\u00edda; crian\u00e7as em fase de alfabetiza\u00e7\u00e3o; adultos que necessitam de alfabetiza\u00e7\u00e3o; estrangeiros que querem aprender nosso idioma, dentre outros usu\u00e1rios.
\n6de10
\nSob o olhar pedag\u00f3gico, o contato di\u00e1rio do indiv\u00edduo com a escrita, sendo ele via legenda ou por meio de outras tecnologias (como material impresso, por exemplo), facilita muito a aprendizagem, entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio que esse material seja elaborado de maneira criteriosa. Isso significa o uso de legendas realmente comprometidas com a norma culta da l\u00edngua e n\u00e3o legendas facilitadas, condensadas ou simplificadas, que apenas iriam provocar a acomoda\u00e7\u00e3o do leitor, al\u00e9m de nada contribuir para o desenvolvimento da sua capacidade de entendimento e estrutura\u00e7\u00e3o do pensamento.
\nSabemos que precisa haver sintonia e equil\u00edbrio entre nossas reivindica\u00e7\u00f5es acerca das legendas e as quest\u00f5es t\u00e9cnicas que envolvem a tradu\u00e7\u00e3o\/interpreta\u00e7\u00e3o. Por isso, pleiteamos, tamb\u00e9m, a nossa participa\u00e7\u00e3o no controle de qualidade dessas legendas, que a nosso ver deveriam ser submetidas a uma comiss\u00e3o a ser criada dentro de um consenso, em que 1\/3 de seus membros fosse de surdos usu\u00e1rios da l\u00edngua portuguesa, 1\/3 de pessoas da terceira idade com audi\u00e7\u00e3o diminu\u00edda, e 1\/3 de profissionais em tradu\u00e7\u00e3o e pedagogos.
\nQuanto \u00e0 acessibilidade em eventos que ocorrem em grandes ambientes, solicitamos ao Estado que facilite a implanta\u00e7\u00e3o do equipamento conhecido por Hearing Loop, tamb\u00e9m denominado induction loop, boucle magnetique, aro magn\u00e9tico ou ainda anel indutor ou emissor para receptor auricular, como \u00e9 conhecido, respectivamente, nos Estados Unidos, na Fran\u00e7a, na Argentina e no Brasil.
\nTal equipamento tem por premissa captar o som da TV, do cinema, do palestrante na sala de confer\u00eancias e o transmitir, sem ecos ou interfer\u00eancias, para os aparelhos auditivos e aparelhos de implante. \u00c9 importante ressaltar que na Argentina esse equipamento j\u00e1 est\u00e1 instalado em v\u00e1rios cinemas, teatros, escolas, e demais espa\u00e7os p\u00fablicos e que ele tem tamb\u00e9m uma fun\u00e7\u00e3o bastante eficaz, quando utilizado em crian\u00e7as surdas, em sala de aula.
\nDeste modo, desejamos que o Estado assuma os encargos necess\u00e1rios para a facilitar que as salas de cinema, as casas teatrais, as escolas e os demais ambientes p\u00fablicos possam implantar esse equipamento, democratizando, dessa forma, o acesso a cultura.
\n****
\nEnfim, n\u00e3o desejamos privil\u00e9gios, queremos apenas vencer a discrimina\u00e7\u00e3o que
\n7de10
\nenfrentamos nos atos cotidianos da vida.
\nFinalizamos apelando ao povo brasileiro e aos seus representantes legais nos tr\u00eas n\u00edveis de governo: Federal, Estaduais e Municipais que resgatem a d\u00edvida do Brasil com surdos usu\u00e1rios de l\u00edngua portuguesa (SULP) de modo que todos possam vivenciar suas vidas sem discrimina\u00e7\u00e3o e sem tolhimentos de quaisquer tipos, pois, como reza a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer tipo.
\nAssinam,
\nComiss\u00e3o dos Surdos Usu\u00e1rios de L\u00edngua Portuguesa – SULP.
\nMembros:
\nCristina Ferber Vieira Lessa, formada em Direito e Pedagogia. Professora. Possui surdez moderada e n\u00e3o utiliza aparelhos auditivos. Residente em Belo Horizonte\/M.G. Contato: cristinaferber@gmail.com
\nDrauzio Antonio Rezende Junior, Economista, Mestre em Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional e professor universit\u00e1rio. Possui surdez moderada no ouvido esquerdo e profunda no ouvido direito adquirida. Utiliza-se de aparelhos auditivos. Residente em Trememb\u00e9\/S.P. Contato: drajun@uol.com.br
\nLakshmi Eliane Lobato Austragesilo (Lak Lobato), Publicit\u00e1ria e Fot\u00f3grafa. Possui surdez bilateral profunda adquirida e usu\u00e1ria de pr\u00f3tese auditiva. Residente em S\u00e3o Paulo\/S.P. Contato: laklobat@yahoo.com
\nLeila Custodio Atthie, formada em Pedagogia. Professora. Possui surdez bilateral profunda adquirida e usu\u00e1ria de implante no ouvido direito. Residente no Rio de Janeiro\/R.J. Contato: leisou66@yahoo.com.br
\n8de10
\nS\u00f4nia Maria Ramires de Almeida, formada em Ci\u00eancias Sociais e banc\u00e1ria aposentada do Banco do Brasil. Possui surdez severa bi-lateral (otoesclerose) e usu\u00e1ria de aparelhos auditivos. Residente em S\u00e3o Paulo\/S.P. Contato: sramiresdealmeida@yahoo.com.br
\nMaiores Informa\u00e7\u00f5es
\nPara Contatos com a Comiss\u00e3o dos Surdos Usu\u00e1rios da L\u00edngua Portuguesa (SULP), por favor, encaminhe o seu e-mail para:
\nsulp-surdosusuariosdalinguaportuguesa@yahoogrupos.com.br
\nCaso seja do seu interesse, acesse o blog da Comiss\u00e3o dos Surdos Usu\u00e1rios da L\u00edngua Portuguesa neste endere\u00e7o:
\nhttp:\/\/sulp-surdosusuariosdalinguaportuguesa.blogspot.com\/
\nVoc\u00ea pode tamb\u00e9m visitar a comunidade Surdos Oralizados no Orkut, no seguinte endere\u00e7o:
\nhttp:\/\/www.orkut.com.br\/Main#Community.aspx?cmm=60081
\nRefer\u00eancia Bibliogr\u00e1fica:
\nBRASIL. Decreto N\u00b05.296 de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta a Lei n\u00b0 10.048, de 8 de novembro de 2000, que d\u00e1 prioridade de atendimento \u00e0s pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, 03 de dezembro de 2004.
\nBRASIL. Lei N\u00ba 8.160 de 08 de janeiro de 1991. Disp\u00f5e sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolo que permita a identifica\u00e7\u00e3o de pessoas portadoras de defici\u00eancia auditiva.
\n9de10
\nDispon\u00edvel em: http:\/\/pfdc.pgr.mpf.gov.br\/informativos-pfdc\/edicoes-2007\/docs_mar\/Anexo%20Inf%2016%20simbolo%20internacional%20de%20surdez.doc
\nAcesso em: 13.11.2008 \u00e0s 17:00h
\nDEFICIENTE ONLINE. Educa\u00e7\u00e3o aprova legendas em filmes exibidos no cinema. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.deficienteonline.com.br\/principal\/home\/?sistema=conteudos%7Cconteudo&id_conteudo=214. Acesso em: 10.11.2008 \u00e0s 01:30h.
\nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DE S\u00c3O PAULO. S\u00edmbolo internacional de surdez. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.detran.sp.gov.br\/surdez\/surdez.asp. Acesso em: 16.11.2008 \u00e0s 23:39h.
\nHEARING LOOP ORG. Getting hard of hearing people \u201cin the loop\u201d. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.hearingloop.org\/index.htm. Acesso em: 10.11.2008 \u00e0s 18:14h.
\nMUTUALIDAD ARGENTINA DE HIPOACUSICOS \u2013 MAH. Ayudas tecnologicas auxiliares. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.mah.org.ar\/institucional.htm. Acesso em: 10.11.2008 \u00e0s 18:30h.
\nREDE SACI: Solidariedade, Apoio, Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o. O manifesto dos surdos oralizados: revisto e atualizado. Brasil, 15 de abril de 2002. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.saci.org.br\/index.php?modulo=akemi¶metro=1062. Acesso em: 17.11.2008 \u00e0s 10:32h.
\nSENADO FEDERAL LEGISLA\u00c7\u00c3O. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: texto promulgado em 05\/10\/1988. Texto consolidado at\u00e9 a Emenda n\u00ba 56 de 20\/10\/2007. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.senado.gov.br\/sf\/legislacao\/const\/. Acesso em: 09.11.2008 \u00e0s 22:30h.
\n10de10
\nTORRES, ELISABETH F\u00c1TIMA; MAZZONI, ALBERTO ANGEL; MELLO, ANAH\u00cd GUEDES DE. Nem toda pessoa cega l\u00ea em Braille nem toda pessoa surda se comunica em l\u00edngua de sinais. Educ. Pesqui. [online]. 2007, v. 33, n. 2, pp. 369-386. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022007000200013&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 17.11.2008 \u00e0s 10:40h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Brasil, 19 de novembro de 2008. Pre\u00e2mbulo O presente Manifesto revela a diversidade existente no universo da surdez e coloca as necessidades de um grande grupo, at\u00e9 ent\u00e3o praticamente ignorado, que vem se firmando e consolidando seus objetivos, suas metas, com o fim de obter melhor atendimento, respeito humano e profissional, ajudas t\u00e9cnicas e cultura. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2960","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-campanhas"],"yoast_head":"\n