{"id":29624,"date":"2016-08-03T11:38:21","date_gmt":"2016-08-03T14:38:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=29624"},"modified":"2016-08-03T11:38:21","modified_gmt":"2016-08-03T14:38:21","slug":"lei-facilita-casamento-de-pessoas-com-deficiencia-intelectual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=29624","title":{"rendered":"Lei facilita casamento de pessoas com defici\u00eancia intelectual"},"content":{"rendered":"

Por Ricardo Westin<\/em>
\nda Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

Antes do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, pessoas com deficit cognitivo s\u00f3 podiam se casar no civil se conseguissem vencer um burocr\u00e1tico e demorado processo judicial.<\/i><\/p>\n

\"Rosana,
Rosana, que tem sequelas de uma paralisia cerebral, e Jos\u00e9 Francisco protagonizam o primeiro casamento sob o novo estatuto. Foto: Arpen – SP.<\/figcaption><\/figure>\n

A atriz Rita Pokk, de 36 anos, ainda se emociona quando lembra o dia em que se casou, em 2003, com o tamb\u00e9m ator Ariel Goldenberg, de 35 anos. Como ela \u00e9 cat\u00f3lica e ele \u00e9 judeu, o casal optou por uma cerim\u00f4nia ecum\u00eanica, em S\u00e3o Paulo, conduzida por um padre e um rabino.<\/p>\n

\u2014 Foi o dia mais feliz da minha vida \u2014 ela conta. \u2014 Entrei de bra\u00e7o dado com meu pai. Ele ainda era vivo. Tudo estava lindo. O cora\u00e7\u00e3o do Ariel estava quase saindo pela boca, de tanta alegria. Foi um grande sonho que meu marido e eu realizamos.<\/p>\n

Rita e Ariel t\u00eam s\u00edndrome de Down e ficaram famosos depois de protagonizar o premiado filme Colegas, lan\u00e7ado em 2013. Est\u00e3o juntos at\u00e9 hoje. O casamento, por\u00e9m, foi s\u00f3 religioso. Eles celebraram a uni\u00e3o num momento em que as leis brasileiras impediam que pessoas com algum tipo de defici\u00eancia intelectual se casassem livremente no civil.<\/p>\n

Para que pudessem se casar no cart\u00f3rio, essas pessoas precisavam percorrer um longo e tortuoso caminho. Primeiro, os pais ou os respons\u00e1veis legais tinham que consentir. Depois, era preciso elaborar uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo que o juiz assinasse a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo se arrastava por meses, \u00e0s vezes por mais de um ano. E n\u00e3o havia garantia de sucesso. Os ju\u00edzes mais conservadores simplesmente vetavam casamentos desse tipo, ainda que a defici\u00eancia fosse leve.<\/p>\n

Rita e Ariel preferiram n\u00e3o se desgastar com tantos obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos. Mas tudo mudou. Se desejarem, eles agora poder\u00e3o oficializar o casamento num cart\u00f3rio sem nenhum entrave. Em janeiro entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146), que enterrou os impedimentos legais.<\/p>\n

Como qualquer casal, bastar\u00e1 que os noivos apresentem os documentos, levem as testemunhas e assinem um papel em que atestam que a uni\u00e3o se dar\u00e1 por livre e espont\u00e2nea vontade. Nada mais do que isso.<\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) \u00e9 o autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. Para a aprova\u00e7\u00e3o, foi decisiva a atua\u00e7\u00e3o do senador Rom\u00e1rio (PSB-RJ), que foi relator da proposta. Para Rom\u00e1rio, a lei corrige uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica:<\/p>\n

\u2014 Os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com defici\u00eancia intelectual s\u00e3o os mesmos de qualquer cidad\u00e3o. E tamb\u00e9m os direitos civis, entre os quais se inclui o casamento. Priv\u00e1-las de exercer esses direitos s\u00f3 fortalece o preconceito da sociedade.<\/p>\n

De acordo com o IBGE, 0,8% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem algum tipo de defici\u00eancia intelectual. Em n\u00fameros absolutos, haveria 1,6 milh\u00e3o de pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o \u2014 o equivalente a toda a popula\u00e7\u00e3o do Recife. Para especialistas, a cifra \u00e9 subestimada, pois muitas fam\u00edlias escondem a informa\u00e7\u00e3o por vergonha ou ent\u00e3o desconhecem que h\u00e1 algu\u00e9m com defici\u00eancia intelectual em casa por falta de diagn\u00f3stico.<\/p>\n

At\u00e9 algum tempo atr\u00e1s chamada de retardo mental \u2014 hoje esse termo \u00e9 pejorativo \u2014, a defici\u00eancia intelectual se origina em alguma altera\u00e7\u00e3o no funcionamento cerebral. Como resultado, a pessoa tem dificuldade para adquirir e processar o conhecimento, o que provoca alguma limita\u00e7\u00e3o na vida social.<\/p>\n

Algumas pessoas com deficit de intelig\u00eancia n\u00e3o conseguem ler e escrever ou lidar com dinheiro. Outras n\u00e3o percebem situa\u00e7\u00f5es que as colocam em perigo. Outras n\u00e3o entendem que certos comportamentos s\u00f3 s\u00e3o permitidos dentro de casa, e n\u00e3o em p\u00fablico. Em muitos casos, elas at\u00e9 conseguem aprender tudo isso, mas com orientadores bastante dedicados e de forma bem lenta.<\/p>\n

Fic\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

S\u00e3o in\u00fameras as causas da defici\u00eancia cognitiva e elas surgem em algum momento do delicado per\u00edodo que vai do encontro do espermatozoide com o \u00f3vulo aos primeiros anos de vida.<\/p>\n

Podem ser fatores gen\u00e9ticos (como os que levam \u00e0 s\u00edndrome de Down e ao autismo), problemas na gravidez (como m\u00e3es que passam por desnutri\u00e7\u00e3o, usam drogas ou contraem doen\u00e7as como s\u00edfilis e zika), incidentes no parto (como os que levam \u00e0 falta de oxigena\u00e7\u00e3o no c\u00e9rebro do beb\u00ea), abandono do rec\u00e9m-nascido (como car\u00eancia de alimenta\u00e7\u00e3o e de est\u00edmulos) e acidentes na primeira inf\u00e2ncia (como envenenamento, afogamento, asfixia e quedas).<\/p>\n

A fic\u00e7\u00e3o \u00e9 rica em personagens com defici\u00eancia intelectual. Entre os mais c\u00e9lebres, est\u00e3o Tonho da Lua, da novela Mulheres de Areia, e Forrest Gump, protagonista do filme hom\u00f4nimo.<\/p>\n

O n\u00edvel de comprometimento intelectual \u00e9 muito vari\u00e1vel. Enquanto uma parte tem um grau de defici\u00eancia muito profundo e n\u00e3o \u00e9 capaz de levar uma vida aut\u00f4noma, a outra parte consegue levar uma vida muito pr\u00f3xima do normal \u2014 estudam, trabalham, se casam e t\u00eam filhos.<\/p>\n

Neste segundo grupo se encaixam Thiago Neves, de 31 anos, e Ione de Aquino, de 28 anos. Eles vivem numa casa pequena em Planaltina, cidade da periferia do Distrito Federal, onde criam uma filha de 6 anos sem nenhum tipo de defici\u00eancia e est\u00e3o \u00e0 espera do nascimento de mais uma menina.<\/p>\n

Thiago e Ione t\u00eam dificuldade com as letras e os n\u00fameros. Gra\u00e7as a cursos profissionalizantes espec\u00edficos para pessoas com defici\u00eancia intelectual oferecidos pela Apae de Bras\u00edlia, cada um foi contratado por um supermercado. Eles fazem trabalhos descomplicados, como empacotar mercadorias e entregar compras na casa dos clientes.<\/p>\n

\u2014 Num trabalho anterior, uma colega vivia me chamando de doida. N\u00f3s, que somos especiais, sofremos um bullying danado. \u00c9 triste \u2014 lamenta Ione.<\/p>\n

Eles vivem juntos h\u00e1 quase dez anos, mas s\u00f3 h\u00e1 poucos meses oficializaram o casamento no cart\u00f3rio. Thiago afirma:<\/p>\n

\u2014 Com o casamento, alguma coisa dentro de mim mudou. Acho que fiquei mais maduro e respons\u00e1vel. Tamb\u00e9m me sinto mais parecido com as pessoas que n\u00e3o s\u00e3o especiais.<\/p>\n

Hist\u00f3ria cruel<\/b><\/h3>\n

O mundo sempre foi cruel com os deficientes. A Gr\u00e9cia antiga, por exemplo, valorizava o vigor f\u00edsico. Por essa raz\u00e3o, os beb\u00eas que nasciam com algum tipo de defici\u00eancia eram abandonados ou sacrificados. Com a hegemonia do cristianismo na Idade M\u00e9dia, os europeus passaram a aceitar os deficientes como filhos de Deus. Eles, por\u00e9m, n\u00e3o tinham o direito de viver em sociedade e eram enviados para institui\u00e7\u00f5es religiosas, onde eram mantidos enclausurados.<\/p>\n

A Inquisi\u00e7\u00e3o mandou muitas pessoas com defici\u00eancia intelectual para a fogueira. A dificuldade de intera\u00e7\u00e3o social era por vezes tomada como atitude demon\u00edaca. No s\u00e9culo passado, os nazistas as levavam para campos de concentra\u00e7\u00e3o, onde eram cobaias de violentos experimentos cient\u00edficos, faziam trabalhos for\u00e7ados ou eram simplesmente executadas. No Brasil, deficientes intelectuais eram internados em hosp\u00edcios at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n

Segundo especialistas, quanto mais se estimulam essas pessoas desde a inf\u00e2ncia, maiores s\u00e3o as chances de se desenvolverem e se tornarem mais aut\u00f4nomas. J\u00e1 h\u00e1 pessoas com s\u00edndrome de Down que se formam na universidade, o que antes era impens\u00e1vel. No passado, as fam\u00edlias escondiam os filhos deficientes, e o isolamento minava qualquer possibilidade de crescimento.<\/p>\n

De acordo com a psic\u00f3loga Ana Cl\u00e1udia Bortolozzi Maia, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), as fam\u00edlias ainda t\u00eam se omitido na educa\u00e7\u00e3o sexual dos filhos com defici\u00eancia. Muitas, diz ela, acreditam erroneamente que eles n\u00e3o t\u00eam sexualidade.<\/p>\n

\u2014 Acham que o filho \u00e9 incapaz e o tratam eternamente como crian\u00e7a, mesmo quando ele j\u00e1 \u00e9 adolescente ou adulto. Eles s\u00e3o como todo mundo. A sexualidade est\u00e1 l\u00e1 e vai se manifestar. A educa\u00e7\u00e3o sexual adequada evita que engravidem, contraiam aids e sofram abuso e permite que tenham uma vida afetiva e sexual saud\u00e1vel.<\/p>\n

Ana Cl\u00e1udia trabalha h\u00e1 18 anos com a sexualidade de pessoas com defici\u00eancia. De acordo com ela, a inclus\u00e3o vem avan\u00e7ando a passos t\u00e3o largos que os estudos acad\u00eamicos, hoje muito focados nas fam\u00edlias de pais sem defici\u00eancia que t\u00eam filhos deficientes, brevemente sofrer\u00e3o uma reviravolta e passar\u00e3o a se debru\u00e7ar sobre os desafios dos pais com defici\u00eancia intelectual que t\u00eam filhos sem defici\u00eancia.<\/p>\n

Pris\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Paulo Paim apresentou o projeto do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia em 2000, quando era deputado. Preocupado com a falta de interesse pelo tema na C\u00e2mara, redigiu uma segunda proposta em 2003, quando chegou ao Senado. No caminho, as duas propostas acabaram se fundindo. Em 2015, a vers\u00e3o final foi aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A lei entrou em vigor em janeiro de 2016.<\/p>\n

Com o estatuto, tanto os deficientes intelectuais quanto os f\u00edsicos \u2014 como surdos, cegos e cadeirantes \u2014 deixaram de ser cidad\u00e3os de segunda classe. A nova lei obriga a sociedade a remover os obst\u00e1culos e a oferecer a ajuda necess\u00e1ria para que tenham acesso pleno a todos os direitos b\u00e1sicos, como a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o trabalho. Na quest\u00e3o educacional, o estatuto prev\u00ea que as escolas regulares est\u00e3o obrigadas a aceitar alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n

Para que a nova lei n\u00e3o se torne letra morta, h\u00e1 a previs\u00e3o de penas pesadas para quem desrespeita os direitos dos deficientes. A pr\u00f3pria discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 punida com a pris\u00e3o.<\/p>\n

O Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia fez mudan\u00e7as numa s\u00e9rie de leis, como a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e o Estatuto da Cidade. Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil removeram os entraves ao casamento. O C\u00f3digo Civil agora considera incapaz a pessoa que, por algum motivo, n\u00e3o consegue expressar a pr\u00f3pria vontade. Isso afeta quem tem defici\u00eancia intelectual grave e deixa livre quem sofre de um deficit cognitivo leve.<\/p>\n

\u2014 Antes a lei j\u00e1 partia do pressuposto que o deficiente intelectual era incapaz. Agora presume que ele tem capacidade para decidir sobre a pr\u00f3pria vida. Basta que ele diga que deseja se casar \u2014 afirma a promotora Aymara Borges, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal.<\/p>\n

A exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o casamento tinha o objetivo de proteger o deficiente de pretendentes oportunistas, que estavam de olho apenas no patrim\u00f4nio do futuro c\u00f4njuge. A decis\u00e3o do juiz ainda \u00e9 necess\u00e1ria quando um dos noivos n\u00e3o consegue manifestar sua vontade.<\/p>\n

Os cart\u00f3rios tiveram que se adaptar. Se antes estava nas m\u00e3os dos ju\u00edzes, agora cabe aos oficiais dos cart\u00f3rios a responsabilidade por liberar o casamento de pessoas com defici\u00eancia intelectual.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma miss\u00e3o que nos exige sensibilidade \u2014 diz o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de S\u00e3o Paulo, Leonardo Munari de Lima.<\/p>\n

\u2014 Temos que perceber no balc\u00e3o se a pessoa com defici\u00eancia est\u00e1 ou n\u00e3o sendo coagida ao casamento. Quando temos d\u00favida, n\u00f3s a chamamos para uma conversa reservada em outra sala para sentir se essa \u00e9 de fato a vontade dela.<\/p>\n

Primeira uni\u00e3o<\/b><\/h3>\n

O que \u00e9 mais comum s\u00e3o os casamentos entre duas pessoas com defici\u00eancia intelectual. Isso se explica pelo passado recente de segrega\u00e7\u00e3o. Deficientes s\u00f3 conviviam com deficientes. A tend\u00eancia \u00e9 que, com o estatuto, isso mude. Frequentando todos os ambientes e participando mais da sociedade, os deficientes intelectuais passar\u00e3o a se casar com pessoas sem defici\u00eancia.<\/p>\n

Um casamento assim ocorreu em fevereiro no cart\u00f3rio da pequena cidade de Artur Nogueira (SP) \u2014 foi a primeira uni\u00e3o oficializada no pa\u00eds gra\u00e7as \u00e0 nova lei. O jardineiro Jos\u00e9 Francisco Dias, de 53 anos, se casou com a dona de casa Rosana de Lima Dias, de 44 anos. Quem tem defici\u00eancia \u00e9 ela, v\u00edtima de uma paralisia cerebral quando era beb\u00ea. Ela fala e caminha com dificuldade. O casal est\u00e1 junto h\u00e1 20 anos e tem um filho de 18.<\/p>\n

\u2014 Quando eu era mo\u00e7a, minhas primas disseram que ningu\u00e9m iria gostar de mim. Acabei acreditando que eu nunca iria me casar \u2014 ela conta.<\/p>\n

Jos\u00e9 Francisco diz que n\u00e3o olhou apenas a defici\u00eancia dela:<\/p>\n

\u2014 Quando a pedi em namoro, ela ficou assustada: \u201cMas voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea como eu sou?\u201d. Respondi que sim, mas queria conhecer o que ela tinha por dentro. Nestes 20 anos, ouvimos muitas risadas de deboche, mas a nossa uni\u00e3o sempre foi maior do que o preconceito. Ela \u00e9 uma \u00f3tima esposa e uma m\u00e3e exemplar. N\u00e3o posso reclamar da vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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