Quarenta e quatro pa\u00edses j\u00e1 ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, assinada em 2007 por mais de uma centena de pa\u00edses, entre os quais Portugal.
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A adop\u00e7\u00e3o desta conven\u00e7\u00e3o, assinada por 137 pa\u00edses, resultou de um consenso generalizado da comunidade internacional (governos, organiza\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os) sobre a necessidade de garantir efectivamente o respeito pela integridade, dignidade e liberdade individual das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Quase dois anos depois de ter sido assinada por 137 pa\u00edses, 44 j\u00e1 a ratificaram. Outros, como \u00e9 o caso do Vaticano, decidiram n\u00e3o o fazer justificando que esta defende o aborto como um direito ao conter artigos que indicam a preserva\u00e7\u00e3o de direitos dos deficientes “\u00e0 educa\u00e7\u00e3o reprodutiva” e aos “meios necess\u00e1rios para exercer esse direito”.<\/p>\n
Composta por 40 artigos, a conven\u00e7\u00e3o, a primeira do s\u00e9culo XXI na \u00e1rea dos Direitos Humanos, visa proibir a discrimina\u00e7\u00e3o sobre as pessoas com defici\u00eancia em todas as \u00e1reas da vida e obriga os governos a adoptar medidas espec\u00edficas.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o integra, tamb\u00e9m, um protocolo facultativo sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia que reconhece, de forma inovadora, o direito de os indiv\u00edduos ou grupo de indiv\u00edduos apresentarem queixas individuais ao Comit\u00e9 dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n
Este protocolo foi assinado por 81 pa\u00edses e destes 26 j\u00e1 ratificaram o documento.<\/p>\n
Portugal, dos primeiros pa\u00edses a assinar a conven\u00e7\u00e3o, aprovou recentemente os dois documentos em Conselho de Ministros, sendo agora necess\u00e1ria a sua ratifica\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O documento pretende ser um instrumento que vincule todos os governos, levando-os a introduzir altera\u00e7\u00f5es legislativas que melhorem e promovam o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao emprego de pessoas deficientes, assim como \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e sistemas de sa\u00fade adequados.<\/p>\n
Com o objectivo de garantir eficazmente os direitos das pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 institu\u00eddo um sistema de monitoriza\u00e7\u00e3o internacional da aplica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, no \u00e2mbito da Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
Os Estados envolvidos neste processo, entre os quais Portugal, acreditam que a conven\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria porque as pessoas com defici\u00eancia continuam a representar um dos mais marginalizados grupos da sociedade, com direitos ignorados ou negados em muitos pa\u00edses do mundo.<\/p>\n
Segundo dados da ONU, 80 por cento das pessoas com defici\u00eancia vivem em pa\u00edses subdesenvolvidos, enquanto nas na\u00e7\u00f5es industrializadas a taxa \u00e9 mais alta nos sectores sociais desfavorecidos e com menor acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ONU calcula que 90 por cento das crian\u00e7as deficientes n\u00e3o acedem \u00e0 escola e que o \u00edndice mundial de alfabetiza\u00e7\u00e3o de adultos com defici\u00eancia chega apenas aos tr\u00eas por cento, uma percentagem que baixa para um por cento no caso das mulheres que sofrem dos mesmos problemas.<\/p>\n
O Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia realiza-se desde 1998, por iniciativa das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e tem como principal objectivo a motiva\u00e7\u00e3o para uma maior compreens\u00e3o dos assuntos relativos \u00e0 defici\u00eancia e a mobiliza\u00e7\u00e3o para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.<\/p>\n