{"id":29964,"date":"2016-12-03T19:15:15","date_gmt":"2016-12-03T22:15:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=29964"},"modified":"2016-12-03T19:15:15","modified_gmt":"2016-12-03T22:15:15","slug":"29964","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=29964","title":{"rendered":"Dez anos da Conven\u00e7\u00e3o da ONU"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-29965\" title=\"Ilustra\u00e7\u00e3o com os pictogramas representando as defici\u00eancias. Uma pessoa cadeirante, uma muletante, uma pessoa cega usando bengala, uma mulher cega com c\u00e3o guia e outro cadeirante no outro extremo da figura.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/pcds.jpg\" alt=\"Ilustra\u00e7\u00e3o com os pictogramas representando as defici\u00eancias. Uma pessoa cadeirante, uma muletante, uma pessoa cega usando bengala, uma mulher cega com c\u00e3o guia e outro cadeirante no outro extremo da figura.\" width=\"465\" height=\"234\" \/><\/p>\n<p><em>Por Izabel Maior *<\/em><\/p>\n<p>Quase n\u00e3o acredito que aconteceu h\u00e1 dez anos a conclus\u00e3o do processo de elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e sua homologa\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral da ONU em 13 de dezembro de 2006. Ainda est\u00e3o v\u00edvidos na minha mem\u00f3ria e, com certeza, na lembran\u00e7a de todos que participaram, os debates e propostas dos 192 pa\u00edses e as vozes do movimento pol\u00edtico mundial das pessoas com defici\u00eancia presente no Comit\u00ea ad hoc para a Conven\u00e7\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o direta do movimento social nas negocia\u00e7\u00f5es da ONU foi in\u00e9dita e conferiu atualidade e arrojo ao texto aprovado. Os trabalhos dos bastidores estendiam-se pelas madrugadas, com intensa troca entre diferentes culturas e realidades de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos vividas pelas pessoas com defici\u00eancia. Tive a oportunidade de participar das reuni\u00f5es formais dos pa\u00edses-partes, como representante governamental, e das conversas aprofundadas do segmento social. Aprendi muito, encontrei meu espa\u00e7o no mundo, apresentei a realidade brasileira das pessoas com defici\u00eancia, desde a situa\u00e7\u00e3o de pobreza e discrimina\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para favorecer oportunidades iguais na sociedade. Influenciamos em assuntos como acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o, vida independente, sa\u00fade sexual e reprodutiva, coopera\u00e7\u00e3o internacional, estat\u00edsticas e apoio ao Comit\u00ea para monitorar as condi\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o. Compreendemos e apoiamos os artigos sobre igualdade perante a lei, acesso \u00e0 justi\u00e7a, combate \u00e0 viol\u00eancia e artigos para crian\u00e7as e para mulheres com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Dez anos depois, tenho a sensa\u00e7\u00e3o de que trabalhamos arduamente e alcan\u00e7amos o um excelente tratado de direitos humanos espec\u00edfico para promover e assegurar a autonomia, protagonismo, emancipa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, a acessibilidade como direito b\u00e1sico e a presen\u00e7a das quest\u00f5es das pessoas com defici\u00eancia na agenda pol\u00edtica internacional. Cada conceito, a reda\u00e7\u00e3o de cada artigo, com seus detalhamentos, as obriga\u00e7\u00f5es destinadas aos governos e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sociais est\u00e3o tomando vida em todo mundo. At\u00e9 dezembro, 164 pa\u00edses ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o e 89 pa\u00edses ratificaram o Protocolo Facultativo que submete suas a\u00e7\u00f5es ao Comit\u00ea sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. O Comit\u00ea avaliou o Brasil quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o em agosto de 2015, levando em considera\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio governamental e aquele elaborado pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. As recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea da ONU, traduzidas para o portugu\u00eas, est\u00e3o dispon\u00edveis em <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cpd\/documentos\/relatorio-do-comite-da-onu-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-traduzido-em-portugues\">http:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cpd\/documentos\/relatorio-do-comite-da-onu-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-traduzido-em-portugues<\/a><\/p>\n<p>Em 2016, no Brasil entrou em vigor a primeira lei derivada da Conven\u00e7\u00e3o, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015) que adotou a avalia\u00e7\u00e3o funcional da defici\u00eancia como biopsicossocial, garantiu a igualdade perante a lei com a aplica\u00e7\u00e3o da tomada de decis\u00e3o apoiada e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o mesmo parcial, deu ainda mais \u00eanfase \u00e0 acessibilidade, trouxe a aplica\u00e7\u00e3o dos diversos direitos, como a educa\u00e7\u00e3o inclusiva em todos os n\u00edveis, no \u00e2mbito p\u00fablico e privado, o trabalho com apoio como mais uma oportunidade de emprego, a garantia de cuidados de sa\u00fade, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o e acesso aos equipamentos de tecnologia assistivas, aux\u00edlio-inclus\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de maior vulnerabilidade para estimular a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia grave e moderada no mercado de trabalho formal. Esse e outros artigos importantes da lei aguardam a regulamenta\u00e7\u00e3o para sua aplicabilidade. Ainda neste ano, o Supremo Tribunal Federal negou a pretens\u00e3o das escolas particulares de descumprir a LBI e estabelecer custos adicionais para matricular alunos com defici\u00eancia. O status constitucional da Conven\u00e7\u00e3o favoreceu a decis\u00e3o judicial em favor das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Dia 3 de dezembro, comemorado como o Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, em 2016 dedica-se ao \u201cAlcance dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel at\u00e9 2030\u201d. \u00c9 a mais importante agenda internacional e requereu grande esfor\u00e7o de pa\u00edses e do movimento social at\u00e9 que a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia surgisse de forma expressa. Assim, est\u00e3o textualmente presentes nas a\u00e7\u00f5es do desenvolvimento sustent\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o inclusiva, trabalho e emprego digno, decente e inclusivo, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades pelo empoderamento e inclus\u00e3o social e a acessibilidade nas cidades e nos transportes. As pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o contempladas em todos os demais objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel at\u00e9 2030. Uma das estrat\u00e9gias para monitorar os avan\u00e7os da qualidade de vida do segmento \u00e9 a desagrega\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de indicadores sociais que revelem as condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento do segmento. Dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/nacoesunidas.org\/pos2015\/agenda2030\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/nacoesunidas.org\/pos2015\/agenda2030\/<\/a><\/p>\n<p>Nos dez anos da Conven\u00e7\u00e3o, em setembro passado, foi criado o F\u00f3rum Permanente UFRJ Acess\u00edvel e Inclusiva, inst\u00e2ncia consultiva da Reitoria para discuss\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e suporte ao desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica institucional em acessibilidade. Encontra-se em curso a pesquisa de identifica\u00e7\u00e3o de alunos e servidores com defici\u00eancia nos espa\u00e7os na sede, em Xer\u00e9m e em Maca\u00e9. Tamb\u00e9m come\u00e7aram as parcerias com setores-chaves da universidade para conhecer e encaminhar as demandas da comunidade, como a Ouvidoria, a Procuradoria, as \u00e1reas de projetos f\u00edsicos e o Sistema de Bibliotecas. Dessa forma a Universidade Federal do Rio de Janeiro assume as responsabilidades definidas na Conven\u00e7\u00e3o, nas leis nacionais e nas pol\u00edticas para a autonomia e inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>* Izabel Maior \u00e9 conselheira municipal e estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia no Rio de Janeiro e integrante da comiss\u00e3o executiva do F\u00f3rum Permanente UFRJ Acess\u00edvel e Inclusiva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo de Izabel Maior sobre o Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia que em 2016 dedica-se ao \u201cAlcance dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel at\u00e9 2030\u201d, a mais importante agenda 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