{"id":30126,"date":"2017-03-10T10:58:35","date_gmt":"2017-03-10T13:58:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=30126"},"modified":"2017-03-10T10:58:35","modified_gmt":"2017-03-10T13:58:35","slug":"politicas-publicas-municipais-para-as-pessoas-com-deficiencia-rio-de-janeiro-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=30126","title":{"rendered":"Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais para as Pessoas com Defici\u00eancia &#8211; Rio de Janeiro &#8211; RJ"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-30128\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/comdef-rio.jpg\" alt=\"Logo do comdef rio\" width=\"609\" height=\"241\" \/><\/p>\n<p>O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Rio de Janeiro (Comdef-Rio) encaminhou para a prefeitura carioca, por interm\u00e9dio do subsecret\u00e1rio municipal da Pessoa com Defici\u00eancia Geraldo Nogueira, suas propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais para as pessoas com defici\u00eancia, transcritas abaixo:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais para as Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong><br \/>\nDECRETO MUNICIPAL N\u00ba 42.817 DE 10 DE JANEIRO DE 2017<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para um programa de governo preocupado com a cidadania das pessoas com defici\u00eancia e baseado na necessidade da transversalidade de a\u00e7\u00f5es para seu encaminhamento e solu\u00e7\u00e3o, particularmente em vista da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, da ONU, ratificada pelo Brasil como Emenda Constitucional (Decreto Federal n\u00ba 6.949, de 25 de agosto de 2009), e da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia &#8211; LBI (Lei Federal n\u00ba 13.146, de 06 de julho de 2015), marcos legais definitivos para emancipa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia brasileiras, o Comdef-Rio prop\u00f5e que:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O encaminhamento das quest\u00f5es relativas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, como parte de um programa governamental, deve passar por uma abordagem que marque esse posicionamento, como um compromisso de governo, incluindo tais quest\u00f5es no Plano Diretor e no Plano de Mobilidade Urbana do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nessa vis\u00e3o, e sendo definida como estrat\u00e9gica, tr\u00eas s\u00e3o as principais linhas que devem ser levadas em conta, com estabelecimento do prazo geral de implementa\u00e7\u00e3o na atual gest\u00e3o:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>1 &#8211; Prioridade e compromisso pol\u00edtico e pessoal do governante, demonstrado atrav\u00e9s do trato direto com o problema.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; Entendimento da quest\u00e3o como um problema interdisciplinar que envolve todos os campos de atua\u00e7\u00e3o, n\u00edveis e \u00e2mbitos e de governo. As diversas aten\u00e7\u00f5es \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da cidadania da pessoa com defici\u00eancia devem partir do entendimento de que, se praticamente todos os programas de governo s\u00e3o dirigidos para o cidad\u00e3o, a pessoa com defici\u00eancia \u00e9 cidad\u00e3 e suas necessidades devem estar inclu\u00eddas nesses programas. As a\u00e7\u00f5es precisam ser integradas e n\u00e3o separadas das a\u00e7\u00f5es gerais de governo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 &#8211; N\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios grandes programas especiais. A prioriza\u00e7\u00e3o do tema \u00e9 que pode fazer a diferen\u00e7a. A inclus\u00e3o do problema e de suas necessidades nas solu\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito geral de governo j\u00e1 muda definitivamente o enfrentamento da quest\u00e3o.<\/p>\n<p>A regra geral ser\u00e1 a da inclus\u00e3o por meio da a\u00e7\u00e3o transversal direcionada para a pessoa com defici\u00eancia. Certamente, em algumas situa\u00e7\u00f5es, a igualdade da cidadania s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7ada por uma metodologia ou a\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Exemplos pr\u00e1ticos:<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Uma obra de infraestrutura urbana deve incluir a acessibilidade.<\/p>\n<p>&#8211; Um programa de sa\u00fade sempre pode incluir a quest\u00e3o. Preven\u00e7\u00e3o, atendimento hospitalar, atendimentos especializados devem incluir a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>&#8211; Toda escola deve ser inclusiva e receber, sem dificuldade, a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00f5es Priorit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Infraestrutura:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Reformular a Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade &#8211; CPA, atribuindo-lhe car\u00e1ter deliberativo e autorizativo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de habite-se e alvar\u00e1 de funcionamento, no que concerne \u00e0s quest\u00f5es de acessibilidade arquitet\u00f4nica, comunicacional e de acordo com os par\u00e2metros do desenho universal, com corpo t\u00e9cnico pr\u00f3prio que atenda a todas as especialidades pertinentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Alterar a Lei de responsabilidade pelas cal\u00e7adas, transferindo-as para o poder p\u00fablico que, ent\u00e3o, dever\u00e1 promover e conservar a sua padroniza\u00e7\u00e3o de acordo com os par\u00e2metros de acessibilidade urbana.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Comdef-Rio:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Alterar a natureza do Comdef-Rio (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia), tornando-o deliberativo e tripartite, com a necess\u00e1ria dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sua gest\u00e3o, com infraestrutura e pessoal pr\u00f3prios, intensificando a sua transversalidade, nos \u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Transporte:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Determinar que a renova\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus seja feita exclusivamente com ve\u00edculos de piso baixo ou com embarque em n\u00edvel, com interior padronizado e sistema de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel. Com essa medida, ser\u00e1 resolvido o problema da acessibilidade nesse modal em car\u00e1ter definitivo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Complementar o sistema de transporte coletivo com o servi\u00e7o de vans porta a porta para as pessoas com defici\u00eancia que precisem de tratamento m\u00e9dico, reabilita\u00e7\u00e3o ou acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Trabalhar junto \u00e0s outras esferas governamentais para implementar essas medidas tamb\u00e9m nas linhas intermunicipais e, al\u00e9m disso, acelerar a adapta\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es do Metr\u00f4 e dos trens.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Sa\u00fade:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Atribuir com clareza e firmeza as responsabilidades no atendimento nos hospitais p\u00fablicos \u2013 na emerg\u00eancia, na reabilita\u00e7\u00e3o e no tratamento ambulatorial, com equipamentos e rem\u00e9dios subsidiados. Apoiar as institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia (ressaltando que a a\u00e7\u00e3o delas tamb\u00e9m se d\u00e1 nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Equipar adequadamente e fortalecer o Centro Municipal de Reabilita\u00e7\u00e3o Oscar Clark, Centro de Municipal de Reabilita\u00e7\u00e3o Engenho de Dentro, a Policl\u00ednica Newton Bethlem, a Policl\u00ednica Manoel Guilherme da Silveira Filho, o Centro Educacional Nosso Mundo e dar aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 ABBR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Beneficente de Reabilita\u00e7\u00e3o), resgatando sua antiga condi\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia nacional no atendimento ao grande lesado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Garantir que todas as unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio tenham acessibilidade arquitet\u00f4nica, comunicacional e estejam de acordo com os par\u00e2metros do desenho universal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Garantir a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sua gest\u00e3o para dispensa\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses, pr\u00f3teses, meios auxiliares de locomo\u00e7\u00e3o, tecnologias assistivas etc., com prazos m\u00ednimos razo\u00e1veis, determinados de acordo com a condi\u00e7\u00e3o da pessoa atendida.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Garantir que todas as escolas recebam, sem dificuldade, as pessoas com defici\u00eancia, implementando acessibilidade com as obras e substitui\u00e7\u00f5es de equipamentos e mobili\u00e1rio necess\u00e1rios, e com o atendimento educacional especializado, garantindo um sistema educacional inclusivo na rede escolar municipal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Implantar programa de capacita\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o permanente de professores e funcion\u00e1rios para o atendimento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Ampliar o sistema de transporte escolar porta a porta exclusivo para estudantes com defici\u00eancia nas \u00e1reas de atendimento de cada escola.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Estabelecer conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es especializadas, como INES (Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos), Instituto Benjamin Constant etc., para a complementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o que se fa\u00e7a necess\u00e1ria; criar um programa de est\u00edmulo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de cursos profissionalizantes por meio de conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es especializadas e empresas privadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Trabalho:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Garantir o percentual de pessoas com defici\u00eancia, conforme a Lei de Cotas (Lei Federal n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991), em todos os contratos e conv\u00eanios de terceiriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Estabelecer a obrigatoriedade do cumprimento da Lei de Cotas (Lei Federal n\u00ba 8.213\/91), como crit\u00e9rio para habilita\u00e7\u00e3o das empresas nos processos licitat\u00f3rios do munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Criar mecanismos de est\u00edmulo, por ren\u00fancia fiscal ou outro instrumento, para as empresas realizarem e manterem cursos profissionalizantes nas suas depend\u00eancias, com remunera\u00e7\u00e3o aos alunos e programa de sele\u00e7\u00e3o e encaminhamento da m\u00e3o de obra formada, assim como programas de emprego (primeiro emprego, por exemplo). Para estes alunos e para os inclu\u00eddos no mercado de trabalho competitivo, os crit\u00e9rios de acessibilidade, perfil vocacional, recursos de tecnologias assistivas e adapta\u00e7\u00e3o nos postos de trabalho, s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Sensibilizar e estimular as empresas para que contratem as pessoas com defici\u00eancia que tenham maior comprometimento, que s\u00e3o as mais exclu\u00eddas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Assist\u00eancia Social:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Ampliar e fortalecer a Rede de Casas Lar para pessoas com defici\u00eancia, maiores de idade, sem v\u00ednculos familiares e\/ou fragilizados, garantindo aos seus moradores o atendimento necess\u00e1rio para exerc\u00edcio de sua cidadania.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Reativar e ampliar os Centros Dia para as pessoas com defici\u00eancia, maiores de idade, garantindo o atendimento di\u00e1rio e cont\u00ednuo, em dias \u00fateis e em hor\u00e1rio integral.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Promover a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia nos abrigos do munic\u00edpio, garantindo a acessibilidade arquitet\u00f4nica, comunicacional e de acordo com os par\u00e2metros do desenho universal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Garantir o acesso aos benef\u00edcios (RioCard Especial, Cart\u00e3o Prefeitura Carioca etc.) e servi\u00e7os sociais no \u00e2mbito do munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Esporte:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Fortalecer a atua\u00e7\u00e3o dos centros esportivos para as pessoas com defici\u00eancia, com modalidades paral\u00edmpicas e criar centros para esporte paral\u00edmpico de alto rendimento, com a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica para tais atendimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Lazer:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Garantir a acessibilidade arquitet\u00f4nica, comunicacional e de acordo com os par\u00e2metros do desenho universal nos locais de turismo, lazer e entretenimento da Cidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00d8 Propostas gerais:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Viabilizar financeiramente medidas para o incentivo a empresas e institui\u00e7\u00f5es voltadas para atividades que garantam o exerc\u00edcio da plena cidadania pelas pessoas com defici\u00eancia, com liga\u00e7\u00e3o direta entre a fonte e a iniciativa contemplada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Criar um banco de dados sobre a pessoa com defici\u00eancia do munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o que \u00e9 essencial para implementa\u00e7\u00e3o e sucesso das pol\u00edticas p\u00fablicas aqui propostas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, 09 de mar\u00e7o de 2017<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Ana Cl\u00e1udia Monteiro<\/strong><br \/>\nPresidente do Comdef-Rio<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Fonte: Blog do Comdef-Rio (http:\/\/comdef-rio.blogspot.com.br\/)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Rio de Janeiro (Comdef-Rio) encaminhou para a prefeitura carioca, por interm\u00e9dio do subsecret\u00e1rio municipal da Pessoa com Defici\u00eancia Geraldo Nogueira, suas propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais para as pessoas com defici\u00eancia, transcritas abaixo: &nbsp; 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