{"id":30274,"date":"2017-04-19T05:52:09","date_gmt":"2017-04-19T08:52:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=30274"},"modified":"2017-04-19T05:52:09","modified_gmt":"2017-04-19T08:52:09","slug":"nao-mexam-com-os-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=30274","title":{"rendered":"N\u00e3o mexam com os mais pobres"},"content":{"rendered":"

\"bpc\"<\/p>\n

Desconstruindo os argumentos do governo para alterar o BPC das pessoas com defici\u00eancia e dos idosos no bojo da nebulosa Reforma da Previd\u00eancia<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Izabel Maior*<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o se aceitam os argumentos e as modifica\u00e7\u00f5es no Benef\u00edcio Assistencial de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), conforme apresentados na chamada Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016). A exposi\u00e7\u00e3o de motivos da tecnocracia da Casa Civil e do Minist\u00e9rio da Fazenda utiliza premissas absolutamente tendenciosas para desvincular o valor desse benef\u00edcio do sal\u00e1rio m\u00ednimo e alterar os crit\u00e9rios da concess\u00e3o, inclusive elevando a exig\u00eancia da idade m\u00ednima para 70 anos. Tudo isso recair\u00e1 sobre dois segmentos populacionais muito pobres, j\u00e1 que \u00e9 preciso que cada membro da fam\u00edlia da pessoa com defici\u00eancia ou do idoso disponha de menos de R$ 7,80 por dia para ser eleg\u00edvel ao BPC.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

BPC n\u00e3o retira recursos dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Deve-se logo esclarecer que a fonte de recursos do BPC n\u00e3o \u00e9 a Previd\u00eancia e sim o COFINS, uma das contribui\u00e7\u00f5es das empresas, e, portanto, n\u00e3o concorre com recursos para aposentadorias e pens\u00f5es previdenci\u00e1rias e, obviamente, nada \u00e9 subtra\u00eddo dos trabalhadores. Essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prestada pelo governo.<\/p>\n

A primeira grande inverdade \u00e9 dizer que os brasileiros deliberadamente deixam de realizar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por contar como certo que receber\u00e3o o BPC aos 65 anos, na regra atual, prejudicando o contribuinte. Sabe-se que n\u00e3o s\u00e3o as mesmas pessoas: h\u00e1 aqueles que, por diversas raz\u00f5es, n\u00e3o contribu\u00edram e os muito pobres, que n\u00e3o conseguem contribuir em hip\u00f3tese alguma. Essa separa\u00e7\u00e3o \u00e9 verificada pela aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de renda e de condi\u00e7\u00f5es de vida exigidas para participar da pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social. Somente se torna eleg\u00edvel para o BPC quem estiver em condi\u00e7\u00f5es de pobreza, junto com a fam\u00edlia igualmente muito empobrecida.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Governo n\u00e3o seguiu a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal<\/strong><\/p>\n

Outro argumento dos reformistas \u00e9 o aumento dos benef\u00edcios ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, que n\u00e3o aceita o limite de \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo como \u00fanico par\u00e2metro da renda e assim provocou a judicializa\u00e7\u00e3o do BPC. \u00c9 bom esclarecer que cabe ao governo regulamentar o conjunto de crit\u00e9rios para a aferi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de pobreza como determinou o Supremo Tribunal. Entretanto, isso n\u00e3o foi feito, deixando-se a decis\u00e3o para os ju\u00edzes, evento que agora \u00e9 criticado e usado como motivo para deixar em aberto e sonegar os direitos constitucionais.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

BPC \u00e9 um acerto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong><\/p>\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o do art. 203 da Constitui\u00e7\u00e3o utiliza-se novamente de mensagem que confunde a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e de muitos parlamentares, ao estabelecer compara\u00e7\u00f5es com a realidade dos pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Econ\u00f4mico). O Brasil n\u00e3o faz parte da OCDE, pois n\u00e3o tem o patamar elevado de IDH e PIB per capita de pa\u00edses desenvolvidos, como Finl\u00e2ndia, Noruega, Su\u00e9cia, Fran\u00e7a, Alemanha e outros. Nesses pa\u00edses, n\u00e3o se encontram a imensa desigualdade social e a pobreza que ocasionam a necessidade do benef\u00edcio assistencial daqui. Mesmo assim, sem existirem suecos pobres, o governo de l\u00e1 repassa benef\u00edcios sociais para assegurar que nada faltar\u00e1 a seus cidad\u00e3os. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se comparar alhos com bugalhos e insistir em mais uma argumenta\u00e7\u00e3o falaciosa da proposta.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

BPC \u00e9 assistencial, n\u00e3o \u00e9 aposentadoria<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante ter em mente que o BPC n\u00e3o \u00e9 aposentadoria da Previd\u00eancia, \u00e9 pass\u00edvel de revis\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o gera d\u00e9cimo-terceiro nem pens\u00e3o. O BPC \u00e9 um benef\u00edcio assistencial para garantir a subsist\u00eancia dos brasileiros muito pobres, quer sejam pessoas com defici\u00eancia que, dada a discrimina\u00e7\u00e3o e falta de acessibilidade, n\u00e3o tiveram iguais oportunidades de ir \u00e0 escola e de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, quer sejam idosos acima de 65 anos que sobrevivem sem renda ou com renda \u00ednfima. Esses segmentos n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00f5es para ser contribuintes. Ainda como mecanismo de combate \u00e0 distor\u00e7\u00e3o, o governo deveria realizar, e n\u00e3o est\u00e1 fazendo, as revis\u00f5es das concess\u00f5es do BPC, como determinado na lei, a cada dois anos, de forma sistem\u00e1tica e constante.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Mais pobres vivem menos<\/strong><\/p>\n

A PEC 287\/2016 pretende corrigir poss\u00edveis problemas de financiamento da Previd\u00eancia, alegando que o BPC \u00e9 um escoadouro dos recursos e, por isso, deveria ser desvinculado do sal\u00e1rio m\u00ednimo (a reforma n\u00e3o anuncia quanto seria o novo valor), bem como a idade m\u00ednima para concess\u00e3o deveria passar para 70 anos (silenciando sobre o fato de que pessoas muito pobres vivem menos que a m\u00e9dia nacional). Al\u00e9m disso, o governo menciona que em d\u00e9cadas anteriores, a idade era superior \u00e0 atual. N\u00e3o s\u00e3o iniciativas compar\u00e1veis, pois a antiga renda mensal vital\u00edcia, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, deixou de ser concedida dando lugar ao novo benef\u00edcio assistencial, de car\u00e1ter provis\u00f3rio e com crit\u00e9rios de idade, em conjunto com a situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Por tudo isso, deve ser mantida a idade limite de 65 anos.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

BPC \u00e9 conquista do movimento social<\/strong><\/p>\n

Para concluir, enfatiza-se que o BPC \u00e9 uma conquista do movimento social, conseguida por emenda popular na Assembleia Nacional Constituinte, portanto um direito social constitucional imprescind\u00edvel para evitar que pessoas com defici\u00eancia e idosos, em situa\u00e7\u00e3o de dupla vulnerabilidade pessoal e social, vivam desprotegidas, sem as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para manter alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, medicamentos, roupas e tudo mais que lhes confere dignidade inerente \u00e0 pessoa humana.<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es pretendidas para o BPC, deliberadamente, o governo brasileiro estaria empurrando para a condi\u00e7\u00e3o de extrema pobreza cerca de 4,4 milh\u00f5es de pessoas (e suas fam\u00edlias) atualmente assistidas.<\/p>\n

Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 repudiar as mudan\u00e7as e insistir na supress\u00e3o do art. 203 dessa controversa reforma que utiliza n\u00fameros de forma desumanizada.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Membro dos conselhos municipal e estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Rio de Janeiro, m\u00e9dica fisiatra, ex-secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia\/SDH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desconstruindo os argumentos do governo para alterar o BPC das pessoas com defici\u00eancia e dos idosos no bojo da nebulosa Reforma da Previd\u00eancia   Izabel Maior*   N\u00e3o se aceitam os argumentos e as modifica\u00e7\u00f5es no Benef\u00edcio Assistencial de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), conforme apresentados na chamada Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016). 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