{"id":30688,"date":"2017-10-13T21:08:37","date_gmt":"2017-10-14T00:08:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=30688"},"modified":"2017-10-13T21:08:37","modified_gmt":"2017-10-14T00:08:37","slug":"direitos-humanos-e-pessoas-com-deficiencia-da-exclusao-a-inclusao-da-protecao-a-promocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=30688","title":{"rendered":"Direitos humanos e pessoas com defici\u00eancia: da exclus\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Lucio Carvalho e Patricia Almeida<\/strong><\/p>\n

Artigo originalmente publicado na Revista Internacional de Direito e Cidadania<\/em>, n. 12, p. 77-86, fev. 2012.<\/p>\n

\"Uma
Uma ciranda composta por ilustra\u00e7\u00f5es de figuras humanas multicoloridas, nas quais duas delas s\u00e3o cadeirantes.<\/figcaption><\/figure>\n

Sum\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

1. A sociedade \u00e9 um bom lugar para todas as pessoas. 2. Direitos por efetivar. 3. Comunica\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o direito a uma nova narrativa. 4. Uma nova experi\u00eancia de cidadania para a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. A sociedade \u00e9 um bom lugar para todas as pessoas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Para al\u00e9m de seu significado hist\u00f3rico e do aporte de sua relev\u00e2ncia jur\u00eddica, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CPCD), institu\u00edda na legisla\u00e7\u00e3o brasileira atrav\u00e9s do Decreto 6.949 de 2009, ap\u00f3s o tr\u00e2mite no Congresso Nacional e a aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta nas duas casas legislativas, mais que estabelecer princ\u00edpios e par\u00e2metros legais ou atender a um elenco de demandas de um determinado grupo de pessoas, compete em uma s\u00e9rie de desafios sociais que amarram definitivamente sujeitos e institui\u00e7\u00f5es em torno a um modelo de conv\u00edvio social que vai se descortinando aos poucos no Brasil do in\u00edcio deste s\u00e9culo. Este ethos<\/em> que passa a constituir-se n\u00e3o se realiza atrav\u00e9s da imposi\u00e7\u00e3o de um determinado modo de vida sobre outro e nem adquire sentido social a partir do exclusivo desejo pol\u00edtico do Estado mas, principalmente, pela permeabilidade cultural que o conv\u00edvio social tem permitido nas democracias contempor\u00e2neas e pela intensa busca empreendida por segmentos sociais outrora marginalizados em torno \u00e0 sua emancipa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social. Na medida em que o sentimento social passa a adquirir a capacidade de introjetar valores compreensivos em rela\u00e7\u00e3o a pessoas e grupos at\u00e9 h\u00e1 pouco estigmatizados e a estrutura social garante normas que afirmam direitos comuns, a engrenagem social passa a mover-se com base em outro tipo de substrato, um que lhe permita a valora\u00e7\u00e3o do sujeito, qualquer que seja ele, no pleno exerc\u00edcio de seus direitos humanos fundamentais.<\/p>\n

    Mesmo que este tipo de racioc\u00ednio pare\u00e7a simples e de f\u00e1cil verifica\u00e7\u00e3o, ele apenas \u00e9 poss\u00edvel pela compreens\u00e3o de que a universaliza\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos n\u00e3o decorrem de uma sucess\u00e3o espont\u00e2nea de etapas hist\u00f3ricas, mas do deslocamento de poder que se verifica na sociedade ao longo do tempo, atrav\u00e9s de disputas, da autoafirma\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo que os grupos sociais realizam entre si e com o Estado, que \u00e9 em \u00faltima an\u00e1lise quem providencia a regula\u00e7\u00e3o social. Em seus estudos, Habermas (2007, p. 260) caracteriza da seguinte forma a coexist\u00eancia nas sociedades multiculturais:<\/p>\n

    “Em sociedades multiculturais, a coexist\u00eancia equitativa das formas de vida significa para cada cidad\u00e3o uma chance segura de crescer sem perturba\u00e7\u00f5es em seu universo cultural de origem, e de tamb\u00e9m criar seus filhos nesse mesmo universo (…), dar-lhe continuidade ou transform\u00e1-lo.”<\/p><\/blockquote>\n

    A organiza\u00e7\u00e3o social e, consequentemente, a forma pelas quais as normas legais s\u00e3o confirmadas, decorrem muitas vezes mais do conflito do que pelo acordo, e este \u00e9 um processo natural na democracia. Fosse diferente, n\u00e3o haveria necessidade de renovadas regulagens nos acordos sociais, traduzidas na forma da legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que a CPCD confirma mais valores m\u00ednimos do que propriamente dita regras e finalidades; porque ela resulta em grande medida do desejo e da organiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia em dar um sentido mais amplo e completo a sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o humana e cidadania. Numa antecipa\u00e7\u00e3o do que viria a confirmar-se como o car\u00e1ter e extens\u00e3o dos direitos humanos, Fl\u00e1via Piovesan (2006, p. 28) assinala que “(…) a implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos requer a universalidade e a individualidade desses direitos, acrescidas do valor da diversidade.”<\/p>\n

    Diversidade \u00e9 exatamente o termo que, proveniente dos estudos biol\u00f3gicos, mais tem sido utilizado na dissemina\u00e7\u00e3o da ideia de que o ser humano n\u00e3o tem uma \u00fanica identidade, um \u00fanico corpo ou, menos ainda, uma \u00fanica forma de pensar a si mesmo e agir no mundo. Tampouco a universalidade de direitos, expressos de forma totalizante, pode ser tomada como o bastante para atender o ser humano em suas particularidades. Ainda seguindo o pensamento de Piovesan (2006, p. 28): “Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indiv\u00edduo de forma gen\u00e9rica, geral e irrestrita. Faz-se necess\u00e1ria a especifica\u00e7\u00e3o do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.”<\/p>\n

    Foi o antrop\u00f3logo Claude L\u00e9vi-Strauss quem, por solicita\u00e7\u00e3o da UNESCO ao fim da Segunda Guerra Mundial, um dos principais pensadores a sedimentar o conceito de diversidade nas ci\u00eancias humanas, recusando distin\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas entre os seres humanos e ajudando a fundar um sentimento planet\u00e1rio em um mundo que rec\u00e9m experimentara todos os tipos de viol\u00eancias poss\u00edveis derivadas principalmente dos sentimentos patri\u00f3ticos de distin\u00e7\u00e3o racial. Atrav\u00e9s da segunda metade do s\u00e9c. XX e in\u00edcio do atual, o conceito ganha as cores da sociedade multicultural que, entretanto, n\u00e3o supera as formas mais b\u00e1sicas de desigualdade s\u00f3cio-econ\u00f4micas. Por\u00e9m, desde ent\u00e3o, obt\u00e9m-se o reconhecimento de que qualquer evolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se operar com base em considera\u00e7\u00f5es fundamentais, tais como os princ\u00edpios de dignidade e autonomia da pessoa humana, expressos igualmente em grande parte do direito constitucional das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Mesmo que tais valores estejam enraizados de forma cada vez mais profunda na composi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas, passem a fazer parte de um desejo social comum e acess\u00edvel \u00e0 grande parte da popula\u00e7\u00e3o e inscrevam-se de forma declarativa como regramentos de conv\u00edvio social nas mat\u00e9rias legais contempor\u00e2neas, ainda assim toda essa capacidade compreensiva n\u00e3o chega a fixar-se como realidade concreta ou como praxis <\/em>efetiva plenamente, a partir de si pr\u00f3pria. As estruturas de poder, a legitimidade cultural e as formas de organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social no mundo contempor\u00e2neo est\u00e3o amarradas a uma impossibilidade de atendimento a todos os grupos sociais e, nesse aspecto, as condi\u00e7\u00f5es de desigualdade ganham um poderoso aliado na organiza\u00e7\u00e3o deste status<\/em>: a exclus\u00e3o social. No texto a seguir, o soci\u00f3logo portugu\u00eas Boaventura de Sousa Santos (2008, p. 280-281) explica o funcionamento engenhoso que promove e sustenta a exclus\u00e3o:<\/p>\n

    “Se a desigualdade \u00e9 um fen\u00f4meno s\u00f3cio-econ\u00f4mico, a exclus\u00e3o \u00e9 sobretudo um fen\u00f4meno cultural e social, um fen\u00f4meno de civiliza\u00e7\u00e3o. Trata-se de um processo hist\u00f3rico atrav\u00e9s do qual uma cultura, por via de um discurso de verdade, cria o interdito e o rejeita. Estabelece um limite para al\u00e9m do qual s\u00f3 h\u00e1 transgress\u00e3o, um lugar que atira para outro lugar, a heterotopia, todos os grupos sociais que s\u00e3o atingidos pelo interdito social, sejam eles a delinqu\u00eancia, a orienta\u00e7\u00e3o sexual, a loucura, ou o crime. Atrav\u00e9s das ci\u00eancias humanas, transformadas em disciplinas, cria-se um enorme dispositivo de normaliza\u00e7\u00e3o que, como tal, \u00e9 simultaneamente qualificador e desqualificador.”<\/p><\/blockquote>\n

    O lugar dos direitos humanos, ou melhor, de sua positiva\u00e7\u00e3o e afirma\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em sociedades que querem efetivamente observar o valor da diversidade humana, deve considerar as dificuldades que esse duplo desigualdade-exclus\u00e3o interp\u00f5e nas condi\u00e7\u00f5es de vida objetiva das pessoas. Cria-se, portanto, a depend\u00eancia de que a sociedade n\u00e3o apenas compreenda tais direitos como, principalmente, assimile-os enquanto formas efetivas e condi\u00e7\u00f5es reais de conv\u00edvio democr\u00e1tico, mesmo que para tanto sejam necess\u00e1rias medidas de recomposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tais como a\u00e7\u00f5es afirmativas e pol\u00edticas p\u00fablicas antidiscriminat\u00f3rias.<\/p>\n

    Em outro trabalho, Flavia Piovesan (2009, p. 189) comenta as raz\u00f5es que levam \u00e0 necessidade de organiza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o p\u00fablica no sentido de promover o acesso aos direitos humanos fundamentais: “Enquanto a igualdade pressup\u00f5e formas de inclus\u00e3o social, a discrimina\u00e7\u00e3o implica a violenta exclus\u00e3o e intoler\u00e2ncia \u00e0 diferen\u00e7a e diversidade. O que se percebe \u00e9 que a proibi\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o, em si mesma, n\u00e3o resulta automaticamente na inclus\u00e3o.” E, logo a seguir, complementa: “… para garantir e assegurar a igualdade n\u00e3o basta apenas proibir a discrimina\u00e7\u00e3o mediante legisla\u00e7\u00e3o repressiva. S\u00e3o essenciais as estrat\u00e9gias promocionais capazes de estimular a inser\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o desses grupos socialmente vulner\u00e1veis nos espa\u00e7os sociais.” A concretiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios enumerados na CPCD, assim como outros tratados internacionais de direitos humanos, adquire sentido justamente a partir dos movimentos que a sociedade civil engendra junto aos espa\u00e7os sociais e a partir das press\u00f5es que, levadas ao Estado e seus poderes, traduzem-se na efetividade destes direitos, sentidos por cada cidad\u00e3o em sua vida cotidiana. Portanto, a garantia que o car\u00e1ter constitucional dos princ\u00edpios da CPCD empresta \u00e0s pessoas, seus movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 o expediente necess\u00e1rio para que sejam confirmadas as expectativas das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia em seus di\u00e1logos e disputas sociais, e isto decorre tanto do reconhecimento legal da express\u00e3o de seus enunciados como, principalmente, da incorpora\u00e7\u00e3o de seu significado pelas pr\u00f3prias pessoas em todas as dimens\u00f5es de sua vida civil.<\/p>\n

      \n
    1. Direitos por efetivar<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A abertura do campo pol\u00edtico a partir da redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira, em fins da d\u00e9cada de 70, e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consistem nos principais marcos da hist\u00f3ria recente que reintroduziram a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na organiza\u00e7\u00e3o do poder no Brasil. Esta reorganiza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 tanto em fun\u00e7\u00e3o da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de novas formas associativas e de organiza\u00e7\u00e3o popular como tamb\u00e9m pela tend\u00eancia crescente do Estado em fragmentar sua a\u00e7\u00e3o social, dependendo cada vez mais de institui\u00e7\u00f5es que efetivem suas pol\u00edticas, enquanto ele pr\u00f3prio se aparelha em uma nova din\u00e2mica gerencial e burocr\u00e1tica. Maria da Gl\u00f3ria Gohn (2004, p. 23) contextualiza a seguir o momento e as formas pelas quais se estabelece, no Brasil, essa nova no\u00e7\u00e3o de esfera p\u00fablica:<\/p>\n

      “No novo cen\u00e1rio, a sociedade civil se amplia para entrela\u00e7ar-se com a sociedade pol\u00edtica, colaborando para o novo car\u00e1ter contradit\u00f3rio e fragmentado que o Estado passa a ter nos anos 1990. Desenvolve-se o novo espa\u00e7o p\u00fablico, denominado p\u00fablico n\u00e3o estatal, onde ir\u00e3o situar-se conselhos, f\u00f3runs, redes e articula\u00e7\u00f5es entre a sociedade civil e representantes do poder p\u00fablico para a gest\u00e3o de parcelas da coisa p\u00fablica que dizem respeito ao atendimento das demandas sociais. Essas demandas passam a ser tratadas como parte da ‘Quest\u00e3o Social’<\/em> do pa\u00eds.”<\/p><\/blockquote>\n

      Este espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9 justamente o cen\u00e1rio onde passam a se desenvolver demandas e solu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas j\u00e1 n\u00e3o mais tomadas como exclusivos projetos pol\u00edticos de governo, mas como parte do desejo social ressignificado pelas organiza\u00e7\u00f5es civis que passam a elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas em conjunto com a sociedade e a executar medidas de aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais de forma exclusiva pelo Estado. Evelina Dagnino (10, p.96) ajuda a explicar a din\u00e2mica em que essa transi\u00e7\u00e3o acontece:<\/p>\n

      “(…) os anos noventa foram cen\u00e1rio de numerosos exemplos desse tr\u00e2nsito da sociedade civil para o Estado. Segundo, e como conseq\u00fc\u00eancia, durante esse mesmo per\u00edodo, o confronto e o antagonismo que vinham marcando profundamente a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade civil nas d\u00e9cadas anteriores cederam lugar a uma aposta na possibilidade da sua a\u00e7\u00e3o conjunta para o aprofundamento democr\u00e1tico. Essa aposta deve ser entendida num contexto onde o princ\u00edpio de participa\u00e7\u00e3o da sociedade se tornou central como caracter\u00edstica distintiva desse projeto, subjacente ao pr\u00f3prio esfor\u00e7o de cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos onde o poder do Estado pudesse ser compartilhado com a sociedade.”<\/p><\/blockquote>\n

      Se at\u00e9 ent\u00e3o o ambiente social preferencial das pessoas com defici\u00eancia restringia-se aos meandros e corredores da assist\u00eancia social e da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, \u00e9 justamente a partir desse momento que o espa\u00e7o civil comum vislumbra-se como poss\u00edvel \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e outros grupos identificados como minorias marginalizadas. As demandas garantistas de m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de sobreviv\u00eancia passam a dar lugar ao desejo de coexist\u00eancia social, mesmo que continue a desenvolver-se em paralelo o modelo de aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-assistencial que por tanto tempo propugnou pela defesa de seus direitos atrav\u00e9s de uma interven\u00e7\u00e3o radical em suas condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o na vida civil. Ao mesmo tempo, a sociedade obriga-se a reconhecer e nominar pessoas que de outro modo viveriam e morreriam encobertas pela invisibilidade social e anomia ou, mais simplesmente, afastadas do conv\u00edvio social e alijadas de condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 cultura comum da sociedade, perpetuando o car\u00e1ter da estigmatiza\u00e7\u00e3o observado ainda na d\u00e9cada de 60 por cientistas como o canadense Erving Goffman (2008, p.42-43), em um texto j\u00e1 cl\u00e1ssico nas ci\u00eancias humanas:<\/p>\n

      “O momento cr\u00edtico na vida do indiv\u00edduo protegido, aquele em que o c\u00edrculo dom\u00e9stico n\u00e3o pode mais proteg\u00ea-lo, varia segundo a classe social, lugar de resid\u00eancia e tipo de estigma mas, em cada caso, a sua apari\u00e7\u00e3o dar\u00e1 origem a uma experi\u00eancia moral. Assim, frequentemente se assinala o ingresso na escola p\u00fablica como a ocasi\u00e3o para a aprendizagem do estigma (…).\u00c9 interessante notar que, quanto maiores as “desvantagens” da crian\u00e7a, mais prov\u00e1vel \u00e9 que ela seja enviada para uma escola de pessoas de sua esp\u00e9cie e que conhe\u00e7a mais rapidamente a opini\u00e3o que o p\u00fablico em geral tem dela. Dir-lhe-\u00e3o que junto a “seus iguais” se sentir\u00e1 melhor, e assim aprender\u00e1 que aquilo que considerava como o universo de seus iguais estava errado e que o mundo que \u00e9 realmente o seu \u00e9 bem menor.”<\/p><\/blockquote>\n

      \u00c9 precisamente frente \u00e0 no\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o social totalizante que boa parte dos movimentos sociais em torno das pessoas com defici\u00eancia ent\u00e3o passam a organizar-se, tendo por base a afirma\u00e7\u00e3o da dignidade humana, em qualquer circunst\u00e2ncia, a apropria\u00e7\u00e3o do sentido de igualdade de direitos emprestado dos direitos humanos e a busca pela inclus\u00e3o social em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis na sociedade, garantidos pelo respeito \u00e0s caracter\u00edsticas particulares de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n

      \u00c9 importante notar que, ao contr\u00e1rio de outros grupos sociais visivelmente homog\u00eaneos e com necessidades compartilhadas, as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam na pr\u00f3pria diversidade uma de suas mais evidentes caracter\u00edsticas, uma vez que h\u00e1 uma s\u00e9rie de aspectos particulares e condi\u00e7\u00f5es funcionais que podem expressar-se organicamente de forma distinta nos indiv\u00edduos. Essa diversidade de express\u00e3o nas caracter\u00edsticas humanas, que \u00e9 considerada na pr\u00f3pria CPCD, n\u00e3o deve ser tomada como um mero princ\u00edpio enunciativo, mas decorrente das rela\u00e7\u00f5es entre estas caracter\u00edsticas individuais, o meio e as barreiras sociais que amplificam ou mesmo instituem o interdito na frui\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais, como o simples direito de ir e vir. Este \u00e9 o resultado do tr\u00e2nsito do conceito biom\u00e9dico da defici\u00eancia para o seu modelo social, base da compreens\u00e3o e dos direitos que a CPCD passa a assegurar, fundindo-se aos princ\u00edpios constitucionais, no Brasil, pelas caracter\u00edsticas de sua incorpora\u00e7\u00e3o legal. D\u00e9bora Diniz (2010, p. 62) aponta a esse respeito:<\/p>\n

      “According to the Convention, the new understanding of disability should not ignore the bodily impairments, nor is it restricted to listing them. This redefinition of disability as a combination of a biomedical framework, which lists bodily impairments, and a human rights perspective, which denounces this type of oppression, was not a creation of the United Nations alone. For over four decades, the so-called social model of disability provoked the international political and academic debate on the failure of the biomedical concept of disability to promote equality between disabled and non-disabled people.”<\/p><\/blockquote>\n

      Esta redefini\u00e7\u00e3o conceitual \u00e9 fundamental na pr\u00f3pria revitaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos de defesa de direitos das pessoas com defici\u00eancia e passa a agregar de forma definitiva o sentido de “cidadania” \u00e0s possibilidades existenciais dos indiv\u00edduos, porque amparado nas normas legais e baseado no mais amplo reconhecimento social e pol\u00edtico. Izabel Maior (2010, p.32) comenta o impacto da CPCD da seguinte forma:<\/p>\n

      “A mudan\u00e7a de conceitua\u00e7\u00e3o que retira a defici\u00eancia da pessoa e a remete para o meio, bem como as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos Estados-Parte, seria suficiente para recompensar o trabalho do movimento das pessoas com defici\u00eancia. Por\u00e9m, a Conven\u00e7\u00e3o supera as expectativas ao cuidar dos direitos civis e pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais dos cidad\u00e3os com defici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao considerar esse segmento como parte da diversidade humana.”<\/p><\/blockquote>\n

      A CPCD, portanto, al\u00e9m de ressignificar legalmente o conceito de defici\u00eancia, abre-se como uma oportunidade in\u00e9dita de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a ser plenamente explorada pelo Estado e tamb\u00e9m pela sociedade civil, enfim configurada de forma mais diversa e mais descrita a sua pr\u00f3pria semelhan\u00e7a.<\/p>\n

      De posse do que j\u00e1 foi denominado pela jornalista Patricia Almeida (2010) por “carta de alforria das pessoas com defici\u00eancia”, e da perspectiva presente de maior inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na vida social do pa\u00eds, os desafios que se apresentam \u00e0 sociedade podem ser expressos de distintas maneiras. A mais convencional delas confere aos direitos o mero car\u00e1ter de demandas, como se tratassem de solu\u00e7\u00f5es que, tomadas caso a caso, pudessem “reparar” a sociedade e permitir o ingresso puro e simples das pessoas com defici\u00eancia na vida social. Em que pese muitos destes “reparos”, “ajustes” ou mesmo “adapta\u00e7\u00f5es sociais\u201d, mostrem-se efetivamente necess\u00e1rios, caso os direitos consagrados na CPCD vejam-se reduzidos a um conjunto de justificativas de interven\u00e7\u00e3o que n\u00e3o rompam efetivamente com o car\u00e1ter de a\u00e7\u00e3o assistencial atrav\u00e9s da qual as pessoas com defici\u00eancia podem ser “aceitas” na sociedade, sua compreens\u00e3o permanecer\u00e1 limitada pelo mesmo conjunto de id\u00e9ias e praxis<\/em> que caracterizou o per\u00edodo protetivo de seus direitos. Ora, tal perspectiva n\u00e3o somente corre o risco de exilar talvez a mais importante dos princ\u00edpios expressos na CPCD, que \u00e9 a capacidade do sujeito em providenciar e manter sua autonomia, como ainda fragmentar a percep\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias sociais e individuais das distintas formas de defici\u00eancia, como se obedecessem a crit\u00e9rios espec\u00edficos de confirma\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidadania, direito essencial que se quer implementado com respeito \u00e0s particularidades individuais das pessoas, quaisquer que sejam elas.<\/p>\n

      Avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia tendo por base os princ\u00edpios e finalidades da CPCD requer que se observem, portanto, dois crit\u00e9rios fundamentais: o indiv\u00edduo deve ser considerado como sujeito pleno de direitos e receber o apoio social necess\u00e1rio ao desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o desse status<\/em>; seus direitos devem ser respeitados e, verificadas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de sua efetiva\u00e7\u00e3o, garantidos pelas inst\u00e2ncias jur\u00eddicas cab\u00edveis e promovidos pelo Estado e pela sociedade civil. Al\u00e9m disso, sua dignidade n\u00e3o deve ser objeto de culpabiliza\u00e7\u00e3o, vulnerabiliza\u00e7\u00e3o, vitimiza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o indevida, mas tomada como um valor social a providenciar-se e compartilhar-se em e sob todos os aspectos. Amartya Sen (2008, p. 217), pr\u00eamio Nobel de Economia, explica como a promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de igualdade adquire efeito em compara\u00e7\u00e3o ao custo de combate \u00e0s diferentes formas de exclus\u00e3o:<\/p>\n

      “Pol\u00edticas igualitaristas para desfazer desigualdades associadas \u00e0 diversidade humana s\u00e3o muito menos problem\u00e1ticas do ponto de vista dos incentivos do que pol\u00edticas para desfazer desigualdades que surgem de diferen\u00e7as em esfor\u00e7o e empenho, das quais tem tratado boa parte da literatura sobre incentivos.”<\/p><\/blockquote>\n

      A efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos declarados na CPCD depende, al\u00e9m de garantias legais expressas nas normas infraconstitucionais, do m\u00fatuo esfor\u00e7o que Estado e sociedade civil devem empreender tamb\u00e9m na promo\u00e7\u00e3o de uma narrativa social que minimize os efeitos culturais negativos acumulados em muito tempo de anomia e discrimina\u00e7\u00e3o, adquirindo sentido pela confirma\u00e7\u00e3o do alcance universal dos direitos humanos e de um espa\u00e7o p\u00fablico apto a desenvolver melhores condi\u00e7\u00f5es e acesso \u00e0 cidadania para todas as pessoas.<\/p>\n

        \n
      1. Comunica\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o direito a uma nova narrativa<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        A concep\u00e7\u00e3o de um esfor\u00e7o para a promo\u00e7\u00e3o de elementos culturais voltados a sedimenta\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas com defici\u00eancia e dos valores e princ\u00edpios rec\u00e9m firmados pela CPCD tem uma hist\u00f3ria importante no Brasil recente. Seja atrav\u00e9s do esfor\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o dirigido aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e aos seus profissionais ou por uma mais ostensiva presen\u00e7a das pessoas com defici\u00eancia nos pr\u00f3prios meios de comunica\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00f5es culturais, a assimila\u00e7\u00e3o de sua presen\u00e7a social tem sido paulatinamente libertada dos preconceitos vinculados ao senso comum e estere\u00f3tipos.<\/p>\n

        Muito embora ainda subsista em muitos meios de comunica\u00e7\u00e3o uma narrativa social baseada em estereotipias e na vis\u00e3o dualista nega\u00e7\u00e3o\/supera\u00e7\u00e3o, aos poucos se v\u00ea que esse tipo de imagem muitas vezes nem sequer representa a realidade das pessoas retratadas, mas sim uma compreens\u00e3o parcial e unilateral da defici\u00eancia. Se tampouco pode ser ben\u00e9fica a propaga\u00e7\u00e3o de um discurso que vitimize as pessoas com defici\u00eancia e negue sua mais elementar condi\u00e7\u00e3o de direito e acesso \u00e0 cidadania, igualmente o estere\u00f3tipo “superacionista” desqualifica a necessidade de que a sociedade incorpore os valores individuais das pessoas com defici\u00eancia como uma sua pr\u00f3pria parte, inextirp\u00e1vel e insubstitu\u00edvel. A jornalista Ana Maria Morales Crespo (2010) empresta uma contextualiza\u00e7\u00e3o esclarecedora nesse sentido:<\/p>\n

        “(…) at\u00e9 ent\u00e3o, existiam conceitos inteiramente equivocados, segundo os quais havia apenas dois tipos de deficientes: o coitadinho e o super-her\u00f3i. Basicamente, essas duas imagens s\u00e3o faces de uma mesma moeda. O deficiente coitadinho seria incapaz para tudo, inclusive e especialmente para tomar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es, ou seja, \u00e9 um ser digno de pena. J\u00e1, o super-her\u00f3i seria digno de grande admira\u00e7\u00e3o, em virtude de sua grande coragem e imensa for\u00e7a de vontade. Estas duas vis\u00f5es \u2014 embora diferentes \u2014 inspiram, cada uma a seu modo, atitudes sempre danosas para inclus\u00e3o e a dignidade dos portadores de defici\u00eancia. De um lado, a imagem de coitadinho inspira atitudes paternalistas, assistencialistas e caritativas, ou seja, exclui toda no\u00e7\u00e3o de respeito aos mais b\u00e1sicos direitos como, por exemplo, o da autodetermina\u00e7\u00e3o. De outro lado, a vis\u00e3o de super-her\u00f3i induz a que se desconsidere a necessidade de a sociedade remover os obst\u00e1culos que dificultam a vida dos deficientes, j\u00e1 que a for\u00e7a de vontade, a coragem e a determina\u00e7\u00e3o dessas pessoas seriam suficientes para que fossem bem-sucedidas na vida e, em decorr\u00eancia, serem integradas \u00e0 sociedade. Neste caso, a no\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o com direitos tamb\u00e9m \u00e9 exclu\u00edda.”<\/p><\/blockquote>\n

        Ainda em 2003, a ANDI – Ag\u00eancia de Not\u00edcias dos Direitos da Inf\u00e2ncia, publicava o manual M\u00eddia e Defici\u00eancia, no qual a cobertura de imprensa era criteriosamente analisada e discutia-se a necessidade de que o jornalismo come\u00e7asse a perceber a realidade e os direitos das pessoas com defici\u00eancia tendo por base um sentido de cidadania comum. Ali, em artigo de Rosangela Berman Bieler (2003, p.33), se v\u00ea que todo esse esfor\u00e7o j\u00e1 se encontrava em pleno curso e que o desejo por inclus\u00e3o social j\u00e1 n\u00e3o necessitava mais ser forjado, mas apenas descortinado:<\/p>\n

        “Estamos falando de diversidade: uma nova sociedade, de e para todos os homens e mulheres de todas as idades e condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, de todas as origens, ra\u00e7as, culturas, religi\u00f5es, op\u00e7\u00f5es sexuais e ideol\u00f3gicas, condi\u00e7\u00f5es sociais. O \u00fanico tipo de sociedade que pode ser sustent\u00e1vel e permitir verdadeiro e completo desenvolvimento humano.”<\/p><\/blockquote>\n

        Da mesma forma pela qual a narrativa cl\u00e1ssica, repleta de uma linguagem condescendente ou piedosa, passou a ser substitu\u00edda por conceitos mais simples e acess\u00edveis, as pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es civis que lidam diretamente com a tem\u00e1tica das defici\u00eancias tomaram para si a tarefa de ressignificar conceitos do senso comum, abolindo qualquer terminologia de cunho discriminat\u00f3rio. Romeu Sassaki (2010, p. 16) resumiu da seguinte forma os princ\u00edpios de ado\u00e7\u00e3o de terminologias:<\/p>\n

        “(a) N\u00e3o camuflar ou negar a defici\u00eancia; (b) Mostrar com dignidade a realidade da defici\u00eancia; (c) Valorizar as diferen\u00e7as e necessidades decorrentes da defici\u00eancia; (d) N\u00e3o aceitar o consolo da falsa id\u00e9ia de que todo mundo tem defici\u00eancia; (e) N\u00e3o aceitar atitudes condescendentes, como a de que \u201caceitaremos voc\u00eas fazendo de conta que n\u00e3o t\u00eam defici\u00eancia\u201d; (f) Combater eufemismos; (g) Defender a igualdade em dignidade e direitos humanos; (h) Identificar nas diferen\u00e7as todos os direitos que lhes s\u00e3o pertinentes e a partir da\u00ed encontrar medidas espec\u00edficas para o Estado e a sociedade diminu\u00edrem ou eliminarem as \u201crestri\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, as dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e f\u00edsico contra as pessoas com defici\u00eancia”.<\/p><\/blockquote>\n

        A evolu\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica, portanto, distingue-se do “politicamente correto” na medida em que considera a defici\u00eancia e suas caracter\u00edsticas como elemento constituinte da pessoa e a pessoa como constituinte e elemento final da sociedade.<\/p>\n

        Tamb\u00e9m o assim chamado merchandising<\/em> social vem sendo amplamente utilizado como catalisador do interesse p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, outras minorias e temas socialmente sens\u00edveis, principalmente atrav\u00e9s das telenovelas, colecionando elogios, mas tamb\u00e9m cr\u00edticas contundentes. A despeito de consistir em um m\u00e9todo de inser\u00e7\u00e3o objetiva de um discurso pretensamente educativo, a pr\u00e1tica est\u00e1 inserida em um contexto autoral que depende, em \u00faltima an\u00e1lise, da vontade do autor e tamb\u00e9m dos interesses do propriet\u00e1rio do meio. \u00c9 muito relevante, portanto, que a sociedade mantenha-se atenta a cada situa\u00e7\u00e3o especificamente, porque se trata de um meio de grande penetra\u00e7\u00e3o social, atingindo um alto grau de valor, considerando os baixos \u00edndices de escolaridade da popula\u00e7\u00e3o e a consequente vulnerabilidade s\u00f3cio-cultural. Ademais o poder de influ\u00eancia da m\u00eddia est\u00e1 mais do que comprovado e o que se espera \u00e9 que seus meios, inclusive o merchandising <\/em>social, sejam utilizados na promo\u00e7\u00e3o da dignidade e, principalmente, de todos os direitos humanos.<\/p>\n

        Um \u00faltimo elemento a considerar ainda sobre a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o e seus meios diz respeito \u00e0 acessibilidade e ao direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Conceito normalmente associado a provid\u00eancias materiais ou arquitet\u00f4nicas, a acessibilidade se aplica e muito sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o e de registro da informa\u00e7\u00e3o, consistindo mat\u00e9ria espec\u00edfica do Art. 9\u00ba e do Art. 21\u00ba da CPCD. O direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o envolve mais do que meras adapta\u00e7\u00f5es, diz respeito ao desenvolvimento e a op\u00e7\u00e3o por uma matriz tecnol\u00f3gica capaz de suportar \u00e0s necessidades espec\u00edficas de todas as pessoas, al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o de barreiras sociais. Um amplo leque de recursos e servi\u00e7os j\u00e1 se encontram dispon\u00edveis para possibilitar este acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, tais como o braile, a audiodescri\u00e7\u00e3o, libras e outros recursos dispon\u00edveis gra\u00e7as \u00e0s tecnologias assistivas e que compreendem ajudas t\u00e9cnicas, entretanto h\u00e1 muitas dificuldades de que tais recursos sejam disponibilizados e garantidos, como elementos de direito que s\u00e3o, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Tais dificuldades, entretanto, n\u00e3o devem ser tomadas meramente como produtos de demandas espec\u00edficas, mas como viola\u00e7\u00f5es que impactam direitos constitucionais, e dessa forma espera-se que sejam abordadas pela sociedade e consideradas pelos poderes do Estado.<\/p>\n

          \n
        1. Uma nova experi\u00eancia de cidadania para a pessoa com defici\u00eancia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Pouco restaria a fazer para a garantia da igualdade na sociedade caso os direitos fundamentais estivessem todos, de antem\u00e3o, implementados. No entanto, a sociedade \u00e9 heterog\u00eanea em sua ess\u00eancia e \u00e9 a partir dos conflitos entre seus grupos que se pode apreender o estado de seu desenvolvimento legal e moral. Quando determinado grupo goza de seus direitos a pleno e outro desconhece que os t\u00eam, \u00e9 sinal de que, a despeito da exist\u00eancia de qualquer declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de igualdade, a desigualdade enraizou-se em suas vidas de tal modo que \u00e9 necess\u00e1rio que a sociedade parta sem demora em busca de um novo tipo de consenso. Embora necess\u00e1rio, o simples rompimento do v\u00e9u de invisibilidade social que paira sobre as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o trar\u00e1 resultados observ\u00e1veis caso indicadores precisos de desenvolvimento social n\u00e3o se consolidem em suas condi\u00e7\u00f5es de vida. Por isso \u00e9 que a cidadania n\u00e3o pode ser definida em um conceito, mas somente pela experi\u00eancia, e a sua exata medida est\u00e1 na plenitude de acesso que todo e cada indiv\u00edduo tem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida social e aos bens culturais.<\/p>\n

          Talvez n\u00e3o exista maior consenso, na contemporaneidade, do que o creditado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como fundamento de emancipa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e oportunidade para a equipara\u00e7\u00e3o de direitos. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender as raz\u00f5es para isso, mas \u00e9 muito dif\u00edcil compreender como, em posse de uma ideia aparentemente t\u00e3o clara, resultem ainda t\u00e3o preocupantes, no Brasil, os dados sobre evas\u00e3o ou analfabetismo funcional, por exemplo[1]<\/a>. Por mais que a sociedade brasileira encontre e decida-se por outras prioridades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00f3prias possibilidades de desenvolvimento social, as chances efetivas de que se tornem in\u00f3cuas sem que se garanta o pleno e universal acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito grandes. A educa\u00e7\u00e3o, mais que um direito fundamental, \u00e9 um direito insubstitu\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 nada que possa equiparar-se a ela enquanto for\u00e7a propulsora de justi\u00e7a social. \u00c9 o que diz a UNESCO, em relat\u00f3rio organizado por Jacques Delors (2010, p.26), “Ao permitir que todos tenham acesso ao conhecimento, a educa\u00e7\u00e3o desempenha um papel bem concreto na plena realiza\u00e7\u00e3o desta tarefa universal: ajudar a compreender o mundo e o outro, a fim de que cada um adquira maior compreens\u00e3o de si mesmo.”<\/p>\n

          Definida como o exerc\u00edcio da liberdade, a autonomia \u00e9 desta dependente. Viver com autonomia \u00e9 o desejo de todo o ser humano, e n\u00e3o h\u00e1 nada que possa ser mais digno ou importante que isto. Mas nem a autonomia e nem a liberdade podem ser decretadas a quem quer que seja. A imposi\u00e7\u00e3o da liberdade \u00e9 um paradoxo, assim como se trata de um esfor\u00e7o dissociativo imaginar a liberdade de uns e n\u00e3o a de outros e \u00e9 por isto mesmo que devem ser universais os direitos humanos. Ao longo da hist\u00f3ria, pessoas com defici\u00eancia t\u00eam vivido com maior ou menor liberdade e com menos ou mais condi\u00e7\u00f5es para o seu exerc\u00edcio, ou seja, de express\u00e3o de sua autonomia. Na medida em que h\u00e1 o reconhecimento de que sua capacidade de express\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, de que suas necessidades s\u00e3o aut\u00eanticas e, mais que isto, de que tal capacidade est\u00e1 autenticada pela aquisi\u00e7\u00e3o e afirma\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria compet\u00eancia pol\u00edtica – e de que n\u00e3o est\u00e1 agindo meramente pela concess\u00e3o de outros grupos sociais ou pela assist\u00eancia direta do Estado – a pessoa com defici\u00eancia caminha irreversivelmente em dire\u00e7\u00e3o a sua plena cidadania. O fil\u00f3sofo alem\u00e3o Axel Honneth (2009, p. 364) define da seguinte forma a \u00edntima rela\u00e7\u00e3o entre reconhecimento e autonomia:<\/p>\n

          “No que antecedeu, eu reiteradamente apontei que os sujeitos dependem do reconhecimento tanto de suas necessidades como de suas convic\u00e7\u00f5es e habilidades para poderem participar autonomamente da vida social; n\u00e3o basta conceber sua autonomia t\u00e3o somente como resultado do respeito intersubjetivo por sua compet\u00eancia racional de formar ju\u00edzo e tomar decis\u00e3o; ao contr\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1ria adicionalmente uma valoriza\u00e7\u00e3o da natureza particular de suas necessidades e de seu desempenho individual. Somente quando cidad\u00e3s e cidad\u00e3os puderem saber-se estimados e reconhecidos em todos estes elementos de sua personalidade, eles estar\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de se apresentarem publicamente com autoestima (…).”<\/p><\/blockquote>\n

          Obtida exclusivamente pela via social, a cidadania \u00e9 o pr\u00f3prio reconhecimento dando espa\u00e7o a novas experi\u00eancias individuais. Sentir-se cidad\u00e3o \u00e9 uma experi\u00eancia imposs\u00edvel de ser levada a efeito individualmente, d\u00e1-se pela naturaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es e pelo uso de uma linguagem e compreens\u00e3o comuns, mesmo que por meios distintos. A cidadania pressup\u00f5e a m\u00fatua responsabilidade, como explica Edgar Morin (2006, p. 74): “Somos verdadeiramente cidad\u00e3os, dissemos, quando nos sentimos solid\u00e1rios e respons\u00e1veis.” e, ainda segundo ele, depende do princ\u00edpio de inclus\u00e3o (2006, p. 122): “O princ\u00edpio de inclus\u00e3o \u00e9 t\u00e3o fundamental quanto os outros princ\u00edpios. Sup\u00f5e, para os humanos, a possibilidade de comunica\u00e7\u00e3o entre os sujeitos de uma mesma esp\u00e9cie, de uma mesma cultura, de uma mesma sociedade.” Para as pessoas com defici\u00eancia, novas experi\u00eancias de cidadania dependem da migra\u00e7\u00e3o do sentido de prote\u00e7\u00e3o legal ao sentido de monitoramento, da ostensiva prote\u00e7\u00e3o social \u00e0 efetiva promo\u00e7\u00e3o de direitos, da depend\u00eancia e tutela ao empoderamento. Acima de tudo, partilhar dos direitos humanos fundamentais que alcan\u00e7am a todos para, enfim, conviver em condi\u00e7\u00f5es de igualdade a todas as demais pessoas, nem mais nem menos do que ningu\u00e9m.<\/p>\n

          [1]<\/a> Ver Relat\u00f3rio de Monitoramento de Educa\u00e7\u00e3o para Todos de 2010 da UNESCO, dispon\u00edvel em <http:\/\/www.unesco.org\/en\/efareport\/reports\/2010-marginalization\/><\/p>\n

          Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

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          CRESPO, Ana Maria Morales. Pessoas com defici\u00eancia e a constru\u00e7\u00e3o da cidadania. ARTS<\/em>. [online]. s.d. [citado 2010-10-16]. Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.artsbrasil.org.br\/fase2\/materia.asp?p=102>.<\/p>\n

          DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participa\u00e7\u00e3o e cidadania: de que estamos falando?<\/em> In: Daniel Mato (coord.), Pol\u00edticas de ciudadan\u00eda y sociedad civil en tiempos de globalizaci\u00f3n. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110<\/p>\n

          DELORS, Jacques. Educa\u00e7\u00e3o, um tesouro a descobrir: relat\u00f3rio para a UNESCO da Comiss\u00e3o Internacional sobre educa\u00e7\u00e3o para o s\u00e9culo XXI. <\/strong>Bras\u00edlia: UNESCO\/Faber Castell, 2010. 47 p.<\/p>\n

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