{"id":30769,"date":"2017-12-08T17:01:02","date_gmt":"2017-12-08T20:01:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=30769"},"modified":"2017-12-08T17:01:02","modified_gmt":"2017-12-08T20:01:02","slug":"a-judicializacao-kafkiana-do-direito-a-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=30769","title":{"rendered":"A judicializa\u00e7\u00e3o kafkiana do direito \u00e0 inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Lucio Carvalho,<\/em><br \/>\n<em>para a Inclusive.<\/em><\/p>\n<figure id=\"attachment_30770\" aria-describedby=\"caption-attachment-30770\" style=\"width: 540px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-30770 size-full\" title=\"Que se refere a Franz Kafka, 1883-1924, escritor austr\u00edaco, nascido na cidade de Praga que fazia parte do Imp\u00e9rio Austro-h\u00fangaro; relacionado com a sua obra.Que se assemelha \u00e0 obra de Kafka, buscando expressar um ambiente de pesadelo, de irrealidade, de ang\u00fastia e de absurdo; diz-se do que, no \u00e2mbito burocr\u00e1tico ou na civiliza\u00e7\u00e3o atual, se afasta da l\u00f3gica ou da racionalidade.substantivo masculinoEspecialista ou profundo conhecedor da obra de Kafka.Etimologia (origem da palavra kafkiano): do antrop\u00f4nimo \/Franz\/ Kafka + iano. Sin\u00f4nimos de Kafkiano - Kafkiano \u00e9 sin\u00f4nimo de: absurdo, confuso, surreal \" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/kafkiano.jpg\" alt=\"Que se refere a Franz Kafka, 1883-1924, escritor austr\u00edaco, nascido na cidade de Praga que fazia parte do Imp\u00e9rio Austro-h\u00fangaro; relacionado com a sua obra.Que se assemelha \u00e0 obra de Kafka, buscando expressar um ambiente de pesadelo, de irrealidade, de ang\u00fastia e de absurdo; diz-se do que, no \u00e2mbito burocr\u00e1tico ou na civiliza\u00e7\u00e3o atual, se afasta da l\u00f3gica ou da racionalidade.substantivo masculinoEspecialista ou profundo conhecedor da obra de Kafka.Etimologia (origem da palavra kafkiano): do antrop\u00f4nimo \/Franz\/ Kafka + iano. 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Basta o indiv\u00edduo estar situado no lugar de quem pleiteia um direito fundamental qualquer e, do outro lado, a muralha procedimental e normativa do direito concretizada como poder de Estado a impugnar-lhe as demandas numa canetada.<\/p>\n<p>Joseph K. \u00e9 o conhecido personagem do tcheco Franz Kafka que, em <em>O Processo<\/em>, sucumbe ao maquin\u00e1rio da burocracia e depois de ser processado de forma inclemente \u00e9 levado \u00e0 pena capital sem nunca ter entendido direito do que estava sendo acusado. Dizem que \u00e9 em raz\u00e3o deste livro e n\u00e3o do mais conhecido de Kafka, <em>A Metamorfose<\/em>, que se come\u00e7ou a usar o termo &#8220;kafkiano&#8221; para definir tudo o que \u00e9 real e ao mesmo tempo incompreens\u00edvel. No linguajar comum, &#8220;kafkiano&#8221; passou a significar tudo aquilo a que se est\u00e1 irremediavelmente submetido e que acontece \u00e0 revelia de qualquer racionalidade, embora travestido de razoabilidade e coer\u00eancia.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o em quest\u00e3o (<a href=\"https:\/\/stj.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/482787428\/recurso-especial-resp-1667748-df-2017-0079026-3\/inteiro-teor-482787438?ref=juris-tabs\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">REsp 1.667.748 &#8211; 2.\u00aa Turma &#8211; j. 27\/6\/2017<\/a>) trata especificamente do pleito de um aluno com defici\u00eancia em contar com o acompanhamento de um monitor exclusivo em sala de aula, da redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de alunos e o direito a adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas. O aluno, menor de idade, representado por sua m\u00e3e e no caso defendido pela Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, tem 15 anos de idade e diagnosticado com a s\u00edndrome de Asperger, varia\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista. A decis\u00e3o em primeiro grau, atendida parcialmente e apelada em segunda inst\u00e2ncia ao STJ, foi ali novamente negada.<\/p>\n<p>No inteiro teor da decis\u00e3o, pode-se saber o argumento utilizado pelo ministro Hermann Benjamin: &#8220;a necessidade da pessoa com defici\u00eancia deve ser contrabalan\u00e7ada com a parca capacidade financeira do Estado de prover monitores exclusivos para todos os alunos especiais que demandam judicialmente acerca desse servi\u00e7o&#8221;.<\/p>\n<p>Ora, se isso n\u00e3o significa negar de uma vez s\u00f3 a todos aqueles que acreditam que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Conven\u00e7\u00e3o sobre Os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o devem provisionar o atendimento a cada aluno em sua necessidade, \u00e9 que deve me estar faltando capacidade interpretativa.<\/p>\n<p>Se isso n\u00e3o significa oferecer de m\u00e3o beijada ao poder executivo em suas diversas inst\u00e2ncias um precedente que o autoriza a descumprir o marco legal, est\u00e1 me faltando capacidade interpretativa.<\/p>\n<p>Se tal decis\u00e3o n\u00e3o ofende o Art. 24 da CPCD (Dec. 6949, de ), que prev\u00ea que as pessoas com defici\u00eancia recebam o apoio necess\u00e1rio com vistas a facilitar seu acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 tamb\u00e9m me faltando capacidade interpretativa.<\/p>\n<p>E est\u00e1 me faltando capacidade interpretativa sobretudo se uma decis\u00e3o como esta n\u00e3o se confronta, na realidade, diretamente com o Art. 16 do mesmo diploma legal, favorecendo a viol\u00eancia institucional, liberando seus agentes de qualquer responsabilidade e expondo justamente o elemento vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o, objeto final das leis e tratados internacionais com for\u00e7a de emenda constitucional a situa\u00e7\u00f5es de abuso e exclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Mas como o poder judici\u00e1rio poderia estar agindo nesse sentido, favorecendo o descumprimento legal ao inv\u00e9s de provisionar a responsabiliza\u00e7\u00e3o coletiva e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos mais elementares direitos fundamentais, como \u00e9 o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o? Como pode punir indiretamente pessoas vulner\u00e1veis, usu\u00e1rias dos servi\u00e7os p\u00fablicos, e liberar de qualquer responsabilidade gestores que, estes sim, deveriam responder pela fal\u00eancia das contas p\u00fablicas? Como pode justificar, por esse tipo de raz\u00e3o, a n\u00e3o observ\u00e2ncia sistem\u00e1tica de um marco legal celebrado por todos, mas seguido \u00e0 risca, como se v\u00ea, por muito poucos?<\/p>\n<p>Pois n\u00e3o se trata de mera m\u00e1 vontade pessoal do ministro em simplesmente denegar o direito social a um aluno com defici\u00eancia em espec\u00edfico. O mais duro de admitir \u00e9 que o engessamento institucional afronta especialmente os direitos dos mais pobres, tendo em vista que no \u00e2mbito privado todas as solu\u00e7\u00f5es que se somam \u00e0 garantia do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do alunado com defici\u00eancia costumam ser muito bem vindas e endossadas, quando n\u00e3o dadas como exemplares.<\/p>\n<p>J\u00e1 no caso da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a mera men\u00e7\u00e3o de disponibilizar apoio individualizado costuma representar nada menos que a fal\u00eancia do Estado. \u00c9 uma esp\u00e9cie de amea\u00e7a que a popula\u00e7\u00e3o pobre conhece de muitas outras situa\u00e7\u00f5es e para a qual, infelizmente, conta sempre com muito pouca solidariedade e empatia social.<\/p>\n<p>O mais duro de admitir \u00e9 que o papel exercido pela corte de apela\u00e7\u00e3o acaba sendo este mesmo: proteger o Estado de cumprir as pol\u00edticas que ele mesmo optou, com o respaldo da ampla maioria dos congressistas que votaram favoravelmente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao status de emenda constitucional da Conven\u00e7\u00e3o Sobre Os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e tamb\u00e9m \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. Ser\u00e1 preciso mostrar as fotografias festivas de tais eventos para lembr\u00e1-los disso? Ou ent\u00e3o ser\u00e1 preciso apenas refor\u00e7ar a certeza da precariedade da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos? Aceitar, como o Joseph K. de Kafka, que a burocracia \u00e9 inapel\u00e1vel e condenat\u00f3ria? Ou tomar por certo que o imp\u00e9rio da lei est\u00e1 em vigor, mas que isso pouco significa quando o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a vida real das pessoas?<\/p>\n<p><span data-offset-key=\"26s4h-0-0\"><span data-text=\"true\">Por certo \u00e9 exigir demais do Estado e de sua sa\u00fade financeira que atenda com dec\u00eancia \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Nessa mesma vis\u00e3o de reserva do poss\u00edvel se deveria, inclusive, desincumbir o Estado de seus menores deveres para que, enfim, pudesse dedicar-se a outras finalidades mais nobres e inenarr\u00e1veis. N\u00e3o bastam as dificuldades inerentes \u00e0s mais diferentes condi\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia, \u00e9 preciso sempre contar com a irracionalidade pol\u00edtica, a impassibilidade jur\u00eddica, a impermeabilidade social e a indiferen\u00e7a de classe socioecon\u00f4mica. Eu sinto informar, mas um modelo social baseado neste modelo de sociedade, com poderes de Estado atuando da forma como atuam, \u00e9 um modelo que nos tem servido de muito pouco, que \u00e9 uma maneira delicada de dizer \u201cnada\u201d mesmo.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eu sinto informar, mas um modelo social baseado neste modelo de sociedade, com poderes de Estado atuando como atuam nos tem servido de muito pouco, que \u00e9 uma maneira delicada de dizer &#8220;nada&#8221;. 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