Comit\u00ea de monitoramento da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>\u00a0detalha os requisitos para que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, garantido pelo artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o, seja aplicado em todos os pa\u00edses.<\/p>\nCom a colabora\u00e7\u00e3o dos volunt\u00e1rios Maria Claudia Oliveira, Lucio Carvalho e Patricia Almeida, respons\u00e1veis pela tradu\u00e7\u00e3o, o Movimento Down oferece a vers\u00e3o em portugu\u00eas deste importante documento para efetivar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de todos e convoca os interessados a contribu\u00edrem com sugest\u00f5es que melhorem a tradu\u00e7\u00e3o sem comprometer o texto original em ingl\u00eas publicado mais abaixo.<\/p>\n
Agradecemos\u00a0a Professora Maria Teresa Mantoan, Ana Claudia Figueiredo, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down e Pedro Prata, da Escola de Gente,\u00a0 pelas contribui\u00e7\u00f5es na revis\u00e3o da tradu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/b><\/p>\n
_______________________________________<\/span><\/p>\nConven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/b><\/p>\n
<\/b>_____________________________________________________<\/span><\/p>\nComit\u00ea dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/b><\/p>\n
Coment\u00e1rio Geral No. 4 (2016) sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/b><\/p>\n
(Adotado em 26\/08\/2016)<\/span><\/p>\nI INTRODU\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n\n- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0Historicamente encaradas como dependentes da\u00a0seguridade social, as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o agora reconhecidas pelas leis internacionais como titulares de direitos, inclusive o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sem discrimina\u00e7\u00e3o e com base na igualdade de oportunidades. A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a (CDC, 1989), a Declara\u00e7\u00e3o Mundial sobre Educa\u00e7\u00e3o para Todos (1990), as Regras das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Defici\u00eancia (1993), e a Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca e Enquadramento de A\u00e7\u00e3o (1994) incorporam medidas que atestam a crescente consci\u00eancia e compreens\u00e3o do direito \u00a0das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0O reconhecimento da inclus\u00e3o como chave para alcan\u00e7ar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o tem se fortalecido ao longo dos \u00faltimos 30 anos e est\u00e1 consagrado na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (doravante chamada a Conven\u00e7\u00e3o), primeiro instrumento de vincula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00a0que cont\u00e9m refer\u00eancia ao conceito de educa\u00e7\u00e3o inclusiva de qualidade. O Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) 4 tamb\u00e9m afirma a qualidade da inclus\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria. A educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 fundamental para atingir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos os estudantes, incluindo aqueles com defici\u00eancia, e para o desenvolvimento de sociedades inclusivas, pac\u00edficas e justas. Al\u00e9m disso, existe um poderoso<\/span>\u00a0case<\/span><\/i>\u00a0educacional, social e econ\u00f4mico a ser realizado. Como refletido no relat\u00f3rio tem\u00e1tico do\u00a0<\/span>Escrit\u00f3rio do Alto Comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos – EACDH (em ingl\u00eas, Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights, OHCHR)<\/span>, sobre o direito das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (2013), somente a educa\u00e7\u00e3o inclusiva pode fornecer tanto a educa\u00e7\u00e3o de qualidade quanto o desenvolvimento social para pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m da garantia da universalidade e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span>[1]<\/span><\/li>\n
- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0No entanto, apesar dos progressos alcan\u00e7ados, o Comit\u00ea sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (doravante: o Comit\u00ea) preocupa-se com a persist\u00eancia de profundos desafios. Milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia continuam a terem seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o negado. Para muitos outros, a educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel apenas em ambientes onde s\u00e3o separados de seus pares e recebem ensino simplificado e de qualidade inferior.<\/span><\/li>\n
- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0As barreiras que impedem o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva para pessoas com defici\u00eancia podem ser atribu\u00eddas a diversos fatores, incluindo:<\/span><\/li>\n
- a)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>incapacidade de compreender ou implementar o modelo de direitos humanos da defici\u00eancia, segundo o qual as barreiras dentro da comunidade e da sociedade s\u00e3o respons\u00e1veis pela exclus\u00e3o, n\u00e3o os impedimentos pessoais das pessoas com defici\u00eancia;<\/span><\/li>\n
- b)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>persistente discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia, agravada pelo isolamento dos que ainda vivem em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, e baixas expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas que vivem em contextos regulares, permitindo a escalada do medo e dos preconceitos, fazendo com que estes permane\u00e7am incontest\u00e1veis;<\/span><\/li>\n
- c)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>falta de conhecimento sobre a natureza e as vantagens da educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade e da diversidade, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade, na aprendizagem para todos; falta de informa\u00e7\u00e3o para todos os pais e falta de respostas adequadas para apoiar as demandas, levando a temores inapropriados e estere\u00f3tipos, como por exemplo o de que a inclus\u00e3o causaria preju\u00edzo \u00e0 qualidade da educa\u00e7\u00e3o, ou afetaria negativamente outras pessoas;<\/span><\/li>\n
- d)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>falta de dados desagregados e pesquisas (ambos necess\u00e1rios inclusive para responsabiliza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de programas), que impedem o desenvolvimento de pol\u00edticas e interven\u00e7\u00f5es efetivas para promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade;<\/span><\/li>\n
- e)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>falta de vontade pol\u00edtica, conhecimento t\u00e9cnico e capacidade na implementa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, incluindo a falta de capacita\u00e7\u00e3o de todo o corpo docente;<\/span><\/li>\n
- f)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Mecanismos de financiamento impr\u00f3prios e inadequados para proporcionar incentivos e adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para a inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia, coordena\u00e7\u00e3o inter-ministerial, apoio e sustentabilidade;<\/span><\/li>\n
- g)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>falta de solu\u00e7\u00f5es e mecanismos legais para reivindicar repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n
- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0Os Estados Partes devem levar em conta os princ\u00edpios gerais estruturantes da Conven\u00e7\u00e3o em todas as medidas tomadas para implementar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, e devem assegurar que tanto o processo quanto os resultados do desenvolvimento de um sistema educacional inclusivo estejam em conformidade com o artigo 3.<\/span><\/li>\n
- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0O presente Coment\u00e1rio Geral \u00e9 aplic\u00e1vel a todas as pessoas com defici\u00eancia real ou percebida.<\/span>[2]<\/span>\u00a0O Comit\u00ea reconhece que alguns grupos correm mais risco de exclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o do que outros, tais como: pessoas com defici\u00eancia intelectual ou m\u00faltiplas defici\u00eancias, pessoas com surdocegueira, pessoas com autismo ou pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria.<\/span><\/li>\n
- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0Em conformidade com o artigo 4, par\u00e1grafo 3, os Estados Partes devem consultar e envolver ativamente as pessoas com defici\u00eancia, inclusive crian\u00e7as com defici\u00eancia, atrav\u00e9s das suas organiza\u00e7\u00f5es representativas (OPcDs), em todos os aspectos de planejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Pessoas com defici\u00eancia e, quando for o caso, as suas fam\u00edlias, devem ser reconhecidas como parceiras e n\u00e3o apenas destinat\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
II CONTE\u00daDO NORMATIVO DO ARTIGO \u00a024<\/b><\/p>\n\n- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0De acordo com o artigo 24, item 1, os Estados Partes devem assegurar a concretiza\u00e7\u00e3o do direito das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis, incluindo pr\u00e9-escola, ensino fundamental, m\u00e9dio e superior<\/span>,<\/b>\u00a0treinamento vocacional e educa\u00e7\u00e3o continuada, atividades extracurriculares e sociais, para todos os estudantes, incluindo as pessoas com defici\u00eancia, sem discrimina\u00e7\u00e3o e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os outros.<\/span><\/li>\n
- \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva requer uma transforma\u00e7\u00e3o na cultura, nas pol\u00edticas e pr\u00e1ticas em todos os ambientes educacionais formais e informais para acomodar as diferentes necessidades e identidades individuais dos estudantes, juntamente com o compromisso de eliminar as barreiras que impedem essa possibilidade. Envolve o refor\u00e7o da capacidade do sistema de ensino a fim de alcan\u00e7ar todos os estudantes. Centra-se na plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o, acessibilidade, comparecimento e conquistas de todos os estudantes, especialmente aqueles que, por diferentes raz\u00f5es, est\u00e3o exclu\u00eddos ou em risco de serem marginalizados. Inclus\u00e3o envolve o acesso e o progresso na educa\u00e7\u00e3o formal e informal de alta qualidade, sem discrimina\u00e7\u00e3o. A inclus\u00e3o procura habilitar as comunidades, sistemas e estruturas a combater a discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo os estere\u00f3tipos prejudiciais, reconhecendo a diversidade, promovendo a participa\u00e7\u00e3o e superando as barreiras ao aprendizado e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos, concentrando-se no bem-estar e sucesso dos estudantes com defici\u00eancia. Ela exige uma transforma\u00e7\u00e3o profunda dos sistemas de ensino em termos de legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas, bem como de mecanismos de financiamento, administra\u00e7\u00e3o, e de desenho, oferta e acompanhamento da aprendizagem.<\/span><\/li>\n
- \u00a0<\/span>\u00a0A educa\u00e7\u00e3o inclusiva deve ser entendida como:<\/span><\/li>\n
- a)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Um direito humano fundamental de todos os estudantes. Notadamente, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito do estudante individual e n\u00e3o, no caso das crian\u00e7as, o direito de um pai ou cuidador. As responsabilidades parentais a este respeito s\u00e3o subordinadas aos direitos da crian\u00e7a;<\/span><\/li>\n
- b)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Um princ\u00edpio que valoriza o bem-estar de todos os estudantes, respeita a sua dignidade e autonomia inerentes, reconhece as necessidades individuais e sua capacidade de efetivamente ser inclu\u00eddo e contribuir para a sociedade;<\/span><\/li>\n
- c)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Um dos meios para realizar outros direitos humanos. \u00c9 o principal meio pelo qual as pessoas com defici\u00eancia podem se livrar da pobreza, obter condi\u00e7\u00f5es para participarem ativamente em suas comunidades, e se protegerem da explora\u00e7\u00e3o.<\/span>[3]<\/span>\u00a0Ele tamb\u00e9m \u00e9 o principal meio para se alcan\u00e7ar sociedades inclusivas;<\/span><\/li>\n
- d)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>O resultado de um processo de comprometimento cont\u00ednuo e proativo para eliminar as barreiras que impedem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, bem como altera\u00e7\u00f5es na cultura, pol\u00edtica e pr\u00e1tica de escolas regulares para acomodar e incluir todos os estudantes de forma eficaz.<\/span><\/li>\n
- \u00a0<\/span>\u00a0O Comit\u00ea ressalta a import\u00e2ncia de reconhecer as diferen\u00e7as entre exclus\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o.\u00a0<\/span>Exclus\u00e3o<\/span><\/i>\u00a0ocorre quando os estudantes est\u00e3o direta ou indiretamente impedidos ou tem negado o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em qualquer forma. A\u00a0<\/span>segrega\u00e7\u00e3o<\/span><\/i>\u00a0ocorre quando a educa\u00e7\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia \u00e9 oferecida em ambientes separados, concebidos ou usados para atender a uma determinada ou v\u00e1rias defici\u00eancias, isolados de estudantes sem defici\u00eancia. A\u00a0<\/span>integra\u00e7\u00e3o<\/span><\/i>\u00a0\u00e9 um processo de inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es de ensino tradicionais existentes, desde que elas possam se ajustar aos padr\u00f5es estabelecidos de tais institui\u00e7\u00f5es.<\/span>[4]<\/span>\u00a0Inclus\u00e3o<\/span><\/i>\u00a0envolve um processo de reforma sistem\u00e1tica, incorporando altera\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es no conte\u00fado, m\u00e9todos de ensino, abordagens, estruturas e estrat\u00e9gias em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o, para superar as barreiras com uma vis\u00e3o que serve para fornecer a todos os estudantes da faixa et\u00e1ria relevante uma experi\u00eancia e ambiente de aprendizagem igualit\u00e1rios e participativos, que melhor correspondam \u00e0s suas necessidades e prefer\u00eancias. Colocar os estudantes com defici\u00eancia no ensino regular sem as mudan\u00e7as estruturais necess\u00e1rias – \u00a0por exemplo, organiza\u00e7\u00e3o, curr\u00edculo e estrat\u00e9gias de ensino e aprendizagem – n\u00e3o constitui inclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, a integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante automaticamente a transi\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o.<\/span><\/li>\n
- As principais caracter\u00edsticas da educa\u00e7\u00e3o inclusiva s\u00e3o:<\/span><\/li>\n
- a)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Abordagem atrav\u00e9s de sistema integrado: os minist\u00e9rios da educa\u00e7\u00e3o devem assegurar que sejam investidos todos os recursos necess\u00e1rios para promover a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e para introduzir e incorporar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias na cultura, nas pol\u00edticas e nas pr\u00e1ticas institucionais;<\/span><\/li>\n
- b)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Ambiente educacional integrado: o comprometimento das lideran\u00e7as das institui\u00e7\u00f5es educacionais \u00e9 essencial para introduzir e incorporar a cultura, as pol\u00edticas e as pr\u00e1ticas para alcan\u00e7ar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva em todas as \u00e1reas e em todos os n\u00edveis, inclusive no ensino em sala de aula e nos relacionamentos, reuni\u00f5es de diretoria, supervis\u00e3o de professores, servi\u00e7os de aconselhamento e cuidados m\u00e9dicos, passeios escolares, aloca\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, todos os interc\u00e2mbios com pais de estudantes com e sem defici\u00eancia e, quando aplic\u00e1vel, com a comunidade local ou o p\u00fablico em geral;<\/span><\/li>\n
- c)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Abordagem pessoal integrada: reconhecer a capacidade de cada pessoa de aprender, e estabelecer expectativas elevadas para todos os estudantes, incluindo os que t\u00eam defici\u00eancia. O ensino inclusivo oferece curr\u00edculos flex\u00edveis, m\u00e9todos de ensino e aprendizagem adaptados aos diferentes pontos fortes, necessidades e estilos de aprendizagem de cada estudante. Esta abordagem requer a presta\u00e7\u00e3o de apoio, adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e interven\u00e7\u00e3o precoce para que todos os estudantes possam desenvolver todo o seu potencial. O planejamento das atividades pedag\u00f3gicas deve ser mais focado nas habilidades e aspira\u00e7\u00f5es do estudante do que no conte\u00fado. A abordagem pessoal integrada tem como objetivo acabar com a segrega\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o educativo atrav\u00e9s da garantia de educa\u00e7\u00e3o inclusiva em sala de aula num ambiente de aprendizagem acess\u00edvel e com o apoio apropriado. O sistema educacional deve garantir ao estudante uma resposta personalizada, ao inv\u00e9s de esperar que o estudante se encaixe no sistema;<\/span><\/li>\n
- d)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Apoio aos professores: todos os professores e outros funcion\u00e1rios recebem educa\u00e7\u00e3o e treinamento necess\u00e1rios para internalizar os princ\u00edpios fundamentais e adquirir as compet\u00eancias essenciais para promover a adapta\u00e7\u00e3o de ambientes de aprendizagem inclusivos, inclusive professores com defici\u00eancia. A cultura inclusiva oferece um ambiente prop\u00edcio e acess\u00edvel, que encoraja o trabalho e a resolu\u00e7\u00e3o de problemas atrav\u00e9s da colabora\u00e7\u00e3o e da intera\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
- \u00a0e)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Respeito e valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade: todos os membros da comunidade de aprendizagem s\u00e3o igualmente acolhidos, respeitados em sua diversidade, independentemente da defici\u00eancia, ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, cultura lingu\u00edstica, religi\u00e3o, opini\u00f5es pol\u00edticas ou outras, origem nacional, \u00e9tnica, ind\u00edgena ou social, poder econ\u00f4mico, nascimento, idade ou outra condi\u00e7\u00e3o. Todos os estudantes devem se sentir valorizados, respeitados, inclu\u00eddos e ouvidos. S\u00e3o tomadas medidas eficazes para evitar abusos e \u201cbullying\u201d . Inclus\u00e3o requer que cada estudante tenha respeitada a sua capacidade de se manifestar livremente.<\/span><\/li>\n
- f)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Ambiente de aprendizagem amig\u00e1vel: ambientes de aprendizagem inclusivos s\u00e3o ambientes acess\u00edveis onde todos se sintam seguros, apoiados, estimulados e capazes de se expressar, com \u00eanfase no envolvimento dos pr\u00f3prios estudantes na constru\u00e7\u00e3o de uma comunidade escolar acolhedora. O grupo de colegas recebe reconhecimento pelo aprendizado e constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es, amizades e aceita\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
- g)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Transi\u00e7\u00f5es eficazes: os estudantes com defici\u00eancia recebem o apoio necess\u00e1rio para assegurar a transi\u00e7\u00e3o eficaz entre a aprendizagem na escola e a educa\u00e7\u00e3o profissional e superior e, finalmente, para o trabalho. Os estudantes desenvolvem suas capacidades e auto-confian\u00e7a, recebem a adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, recebem tratamento igualit\u00e1rio nos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o, exames, e suas capacidades e realiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00a0certificadas \u00a0em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os outros;<\/span><\/li>\n
- h)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Reconhecimento de parcerias. associa\u00e7\u00f5es de professores, associa\u00e7\u00f5es de estudantes e federa\u00e7\u00f5es e OPcDs, conselhos escolares, associa\u00e7\u00f5es de pais e professores e outros grupos de apoio escolar, tanto formais quanto informais, s\u00e3o encorajados a ampliar sua compreens\u00e3o e conhecimento sobre defici\u00eancia. O envolvimento dos pais ou cuidadores e da comunidade \u00e9 visto como importante ativo que contribui com for\u00e7a e recursos. A rela\u00e7\u00e3o entre o ambiente de aprendizagem e a comunidade em geral deve ser reconhecida como um caminho na dire\u00e7\u00e3o de sociedades inclusivas;<\/span><\/li>\n
- \u00a0i)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Acompanhamento: como se trata de um processo cont\u00ednuo, a educa\u00e7\u00e3o inclusiva deve ser monitorada e avaliada regularmente para assegurar que segrega\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconte\u00e7a, formal ou informalmente. De acordo com o artigo 33, o monitoramento deve envolver pessoas com defici\u00eancia, incluindo crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancias severas, atrav\u00e9s de OPcDs, bem como pais ou cuidadores de crian\u00e7as com defici\u00eancia, quando apropriado. Indicadores de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia devem ser desenvolvidos e utilizados de acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/span><\/li>\n
- Em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o contra a Discrimina\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO) e para tornar efetivo o artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, par\u00e1grafo 1, os Estados Partes devem assegurar que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o seja garantido sem discrimina\u00e7\u00e3o e com base na igualdade de oportunidades. Os Estados Partes devem proibir toda a discrimina\u00e7\u00e3o com base na defici\u00eancia e garantir a todas as pessoas com defici\u00eancia uma prote\u00e7\u00e3o igual e efetiva contra a discrimina\u00e7\u00e3o por qualquer motivo. Pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o sujeitas a experimentar discrimina\u00e7\u00e3o interseccional baseada na defici\u00eancia, sexo, religi\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o legal, origem \u00e9tnica, idade, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou l\u00edngua. Al\u00e9m disso, os pais, irm\u00e3os e outros parentes podem experimentar discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia por associa\u00e7\u00e3o. As medidas necess\u00e1rias para abordar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o incluem a identifica\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de barreiras legais, f\u00edsicas, de comunica\u00e7\u00e3o e linguagem, sociais, financeiras e atitudinais dentro das institui\u00e7\u00f5es educacionais e da comunidade. O direito \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o inclui o direito de n\u00e3o ser segregado e de receber adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, e deve ser entendido no contexto do dever de proporcionar ambientes de aprendizagem acess\u00edveis e adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel;<\/span><\/li>\n
- Situa\u00e7\u00f5es de conflito armado, emerg\u00eancias humanit\u00e1rias e desastres naturais afetam desproporcionalmente o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Os Estados Partes devem adotar estrat\u00e9gias inclusivas de redu\u00e7\u00e3o de risco de desastres para garantir ampla seguran\u00e7a das escolas que atendam aos estudantes com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Os ambientes de aprendizagem tempor\u00e1ria nesses contextos devem garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das pessoas, e particularmente das crian\u00e7as com defici\u00eancia, baseado na igualdade com os demais. Isso inclui materiais educacionais acess\u00edveis, instala\u00e7\u00f5es escolares, aconselhamento e acesso a treinamento em l\u00edngua de sinais local para estudantes surdos. De acordo com o artigo 11 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, e reconhecendo o aumento do risco de viol\u00eancia sexual nesses ambientes, devem ser tomadas medidas para garantir que os ambientes de aprendizagem sejam seguros e acess\u00edveis para mulheres e meninas com defici\u00eancia. Os estudantes com defici\u00eancia n\u00e3o devem ter acesso negado a estabelecimentos de ensino com base no fato de que a sua evacua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia seria imposs\u00edvel, e adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis devem ser fornecidas.<\/span><\/li>\n
- Para que o artigo 24, par\u00e1grafo 1 (a) seja implementado e em conformidade com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais e com a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, a educa\u00e7\u00e3o deve ser destinada ao pleno desenvolvimento do potencial humano, senso de dignidade e amor-pr\u00f3prio e fortalecimento do respeito aos direitos humanos e \u00e0 diversidade humana. Os Estados Partes devem assegurar que a educa\u00e7\u00e3o esteja de acordo com os objetivos e metas do Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais interpretados \u00e0 luz da Declara\u00e7\u00e3o Mundial sobre Educa\u00e7\u00e3o para Todos (art. 1), Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a (art.9 (1)), Declara\u00e7\u00e3o e Plano de A\u00e7\u00e3o de Viena (Parte I, para 33, e Parte II, para. 80) e Plano de A\u00e7\u00e3o para a D\u00e9cada das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos (para. 2). Estes documentos incluem elementos adicionais, tais como refer\u00eancias \u00e0 igualdade de g\u00e9nero e respeito pelo meio-ambiente.<\/span>[5]<\/span>\u00a0A garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de acesso, bem como de conte\u00fado, e esfor\u00e7os devem ser direcionados para que englobem uma ampla gama de valores, incluindo compreens\u00e3o e toler\u00e2ncia.<\/span>[6]<\/span>\u00a0A educa\u00e7\u00e3o inclusiva deve visar a promo\u00e7\u00e3o do respeito m\u00fatuo e valoriza\u00e7\u00e3o de todas as pessoas e a constru\u00e7\u00e3o de ambientes educacionais em que a abordagem da aprendizagem, a cultura da institui\u00e7\u00e3o educacional e o pr\u00f3prio curr\u00edculo reflitam o valor da diversidade.<\/span><\/li>\n
- Para que o artigo 24, par\u00e1grafo 1 (b) seja implementado, a educa\u00e7\u00e3o deve ser direcionada para o desenvolvimento da personalidade, talentos e criatividade das pessoas com defici\u00eancia, bem como suas habilidades mentais, f\u00edsicas e comunicacionais ao m\u00e1ximo potencial. A educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia muitas vezes se concentra em uma abordagem deficit\u00e1ria, focada em sua defici\u00eancia real ou percebida, limitando as oportunidades para o desenvolvimento de seu potencial devido a preconceitos pr\u00e9-definidos e negativos. Os Estados Partes devem apoiar a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades para desenvolver os pontos fortes e talentos \u00fanicos de cada pessoa com defici\u00eancia.<\/span><\/li>\n
- Para que o artigo 24, par\u00e1grafo 1 (c) seja implementado, as metas da educa\u00e7\u00e3o devem ser direcionadas de modo a permitir que as pessoas com defici\u00eancia tenham plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o em uma sociedade livre. Lembrando que o artigo 23 da Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a salienta que, no que se refere \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancia, deve ser prestada assist\u00eancia para garantir que tenham “acesso efetivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de modo a conduzir a mais completa integra\u00e7\u00e3o social e desenvolvimento individual poss\u00edvel”. Os Estados Partes devem reconhecer que o apoio individual e a adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel s\u00e3o assuntos priorit\u00e1rios e devem ser gratuitos e obrigat\u00f3rios em todos os n\u00edveis obrigat\u00f3rios de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
- Para que o artigo 24, par\u00e1grafo 2 (a) seja implementado, a exclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia do sistema educacional geral deve ser proibida, incluindo atrav\u00e9s de quaisquer disposi\u00e7\u00f5es legislativas ou regulamentares que limitem sua inclus\u00e3o com base em sua defici\u00eancia ou no “n\u00edvel” de seu comprometimento, como por exemplo condicionar a inclus\u00e3o ao potencial do indiv\u00edduo, ou alegando acarretar uma carga desproporcional e indevida para fugir da obriga\u00e7\u00e3o de fornecer uma adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. Educa\u00e7\u00e3o geral significa todos os ambientes de aprendizagem regulares e o departamento de educa\u00e7\u00e3o. Exclus\u00e3o direta seria classificar certos estudantes como “n\u00e3o-educ\u00e1veis” e, portanto, ineleg\u00edveis para ter acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A exclus\u00e3o indireta seria a exig\u00eancia de passar num teste comum como condi\u00e7\u00e3o para a entrada na escola sem adapta\u00e7\u00f5es e apoios razo\u00e1veis.<\/span><\/li>\n
- Para que o artigo 4 (1) (b) da Conven\u00e7\u00e3o seja implementado, os Estados Partes devem tomar todas as medidas cab\u00edveis, incluindo legislativas, para modificar ou abolir leis, regulamentos, costumes e pr\u00e1ticas existentes que constituam discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia e que violem o artigo 24. Quando necess\u00e1rio, leis, regulamentos, costumes e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias devem ser revogadas ou alteradas de forma sistem\u00e1tica e com prazo estabelecido.<\/span><\/li>\n
- Para que o artigo 24, par\u00e1grafo 2 (b) seja implementado, as pessoas com defici\u00eancia devem ter acesso a educa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria inclusiva, de qualidade e gratuita, e que se assegure uma transi\u00e7\u00e3o suave entre as duas em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com outras pessoas nas comunidades onde vivem. O Comit\u00ea baseia-se na recomenda\u00e7\u00e3o feita pelo Comit\u00ea dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais de que, para cumprir esta obriga\u00e7\u00e3o, o sistema educativo deve incluir as quatro seguintes caracter\u00edsticas inter-relacionadas: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade.<\/span>[7]<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
Disponibilidade<\/b><\/p>\n\n- Institui\u00e7\u00f5es e programas educacionais p\u00fablicos e privados devem estar dispon\u00edveis em quantidade e qualidade suficientes. Os Estados Partes devem garantir uma ampla disponibilidade de vagas para estudantes com defici\u00eancia em todos os n\u00edveis em toda a comunidade.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
Acessibilidade<\/b><\/p>\n\n- Em conformidade com o artigo 9 da Conven\u00e7\u00e3o, e com o Coment\u00e1rio Geral n\u00ba 2 do Comit\u00ea, as institui\u00e7\u00f5es e os programas educacionais devem ser acess\u00edveis a todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o. Todo o sistema educativo deve ser acess\u00edvel, incluindo edif\u00edcios, oferta de informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00e3o (compreendendo modula\u00e7\u00e3o ambiente ou sistemas assistivos de modula\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia), curr\u00edculo, materiais de educa\u00e7\u00e3o, m\u00e9todos de ensino, avalia\u00e7\u00e3o e servicos de linguagem e de apoio. O ambiente dos estudantes com defici\u00eancia deve ser concebido de modo a promover a inclus\u00e3o e garantir o tratamento igualit\u00e1rio ao longo da sua educa\u00e7\u00e3o.<\/span>[8]<\/span>\u00a0Por exemplo, o transporte escolar, instala\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e sanit\u00e1rias (incluindo banheiros), refeit\u00f3rios escolares e espa\u00e7os recreativos devem ser inclusivos, acess\u00edveis e seguros. Os Estados Partes devem se comprometer com a pronta introdu\u00e7\u00e3o do desenho universal. Os Estados Partes devem proibir e aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de quaisquer infra-estruturas de educa\u00e7\u00e3o futuras que n\u00e3o sejam acess\u00edveis, instituir um mecanismo de monitoramento eficiente e estabelecer prazo para que todos os ambientes educacionais existentes se tornem acess\u00edveis. Os Estados Partes tamb\u00e9m devem comprometer-se a providenciar adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel em ambientes educacionais quando necess\u00e1rio. A abordagem do design universal n\u00e3o exclui a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos de tecnologia assistiva, aplicativos e softwares para estudantes com defici\u00eancia que possam deles necessitar. A acessibilidade \u00e9 um conceito din\u00e2mico e sua aplica\u00e7\u00e3o requer ajustes regulat\u00f3rios e t\u00e9cnicos peri\u00f3dicos. Os Estados Partes devem assegurar que o r\u00e1pido desenvolvimento de inova\u00e7\u00f5es e novas tecnologias destinadas a melhorar a aprendizagem seja acess\u00edvel a todos os estudantes, incluindo aqueles com defici\u00eancia.<\/span><\/li>\n
- O Comit\u00ea destaca a falta generalizada de livros did\u00e1ticos e materiais de aprendizagem em formatos e idiomas acess\u00edveis, incluindo l\u00edngua de sinais. Os Estados Partes devem investir no desenvolvimento adequado de recursos em tinta ou Braille e em formatos digitais, inclusive atrav\u00e9s do uso de tecnologia inovadora. Os Estados Partes tamb\u00e9m devem considerar o desenvolvimento de padr\u00f5es e diretrizes para a convers\u00e3o de material impresso em formatos e linguagens acess\u00edveis, bem como tornar a acessibilidade um aspecto central das aquisi\u00e7\u00f5es de materiais relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O Comit\u00ea recorda a urg\u00eancia de ratificar e implementar o Tratado de Marrakesh para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com Defici\u00eancia Visual ou outras Defici\u00eancias para o Acesso ao Texto Impresso.<\/span><\/li>\n
- A acessibilidade exige que a educa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis seja acess\u00edvel para estudantes com defici\u00eancia. A adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel n\u00e3o deve implicar custos adicionais para estudantes com defici\u00eancia. O ensino prim\u00e1rio obrigat\u00f3rio, de qualidade, gratuito e acess\u00edvel \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o urgente. De acordo com a Agenda para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de 2030, os Estados Partes devem adotar, progressivamente, medidas para garantir que todas as crian\u00e7as, incluindo crian\u00e7as com defici\u00eancia, completem educa\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria gratuita, igualit\u00e1ria e de qualidade, e assegurem a igualdade de acesso a todas as mulheres e homens com defici\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, vocacional e de ensino superior de qualidade e a pre\u00e7os acess\u00edveis, incluindo universidade e educa\u00e7\u00e3o continuada. Os Estados Partes devem assegurar que as pessoas com defici\u00eancia tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas p\u00fablicas e privadas em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com outras pessoas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
Aceitabilidade<\/b><\/p>\n\n- A aceitabilidade \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de conceber e implementar todas as instala\u00e7\u00f5es, bens e servi\u00e7os relacionados com a educa\u00e7\u00e3o, tendo em conta e respeitando plenamente os requisitos, culturas, vis\u00f5es e linguagens das pessoas com defici\u00eancia. A forma e o conte\u00fado da educa\u00e7\u00e3o fornecida devem ser aceit\u00e1veis para todos. Os Estados Partes devem adotar medidas de a\u00e7\u00e3o afirmativa para garantir que a educa\u00e7\u00e3o seja de boa qualidade para todos.<\/span>[9]<\/span>\u00a0A inclus\u00e3o e a qualidade s\u00e3o rec\u00edprocas: uma abordagem inclusiva pode contribuir significativamente para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
- O Comit\u00ea encoraja os Estados Partes a aplicarem a abordagem do Desenho Universal para o Aprendizado<\/span>\u00a0(DUA), que consiste num conjunto de princ\u00edpios, que proporciona aos professores e outros funcion\u00e1rios uma estrutura para criar ambientes de aprendizagem adapt\u00e1veis e desenvolver planos de estudo \u00a0para atender \u00e0s diversas necessidades de todos os estudantes. O DUA reconhece que cada estudante aprende de uma maneira \u00fanica e envolve: o desenvolvimento de formas flex\u00edveis para aprender, a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente motivador em sala de aula; manter expectativas altas para todos os estudantes e ao mesmo tempo permitir m\u00faltiplas formas de atender \u00e0s expectativas; capacitar os professores a pensar de maneira diferente sobre sua pr\u00f3pria maneira de ensinar; e concentrar esfor\u00e7os em resultados educacionais para todos, inclusive pessoas com defici\u00eancia. Os curr\u00edculos devem ser concebidos, projetados e aplicados para atender e se ajustar aos requisitos de cada estudante e oferecer propostas pedag\u00f3gicas adequadas. As avalia\u00e7\u00f5es padronizadas devem ser substitu\u00eddas por formas de avalia\u00e7\u00e3o flex\u00edveis e m\u00faltiplas e pelo reconhecimento do progresso individual com vistas a objetivos abrangentes que ofere\u00e7am caminhos alternativos para a aprendizagem.<\/span><\/li>\n
- Em conformidade com o par\u00e1grafo 2 (b) do artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o, as pessoas com defici\u00eancia devem frequentar escolas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias nas comunidades onde vivem. Os estudantes n\u00e3o devem ser enviados para longe de casa. O ambiente educacional deve ser de f\u00e1cil acesso para pessoas com defici\u00eancia, inclusive atrav\u00e9s de transporte seguro; alternativamente, deve ser acess\u00edvel por meio de tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o. No entanto, os Estados Partes devem evitar confiar exclusivamente na tecnologia como substituto do envolvimento direto de estudantes com defici\u00eancia e intera\u00e7\u00e3o com professores e colegas em quem se espelhar no pr\u00f3prio ambiente educacional. A participa\u00e7\u00e3o ativa com outros estudantes, incluindo irm\u00e3os de estudantes com defici\u00eancia, \u00e9 um componente importante do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/span><\/li>\n
- Em conformidade com o par\u00e1grafo 2 (c) do artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o os Estados Partes devem oferecer adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis que permitam que cada estudante, individualmente, tenha acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com outras pessoas. A “razoabilidade” \u00e9 entendida como resultado do exame do contexto, que envolve uma an\u00e1lise da relev\u00e2ncia e da efetividade das adapta\u00e7\u00f5es e o objetivo esperado de combater a discrimina\u00e7\u00e3o. A disponibilidade de recursos e implica\u00e7\u00f5es financeiras devem ser levadas em conta no caso de adapta\u00e7\u00f5es muito dispendiosas. O dever de fornecer adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis \u00e9 obrigat\u00f3rio a partir do momento em que s\u00e3o solicitadas.<\/span>[10]<\/span>\u00a0Pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel devem ser adotadas nas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o da esfera nacional e local e em todos os n\u00edveis de educa\u00e7\u00e3o. A oferta de uma adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel deve ser considerada \u00e0 luz da obriga\u00e7\u00e3o geral de desenvolver um sistema educacional inclusivo, maximizando o uso dos recursos existentes e desenvolvendo novos. O uso da falta de recursos e crises financeiras como justificativas para a falta de avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva viola o artigo 24.<\/span><\/li>\n
- O Comit\u00ea reitera a distin\u00e7\u00e3o entre o direito \u00e0 acessibilidade em geral e a obriga\u00e7\u00e3o de proporcionar adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel.<\/span>[11]<\/span>\u00a0A acessibilidade beneficia grupos da popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 baseada em um conjunto de padr\u00f5es que s\u00e3o implementados gradualmente. Desproporcionalidade ou carga indevida n\u00e3o podem ser alegadas para justificar a falta de acessibilidade. Adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel refere-se a um indiv\u00edduo e \u00e9 complementar \u00e0 obrigatoriedade de acessibilidade. Um indiv\u00edduo pode solicitar medidas de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis legitimamente, mesmo que o Estado Parte tenha cumprido seu dever de acessibilidade.<\/span><\/li>\n
- A defini\u00e7\u00e3o de proporcionalidade variar\u00e1 necessariamente de acordo com o contexto. A disponibilidade de adapta\u00e7\u00f5es deve ser considerada com rela\u00e7\u00e3o a um conjunto maior de recursos educacionais dispon\u00edveis no sistema educacional, e n\u00e3o limitada aos recursos dispon\u00edveis na institui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em quest\u00e3o; a transfer\u00eancia de recursos dentro do sistema deve ser possibilitada. N\u00e3o existe uma f\u00f3rmula \u00fanica para adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, e diferentes estudantes com a mesma defici\u00eancia podem exigir adapta\u00e7\u00f5es diferentes. As adapta\u00e7\u00f5es podem incluir a altera\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o de uma sala de aula, fornecer diferentes formas de comunica\u00e7\u00e3o na classe, ampliar impress\u00f5es, materiais e \/ ou conte\u00fados em sinais, ou oferecer material em um formato alternativo, oferecer aos estudantes um algu\u00e9m que tome notas ou um int\u00e9rprete de l\u00edngua de sinais ou outra l\u00edngua, ou ainda permitir que os estudantes usem tecnologia assistiva para situa\u00e7\u00f5es de aprendizagem e avalia\u00e7\u00e3o. A oferta de adapta\u00e7\u00f5es n\u00e3o-materiais, tais como dar mais tempo a um estudante, reduzir os n\u00edveis de ru\u00eddo no ambiente (sensibilidade \u00e0 sobrecarga sensorial), usar m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o alternativos ou substituir um elemento do curr\u00edculo por um elemento alternativo, tamb\u00e9m devem ser considerados. Autoridades educacionais e os provedores, a institui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, os estudantes com defici\u00eancia e, dependendo da idade e da capacidade do estudante, se necess\u00e1rio, os pais \/ cuidadores e \/ ou membros da fam\u00edlia, devem estabelecer discuss\u00f5es para garantir que as adapta\u00e7\u00f5es atendam \u00e0s necessidades, vontades, prefer\u00eancias e escolhas dos estudantes e possam ser implementadas pela institui\u00e7\u00e3o educacional. A oferta de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel pode n\u00e3o estar condicionada a um diagn\u00f3stico m\u00e9dico de defici\u00eancia e deve basear-se na avalia\u00e7\u00e3o das barreiras sociais \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
- A nega\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel constitui discrimina\u00e7\u00e3o e o dever de providenciar adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel deve ser aplicado imediatamente e n\u00e3o sujeito a realiza\u00e7\u00e3o progressiva. Os Estados Partes devem assegurar que sejam estabelecidos sistemas independentes para monitorar a adequa\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia das adapta\u00e7\u00f5es e fornecer mecanismos de repara\u00e7\u00e3o seguros, oportunos e acess\u00edveis quando estudantes com defici\u00eancia e, se for o caso, suas fam\u00edlias, considerarem que n\u00e3o tenham sido adequadamente fornecidas ou tenham sofrido discrimina\u00e7\u00e3o. As medidas para proteger as v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o contra a vitimiza\u00e7\u00e3o durante o processo de repara\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais.<\/span><\/li>\n
- Para que o par\u00e1grafo 2 (d) seja implementado, os estudantes com defici\u00eancia devem ter garantido o apoio de que necessitam para facilitar sua educa\u00e7\u00e3o efetiva e permitir que atinjam seu potencial em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais. O apoio, em termos de disponibilidade servi\u00e7os em geral e instala\u00e7\u00f5es dentro do sistema educacional, deve garantir que os estudantes com defici\u00eancia possam desenvolver o seu potencial da melhor maneira poss\u00edvel, incluindo, por exemplo, a provis\u00e3o de pessoal docente treinado e com apoio suficiente, conselheiros escolares, psic\u00f3logos e outros profissionais de sa\u00fade e servi\u00e7os sociais relevantes, bem como acesso a bolsas de estudo e recursos financeiros.<\/span><\/li>\n
- Para o par\u00e1grafo (2) do artigo 24 ser implementado, apoio personalizado cont\u00ednuo e adequado seja fornecido diretamente. O Comit\u00ea enfatiza a necessidade de providenciar planos de educa\u00e7\u00e3o individualizados, que possam identificar as adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e o apoio espec\u00edfico necess\u00e1rio para o estudante individualmente, incluindo apoios de tecnologia assistiva, materiais de aprendizagem espec\u00edficos em formatos alternativos \/ acess\u00edveis, modos e meios de comunica\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio e assist\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o e tecnologia de informa\u00e7\u00e3o. O suporte tamb\u00e9m pode ser ofertado atrav\u00e9s de um assistente de aprendizagem qualificado, compartilhado ou individual, dependendo das necessidades do estudante. Os planos de educa\u00e7\u00e3o individualizados devem abordar a transi\u00e7\u00e3o de estudantes de contextos segregados para ambientes inclusivos e entre n\u00edveis diferentes de educa\u00e7\u00e3o. A efic\u00e1cia desses planos deve ser monitorada e avaliada regularmente com o envolvimento direto do estudante em quest\u00e3o. O tipo de provid\u00eancias deve ser determinado em colabora\u00e7\u00e3o com o estudante, em conjunto, quando apropriado, com os pais ou cuidadores ou terceiros. O estudante deve ter acesso a mecanismo de recurso se o suporte n\u00e3o estiver dispon\u00edvel ou for inadequado.<\/span><\/li>\n
- Todas as medidas de apoio oferecidas devem ser compat\u00edveis com o objetivo da inclus\u00e3o. Assim, elas devem ser projetadas para fortalecer as oportunidades para os estudantes com defici\u00eancia participarem na sala de aula e nas atividades fora da escola ao lado de seus pares, em lugar de marginaliz\u00e1-los.<\/span><\/li>\n
- Em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 24, par\u00e1grafo 3, muitos Estados Partes est\u00e3o falhando n\u00e3o est\u00e3o fornecendo condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, particularmente as pessoas no espectro do autismo, com defici\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o e defici\u00eancias sensoriais, para que elas adquiram habilidades de vida di\u00e1ria, de linguagem e sociais essenciais para a participa\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o e em suas comunidades.<\/span><\/li>\n
- a)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Estudantes cegos, com baixa vis\u00e3o e deficientes visuais devem ter oportunidade de aprender Braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunica\u00e7\u00e3o aumentativos e alternativos, assim como meios de mobilidade e orienta\u00e7\u00e3o. O investimento no acesso \u00e0 tecnologia apropriada e sistemas de comunica\u00e7\u00e3o alternativos para facilitar a aprendizagem deve ser promovido. Esquemas de mentores e apoio de pares devem ser introduzidos e encorajados.<\/span><\/li>\n
- b)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Os estudantes surdos e com defici\u00eancia auditiva devem ter a oportunidade de aprender\u00a0l\u00edngua de sinais e devem ser tomadas medidas para o reconhecimento e promo\u00e7\u00e3o da identidade lingu\u00edstica da comunidade surda. O Comit\u00ea chama a aten\u00e7\u00e3o dos Estados Partes para a Conven\u00e7\u00e3o da UNESCO contra a Discrimina\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o, que estabelece o direito das crian\u00e7as a serem ensinadas em sua pr\u00f3pria l\u00edngua, e lembra aos Estados Partes que o Artigo 30 (4) exige que as pessoas com defici\u00eancia tenham direito, de forma igual aos demais, ao reconhecimento e apoio \u00e0 sua identidade cultural e lingu\u00edstica espec\u00edfica, incluindo linguagem de sinais e cultura surda. Al\u00e9m disso, os estudantes com dificuldade de audi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ter acesso a servi\u00e7os de fonoaudiologia de qualidade, aro de indu\u00e7\u00e3o magn\u00e9tico e legendagem.<\/span><\/li>\n
- c)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Os estudantes que s\u00e3o cegos, surdos ou surdocegos devem receber educa\u00e7\u00e3o nas l\u00ednguas, modos e meios de comunica\u00e7\u00e3o mais adequados para o indiv\u00edduo e em ambientes que maximizem o desenvolvimento pessoal, acad\u00eamico e social, tanto dentro como fora da escola formal. O Comit\u00ea enfatiza que, para que tais ambientes inclusivos, os Estados Partes devem fornecer o apoio necess\u00e1rio, inclusive por meio de recursos, tecnologia assistiva e meios de orienta\u00e7\u00e3o e mobilidade.<\/span><\/li>\n
- d)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Os estudantes com defici\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o devem ter a oportunidade de se expressar e aprender usando comunica\u00e7\u00e3o alternativa ou aumentativa. Isso pode incluir, mas n\u00e3o est\u00e1 limitado a, provis\u00e3o de l\u00edngua de sinais, aux\u00edlios de comunica\u00e7\u00e3o de baixa ou alta tecnologia, como tablets com fun\u00e7\u00e3o de fala, meios de comunica\u00e7\u00e3o com sa\u00edda de voz e cadernos de comunica\u00e7\u00e3o. Os Estados Partes devem investir no desenvolvimento de conhecimentos, tecnologia e servi\u00e7os, a fim de promover o acesso \u00e0 tecnologia apropriada e sistemas de comunica\u00e7\u00e3o alternativos para facilitar a aprendizagem.<\/span><\/li>\n
- e)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Os estudantes com dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o social devem ser apoiados atrav\u00e9s de adapta\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o da sala de aula, incluindo trabalhar em pares, monitoria de pares, sentar-se pr\u00f3ximo ao professor e cria\u00e7\u00e3o de um ambiente estruturado e previs\u00edvel.<\/span><\/li>\n
- f)<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Os estudantes com defici\u00eancias intelectuais devem receber materiais de ensino e aprendizagem concretos, de f\u00e1cil observa\u00e7\u00e3o \/ leitura dentro de um ambiente de aprendizagem seguro, silencioso e estruturado, visando capacidades que ir\u00e3o preparar melhor os estudantes para a vida independente e contextos vocacionais. Os Estados Partes devem investir em salas de aula interativas e inclusivas, usando estrat\u00e9gias de instru\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o alternativos.<\/span><\/li>\n
- Para implementa\u00e7\u00e3o do artigo 24, par\u00e1grafo 4, os Estados Partes devem tomar as medidas adequadas para empregar pessoal administrativo, docente e n\u00e3o-docente habilitado para trabalhar eficazmente em ambientes educativos inclusivos e qualificados em l\u00edngua de sinais e \/ ou Braille, e meios de orienta\u00e7\u00e3o e mobilidade. Um n\u00famero adequado de funcion\u00e1rios qualificados e comprometidos nas escolas \u00e9 fundamental para a introdu\u00e7\u00e3o e sustentabilidade da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. A falta de compreens\u00e3o e capacidade continuam sendo barreiras significativas \u00e0 inclus\u00e3o. Os Estados Partes devem garantir que todos os professores sejam treinados em educa\u00e7\u00e3o inclusiva com base no modelo de direitos humanos da defici\u00eancia .<\/span><\/li>\n
- Os Estados Partes devem investir e apoiar o recrutamento e a educa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de professores com defici\u00eancia. Isso inclui a remo\u00e7\u00e3o de barreiras legislativas ou pol\u00edticas que exijam que candidatos cumpram crit\u00e9rios espec\u00edficos de elegibilidade m\u00e9dica e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para sua participa\u00e7\u00e3o como professores. Sua presen\u00e7a servir\u00e1 para promover a igualdade de direitos para as pessoas com defici\u00eancia de ingressar na profiss\u00e3o docente, trazer conhecimentos e habilidades \u00fanicas para ambientes de aprendizagem, contribuir para quebrar barreiras e servir como modelos importantes.<\/span><\/li>\n
- Para que o artigo 24 (5) seja efetivo, os Estados Partes devem garantir que as pessoas com defici\u00eancia tenham acesso ao ensino superior geral, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de adultos e ao ensino continuado sem discrimina\u00e7\u00e3o e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com outras pessoas. As barreiras de atitude, f\u00edsicas, lingu\u00edsticas, de comunica\u00e7\u00e3o, financeiras, legais e outras para a educa\u00e7\u00e3o nesses n\u00edveis devem ser identificadas e removidas para garantir o acesso igualit\u00e1rio. Devem ser providenciadas adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis \u00a0para garantir que as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o sejam discriminadas. Os Estados Partes devem considerar tomar medidas de a\u00e7\u00e3o afirmativa no ensino superior a favor de estudantes com defici\u00eancia.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
![\"Cinco](\"http:\/\/www.movimentodown.org.br\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/2013_06_27_Movimento_Down_250.jpg\")
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