{"id":30940,"date":"2018-05-01T19:48:21","date_gmt":"2018-05-01T22:48:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=30940"},"modified":"2018-05-01T19:48:21","modified_gmt":"2018-05-01T22:48:21","slug":"avaliacao-e-atualizacao-da-politica-nacional-de-educacao-especial-devem-ocorrer-em-breve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=30940","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial devem ocorrer em breve"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 cerca de dez anos atr\u00e1s, o Brasil firmava – atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) – um de seus documentos norteadores no sentido de orientar a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o especial e o atendimento de alunos com defici\u00eancia nos sistemas de ensino. Em acordo com iniciativas nacionais e internacionais que remontavam \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca<\/a>, resolu\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas firmada em 1994 que visava a padroniza\u00e7\u00e3o e equaliza\u00e7\u00e3o das oportunidades de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia em todo o mundo, o Brasil dava um passo a mais na vontade pol\u00edtica de estabelecer o crit\u00e9rio inclusivo como fundamento da educa\u00e7\u00e3o especial. Em 2008, antes mesmo de que o Congresso Nacional adotasse com for\u00e7a de emenda constitucional a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu protocolo facultativo<\/a> e de que se institu\u00edsse ap\u00f3s longo tr\u00e2mite a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a>, o governo federal publicava o documento da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva<\/a> em acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es de Salamanca e sedimentando a no\u00e7\u00e3o de uma escola para todos com o aporte da educa\u00e7\u00e3o especial complementar ou suplementar, conforme mais tarde o marco legal viria apenas confirmar.<\/p>\n

Al\u00e9m de delimitar o p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, organizar os sistemas de ensino e procurar orient\u00e1-los no sentido de promover respostas \u00e0s necessidades educacionais de estudantes com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o nas escolas regulares, o documento tamb\u00e9m passou a organizar o atendimento em educa\u00e7\u00e3o especial a partir da mesma pol\u00edtica pedag\u00f3gica das escolas regulares. Desta forma, a a\u00e7\u00e3o transversal da educa\u00e7\u00e3o especial passou a ocorrer a partir do atendimento educacional especializado, servi\u00e7o oferecido pela rede regular ou entidades conveniadas, posteriormente regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o MEC CNE\/CEB n\u00ba 4<\/a>, em 2009, e pelo Dec. 7.611<\/a>, de 2011. Do ponto de vista de financiamento da pol\u00edtica, os recursos destinados a aprimorar o atendimento especializado e a providenciar investimentos em forma\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 acessibilidade e outros aspectos materiais continuavam a depender quase totalmente de fundos p\u00fablicos, especialmente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o – FUNDEB, regulamentado pela Lei n. 11.494<\/a> e pelo Dec. 6.253<\/a>, ambos de 2007, e tamb\u00e9m pelo j\u00e1 citado Dec. 7.611, de 2011.<\/p>\n

Recentemente, passada a d\u00e9cada em que ocorreu a maior expans\u00e3o j\u00e1 verificada de matr\u00edculas de estudantes com defici\u00eancia em escolas regulares (ver gr\u00e1fico abaixo), o MEC, atrav\u00e9s da atual gest\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o (SECADI), tomou a iniciativa de provocar um primeiro movimento no sentido de avaliar e atualizar a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial. Em pleno decurso de ano eleitoral e dentro de um governo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 muito poss\u00edvel que quaisquer efeitos da tal revis\u00e3o venham a recair para uma equipe a ser formada no \u00e2mbito do pr\u00f3ximo governo, em um contexto imprevis\u00edvel. Mesmo assim, no \u00faltimo dia 16\/04, em reuni\u00e3o<\/a> para a qual foram convidadas algumas das principais entidades relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o voltada \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, a equipe liderada pela secret\u00e1ria Ivana Siqueira e pela diretora de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o especial, Patr\u00edcia Raposo, deflagrou o que pretende ser o primeiro passo de uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

\""Descri\u00e7\u00e3o\"<\/p>\n

Fonte: Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Inep\/MEC. 1998 a 2017<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, apresentaram-se algumas linhas de um diagn\u00f3stico da realidade da educa\u00e7\u00e3o especial no Brasil e tamb\u00e9m as linhas gerais da proposta. Al\u00e9m disso, foram expressas as preocupa\u00e7\u00f5es e propostas das entidades presentes que dever\u00e3o ser discutidas com a sociedade atrav\u00e9s de consulta p\u00fablica que brevemente ser\u00e1 disponibilizada pela pasta e incorporadas no documento final. O documento<\/a> base preparado pela equipe do MEC e utilizado na reuni\u00e3o, com alguns dados deste diagn\u00f3stico, pode ser acessado na internet.<\/p>\n

 <\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o do documento, avalia\u00e7\u00e3o da realidade<\/strong><\/p>\n

Em linhas gerais, os dois eixos principais da busca pela atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o especial neste momento parecem ser a atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica conforme a legisla\u00e7\u00e3o ulterior e a necessidade de avaliar a realidade em que vem ocorrendo o atendimento educacional no \u00faltimo per\u00edodo. Importa ressaltar ainda o imenso impacto que a crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica exerceu durante a \u00faltima d\u00e9cada tanto no or\u00e7amento destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como um todo quanto a instabilidade pol\u00edtica afetou a continuidade de in\u00fameros programas governamentais.<\/p>\n

Ainda assim, mesmo diante de um cen\u00e1rio ainda bastante impreciso de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e estabilidade pol\u00edtica prec\u00e1ria, sempre \u00e9 desej\u00e1vel que a realidade presente esteja sendo avaliada. No que diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, infelizmente os dados a cotejar s\u00e3o muito prec\u00e1rios, quase essencialmente num\u00e9ricos e obtidos invariavelmente da mesma fonte: o Censo Escolar executado e elaborado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas An\u00edsio Teixeira (INEP).<\/p>\n

Do ponto de vista qualitativo, muito embora tenham sido ensaiadas algumas iniciativas no bojo do mais recente Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), como, por exemplo, o Observat\u00f3rio do PNE<\/a>, iniciativa capitaneada por dezenas de entidades civis e p\u00fablicas, nem ao menos um informe qualitativo a respeito do atendimento dedicado aos estudantes com defici\u00eancia foi gerado em todo o per\u00edodo, o que \u00e9 muito sintom\u00e1tico da desorganiza\u00e7\u00e3o estat\u00edstica e da informalidade que ainda hoje prospera no que se refere a indicadores sociais precisos sobre educa\u00e7\u00e3o amplo senso.<\/p>\n

Coincidindo com a flexibilidade que a legisla\u00e7\u00e3o a respeito dos recursos do FUNDEB permite aos entes administrativos no investimento dos recursos entre as diversas etapas e modalidades e o muito prec\u00e1rio controle social sobre os reais investimentos, qualquer cen\u00e1rio diagn\u00f3stico acaba por recair em uma grande dose de subjetividade. Ocorre que a educa\u00e7\u00e3o incide sobre pessoas e n\u00e3o n\u00fameros, e \u00e9 sobre sua realidade objetiva que devem recair as preocupa\u00e7\u00f5es de quem advoga em seu nome e a quem \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o atender.<\/p>\n

Deste modo, ainda que seja razo\u00e1vel admitir que existe um cen\u00e1rio de desinvestimento no qual a pasta da educa\u00e7\u00e3o vem sofrendo cortes pelo menos desde o ajuste fiscal de 2015, n\u00e3o deve ser muito dif\u00edcil perceber-se as dificuldades que enfrentam os executores finais das pol\u00edticas governamentais, isto \u00e9, as pr\u00f3prias comunidades escolares. Por\u00e9m, trata-se exatamente de quem mais necessita de aporte e a quem efetivamente cabe executar o escopo das pol\u00edticas de governo. Parece injusto, portanto, que muitas vezes se deposite a culpa final dos desvios e dificuldades reais do processo inclusivo justamente nos elos mais fracos da corrente: os professores e o corpo discente das escolas. Neste ponto, avalia\u00e7\u00f5es que visem melhorar as condi\u00e7\u00f5es reais das escolas s\u00e3o bem vindas, principalmente se n\u00e3o representarem inflex\u00f5es ao passado, quando o direito \u00e0 inclus\u00e3o n\u00e3o passava de mera aspira\u00e7\u00e3o, e nem incorrerem em pol\u00edticas discrepantes aos compromissos assumidos pelos poderes de Estado em observar e garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em ambientes inclusivos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Consulta p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Ainda sem data marcada, a consulta p\u00fablica dever\u00e1 ocorrer a partir do sistema de consultas p\u00fablicas no website do MEC, onde dever\u00e3o constar documentos orientadores, a \u00edntegra da proposta bem como as contribui\u00e7\u00f5es preliminares das entidades que participaram preliminarmente das reuni\u00f5es, conforme ocorreu em outras consultas, tais como a consulta sobre as Orienta\u00e7\u00f5es Curriculares Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e a Base Nacional Comum Curricular<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas junto \u00e0 SECADI\/MEC – Esplanada dos Minist\u00e9rios, Bl. \u201cL\u201d – 2\u00ba Andar – Gabinete | 70047-900 – Bras\u00edlia – DF | Fone: (61) 2022 9217 \/ 9018 | E-mail: secadi@mec.gov.br<\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas junto \u00e0s entidades que participaram da primeira reuni\u00e3o ocorrida em 16\/04:<\/p>\n

CONSED – Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o
\nSDS\/CONIC – Ed. Boulevard Center, Sala 501, , BRASILIA – DF – Centro CEP: 70.391-900 | faleconosco@consed.org.br<\/p>\n

UNDIME – Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o
\nSCS – Q. 6 Bloco A. Edif\u00edcio Carioca – Salas 611\/613\u00a0 | CEP: 70325-900 – Bras\u00edlia \/ DF\u00a0 | Telefone\/Fax: (61) 3037-7888 | undimenacional@undime.org.br<\/p>\n

SNDPD – Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia
\nSetor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edif\u00edcio Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 8\u00ba andar
\nCEP: 70308-200, Bras\u00edlia, Distrito Federal, Brasil | Telefones: +55 (61) 2027-3684, 2027-3221 | E-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br<\/p>\n

CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia
\nSetor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edif\u00edcio Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 8\u00ba andar
\nCEP: 70308-200, Bras\u00edlia, Distrito Federal, Brasil | Telefones: +55 (61) 2027-3684, 2027-3221 | E-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br<\/p>\n

ConBraSD – Conselho Brasileiro para Superdota\u00e7\u00e3o
\nE-mail: faleconosco@conbrasd.org<\/p>\n

CRPD – Comit\u00ea Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es Representativas das Pessoas com Defici\u00eancia
\nhttps:\/\/apaebrasil.org.br\/noticia\/67520<\/a><\/p>\n

ONCB – Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil
\nEscrit\u00f3rio Bras\u00edlia – SCS Quadra 1 – Bloco B – Sala 307 | Bras\u00edlia – DF | Cep: 70308-900 |
\nTelefone: (61) 3041-8288 | E-mail: brasilia@oncb.org.br<\/a><\/p>\n

FBASD \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down
\nCRS 507, BLOCO B, LOJA 67, ASA SUL, CEP 70351-520 \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF | Tel: 19-33959260 (de 08:00 \u00e0s 14:00) | federacaodown@federacaodown.org.br<\/p>\n

FENAPESTALOZZI – Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi
\nSRTVS Qd. 701, N\u00ba 110, Bloco O, Centro Multi Empresarial, Salas 496 e 497, CEP 70.340-000, Asa Sul, Bras\u00edlia – DF | +55 (61) 3224-5620 | E-mail: comunicacao@fenapestalozzi.org.br<\/p>\n

FENAPAES – Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Apaes
\nSDS Ven\u00e2ncio IV Cobertura CEP: 70393900 – Bras\u00edlia\/DF | Telefone: (61) 32249922 | E-mail: fenapaes@apaebrasil.org.br<\/p>\n

IBC – Instituto Benjamin Constant
\nAv. Pasteur, 350 \/ 368 – Urca | Rio de Janeiro – RJ | CEP: 22.290-240 – Brasil | Telefone | (21) 3478-4442 | E-mail: ibc@ibc.gov.br<\/p>\n

INES – Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos
\nR. das Laranjeiras, 232 – Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ, 22240-003 | Telefone: (21) 2285-7546 | E-mail: dirge@ines.gov.br<\/p>\n

___________________________<\/p>\n

Fonte: Inclusive – Inclus\u00e3o e Cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, inicia processo de avalia\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o especial. 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