DISCRIMINA\u00c7\u00c3O. PRECONCEITO. IL\u00cdCITO.<\/p>\n
EXCLUS\u00c3O. ATITUDE ARBITR\u00c1RIA E DISCRIMINAT\u00d3RIA.\u00a0 PRECONCEITO. DISCRIMINA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
As palavras acima, retiradas\u00a0 das ementas de decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDFT), mostram como o Judici\u00e1rio vem avaliando atos praticados pelo Col\u00e9gio Logos\u00f3fico Gonzales Pecotche em 2014.\u00a0Naquele ano, o Col\u00e9gio expulsou um aluno autista, no caso, meu filho. A escola cancelou sua matr\u00edcula no meio do primeiro semestre, poucos meses ap\u00f3s o ingresso da crian\u00e7a na escola e algumas semanas ap\u00f3s o recebimento pela fam\u00edlia e pela institui\u00e7\u00e3o da not\u00edcia que o aluno estava no espectro autista. O fato foi amplamente noticiado pela imprensa nacional.<\/p>\n
O processo iniciado em 2014 com tr\u00e2nsito da senten\u00e7a em julgado em maio de 2018, condenou a escola logos\u00f3fica ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais causados \u00e0 crian\u00e7a. Essa senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a. A ementa do ac\u00f3rd\u00e3o mostra, em termos did\u00e1ticos, as diversas atitudes contr\u00e1rias ao Direito que foram tomadas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, servindo de guia para casos semelhantes.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial considera que a atitude correta de uma escola com um aluno de comportamento at\u00edpico \u00e9 encaminhar a tratamento especializado e viabilizar sua inclus\u00e3o. Repita-se, diante de comportamento que foge ao padr\u00e3o, a escola deve promover a inclus\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente adequado o ambiente \u00e0s necessidades educacionais diferenciadas do aluno. A resposta de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino a uma situa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 um acompanhamento especial. Nas palavras da pr\u00f3pria decis\u00e3o do TJDFT, a escola falhou ao n\u00e3o proporcionar ao aluno o tratamento especializado,\u00a0 sem discrimina\u00e7\u00e3o na sala de aula.<\/p>\n
A exclus\u00e3o do aluno do ambiente escolar \u00e9 ato il\u00edcito, sendo atitude discriminat\u00f3ria nas palavras do TJDFT. A decis\u00e3o nota tamb\u00e9m que o argumento usado para a exclus\u00e3o \u00e9 justamente o comportamento que tem origem na condi\u00e7\u00e3o diferenciada do aluno: a chamada s\u00edndrome de asperger, uma forma leve de autismo.<\/p>\n
Uma das alega\u00e7\u00f5es da escola no processo seria de que n\u00e3o havia sido notificada de que o aluno estava no espectro autista. A jurisprud\u00eancia deixa claro que isso \u00e9 irrelevante diante do fato de que h\u00e1 um comportamento considerado inadequado ao ambiente escolar pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Neste caso, caberia \u00e0 escola investigar as raz\u00f5es de tais comportamentos junto \u00e0 fam\u00edlia e participar da evolu\u00e7\u00e3o do aluno e eventuais tratamentos. Como diz o Tribunal, \u201cpara isso existe na escola os orientadores educacionais, al\u00e9m de professores\u201d.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o comum a muitas fam\u00edlias com crian\u00e7as at\u00edpicas, sejam autistas, com s\u00edndrome de down ou TDAH entre outras condi\u00e7\u00f5es diferenciadas, \u00e9 a culpabiliza\u00e7\u00e3o dos pais. A decis\u00e3o \u00e9 clara ao falar que a escola jamais poderia alegar falha ou omiss\u00e3o dos pais para justificar o que considera uma defici\u00eancia: os servi\u00e7os educacionais prestados pela escola que praticou o ato il\u00edcito.<\/p>\n
A Justi\u00e7a considerou que a atitude adequada perante a Lei de uma escola \u00e9 a inclus\u00e3o e n\u00e3o a exclus\u00e3o. No caso, o cancelamento da matr\u00edcula e o fechamento das portas da escola a uma crian\u00e7a autista.<\/p>\n
A atitude da escola, al\u00e9m de n\u00e3o atender a miss\u00e3o pedag\u00f3gica inerente a uma institui\u00e7\u00e3o de ensino, foi considerado ilegal por contrariar conven\u00e7\u00f5es internacionais, a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de ser considerada uma ofensa ao bem-estar, repita-se, de uma crian\u00e7a.<\/p>\n
O caso chegou ao STJ ap\u00f3s a escola haver sido derrotada na primeira e segundas inst\u00e2ncias judiciais. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a, o col\u00e9gio teve seu recurso especial negado, sem julgamento de m\u00e9rito. Contrariada com esta decis\u00e3o que contrariava suas pretens\u00f5es, a escola recorreu ao STJ\u00a0 para sofrer mais uma derrota judicial, ao ver confirmada a decis\u00e3o negando prosseguimento ao recurso.<\/p>\n
Assim, mais um passo foi dado nesta luta por justi\u00e7a que vem se arrastando desde 2014. Ap\u00f3s perder na primeira inst\u00e2ncia, a escola j\u00e1 apresentou 3 recursos, sendo derrotada em todos eles.<\/p>\n
Esta \u00faltima decis\u00e3o acontece no mesmo m\u00eas em que uma pessoa cadeirante se viu obrigada a defender seus direitos at\u00e9 o STJ para poder ser ajudada pelos funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora. As mais altas esferas da Justi\u00e7a tem sido chamadas para garantir os mais elementares direitos das pessoas com defici\u00eancia, seja o de mover-se livremente, seja o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por mais que nos pare\u00e7a anacr\u00f4nico, em pleno s\u00e9culo XXI, ainda h\u00e1 quem lute ferrenhamente pelo direito de excluir.<\/p>\n
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Por Marcos Weiss Bliacheris<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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