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<\/p>\nA crian\u00e7a e o adolescente possuem direitos garantidos pela Lei maior do pa\u00eds, diante disso o fato de encontrarem-se internadas, n\u00e3o pode afast\u00e1-las e exclu\u00ed- las do processo de aprendizagem.<\/p>\n
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988 garante no T\u00edtulo VIII – Da Ordem Social – Da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura e do Desporto, Se\u00e7\u00e3o I, em seu artigo 205 que: A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho.<\/p>\n
Esse direito fundamenta o documento elaborado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (BRASIL, 1994), atrav\u00e9s de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o Especial, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das Diretrizes Nacionais para Educa\u00e7\u00e3o Especial no Brasil (BRASIL, 2001), por meio das quais enfatiza-se que: Tem direito ao atendimento escolar os alunos de ensino b\u00e1sico internados em hospital, em servi\u00e7os ambulatoriais de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade ou em domic\u00edlio; alunos que est\u00e3o impossibilitados de frequentar a escola por raz\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a, abrigados em casas de apoio, casa de passagem, casa-lar e resid\u00eancias terap\u00eauticas.<\/p>\n
Esse documento recomenda o atendimento pedag\u00f3gico para crian\u00e7as e adolescentes que se encontram, por tempo determinado ou por muito tempo, no hospital ou adoentadas e, por consequ\u00eancia, impedidas de frequentar a escola regular.<\/p>\n