{"id":31083,"date":"2018-08-20T19:43:05","date_gmt":"2018-08-20T22:43:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=31083"},"modified":"2018-08-20T19:43:05","modified_gmt":"2018-08-20T22:43:05","slug":"o-que-os-candidatos-a-presidencia-planejam-para-as-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=31083","title":{"rendered":"O que os candidatos \u00e0 presid\u00eancia planejam para as pessoas com defici\u00eancia?"},"content":{"rendered":"

\"homem<\/p>\n

\u00a0Por Equipe Inclusive<\/em><\/p>\n

Formalizadas as candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, a Inclusive – Inclus\u00e3o e Cidadania analisou os programas dos treze candidatos \u00e0 presid\u00eancia do Brasil com rela\u00e7\u00e3o a propostas para pol\u00edticas de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. O assunto ainda n\u00e3o foi discutido em nenhum dos grandes debates na TV e a an\u00e1lise das propostas revela que\u00a0as pessoas com defici\u00eancia continuam praticamente invis\u00edveis, isso mesmo se tratando de, segundo dados do IBGE, cerca de 24% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A palavra portador, que deixou de ser usada h\u00e1 mais de 10 anos, ainda figura em alguns dos programas.<\/p>\n

Dos presidenci\u00e1veis, cinco sequer citam pessoas com defici\u00eancia em seus programas de governo inscritos no TSE. S\u00e3o eles: Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, Jo\u00e3o Amoedo, \u00c1lvaro Dias e Vera Lucia.<\/p>\n

Dos programas\u00a0dos demais candidatos – Geraldo Alckmin, Ciro Gomes, Lula\/Haddad, Marina Silva, Cabo Daciolo, Eymael, Jo\u00e3o Goulart Filho e Guilherme Boulos, destacamos os seguintes pontos:<\/p>\n

Alckmin s\u00f3 afirma que vai cumprir \u00a0e regulamentar a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.<\/p>\n

Ciro Gomes cita t\u00f3picos bastante generalistas, tais como garantir a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, promover a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade, trabalho e elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 mobilidade. Na educa\u00e7\u00e3o, afirma que vai promover a “integra\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia \u00e0s atividades de ensino direcionadas\u00a0aos demais grupos sociais em todas as escolas” e formar uma rede federal para treinamento de professores “que atendam, nas escolas p\u00fablicas e privadas, crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia”.<\/p>\n

O programa do PT centra-se mais em realiza\u00e7\u00f5es de governos anteriores do que prop\u00f5e\u00a0a\u00e7\u00f5es. Anuncia, por exemplo, a volta do Plano Viver Sem Limites e afirma que “adotar\u00e1 todas as medidas apropriadas para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o baseada em defici\u00eancia”, ainda que sem dizer\u00a0de que forma. Promete ainda a valoriza\u00e7\u00e3o do esporte paraol\u00edmpico e a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no\u00a0Programa Emergencial de Emprego.<\/p>\n

Jo\u00e3o Goulart Filho, do PPL, tamb\u00e9m incluiu em seu programa o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas com defici\u00eancia, dentre outros grupos marginalizados.<\/p>\n

Marina Silva aponta como pontos centrais a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei de cotas e a amplia\u00e7\u00e3o de cursos profissionalizantes para pessoas com defici\u00eancia. No campo da educa\u00e7\u00e3o, afirma que fortalecer\u00e1 a Pol\u00edtica Nacional de\u00a0Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, ampliando e qualificando\u00a0o debate sobre sua implementa\u00e7\u00e3o com todo os envolvidos e interessados \u2013 educadores,\u00a0gestores, comunidade escolar e fam\u00edlias, o que tamb\u00e9m \u00e9 uma boa not\u00edcia.<\/p>\n

O Cabo Daciolo diz que tornar\u00e1 100% das escolas acess\u00edveis at\u00e9 2022 e, atrav\u00e9s da gest\u00e3o de pessoal, “assegurar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao aprendizado” aos estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n

Eymael\u00a0registra em uma frase\u00a0que vai assegurar a pessoa com defici\u00eancia o pleno exerc\u00edcio de seus direitos de cidad\u00e3o sem detalhar como far\u00e1 isso.<\/p>\n

A proposta mais completa \u00e9 a do PSOL, que muda a base do c\u00e1lculo do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), devido a pessoas com defici\u00eancia e idosos da renda per capta de 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 1\/2 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, o programa detalha as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia, dizendo inclusive que ela deve necessariamente ser comandada por uma pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

Confira as principais propostas:<\/p>\n

Propostas dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia\/2018
\n\"TabelaFonte: Inclusive<\/p>\n

Veja\u00a0a seguir a transcri\u00e7\u00e3o dos trechos que mencionam as\u00a0pessoas com defici\u00eancia nos\u00a0programas e, mais abaixo, a \u00edntegra dos programas de cada um dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

GERALDO ALCKMIN<\/strong><\/p>\n

PSDB<\/strong><\/p>\n

Vamos zelar pelo cumprimento dos dispositivos da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e promover sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRO GOMES<\/strong><\/p>\n

PDT\u00a0<\/strong><\/p>\n

RESPEITO \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA:
\n10.10 Tamb\u00e9m precisamos eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o e (promover) a acessibilidade e mobilidade das pessoas com defici\u00eancia. Assim, um conjunto de a\u00e7\u00f5es se faz necess\u00e1rio:
\n– Garantir a implementa\u00e7\u00e3o da LBI – Lei Brasileira de Inclus\u00e3o;
\n– Constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para consolidar a inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia\u00a0no mercado de trabalho;
\n– Promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade;
\n– Elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de acessibilidade e mobilidade em geral;
\n– Integra\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia \u00e0s atividades de ensino direcionadas\u00a0aos demais grupos sociais em todas as escolas;
\n– Cria\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia nas principais macrorregi\u00f5es para\u00a0reabilita\u00e7\u00e3o e tratamento de Pessoas com Defici\u00eancia;
\n– Cria\u00e7\u00e3o de uma Rede Federal (ou fomentar isso atrav\u00e9s dos IFCE\u2019s ou Universidades Federais) de forma\u00e7\u00e3o e treinamento de professores e\u00a0profissionais que atendam, nas escolas p\u00fablicas e privadas, crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia, a\u00ed inclu\u00eddos em especial o TEA (transtorno do espectro autista), S\u00edndrome de Down, Braille e L\u00edngua Brasileira de Sinais;
\n– Elimina\u00e7\u00e3o da impossibilidade de retorno ao exerc\u00edcio de atividade remunerada por parte de pessoas que recebam aux\u00edlios vinculados \u00e0 ocorr\u00eancia de alguma de ci\u00eancia, mais especificamente o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/p>\n

 <\/p>\n

LULA\/HADDAD<\/strong><\/p>\n

PT<\/strong><\/p>\n

2.7 PROMOVER A INCLUS\u00c3O DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA
\nA ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o foram grandes conquistas das pessoas com defici\u00eancia durante os governos Lula e Dilma. Lula tem compromisso com a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o pleno desenvolvimento e a autonomia das pessoas com defici\u00eancia.
\nPara isso, Lula retomar\u00e1 o Plano Viver Sem Limites que prev\u00ea o atendimento das pessoas com defici\u00eancia desde o desde o nascimento, a inclus\u00e3o educacional, a forma\u00e7\u00e3o de educadores, a oferta do atendimento educacional especializado e a articula\u00e7\u00e3o intersetorial das pol\u00edticas p\u00fablicas para as pessoas com defici\u00eancia. Ser\u00e3o fortalecidos os investimentos em pesquisa, produ\u00e7\u00e3o e acesso de pessoas com defici\u00eancia a tecnologias assistivas. Ademais, ser\u00e3o garantidas as a\u00e7\u00f5es integradas para o acesso \u00e0s pol\u00edticas de assist\u00eancia social, de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, de habita\u00e7\u00e3o, de forma\u00e7\u00e3o profissional e acesso ao emprego e promovidas a\u00e7\u00f5es de acessibilidade arquitet\u00f4nica, urban\u00edstica, nos transportes, nas comunica\u00e7\u00f5es, atitudinais e tecnol\u00f3gicas.
\nO governo Lula adotar\u00e1 todas as medidas apropriadas para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o baseada em defici\u00eancia e ampliar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o para cumprimento pelas empresas das cotas para esse grupo social,\u00a0com a participa\u00e7\u00e3o efetiva das pessoas com defici\u00eancia e observando a diversidade que as comp\u00f5em.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o
\nA educa\u00e7\u00e3o inclusiva para as pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m teve avan\u00e7os significativos, em conson\u00e2ncia com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.<\/p>\n

Sa\u00fade
\nAl\u00e9m da sa\u00fade do trabalhador, o governo Lula vai produzir pol\u00edticas intersetoriais, por exemplo, para reduzir os acidentes de tr\u00e2nsito e todas as formas de viol\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de diversas \u00e1reas do governo, para garantir aten\u00e7\u00e3o especial e integrada \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Ser\u00e3o implantadas a\u00e7\u00f5es voltadas para a sa\u00fade das mulheres, pessoas negras, LGBTI+, idosos, crian\u00e7as, juventudes, pessoas com defici\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade, imigrantes, refugiados e povos do campo, das \u00e1guas e das florestas.
\n…
\nO governo Lula retomar\u00e1 e ampliar\u00e1 programas de amplo reconhecimento popular e de especialistas, como o j\u00e1 citado Programa Mais M\u00e9dicos e a Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, o SAMU, o Farm\u00e1cia Popular, Brasil Sorridente, a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (com os CAPS III e Resid\u00eancias Terap\u00eauticas) e a Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia, entre outros, que est\u00e3o sendo prejudicados e descontinuados pelo governo golpista.<\/p>\n

Supera\u00e7\u00e3o de pobreza e assist\u00eancia
\nNo final de 2015 j\u00e1 eram mais de 30 milh\u00f5es de fam\u00edlias atendidas nos Centros de Refer\u00eancia e nos Centros Especializados de Assist\u00eancia Social e acolhidas e protegidas pelas redes estatal e pelas organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, que atende crian\u00e7as e adolescentes, pessoas idosas e com defici\u00eancia, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, adolescentes em conflito com a lei, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, migrantes, fam\u00edlias, popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, entre outros p\u00fablicos com direitos violados. Os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC garantiam renda para mais de 4,4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, sendo 2,4 pessoas com defici\u00eancia e 2 milh\u00f5es de pessoas idosas.<\/p>\n

Emprego
\nO governo criar\u00e1 o Programa Emergencial de Emprego (ver cap\u00edtulo seguinte) e restabelecer\u00e1 as\u00a0bases que estruturaram o SUAS nos marcos de um novo pacto federativo, com revis\u00e3o da partilha de recursos e responsabilidades dos entes federados. Essa mudan\u00e7a visa \u00e0 expans\u00e3o qualificada dos benef\u00edcios e servi\u00e7os do SUAS em todos os territ\u00f3rios vulner\u00e1veis do Brasil, considerando as particularidades regionais e territoriais do pa\u00eds, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o social \u00e0s pessoas idosas, crian\u00e7as e adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com defici\u00eancia, povos tradicionais e ind\u00edgenas, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, migrantes, entre outros.<\/p>\n

Esporte
\nPor decis\u00e3o do Presidente Lula, o esporte paral\u00edmpico passou a ser valorizado, recebendo a mesma aten\u00e7\u00e3o que os esportes ol\u00edmpicos. Como resultado, milhares de jovens com defici\u00eancia acharam uma oportunidade de vida no esporte, transformando o Brasil em uma pot\u00eancia no esporte paral\u00edmpico, revelando valorosos exemplos de sucesso e criando uma gera\u00e7\u00e3o de novos \u00eddolos, que assombram a todos com suas hist\u00f3rias de supera\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o. Na mesma linha, a Presidente Dilma apoiou a constru\u00e7\u00e3o do Centro Paral\u00edmpico Brasileiro, um dos mais modernos do mundo, al\u00e9m de garantir a amplia\u00e7\u00e3o do financiamento ao esporte paral\u00edmpico. Esses novos recursos permitiram ao Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro a gest\u00e3o do Centro em alt\u00edssima qualidade, criando um dos maiores casos de sucesso na gest\u00e3o do Legado dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos Rio 2016.<\/p>\n

…<\/p>\n

Ser\u00e3o retomados os investimentos na infraestrutura de equipamentos esportivos, sobretudo reforma e requalifica\u00e7\u00e3o de quadras nas escolas. O foco ser\u00e1 nos equipamentos voltados \u00e0s juventudes e na acessibilidade para pessoas idosas e com defici\u00eancia.<\/p>\n

Mobilidade urbana
\nA diretriz estrat\u00e9gica \u00e9 o fomento ao transporte p\u00fablico acess\u00edvel e inclusivo para pessoas com defici\u00eancia e idosos, que d\u00ea conforto e seguran\u00e7a aos passageiros e que j\u00e1 antecipe o fato de, nos pr\u00f3ximos anos, haver mais idosos do que crian\u00e7as no Brasil. Al\u00e9m disso, o governo Lula municipalizar\u00e1 a CIDE combust\u00edvel para assegurar a redu\u00e7\u00e3o das tarifas, expans\u00e3o das gratuidades e do transporte p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

MARINA SILVA<\/strong><\/p>\n

REDE<\/strong><\/p>\n

\n

Pessoas com defici\u00eancia<\/u><\/u><\/p>\n

O paradigma da \u201cinclus\u00e3o\u201d, que substituiu a ideia de \u201cintegra\u00e7\u00e3o\u201d, atribui maiores\u00a0responsabilidades \u00e0 sociedade e ao Estado. As barreiras cotidianas a derrubar s\u00e3o\u00a0de natureza arquitet\u00f4nica, funcional e de mobilidade, al\u00e9m das mudan\u00e7as de percep\u00e7\u00e3o \u00a0da sociedade sobre o papel, as necessidades e os direitos das pessoas com\u00a0defici\u00eancias. Para a garantia desses direitos, criaremos e fortaleceremos pol\u00edticas de\u00a0promo\u00e7\u00e3o da autonomia e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que sejam protagonistas de\u00a0suas pr\u00f3prias vidas.<\/u><\/u><\/p>\n

As estrat\u00e9gias ser\u00e3o de fortalecer sua cidadania, complementarmente ao seu acesso\u00a0ao mercado de trabalho, \u00e0s atividades culturais e esportivas, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u00a0e ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade. Ampliaremos a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento\u00a0da lei de cotas e a oferta de cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional para os candidatos\u00a0\u00e0s vagas inclusivas. No campo da Educa\u00e7\u00e3o, fortaleceremos a Pol\u00edtica Nacional de\u00a0Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, ampliando e qualificando\u00a0o debate sobre sua implementa\u00e7\u00e3o com todo os envolvidos e interessados \u2013 educadores,\u00a0gestores, comunidade escolar e fam\u00edlias.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

CABO CACIOLO<\/strong><\/p>\n

PATRIOTA<\/strong>
\nNo tocante \u00e0 acessibilidade para alunos portadores (sic) de defici\u00eancia, o \u00edndice \u00e9 de 27% (39.076 escolas) apenas de institui\u00e7\u00f5es com acessibilidade aos alunos com necessidades especiais. O \u00edndice de escolas com banheiros com acessibilidade aos alunos portadores de defici\u00eancia \u00e9 de 37% (53.548 escolas), sendo um \u00edndice muito baixo. Vamos trabalhar para que, no segundo ano de governo, esse \u00edndice chegue a 50% das escolas, tendo como meta a marca de 100% das escolas brasileiras possuindo banheiros com acessibilidade aos alunos portadores de defici\u00eancia at\u00e9 2022.
\n…
\nMelhorar as t\u00e9cnicas de gest\u00e3o de pessoas aplicadas aos professores, assegurar aos alunos condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao aprendizado e em especial, aos alunos portadores (sic) de defici\u00eancias f\u00edsicas, mentais e sensoriais.<\/p>\n

 <\/p>\n

GUILHERME BOULOS\u00a0<\/strong><\/p>\n

PSOL\u00a0<\/strong><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o
\nConsideramos como sujeitos de direitos todos (as) brasileiros (as), sejam eles(as) moradores(as) do campo ou da cidade, sejam ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos ou deficientes, independentemente de suas condi\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas, f\u00edsicas ou religiosas.<\/p>\n

Sistema de justi\u00e7a
\nOutro ponto relevante reside na promo\u00e7\u00e3o de diversidade e democratiza\u00e7\u00e3o nos quadros do Judici\u00e1rio. Para tanto, \u00e9 preciso que sejam adotadas a\u00e7\u00f5es afirmativas capazes de incluir na magistratura e nos quadros de servidores p\u00fablicos da justi\u00e7a pobres, mulheres, negros, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. Essas a\u00e7\u00f5es afirmativas devem ser
\ngradativas de forma a incluir, na mesma propor\u00e7\u00e3o populacional, tais perfis;<\/p>\n

Trabalho
\nCotas de diversidade sexual e de g\u00eanero (com \u00eanfase em
\ntravestis e transexuais) em empresas, modelo semelhante \u00e0 cota dos portadores de defici\u00eancia, com obrigatoriedade vari\u00e1vel em faixas de tamanho de empresas;<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o
\nO povo brasileiro n\u00e3o pode ser privado do direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o por motivos de renda, cor, ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, defici\u00eancia, cren\u00e7a, origem ou local em que reside. A descentraliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais deve ser um instrumento facilitador do acesso a este bem fundamental para o pleno exerc\u00edcio da cidadania.
\n…
\nConsideramos como sujeitos de direitos todos (as) brasileiros (as), sejam eles(as) moradores(as) do campo ou da cidade, sejam ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos ou deficientes, independentemente de suas condi\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas, f\u00edsicas ou religiosas.<\/p>\n

Social
\nHistoricamente, o Brasil relegou a assist\u00eancia social aos por\u00f5es do assistencialismo, filantropia, benemer\u00eancia e favor, sem reconhecer a necessidade de garanti-la \u00e0 popula\u00e7\u00e3o destitu\u00edda do acesso aos bens e servi\u00e7os. Formalmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal a reconhece como uma pol\u00edtica social destinada a quem dela necessitar, que deve prestar servi\u00e7os e benef\u00edcios especialmente para: aqueles que n\u00e3o conseguem vender sua for\u00e7a de trabalho (desempregados, ou com atividade laboral sem registro na carteira de trabalho); obt\u00e9m baixos rendimentos; e pessoas que n\u00e3o possuam condi\u00e7\u00f5es para assegurar sua exist\u00eancia (crian\u00e7as, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com defici\u00eancia).
\n…
\nAs pol\u00edticas sociais devem assegurar o\u00a0atendimento das necessidades e reivindica\u00e7\u00f5es que materializam a diversidade humana, em suas m\u00faltiplas express\u00f5es, a exemplo, dentre outras: de origem, ra\u00e7a, etnia, sexo, g\u00eanero, identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, idade, defici\u00eancia f\u00edsica, imunol\u00f3gica, sensorial ou mental.
\n—
\nOs Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (CREAS) constituem a Prote\u00e7\u00e3o Especial, e em 2016 eram 2521 (sendo 230 para atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua). Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o ser fortalecidos, equipados, ampliados e repensados, tendo em vista o atendimento consistente, de modo a impactar nas condi\u00e7\u00f5es de vida de seus usu\u00e1rios, em maioria idosos(as), pessoas com defici\u00eancia, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua (Centros POP), juventude em conflito com a lei, migrantes, refugiados, mulheres, popula\u00e7\u00e3o LGBTI, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos, dentre outras demandas que possam se colocar. Toda essa constru\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se dar a partir das necessidades locais, com a revis\u00e3o da PNAS e da tipifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, desencadeando um processo democr\u00e1tico de discuss\u00e3o;<\/p>\n

7. Ampliar os crit\u00e9rios de acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)para pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia, de modo a: a) aumentar o crit\u00e9rio per capita de 1\u20444 para 1\u20442 sal\u00e1rio m\u00ednimo (como ademais at\u00e9 a justi\u00e7a quando acionada j\u00e1 vem admitindo); b) excluir do c\u00e1lculo da renda per capita, para concess\u00e3o do BPC, os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo; c) reduzir a idade de acesso de 65 para 60 anos, em conformidade com o Estatuto do Idoso. No m\u00eas de mar\u00e7o de 2018, o BPC atendeu 4.569.268 pessoas,<\/p>\n

8. Assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e pessoas com defici\u00eancia,
\ntendo em vista criar condi\u00e7\u00f5es de promover sua autonomia e fortalecer as rela\u00e7\u00f5es sociais e familiares, de modo a evitar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o a que s\u00e3o muitas vezes submetidos;<\/p>\n

Bolsa familia<\/p>\n

Aumento do valor do benef\u00edcio e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria anual. Em maio de 2018, o PBF abrangeu 13.919.429 fam\u00edlias, que receberam benef\u00edcios com valor m\u00e9dio de R$ 178,46. O valor total transferido foi de R$ 2.484.070.551,00 neste m\u00eas. (MDS, 2018). Nossa proposta \u00e9 aumentar o valor mensal para um piso m\u00ednimo de 1\u20442 Sal\u00e1rio M\u00ednimo, podendo chegar a 1 Sal\u00e1rio M\u00ednimo, considerando a composi\u00e7\u00e3o familiar e a presen\u00e7a de idosos, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as;
\nN\u00e3o computar o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) no c\u00e1lculo da renda familiar, para efeito do acesso ao<\/p>\n

Programa de Renda B\u00e1sica de Cidadania Universal (atual PBF).<\/p>\n

XIV – PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA — POR UMA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA INCLUSIV A<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

No in\u00edcio de nossa civiliza\u00e7\u00e3o, a defici\u00eancia era atribu\u00edda a castigos divinos e fen\u00f4menos sobrenaturais. \u00c0s pessoas com defici\u00eancia restavam o abandono, o encarceramento ou a elimina\u00e7\u00e3o.
\nPosteriormente, impulsionada pela igreja, enraizada em todos os setores da sociedade, iniciou-se a fase caritativa da prote\u00e7\u00e3o, que, sem d\u00favida, foi um avan\u00e7o, embora ainda prevalecessem a desqualifica\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a e a limita\u00e7\u00e3o das potencialidades humanas daqueles que se desviavam da \u201cnormalidade\u201d.
\nNesse per\u00edodo, apareceram as primeiras institui\u00e7\u00f5es de \u201catendimento especial\u201d,ainda de car\u00e1ter segregador mas naquele momento necess\u00e1rias, em fun\u00e7\u00e3o das escassas a\u00e7\u00f5es governamentais. Emergiu tamb\u00e9m o chamado \u201cmodelo m\u00e9dico da defici\u00eancia\u201d, muito ligado \u00e0 tem\u00e1tica da reabilita\u00e7\u00e3o, que considera a defici\u00eancia como um problema da pessoa, a ser resolvido com tratamentos de sa\u00fade, individuais e prestados por profissionais, com vistas a se obter a cura ou a adapta\u00e7\u00e3o da pessoa ao meio. Segundo essa tend\u00eancia, o corpo precisa ser \u201cconsertado\u201d, \u201cadaptado\u201d e \u201cnormalizado\u201d parafuncionar a contento no ambiente social.
\nA partir de 1981, \u201cAno Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia\u201d, decorrenteda mobiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio segmento, surgiu o movimento de integra\u00e7\u00e3o que j\u00e1 pregava a inser\u00e7\u00e3o social, mas desde que o indiv\u00edduo pudesse adaptar-se ao meio.
\nHoje, como consequ\u00eancia da conquista do protagonismo na luta das pessoas comdefici\u00eancia por seus direitos, as mudan\u00e7as de paradigma, o \u201cmodelo social\u201d e omovimento mundial pela participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social consideram a defici\u00eancia como express\u00e3o da diversidade humana e, respeitando ritmos e limita\u00e7\u00f5es, colocam a quest\u00e3o no \u00e2mbito da afirma\u00e7\u00e3o de direitos. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 o sujeito que precisa adaptar-se \u00e0 sociedade e sim a sociedade que precisa adaptar-se \u00e0s especificidades dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

Proposta de pol\u00edtica p\u00fablica
\nEm praticamente todo o territ\u00f3rio nacional as pessoas com defici\u00eancia encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de segrega\u00e7\u00e3o e distanciamento do poder p\u00fablico, bem como fora dos padr\u00f5es de produtividade, funcionalidade, efici\u00eancia e beleza, mesmo se considerarmos alguns avan\u00e7os nas \u00faltimas d\u00e9cadas, advindas de a\u00e7\u00f5es pontuais do Governo Federal e de escassos exemplos municipais.
\n\u00c9 vis\u00edvel o desmonte da m\u00e1quina p\u00fablica garantidora dos direitos fundamentais dos indiv\u00edduos e da sociedade brasileira realizada nesses \u00faltimos tempos. Os Minist\u00e9rios, a n\u00edvel federal, e as Secretarias, a n\u00edvel estadual e municipal, da \u00c1rea Social, vivem \u00e0 m\u00edngua por falta de recursos para suportar os planos, projetos e a\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico. Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia e Previd\u00eancia Social, Justi\u00e7a e Cidadania, Trabalho e Renda s\u00e3o os setores mais afetados por essa pol\u00edtica de desmonte. No m\u00ednimo, manter as pol\u00edticas j\u00e1 em desenvolvimento \u00e9 a nossa a\u00e7\u00e3o imediata. Aprofundar e universalizar essas pol\u00edticas s\u00e3o nossos compromissos no m\u00e9dio prazo.
\nO congelamento dos gastos sociais por 20 anos, a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a tentativa de reforma da previd\u00eancia, revis\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, aux\u00edlios-doen\u00e7a e aposentadorias por invalidez afetam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras em geral e as pessoas com defici\u00eancia em particular. Com essa pol\u00edtica, a reabilita\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o, a acessibilidade, a mobilidade, o direito ao emprego e renda e todos os demais direitos desses 45 milh\u00f5es de brasileiros ficam ainda mais comprometidos. \u00c9 preciso desmistificar a quest\u00e3o do aumento dos gastos sempre como problemas. Benef\u00edcios s\u00e3o investimentos, at\u00e9 por se tratar de uma d\u00edvida social com uma classe historicamente marginalizada. Investir em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego e renda, seguran\u00e7a e seguridade social, \u00e9 a certeza de uma sociedade que ser\u00e1, ciclicamente, criativa e altamente produtiva.
\nPor meio da din\u00e2mica proposta pelo Sistema Nacional de Democracia Direta, com a participa\u00e7\u00e3o direta e popular, acreditamos que ser\u00e1 mais f\u00e1cil percorrer as longas quest\u00f5es legislativas para a solidifica\u00e7\u00e3o dos direitos adquiridos e, tamb\u00e9m, amplia\u00e7\u00e3o destes. Podemos citar como exemplos o monitoramento independente da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, a regulamenta\u00e7\u00e3o da LBI \u2013Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional para consolida\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional, como t\u00f3picos de urgente tomada de posi\u00e7\u00e3o.
\nAssim, para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas consonantes com as mais recentes tend\u00eancias mundiais, nosso governo ressignificar\u00e1 a SECRETARIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA para uma gest\u00e3o popular, democr\u00e1tica, transversal e inclusiva.
\nEssa alternativa de gest\u00e3o tem o intuito de garantir direitos, inclus\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o social e o pleno exerc\u00edcio da cidadania, propondo um novo sentido para as assim denominadas \u201cdefici\u00eancias\u201d.
\nA perspectiva adotada busca romper com o pressuposto da \u201cnormaliza\u00e7\u00e3o\u201d e da \u201cadapta\u00e7\u00e3o\u201d do indiv\u00edduo \u00e0 sociedade, e introduz o conceito das defici\u00eancias como diferen\u00e7as, colocando a quest\u00e3o no \u00e2mbito da afirma\u00e7\u00e3o de direitos. Objetiva o desmonte dos mecanismos hist\u00f3ricos da exclus\u00e3o, a garantia de direitos pessoais e sociais, destacando tanto as necessidades individuais quanto \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da sociedade para derrubar as barreiras hist\u00f3rica e culturalmente constru\u00eddas.
\nPol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas otimizam recursos humanos e financeiros, uma vez que derrubam mitos, adaptam estruturas existentes e sensibilizam funcion\u00e1rios, evitando a cria\u00e7\u00e3o dos onerosos e desatualizados equipamentos e \u201clugares especiais\u201d. Al\u00e9m disso,viabilizam uma dif\u00edcil e inerente obriga\u00e7\u00e3o de qualquer governo, isto \u00e9, a de respeitar a isonomia (igualdade de todos perante a lei) e, ao mesmo tempo, mas sem optar por privil\u00e9gios, observar as desvantagens hist\u00f3ricas e sociais de alguns grupos da popula\u00e7\u00e3o.
\nA Secretaria Nacional da Pessoa com Defici\u00eancia ir\u00e1:
\nFormular, implementar e coordenar a pol\u00edtica para o segmento (gest\u00e3o e cogest\u00e3o);
\nAtuar de maneira transversal, estimulando, orientando e apoiando conceitual e tecnicamente o conjunto do governo no processo de incorpora\u00e7\u00e3o do recorte defici\u00eancia nas pol\u00edticas;
\nDesconstruir gradativamente o \u201cmodelo m\u00e9dico\u201d, que considera adefici\u00eancia como doen\u00e7a, reproduzindo pr\u00e1ticas e pol\u00edticas assistencialistas, substituindo-o pelo \u201cmodelo biopsicossocial\u201d, que compreende a defici\u00eanciacomo express\u00e3o da diversidade humana e a concebe como a intera\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo com as barreiras ambientais;
\nDialogar com o segmento e atores sociais (institui\u00e7\u00f5es, lideran\u00e7as, etc.), assim como estar em sintonia com as demais pol\u00edticas nacionais e internacionais de inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social, na perspectiva da afirma\u00e7\u00e3o de direitos e do empoderamento das pessoas com defici\u00eancia;
\nDesenvolver a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para servidores, articuladas com todas as \u00e1reas do governo, de forma a promover mudan\u00e7as atitudinais e manter pessoal qualificado para o atendimento de pessoas com defici\u00eancia;
\nAlterar paradigmas e concep\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gest\u00e3o e cogest\u00e3o, subvertendo a tradi\u00e7\u00e3o segregadora da maioria das a\u00e7\u00f5es voltadas ao segmento;
\nDisseminar, de forma transversal, a concep\u00e7\u00e3o inclusiva em todas as \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos e programas que permitam o acesso das pessoas com defici\u00eancia;
\nPromover a articula\u00e7\u00e3o entre o Estado e entidades n\u00e3o governamentais de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, conveniadas quando necess\u00e1rio, objetivando o car\u00e1ter inclusivo em todas as a\u00e7\u00f5es voltadas ao segmento;
\nIncentivar a pesquisa e o desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade de vida das pessoas com defici\u00eancias, no que diz respeito \u00e0s acessibilidades arquitet\u00f4nica, tecnol\u00f3gicas, de comunica\u00e7\u00e3o, de transporte, entre outras.;
\nDestinar recursos em a\u00e7\u00f5es que garantam o acesso das pessoas com defici\u00eancia a todas as pol\u00edticas voltadas aos brasileiros.
\nO cargo de titular dessa unidade dever\u00e1 ser ocupado por uma pessoa com defici\u00eancia, e o corpo t\u00e9cnico por profissionais com milit\u00e2ncia e ac\u00famulo em pol\u00edticas inclusivas de Estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

EYMAEL<\/strong><\/p>\n

DEMOCRACIA CRIST\u00c3<\/strong><\/p>\n

INCLUS\u00c3O DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS<\/p>\n

19. Imediatas e necess\u00e1rias provid\u00eancias para assegurar ao DEFICIENTE, o pleno exerc\u00edcio de seus direitos de cidad\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

JO\u00c3O GOULART FILHO<\/strong><\/p>\n

PPL<\/strong><\/p>\n

18. Nossa pol\u00edtica ser\u00e1 absolutamente intolerante com qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. Combateremos todas as formas de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o \u2013 econ\u00f4mico-social, racial, \u00e9tnica, religiosa, et\u00e1ria, regional, sexual, por defici\u00eancia \u2013 que dividem o povo e dificultam a sua uni\u00e3o em torno das causas nacionais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Programas dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia na \u00edntegra<\/p>\n

Refer\u00eancias:
\n[1] Proposta Jair Bolsonaro\u00a0http:\/\/bit.ly\/2wb5AFN<\/a>
\n[2] Proposta Geraldo Alckmin\u00a0http:\/\/bit.ly\/2MuA0gp<\/a>
\n[3] Proposta Ciro Gomes\u00a0http:\/\/bit.ly\/2nI6rtQ<\/a>
\n[4] Proposta Lula\/Haddad\u00a0http:\/\/bit.ly\/2Pjsgwu<\/a>
\n[5] Proposta Marina Silva\u00a0http:\/\/bit.ly\/2N0qi2g<\/a>
\n[6] Proposta Henrique Meirelles\u00a0http:\/\/bit.ly\/2MUSgN5<\/a>
\n[7] Proposta Jo\u00e3o Am\u00f4edo\u00a0http:\/\/bit.ly\/2Pmhp4G<\/a>
\n[8] Proposta Cabo Daciolo\u00a0http:\/\/bit.ly\/2MYuekj<\/a>
\n[9] Proposta Guilherme Boulos\u00a0http:\/\/bit.ly\/2nPvewh<\/a>
\n[10] Proposta Vera L\u00facia\u00a0http:\/\/bit.ly\/2Mqwt3P<\/a><\/p>\n

[11 ]Proposta Eymael<\/a>
\n[12] Proposta \u00c1lvaro Dias
\n[13]<\/a>\u00a0Proposta Jo\u00e3o Goulart Filho<\/a><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Por Equipe Inclusive Formalizadas as candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, a Inclusive – Inclus\u00e3o e Cidadania analisou os programas dos treze candidatos \u00e0 presid\u00eancia do Brasil com rela\u00e7\u00e3o a propostas para pol\u00edticas de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. 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