{"id":31133,"date":"2018-08-31T11:05:48","date_gmt":"2018-08-31T14:05:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=31133"},"modified":"2018-08-31T11:05:48","modified_gmt":"2018-08-31T14:05:48","slug":"propostas-aos-candidatos-para-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=31133","title":{"rendered":"Propostas aos candidatos para inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"novacapa2\"<\/a><\/p>\n

Em 20\/8\/2018, a Inclusive – Inclus\u00e3o e Cidadania publicou uma an\u00e1lise sobre os programas dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia<\/a>\u00a0na \u00e1rea da defici\u00eancia. Alarmados pela falta total ou inadequa\u00e7\u00e3o de propostas, e pelo assunto ainda n\u00e3o ter vindo \u00e0 toma em debates e entrevistas, nossos colaboradores destacaram\u00a0algumas \u00e1reas priorit\u00e1rias\u00a0a ser abordadas para subsidiar o debate e nortear as propostas de candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.<\/p>\n

Este documento est\u00e1 aberto a sugest\u00f5es, que dever\u00e3o ser feitas no espa\u00e7o para coment\u00e1rio.<\/p>\n

Esperamos contribuir com nosso conhecimento e nossa experi\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as pessoas com defici\u00eancia, que totalizam quase 1\/4 dos brasileiros, a maior das minorias.<\/p>\n

Colaboradores da Inclusive – Inclus\u00e3o e Cidadania.<\/em><\/p>\n

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Propostas para Candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2018
\n<\/b>Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia
\n<\/b>Inclusive \u2013 Inclus\u00e3o e Cidadania<\/b><\/p>\n

    \n
  1. \u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Vis\u00e3o sobre o papel da sociedade civil<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

    Muitas vezes, a sociedade civil espera demais das institui\u00e7\u00f5es governamentais, dos conselhos e das associa\u00e7\u00f5es tradicionais de assist\u00eancia. Esse \u00e9 um dos maiores erros que o movimento social vem sistematicamente cometendo. A imobiliza\u00e7\u00e3o e a frustra\u00e7\u00e3o acontecem e contribuem para a fragmenta\u00e7\u00e3o do movimento, o que faz aumentar a falta de resposta adequada e tempestiva \u00e0s quest\u00f5es cr\u00f4nicas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/span><\/p>\n

    O despreparo, tanto cognitivo como de articula\u00e7\u00e3o, leva \u00e0 falta de rea\u00e7\u00e3o frente ao risco real e potencial que amea\u00e7a as pol\u00edticas e programas obtidos ap\u00f3s muitas lutas. Al\u00e9m de perdas, a desarticula\u00e7\u00e3o acaba impedindo a formula\u00e7\u00e3o de novas propostas, al\u00e9m de diminuir a capacidade de press\u00e3o e de reconhecimento como interlocutores que nos cabe.<\/span><\/p>\n

    O que temos a propor?<\/b><\/p>\n

    Nenhum governo substitui a atua\u00e7\u00e3o livre e consciente da sociedade. Por melhor que seja a lideran\u00e7a colocada em uma posi\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00e3o, ela ainda sofrer\u00e1 press\u00e3o e, em muitas ocasi\u00f5es, se encontrar\u00e1 sozinha para enfrentar grupos de interesse contr\u00e1rios \u00e0 igualdade de oportunidades. A capacidade indutiva do Estado tem limites legais e a fragilidade de sua interlocu\u00e7\u00e3o social apenas faz ampliar-se em momentos de crise.<\/span><\/p>\n

    A iniciativa de apresentar propostas para os candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es de 2018 com foco nos direitos das pessoas com defici\u00eancia (sem descuidar do cen\u00e1rio geral do desenvolvimento sustent\u00e1vel), tem o objetivo de destarcar as necessidades mais urgentes desta popula\u00e7\u00e3o, fazer pensar, debater, formular e propor iniciativas para a garantir os direitos, a inclus\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o social de milh\u00f5es de pessoas ainda longe da cidadania.<\/span><\/p>\n

    Convidamos todos os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital a considerarem esta proposta de di\u00e1logo construtivo apresentada por membros da sociedade civil colaboradores da Inclusive – Inclus\u00e3o e Cidadania.<\/span><\/p>\n

    Da mesma maneira, democraticamente, convidamos todo o movimento das pessoas com defici\u00eancia a contribuir com suas pr\u00f3prias sugest\u00f5es na caixa de coment\u00e1rios e em outros meios onde este texto se encontre publicado. Apenas pedimos que este espa\u00e7o n\u00e3o seja utilizado com o objetivo de fazer propaganda (positiva ou negativa) de candidatos ou partidos, uma vez que este \u00e9 um documento apartid\u00e1rio, formulado com o prop\u00f3sito de identificar as dificuldades enfrentadas pelo conjunto de cidad\u00e3os com defici\u00eancia e embasar proposi\u00e7\u00f5es de qualquer candidato ou gestor para melhorar a qualidade de vida e o exerc\u00edcio da plena cidadania desta popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Breve Hist\u00f3rico<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

      a) Conven\u00e7\u00e3o da ONU, Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, e demais leis.<\/b><\/p>\n

      O Brasil possui uma legisla\u00e7\u00e3o robusta para a garantia dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Participou da elabora\u00e7\u00e3o, foi signat\u00e1rio e ratificou no pa\u00eds a Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CRPD), o primeiro tratado internacional aprovado como norma constitucional no pa\u00eds (<\/span>Decreto n\u00ba 6.949\/2009).<\/b><\/a> Discutiu de forma igualit\u00e1ria, acess\u00edvel e democr\u00e1tica, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (<\/span>Lei n\u00ba 13.146\/2015<\/b><\/a>), que aprofunda v\u00e1rios pontos da CRPD, entre muitas outras leis e normativas que garantem direitos e benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

      Mais info – Legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 defici\u00eancia, em formatos acess\u00edveis:<\/span> http:\/\/www.pcdlegal.com.br\/<\/span><\/a><\/p>\n

       <\/p>\n

      b) Comit\u00ea da ONU e Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/b><\/p>\n

      Em agosto de 2015, o Brasil passou por uma revis\u00e3o do Comit\u00ea da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que avaliou o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O governo brasileiro apresentou um relat\u00f3rio com os avan\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o do tratado e a sociedade civil submeteu sua avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

      Ap\u00f3s tr\u00eas anos, apenas a ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Marrakech foi realizada e poucas das recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela ONU foram abordadas.<\/span><\/p>\n

      Estes compromissos visam ainda dar cumprimento aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel da Agenda 2030 da ONU, onde as pessoas com defici\u00eancia foram especificamente citadas em pontos como educa\u00e7\u00e3o, trabalho, desigualdade, habita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

      Mais info – Recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea da ONU:<\/span> http:\/\/www.inclusive.org.br\/arquivos\/28378<\/span><\/a><\/p>\n

      Men\u00e7\u00f5es a pessoas com defici\u00eancia na Agenda 2030 da ONU:<\/span> http:\/\/www.inclusive.org.br\/arquivos\/28541<\/span><\/a><\/p>\n

       <\/p>\n

      c) Perfil demogr\u00e1fico da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia<\/b><\/p>\n

      De acordo com o Censo 2010, 45.623.910 de pessoas apresentam pelo menos uma defici\u00eancia, o que representa 23,9% da popula\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, quase um quarto dos brasileiros. Desse total, 12.749.663, ou 6,7% da popula\u00e7\u00e3o, declararam ter \u201ctotal\u201d ou \u201cgrande\u201d dificuldade para ouvir, enxergar e\/ou andar, al\u00e9m daqueles com defici\u00eancia intelectual; e 32.857.385, ou 17,2%, afirmaram ter \u201calguma\u201d dificuldade para ouvir, enxergar e\/ou andar, nos termos do question\u00e1rio do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/span><\/p>\n

      Mais info \u2013<\/span> https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/16794-pessoas-com-deficiencia-adaptando-espacos-e-atitudes.html<\/span><\/a><\/p>\n

       <\/p>\n

      d) Principais pol\u00edticas p\u00fablicas dirigidas a essa popula\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n

      – \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>BPC – Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/b> (tamb\u00e9m conhecido como LOAS), que destina um sal\u00e1rio m\u00ednimo a fam\u00edlias de pessoas com defici\u00eancia (com renda per capita inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/span><\/p>\n

      Coment\u00e1rio: O programa \u00e9 o \u00fanico sustento de in\u00fameras fam\u00edlias, sendo que o custo de ter uma defici\u00eancia \u00e9 pelo menos quatro vezes maior do que n\u00e3o t\u00ea-la. A demanda para que a base de c\u00e1lculo para fazer jus ao benef\u00edcio seja ampliada para \u00bd sal\u00e1rio \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga e constante do movimento<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

      – \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Educa\u00e7\u00e3o inclusiva <\/b>– Desde a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (PNPI – MEC, 2008) houve aumento de 82% nas matr\u00edculas em salas regulares de alunos com defici\u00eancia; cotas para pessoas com defici\u00eancia nas universidades e institutos federais foram institu\u00eddas em 2018 e o n\u00famero de estudantes no ensino superior vem crescendo.<\/span><\/p>\n

      Coment\u00e1rio: Muitas escolas e universidades ainda n\u00e3o s\u00e3o acess\u00edveis, o apoio aos estudantes com defici\u00eancia precisa ser estendido, professores devem ser capacitados, a qualidade da educa\u00e7\u00e3o avaliada e monitorada e a inclus\u00e3o de alunos em escolas regulares ampliada, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, sem retrocesso \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o em escolas e classes especiais.<\/span><\/i><\/p>\n

      – \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Lei de Cotas no trabalho <\/b>– Companhias com mais de 100 empregados devem ter de 2% a 5% de seu quadro de funcion\u00e1rios composto por pessoas com defici\u00eancia. O percentual de vagas passou de 37,58%, em 2013, para 49,84%, em 2016. Reserva de vaga em concursos p\u00fablicos (5 a 20%). (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais – RAIS)<\/span><\/p>\n

      Coment\u00e1rio: Ainda s\u00e3o poucas as pessoas com defici\u00eancia que conseguem sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, muitas em fun\u00e7\u00f5es aqu\u00e9m de sua forma\u00e7\u00e3o. Por outro lado, v\u00e1rias empresas reclamam que n\u00e3o cumprem a cota pois n\u00e3o haveria funcion\u00e1rios capacitados. \u00c9 necess\u00e1rio maior capacita\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das cotas.<\/span><\/i><\/p>\n

      – \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Outras pol\u00edticas e benef\u00edcios:<\/strong><\/p>\n