(…) VI – a previs\u00e3o da possibilidade de uso, nas provas f\u00edsicas, de tecnologias assistivas que o candidato com defici\u00eancia j\u00e1 utilize, sem a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es adicionais, inclusive durante o curso de forma\u00e7\u00e3o, se houver, e no est\u00e1gio probat\u00f3rio ou no per\u00edodo de experi\u00eancia.\u201d<\/em><\/p>\n A ora\u00e7\u00e3o \u201cque o candidato j\u00e1 utilize, sem necessidade de adapta\u00e7\u00f5es adicionais\u201d <\/em>compromete a inclus\u00e3o de muitos e a igualdade de oportunidades, j\u00e1 que nem sempre as adapta\u00e7\u00f5es de vida cotidiana abrangem as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no momento do certame. O inciso tamb\u00e9m isenta o Estado e as institui\u00e7\u00f5es organizadoras de sua obriga\u00e7\u00e3o de adaptar individualmente o concurso.<\/p>\n Assusta ainda mais o prescrito no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 4\u00ba do Decreto em discuss\u00e3o:<\/p>\n \u00a0<\/em>\u201cArt. 4\u00ba (…) <\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0\u00a7\u00a04\u00ba. Os crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o nas provas f\u00edsicas para os candidatos com defici\u00eancia, inclusive durante o curso de forma\u00e7\u00e3o, se houver, e no est\u00e1gio probat\u00f3rio ou no per\u00edodo de experi\u00eancia, poder\u00e3o ser os mesmos crit\u00e9rios aplicados aos demais candidatos, conforme previsto no edital.\u201d<\/em><\/p>\n Ao ignorar a defici\u00eancia do candidato, o Decreto cria uma situa\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia desleal, adotando os mesmos crit\u00e9rios para pessoas com e sem defici\u00eancia. O decreto, assim, acaba com o direito de acesso.<\/p>\n \u00c9 importante salientar que as vagas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 pressup\u00f5e cargos compat\u00edveis com a defici\u00eancia do pretendente. N\u00e3o se pode confundir a prova em si com o exerc\u00edcio do cargo e a norma deixa claro que essa avalia\u00e7\u00e3o se d\u00e1 durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n Os incisos acima citados ferem de morte o direito ao acesso e violam as normas da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, que possui status de norma constitucional e contrariam a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o temos o direito de retroceder em conquistas t\u00e3o \u00e1rduas. Cada passo para tr\u00e1s aumenta a exclus\u00e3o, a marginaliza\u00e7\u00e3o e a invisibilidade das pessoas com defici\u00eancia. Cada retrocesso, n\u00e3o fere apenas as pessoas com defici\u00eancia, fere a cada um de n\u00f3s enquanto humanidade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Adriana Monteiro da Silva \u00e9 advogada e propriet\u00e1ria do escrit\u00f3rio Adriana Monteiro Advocacia Jur\u00eddica, sediado em Bras\u00edlia. \u00c9 conselheira da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB\/DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Adriana Monteiro da Silva \u201cTodo mundo \u00e9 um g\u00eanio. Mas, se voc\u00ea julgar um peixe por sua capacidade de subir em uma \u00e1rvore, ele vai gastar toda a sua vida acreditando que \u00e9 est\u00fapido.\u201d A frase acima circula na Internet sendo erroneamente atribu\u00edda a Albert Einstein. \u00a0Essa senten\u00e7a, de forma inesperada, ganhou sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-31260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n![\"?????????????????????????????????????????????\"](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/escada-300x213.jpg\")
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