![\"No](\"https:\/\/scontent.fbsb8-1.fna.fbcdn.net\/v\/t1.0-9\/93793993_2862460480516774_5653630223850143744_n.png?_nc_cat=105&_nc_sid=8024bb&_nc_ohc=BjieKDMviWQAX-vH7bz&_nc_ht=scontent.fbsb8-1.fna&oh=24debba1c9f494548b238b5053c17da8&oe=5ECB472B\")
<\/p>\n<\/p>\n
J\u00c1 COME\u00c7AM A CHEGAR DEN\u00daNCIAS DE FALTA DE ATENDIMENTO \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA EM RAZ\u00c3O DO CORONAV\u00cdRUS.
\nCompartilhem junto \u00e0s autoridades que conhecem (governadores, prefeitos, parlamentares e outros ) e a profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
NOTA DA REDE-IN SOBRE O RISCO DE EXCLUS\u00c3O NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, NA PANDEMIA DE COVID-19, encaminhada a v\u00e1rias autoridades p\u00fablicas, tais como Membros da Comiss\u00e3o Externa destinada a acompanhar a\u00e7\u00f5es preventivas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e poss\u00edveis consequ\u00eancias para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronav\u00edrus \u2013 CEXCORV, Ministro da Sa\u00fade e equipe atuante \u00e0 \u00e9poca no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus SARS-CoV-2, Ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Secret\u00e1ria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Medicina, Psicologia e Servi\u00e7o Social, Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Direitos, CNS, CNDM e Conselho de Secret\u00e1rios Estaduais e Municipais de Sa\u00fade entre outras.<\/span><\/p>\n NOTA DA REDE-IN SOBRE O RISCO DE EXCLUS\u00c3O NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, NA PANDEMIA DE COVID-19:<\/p>\n TODAS AS PESSOAS IMPORTAM Descri\u00e7\u00e3o da imagem: logotipo da Rede-In.<\/p>\n
\nNota \u00e0s autoridades p\u00fablicas sobre o risco de exclus\u00e3o no atendimento
\na pessoas com defici\u00eancia, na pandemia de Covid-19
\nDiante do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decretado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial
\nde Sa\u00fade e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em decorr\u00eancia da Covid-19, a Rede Brasileira de Inclus\u00e3o
\nda Pessoa com Defici\u00eancia – Rede-In, entidade que atua nacionalmente e congrega 17
\norganiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, ao final nominadas, solicita com urg\u00eancia, que o Estado
\nbrasileiro e seus agentes, notadamente os profissionais de sa\u00fade, assegurem o cumprimento
\nrigoroso das normas constitucionais e infraconstitucionais que garantem \u00e0s pessoas com
\ndefici\u00eancia e suas fam\u00edlias o acesso a direitos em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria, em
\nespecial quanto aos cuidados e aten\u00e7\u00e3o no seu atendimento e \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de riscos e agravos de
\nqualquer natureza.
\nAssim, considerando que a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da
\nOrganiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), ratificada com valor de norma constitucional pelo
\nDecreto Legislativo n\u00ba 186\/08 e promulgada pelo Decreto Executivo n\u00ba 6.949\/09, estabelece que
\nos Estados Partes
\ni) se comprometem \u201ca assegurar e promover o pleno exerc\u00edcio de todos os direitos
\nhumanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com defici\u00eancia, sem qualquer
\ntipo de discrimina\u00e7\u00e3o por causa de sua defici\u00eancia\u201d (art. 4);
\nii) \u201ctomar\u00e3o todas as medidas necess\u00e1rias para assegurar a prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a de
\npessoas com defici\u00eancia que se encontrarem em situa\u00e7\u00f5es de risco\u201d, inclusive em
\nsitua\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias humanit\u00e1rias (art. 11);
\niii) \u201cexigir\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade que dispensem \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a
\nmesma qualidade de servi\u00e7os dispensada \u00e0s demais pessoas e, principalmente, que
\nobtenham o consentimento livre e esclarecido das pessoas com defici\u00eancia
\nconcernentes\u201d, devendo, para esse fim, definir \u201cregras \u00e9ticas para os setores de sa\u00fade
\np\u00fablico e privado, de modo a conscientizar os profissionais de sa\u00fade acerca dos direitos
\nhumanos, da dignidade, autonomia e das necessidades das pessoas com defici\u00eancia\u201d (art.
\n25, \u201cd\u201d);
\niv) \u201ctomar\u00e3o todas as medidas apropriadas para prevenir todas as formas de explora\u00e7\u00e3o,
\nviol\u00eancia e abuso, assegurando, entre outras coisas, formas apropriadas de atendimento
\ne apoio que levem em conta o g\u00eanero e a idade das pessoas com defici\u00eancia\u201d (art. 16),
\nespecialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e meninas com defici\u00eancia por se encontrarem
\nsujeitas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla (art. 6);
\nv) reconhecem a import\u00e2ncia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade, entre
\noutros, e se comprometem a identificar e a eliminar todos os obst\u00e1culos e barreiras \u00e0
\nacessibilidade (art. 9) e
\nvi) \u201creconhecem o direito das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social adequada\u201d (art.
\n28) ,
\nReivindicamos provid\u00eancias imediatas no sentido de:
\n\u25cf garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o sobre
\nmedidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 (especialmente quanto \u00e0 higiene
\nadequada das m\u00e3os, isolamento domiciliar, uso de m\u00e1scaras e distanciamento f\u00edsico), por
\nmeio de ampla e diversificada oferta de recursos de acessibilidade como audiodescri\u00e7\u00e3o,
\nLibras, Braille, legenda e linguagem simples, presencial ou virtualmente;
\n\u25cf assegurar que n\u00e3o seja negado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, nos atendimentos ou
\ninterna\u00e7\u00f5es em unidades de sa\u00fade, o direito de se comunicarem em igualdade de
\ncondi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas, por meio da comunica\u00e7\u00e3o alternativa, dos recursos de
\nacessibilidade j\u00e1 citados ou de outros que se fizerem necess\u00e1rios;
\n\u25cf implementar protocolo h\u00e1bil i) a garantir que pessoas com defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00f5es
\nexcepcionais, possam ser acompanhadas por um cuidador durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o
\nou, nos casos em que isso n\u00e3o seja vi\u00e1vel, ii) a assegurar que o m\u00e9dico que j\u00e1 acompanhava
\no\/a paciente participe das decis\u00f5es tomadas pela equipe m\u00e9dica respons\u00e1vel pelo
\ntratamento;
\n\u25cf garantir que i) pessoas com defici\u00eancia que residem em institui\u00e7\u00f5es de longa
\nperman\u00eancia para idosos; abrigos e casas-lares para crian\u00e7as e adolescentes; resid\u00eancias
\ninclusivas para jovens e adultos com defici\u00eancia e resid\u00eancias terap\u00eauticas para pessoas com
\ndefici\u00eancia psicossocial recebam informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre as medidas para impedir o
\ncont\u00e1gio pelo v\u00edrus SARS-CoV-2, cabendo aos\/\u00e0s gestores, caso os\/as residentes n\u00e3o
\npossam compreender essas informa\u00e7\u00f5es, organizar os espa\u00e7os f\u00edsicos e disponibilizar a essas
\npessoas \u2013 e aos seus cuidadores \u2013 todos os itens necess\u00e1rios \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da Covid-19; ii)
\nseja dada maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos\/as residentes dessas institui\u00e7\u00f5es e dos
\nprofissionais que nela trabalham, a fim de que, em caso de surgimento de algum dos
\nsintomas da Covid-19, o\/a residente seja levado\/a imediatamente a uma unidade de sa\u00fade
\npara avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e, na hip\u00f3tese de ser confirmado o diagn\u00f3stico, seja isolado com
\nmedidas de suporte e cuidados para uma adequada recupera\u00e7\u00e3o; iii) sejam adotadas
\nmedidas de preven\u00e7\u00e3o de abusos e de viol\u00eancia com supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o externa pelas
\nunidades e equipes do Sa\u00fade da Fam\u00edlia ou por programas similares e iv) sejam
\ndisponibilizados servi\u00e7os acess\u00edveis de apoio \u00e0 sa\u00fade mental para essa popula\u00e7\u00e3o, em
\nespecial para as pessoas com defici\u00eancia psicossocial, a fim de que tenham o suporte
\nnecess\u00e1rio para lidar com os efeitos decorrentes das pol\u00edticas de isolamento;
\n\u25cf implementar medidas que propiciem o acolhimento e adequado atendimento de pessoas
\ncom defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de rua;
\n\u25cf garantir \u00e0s\/aos trabalhadoras\/es com defici\u00eancia que podem ter sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade
\nagravada por eventual cont\u00e1gio pelo v\u00edrus SARS-CoV-2 e tamb\u00e9m \u00e0queles\/as que t\u00eam
\nencargos em rela\u00e7\u00e3o a dependentes com defici\u00eancia o direito de realizar as suas atividades
\nlaborais de modo remoto, como recomendado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Nota
\nT\u00e9cnica conjunta n\u00ba 3\/2020;
\n\u25cf assegurar que pessoas com defici\u00eancia exercitem o direito ao consentimento pr\u00e9vio, livre
\ne esclarecido em todas as decis\u00f5es relativas ao tratamento m\u00e9dico decorrente da Covid-19;
\n\u25cf considerar as pessoas com defici\u00eancia como p\u00fablico priorit\u00e1rio na Campanha Nacional de
\nVacina\u00e7\u00e3o Contra a Gripe j\u00e1 em curso, ante a maior suscetibilidade de grande parcela dessa
\npopula\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo v\u00edrus SARS-CoV-2;
\n\u25cf dispensar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a mesma qualidade de servi\u00e7os dispensada \u00e0s
\ndemais pessoas;
\n\u25cf adotar medidas que previnam, inibam e atendam, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, casos de
\nviol\u00eancia praticadas por cuidadores\/as, familiares e\/ou c\u00f4njuges contra pessoas com
\ndefici\u00eancia, sobretudo meninas e mulheres, durante o per\u00edodo de isolamento domiciliar, em
\nque se eleva o n\u00famero de tais casos em face i) do afastamento dessas pessoas do trabalho e
\nconsequente intensifica\u00e7\u00e3o da necessidade de cuidados no ambiente domiciliar; ii) dos
\nimpactos da instabilidade econ\u00f4mica; iii) da preocupa\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e sa\u00fade e iv) do
\nfortalecimento, em raz\u00e3o da reclus\u00e3o for\u00e7ada, das barreiras ao acesso \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o e
\na servi\u00e7os essenciais, como assist\u00eancia social e sa\u00fade;
\n\u25cf que, em diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (eventualmente elaboradas em caso de
\ncolapso do sistema) sobre crit\u00e9rios de prioridade para a distribui\u00e7\u00e3o de leitos de UTI
\n(abrangido o acesso \u00e0 ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica e ao atendimento m\u00e9dico adequado \u00e0
\nmanuten\u00e7\u00e3o da vida), pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o sejam preteridas com base nos
\nimpedimentos das fun\u00e7\u00f5es ou estruturas dos seus corpos, sob pena de viola\u00e7\u00e3o dos
\nprinc\u00edpios da dignidade humana, da igualdade de oportunidades, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e do
\nrespeito e aceita\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia como parte da diversidade humana e da
\nhumanidade e
\n\u25cf que os \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Garantia de Direitos de pessoas com defici\u00eancia e o Sistema
\n\u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) \u2013 especialmente por meio dos conselhos tutelares,
\nCentros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Centros de Refer\u00eancia Especializados de
\nAssist\u00eancia Social (CREAS) \u2013 garantam o acolhimento de pessoas com defici\u00eancia nos casos
\nem que seus\/suas cuidadores\/as precisarem ser internados\/as ou colocado\/as em
\nisolamento em raz\u00e3o da Covid-19.
\nPara salvaguardar os direitos humanos de todas as pessoas com defici\u00eancia, e em particular o
\ndireito \u00e0 vida, neste momento de crise, que intensifica o risco de nega\u00e7\u00e3o de direitos a essa
\npopula\u00e7\u00e3o historicamente vulnerabilizada, a Rede-In1
\nconsidera essencial que os agentes
\np\u00fablicos que integram o Poder Executivo e, em especial as autoridades na \u00e1rea da sa\u00fade,
\nreconhe\u00e7am o igual valor da vida humana, sem nenhuma forma de discrimina\u00e7\u00e3o, e a
\nimprescindibilidade de atendimento das necessidades espec\u00edficas dessas pessoas com equidade.
\nREDE BRASILEIRA DE INCLUS\u00c3O DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA – REDE-IN<\/p>\n