{"id":319,"date":"2008-05-26T12:47:00","date_gmt":"2008-05-26T12:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/05\/26\/mocao-de-apoio-a-convencao-forum-saude-mental\/"},"modified":"2008-05-26T12:47:00","modified_gmt":"2008-05-26T12:47:00","slug":"mocao-de-apoio-a-convencao-forum-saude-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=319","title":{"rendered":"Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o – F\u00f3rum Sa\u00fade Mental"},"content":{"rendered":"

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MO\u00c7\u00c3O DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O DA CONVEN\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA (ONU-2006)<\/strong><\/span><\/div>\n
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O II F\u00d3RUM INTERNACIONAL SA\u00daDE COLETIVA, SA\u00daDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS<\/strong> contou com a presen\u00e7a de uma importante discuss\u00e3o, em Mesa Redonda, no \u00faltimo dia 24 de maio, das 8h00 \u00e0s 12h00, com uma rica e ativa participa\u00e7\u00e3o das pessoas que compareceram ao Auditorio 11, da UERJ, RIO DE JANEIRO, RJ, sobre a “CONVEN\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA – Mudando paradigmas em Direitos Humanos<\/em><\/strong>“, com a presen\u00e7a de LUIS FERNANDO ASTORGA GATJENS<\/em>, Diretor Executivo para a Am\u00e9rica Latina e Caribe do Instituto Interamericano sobre Discapacidad y Desarollo Inclusivo, San Jose, COSTA RICA, e DR. JORGE M\u00c1RCIO PEREIRA DE ANDRADE<\/em>, do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Dr. C\u00e2ndido Ferreira (SSCF), de CAMPINAS, SP, com participa\u00e7\u00e3o e apoio imprescind\u00edvel do Moderador e Coordenador do evento, PROF. DR. PAULO AMARANTE<\/em>. Nesta oportunidade pudemos afirmar a import\u00e2ncia da RATIFICA\u00c7\u00c3O pelo Governo Brasileiro da Conven\u00e7\u00e3o, e foi sugerido e apresentada na Plen\u00e1ria final do II F\u00d3RUM uma MO\u00c7\u00c3O DE APOIO E SOLICITA\u00c7\u00c3O AOS NOSSOS CONGRESSISTAS, tanto da C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS como o SENADO FEDERAL, para que esta ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o e de seu protocolo facultativo, conforme a nota emitida pelo CONADE (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia), reafirmando a necessidade de um qu\u00f3rum qualificado e quantitativo para a aprova\u00e7\u00e3o da Ratifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
Ambos palestrantes reafirmaram a necessidade de um amplo e intenso processo NACIONAL E INTERNACIONAL para que os 50 artigos da Conven\u00e7\u00e3o passem a ser transmitidos e discutidos em todos os espa\u00e7os poss\u00edveis, considerando- se que este dispositivo legal precisar\u00e1 de um est\u00edmulo ao desejo de conhecimento, aprofundamento e de esclarecimento, para sua apropria\u00e7\u00e3o por todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, com e sem defici\u00eancias.<\/span><\/div>\n
Recebemos do Sr Luis Astorga um excelente trabalho realizado com a publica\u00e7\u00e3o, em formato livro, de um Guia B\u00e1sico para compreender e utilizar melhor a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/span><\/strong><\/em> (em espanhol) com o t\u00edtulo: POR UN MUNDO ACCESIBLE E INCLUSIVO, elaborado pelo pr\u00f3prio Luis Fernando Astorga Gatjens e o Instituto Interamericano sobre Discapacidad y Desarollo Inclusivo (IIDI)<\/strong><\/em>, sendo indicada sua m\u00e1xima difus\u00e3o e inclusive a sua tradu\u00e7\u00e3o para outras l\u00ednguas, por seu conte\u00fado did\u00e1tico, esclarecedor e estimulante, podendo tamb\u00e9m passar a formato digital e acess\u00edvel para atingir um n\u00famero maior ainda de multiplicadores das mudan\u00e7as que podemos conquistar com a afirma\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos atrav\u00e9s da Conven\u00e7\u00e3o Internacional. Ambos palestrantes confirmaram a necessidade de um uso democratizante e politizado desta nova ferramenta de afirma\u00e7\u00e3o de direitos das pessoas com defici\u00eancia. H\u00e1 ainda, segundo Luis Astorga, a constru\u00e7\u00e3o de outros dispositivos de conscientiza\u00e7\u00e3 o e envolvimento com a Conven\u00e7\u00e3o, j\u00e1 criados, como jogos l\u00fadicos para serem aplicados em atividades educacionais.<\/span><\/div>\n
Apresentei \u00e0 Plen\u00e1ria do II F\u00f3rum Internacional Sa\u00fade Coletiva, Sa\u00fade Mental e Direitos Humanos, evento com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 3000 pessoas, no dia 24 de maio, a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o de artigos que contemplam quest\u00f5es espec\u00edfica da defesa do reconhecimento da alteridade, da diferen\u00e7a e de defesa , em especial, de mulheres e meninas, apontanto-as como objeto de maior exclus\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o e abusos\/viol\u00eancias, quando al\u00e9m das quest\u00f5es de g\u00eanero tamb\u00e9m vivenciam a condi\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. Foi levantada a hist\u00f3rica participa\u00e7\u00e3o de militantes e representantes das Pessoas com Defici\u00eancia na vitoriosa a\u00e7\u00e3o dentro da C\u00c2MARA FEDERAL no dia 13 de maio \u00faltimo, quando da vota\u00e7\u00e3o expressiva por 418 deputados a vor da ratifica\u00e7\u00e3o desta Conven\u00e7\u00e3o Internacional, que foi a primeira a ser aprovada na ONU neste s\u00e9culo XXI. Ainda ressaltei a presen\u00e7a de artigo espec\u00edfico sobre a quest\u00e3o da Tortura ou tratamentos ou penas cru\u00e9is ou degradantes, em seu Artigo 15, assim como a Preven\u00e7\u00e3o contra a explora\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia e o abuso, no Artigo 16, para reafirmar nosso compromisso na erradica\u00e7\u00e3o de todas as pr\u00e1ticas de tortura assim como outros atos que violem a integridade da pessoa, em especial de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnera\u00e7\u00e3o e vulnerabilidade, onde se encontram milhares de pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/div>\n
Veja abaixo o texto apresentado pelo Dr. Jorge M\u00e1rcio P. de Andrade, na plen\u00e1ria final, e foi aplaudido e aprovado por aclama\u00e7\u00e3o, a ser enviado a todos os nossos parlamentares nos pr\u00f3ximos dias:<\/span><\/div>\n

II F\u00d3RUM INTERNACIONAL SA\u00daDE COLETIVA, SA\u00daDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS, 22 a 25 de maio de 2008, UERJ, RIO DE JANEIRO, RJ.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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N\u00d3S profissionais, t\u00e9cnicos e demais trabalhadores da Sa\u00fade Coletiva e Sa\u00fade Mental, assim como demais profissionais do Direito e \u00e1reas ligadas ao campo da Educa\u00e7\u00e3o, Jornalismo e M\u00eddias, Lazer, Cultura, defensores de Direitos Humanos, estudantes de \u00e1reas ligadas \u00e0 Sa\u00fade Coletiva e Sa\u00fade Mental, e das profiss\u00f5es citadas acima, enviamos a nossa mo\u00e7\u00e3o de apoio<\/em><\/span> ao processo legislativo para a RATIFICA\u00c7\u00c3O, pelo Governo brasileiro, atrav\u00e9s de quorum qualificado e equival\u00eancia constitucional.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

“A Emenda Constitucional n\u00ba. 45, de 08 de dezembro de 2004 ao acrescentar o \u00a7 3\u00ba, ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, destaca o novo valor dos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos equivalendo- os \u00e0s emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia precisa ser reconhecida com um instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos das Pessoas com Defici\u00eancia, pois que os direitos e garantias expressos na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o excluem outros previstos em tratados internacionais em que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil seja parte (Art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba). Portanto, os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais, definitivamente analisados e aprovados pelo Congresso Nacional na forma de decreto legislativo, com ratifica\u00e7\u00e3o presidencial por meio de decreto, passam a integrar nosso sistema jur\u00eddico com efic\u00e1cia plena<\/span><\/strong>.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Exortamos nossos congressistas que no segundo turno da C\u00e2mara dos Deputados, o quorum qualificado tamb\u00e9m seja observado, assim como dever\u00e1 ser tamb\u00e9m no Senado Federal, conforme posto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, para que, ao final, na implementa\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o dos direitos dispostos na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, e seja dada a efic\u00e1cia de equival\u00eancia constitucional ao texto legal, elevando as pessoas com defici\u00eancia como p\u00fablico benefici\u00e1rio de direitos humanos, a um status jur\u00eddico diferenciado, como lhes foi dado direito, nos termos da Emenda Constitucional 45\/04″, conforme Nota P\u00fablica e Oficial da CONADE (Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia), do dia 13 de maio de 2008.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Proposta apresentada em plen\u00e1rio no encerramento do evento pelo Dr. Jorge M\u00e1rcio Pereira de Andrade (Cremesp 103282-SP)<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

RIO DE JANEIRO, 25 DE MAIO DE 2008.<\/p>\n

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PARAB\u00c9NS AOS ORGANIZADORES DO EVENTO, ASSIM COMO AOS SEUS PARTICIPANTES, PELO EXEMPLO DE EXERC\u00cdCIO MICROPOL\u00cdTICO DE ATIVA\u00c7\u00c3O DE NOVAS CONEX\u00d5ES EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO MOVIMENTO DA REFORMA PSIQUI\u00c1TRICA, DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA DIGNIFICA\u00c7\u00c3O DAS PESSOAS COM SOFRIMENTO PS\u00cdQUICO E OUTROS CIDAD\u00c3O E CIDAD\u00c3S EM SITUA\u00c7\u00c3O DE SEGREGA\u00c7\u00c3O, DISCRIMINA\u00c7\u00c3O, EXCLUS\u00c3O SOCIAL OU DESFILIA\u00c7\u00c3O. <\/strong><\/span><\/p>\n

* Vem a\u00ed o 7\u00ba CONGRESO INTERNACIONAL – SALUD MENTAL Y DERECHOS HUMANOS – de 10 a 13 de dezembro de 2008, em Buenos Aires, Argentina, promovido pela Asociaci\u00f3n Madres de Plaza de Mayo e sua Universidade Popular – <\/strong>www.madres.org<\/strong><\/a> <\/strong>congreso@madres. org<\/strong><\/a><\/span>
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