{"id":32228,"date":"2021-08-26T11:50:18","date_gmt":"2021-08-26T14:50:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=32228"},"modified":"2021-08-26T11:50:18","modified_gmt":"2021-08-26T14:50:18","slug":"audiencia-publica-historica-no-supremo-discute-constitucionalidade-do-decreto-da-exclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=32228","title":{"rendered":"Resumo da Audi\u00eancia p\u00fablica hist\u00f3rica no Supremo que discutiu a constitucionalidade do "Decreto da Exclus\u00e3o""},"content":{"rendered":"
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\"menina<\/a><\/div>\n
O Decreto da Exclus\u00e3o, 10.502, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE) foi suspenso, mas ainda pode voltar a amea\u00e7ar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/div>\n
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Foram dois dias de audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal para instruir os ministros que v\u00e3o decidir se\u00a0o Brasil vai retroceder com a cria\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de novas escolas especiais, classes especiais e clinicas escolas ou n\u00e3o.<\/div>\n
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N\u00e3o deixe de assistir os argumentos pro e contra o decreto durante os dois dias de audi\u00eancia – uma verdadeira aula.<\/div>\n
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Parte 1 – https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=TWoKkj0XtE0<\/a><\/div>\n
Parte 2 – https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=vZD_Q9M8ybc<\/a><\/div>\n
Parte 3 – https:\/\/youtu.be\/kki3EdthO_Y<\/a><\/div>\n
Parte 4 – https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=MD22IeI5hU4<\/a><\/div>\n
Parte 5 – https:\/\/youtu.be\/WW481HwF1LI<\/a><\/div>\n
Parte 6 – https:\/\/youtu.be\/aIppE9VY8vg<\/a><\/div>\n
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Vers\u00f5es com audiodescri\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no youtube da TV Justi\u00e7a<\/a>.<\/div>\n
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Agora o ministro Dias Toffoli\u00a0vai encaminhar o processo a Procuradoria Geral da Uni\u00e3o e, ao receber o parecer, vai concluir o voto e encaminhar ao plen\u00e1rio do Supremo, para ser votado pelos ministros, em 2022.<\/div>\n<\/div>\n
Ou\u00e7a a entrevista com o Ministro relator sobre a tramita\u00e7\u00e3o da\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590\u00a0\u00a0https:\/\/open.spotify.com\/episode\/0yfbcuuiQhg87x98Ku7UGv<\/a><\/div>\n
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At\u00e9 l\u00e1, o Decreto da Exclus\u00e3o permanece suspenso.<\/div>\n
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Enquanto isso, vamos todos seguir com nossos esfor\u00e7os para promover a educacao inclusiva.<\/div>\n
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Se ela n\u00e3o est\u00e1 boa, vamos lutar para melhor\u00e1-la.<\/div>\n
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Os estudantes com defici\u00eancia n\u00e3o atrapalham e t\u00eam direito constitucional de frequentarem a escola comum, com todos os apoios necess\u00e1rios.<\/div>\n
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Segrega\u00e7\u00e3o, jamais.<\/div>\n
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Assinem\u00a0a peti\u00e7\u00e3o a favor da educa\u00e7\u00e3o inclusive e contra o Decreto 10.502.<\/div>\n
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https:\/\/www.change.org\/p\/alexandre-stf-oficial-nunesmarquesk-lrobertobarroso-gilmarmendes-n%C3%A3o-ao-decreto-10-502-revoga-j%C3%A1?recruiter=1222696767&utm_source=share_petition&utm_campaign=psf_combo_share_initial&utm_medium=whatsapp&utm_content=washarecopy_30379574_pt-BR%3A5&recruited_by_id=fdd69260-042d-11ec-bd72-6fa38e32de51&fbclid=IwAR1_RjOjVCbTRlQUhuI8qNdp3d_m-1A6bMxA4k2LjhjNvIQGyDuSzt72_-g<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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Descri\u00e7\u00e3o da imagem: foto de menina de viseira e m\u00e1scara, em frente a grades que protegem o pr\u00e9dio do Supremo Tribunal Federal, segurando bal\u00e3o roxo escrito Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva.<\/div>\n
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#coaliz\u00e3obrasileirapelaeduca\u00e7\u00e3oinclusiva<\/a><\/div>\n
#escolaespecialnaoeinclusiva<\/a><\/div>\n
#decreto10502n\u00e3o<\/a><\/div>\n
#educa\u00e7\u00e3oinclusiva<\/a><\/div>\n
#n\u00e3oasegrega\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n
#n\u00e3oaodecreto10502<\/a><\/div>\n
#mudaraescolanaomudardeescola<\/a><\/div>\n
#eunaoatrapalho<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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Resumo da audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal organizou audi\u00eancia p\u00fablica, convocada pelo ministro Dias Toffoli nos dias 23 e 24 de agosto, para discutir a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), institu\u00edda pelo Decreto 10.502\/2020. O tema \u00e9 tratado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).<\/p>\n

A norma questionada prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, em colabora\u00e7\u00e3o com os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, de programas e a\u00e7\u00f5es para a garantia dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao atendimento educacional especializado aos alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o. Na ADI, o PSB sustenta que, na pr\u00e1tica, a PNEE discrimina e segrega os alunos com defici\u00eancia, ao incentivar a cria\u00e7\u00e3o de escolas e classes especializadas e bil\u00edngues de surdos.<\/p>\n

DIA 1 – 23\/8<\/strong><\/p>\n

No primeiro dia, os expositores, que participaram por meio de videoconfer\u00eancia, refletiram a diversidade de posicionamentos sobre a norma. Para representantes de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, ela amplia direitos, respeita a liberdade de escolha e promove a diversidade pedag\u00f3gica. Em outro sentido, representantes da sociedade civil e de \u00f3rg\u00e3os voltados para os direitos das pessoas afetadas pelo decreto argumentaram, entre outros pontos, que a PNEE impede experi\u00eancias importantes vividas no ambiente escolar inclusivo.<\/p>\n

O Ministro Dias Toffoli, relator da A\u00e7\u00e3o, abriu o evento. Em seguida, a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia agradeceu ao Ministro Toffoli pela sensibilidade e a oportunidade da audi\u00eancia para que se tenha ci\u00eancia de assunto t\u00e3o complexo e cumprimentou os expositores.\u00a0Observou que precisamos superar a ideia de que a defici\u00eancia distingue para mais ou para menos alguns. Concluiu dizendo que a constitui\u00e7\u00e3o garante mais do que o princ\u00edpio da igualdade, mas a iguala\u00e7\u00e3o para\u00a0a liberta\u00e7\u00e3o. Da mesma forma como as mulheres, que , por puro preconceito, s\u00e3o desigualadas, mas s\u00e3o iguais na dignidade. O subprocurador Geral da Rep\u00fablica (PGR) Alcides Martins, representou a PGR e o Advogado Geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, tamb\u00e9m esteve presente.<\/p>\n

Mizael Conrado de Oliveira, representante do Comit\u00ea Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es Representativas das Pessoas com Defici\u00eancias (CRPD) teve sua participa\u00e7\u00e3o adiantada em raz\u00e3o do fuso hor\u00e1rio do Jap\u00e3o, onde se encontra acompanhando os Jogos Paral\u00edmpicos. Ele se pronunciou a favor do Decreto e das escolas especiais, inclusive para seu filho Davi, que tem defici\u00eancia visual. O autodefensor da Pestalozzi,\u00a0Lucas Vargas, que dividiu o tempo de exposi\u00e7\u00e3o com Mizael, tamb\u00e9m\u00a0defendeu a escola especial.<\/p>\n

Em seguida se pronunciou Luciana Trindade, representante do Movimento PSB Inclus\u00e3o, que falou em nome do\u00a0autor\u00a0da A\u00e7\u00e3o Direta 6590, o Partido Socialista Brasileiro. Ela disse que o Decreto 10.502 trazia de volta o modelo ultrapassado e descartado pelas pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia e por toda a academia. Afirmou que o melhor lugar para o aluno com defici\u00eancia aprender \u00e9 no ambiente escolar, junto com os demais alunos sem defici\u00eancia e que, ao contr\u00e1rio do que disse o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, os estudantes com defici\u00eancia n\u00e3o atrapalham ningu\u00e9m.<\/p>\n

Liberdade de escolha<\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Modalidades Especializadas de Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Ilda Ribeiro Peliz, afirmou, em sua exposi\u00e7\u00e3o, que o decreto representa avan\u00e7o e direito de escolha entre a inclus\u00e3o em classes comuns e o atendimento em classes especiais. Segundo ela, a norma est\u00e1 baseada no direito das pessoas com defici\u00eancia de escolherem a melhor alternativa para sua educa\u00e7\u00e3o. Peliz afirmou que o texto que serviu de base para a PNEE 2020 come\u00e7ou a ser elaborado em 2017 e, ap\u00f3s ser disponibilizado para consulta online, foram recebidas mais de 8,4 mil contribui\u00e7\u00f5es. Ela disse que as classes especiais s\u00e3o imprescind\u00edveis para uma minoria, e esse modelo n\u00e3o pode ser confundido com discrimina\u00e7\u00e3o ou segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o de direitos<\/strong><\/p>\n

A diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclus\u00e3o e Apoio a Pessoas com Defici\u00eancia do MEC, N\u00eddia Regina Limeira de S\u00e1, afirmou que a PNEE 2020 amplia os direitos j\u00e1 conquistados por pessoas com defici\u00eancia. Segundo ela, a norma respeita a legisla\u00e7\u00e3o, os alunos, a liberdade de escolha e promove a diversidade pedag\u00f3gica e fortalece a educa\u00e7\u00e3o inclusiva de modo geral, e n\u00e3o apenas no contexto de escolariza\u00e7\u00e3o. No mesmo sentido, a assessora especial do MEC, Inez Augusto Borges, sustentou que n\u00e3o existe uma forma \u00fanica de educar crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia ou altas habilidades, e a PNEE busca evid\u00eancias sobre a \u201cverdadeira inclus\u00e3o\u201d, n\u00e3o importando se em escolas e classes comuns ou especiais.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o de autonomia<\/strong><\/p>\n

Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, secret\u00e1ria Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o que contemple todas as pessoas com defici\u00eancias no Brasil. Ela considera que, da mesma forma que n\u00e3o existe um \u00fanico formato de pessoas com defici\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico formato de educa\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as, jovens e adultos que necessitam de aten\u00e7\u00e3o especial. Para ela, a PNEE 2020 promove oportunidade de aprendizagem para todos ao longo da vida e possibilita a progress\u00e3o gradativa entre a educa\u00e7\u00e3o especial e a educa\u00e7\u00e3o inclusiva para a constru\u00e7\u00e3o de autonomia e habilidades especiais.<\/p>\n

Modos alternativos<\/strong><\/p>\n

O coordenador-geral de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Angelo Roberto Gon\u00e7alves, disse que os estudantes com defici\u00eancia necessitam de recursos e servi\u00e7os que respeitem seus modos alternativos de se relacionar com o mundo e com os objetos da aprendizagem, e n\u00e3o cabe o seu enquadramento em modelos \u00fanicos. Ele destacou a necessidade de que os sistemas educacionais desenvolvam pr\u00e1ticas que incluam os educandos atendidos em hospitais, casas de apoio e em domic\u00edlio, como previsto na PNEE 2020.<\/p>\n

Imperfei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

De T\u00f3quio, onde participa da abertura da Paralimp\u00edada, Mizael Conrado Oliveira, representante do Comit\u00ea Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es Representativas das Pessoas com Defici\u00eancias (CRPD), afirmou que o Decreto 10.502\/2020 tem imperfei\u00e7\u00f5es que podem gerar d\u00favidas em sua interpreta\u00e7\u00e3o, inclusive com a possibilidade de entendimento de que h\u00e1 dois sistemas de educa\u00e7\u00e3o (inclusiva e especial), o que considera invi\u00e1vel. Embora tenha estudado em escola especializada para cegos, ele destacou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Lembrou, ainda, que a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Pessoas com Defici\u00eancia assegura a todos o direito de estudar em qualquer tipo de escola. Presidente do Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro, Oliveira \u00e9 bicampe\u00e3o ol\u00edmpico de futebol de 5.<\/p>\n

Revis\u00e3o conceitual<\/strong><\/p>\n

A deputada Tereza Nelma (PSDB\/AL), coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, considera que o decreto precisa de revis\u00e3o conceitual e metodol\u00f3gica, para inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia intelectual e transtorno do espectro autista. Segundo ela, o n\u00famero de matr\u00edculas de pessoas abrangidas nesses casos aumentou significativamente, mas \u00e9 necess\u00e1rio dar a elas um atendimento inclusivo, equitativo e de qualidade, pois muitas t\u00eam chegado \u00e0 idade adulta sem alfabetiza\u00e7\u00e3o. Ela destacou, ainda, a necessidade de capacitar professores alfabetizadores no uso de novas metodologias, para criar espa\u00e7os educativos de boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Censo Escolar<\/strong><\/p>\n

A defensora p\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo Renata Flores Tibyri\u00e7\u00e1 apresentou dados do Censo Escolar que mostram aumento crescente na procura de alunos com defici\u00eancia por vagas em classe regular. Cerca de 93,3% deles est\u00e3o matriculados em escolas de ensino regular, contra menos de 7% nas especiais. No entanto, na sua avalia\u00e7\u00e3o, a escalada de conflitos judiciais entre escolas e alunos mostra que as medidas de apoio, necess\u00e1rias para a diminui\u00e7\u00e3o das barreiras ao aprendizado, n\u00e3o est\u00e3o sendo devidamente ofertadas.<\/p>\n

Apartheid<\/strong><\/p>\n

O representante da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da seccional de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Cahu\u00ea Alonso Talarico, disse que o texto do decreto sinaliza que as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o aptas ao conv\u00edvio social, criando um verdadeiro apartheid. \u201cN\u00e3o podemos permitir que as pessoas com defici\u00eancia sejam isoladas ou colocadas em ilhas\u201d, afirmou. \u201cPrecisamos que a sociedade saiba conviver com pessoas diferentes, e isso passa, necessariamente, pelo conv\u00edvio escolar\u201d. Para Emerson Maia Damasceno, da Seccional do Cear\u00e1 da OAB, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o tolera a exclus\u00e3o e a segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Justi\u00e7a aos diferentes<\/strong><\/p>\n

Ricardo Furtado, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), defendeu a necessidade das escolas de ensino regular inclusivo e das especiais para forma\u00e7\u00e3o de seres humanos. A educa\u00e7\u00e3o inclusiva, a seu ver, tamb\u00e9m se realiza em escolas de educa\u00e7\u00e3o especial, sem ferir ou representar retrocesso. \u201cTentar tornar todos iguais por for\u00e7a da lei, pode n\u00e3o trazer o sentido de Justi\u00e7a aos diferentes\u201d, disse.<\/p>\n

Fraude normativa<\/strong><\/p>\n

Segundo Heleno Manoel Gomes de Ara\u00fajo Filho, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), o decreto \u00e9 um exemplo de \u201cfraude normativa\u201d. Para ele, a inten\u00e7\u00e3o not\u00f3ria do texto contraria todas as perspectivas de inclus\u00e3o e de respeito \u00e0 diversidade, de combate ao preconceito, de valoriza\u00e7\u00e3o da cidadania e da garantia de oportunidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, durante ou depois do ciclo escolar.<\/p>\n

Mal-entendidos<\/strong><\/p>\n

O professor Romeu Kazumi Sassaki, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educadores Inclusivos (ANEI Brasil), afirmou que a PNEE \u00e9 instrumento de discrimina\u00e7\u00e3o e ofensa \u00e0 dignidade das pessoas com defici\u00eancia. Ele apontou uma s\u00e9rie de equ\u00edvocos no texto do decreto, que definiu como \u201cum festival de mal-entendidos conceituais\u201d.<\/p>\n

Elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos<\/strong><\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM\/TO), afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio eliminar os obst\u00e1culos que impedem o pleno exerc\u00edcio dos direitos humanos. Segundo ela, as escolas regulares precisam ter estrutura f\u00edsica, acessibilidade, materiais e espa\u00e7os adequados, al\u00e9m de profissionais qualificados, conforme asseguram a Lei das Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para a deputada, os espa\u00e7os especializados podem ajudar no processo de inclus\u00e3o, na garantia da aprendizagem e no respeito \u00e0 diversidade.<\/p>\n

Ref\u00e9ns da diferen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a constitucionalidade do decreto e disse que o ensino deficit\u00e1rio pode causar defici\u00eancias desastrosas. Segundo a parlamentar, a falta de intera\u00e7\u00e3o escolar entre crian\u00e7as surdas e outras crian\u00e7as n\u00e3o representa uma educa\u00e7\u00e3o efetiva, muito menos inclusiva. \u201cSeria tornar as crian\u00e7as ref\u00e9ns de sua pr\u00f3pria diferen\u00e7a, e o que estamos discutindo \u00e9 o direito \u00e0 escola p\u00fablica de inclus\u00e3o\u201d, salientou.<\/p>\n

Sociabilidade menos discriminat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

No mesmo sentido, a representante do Conselho Federal de Psicologia, Carla Biancha Angelucci, ressaltou que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, al\u00e9m de n\u00e3o atrapalhar a escolariza\u00e7\u00e3o de pessoas sem defici\u00eancia, \u00e9 fundamental para uma sociabilidade menos discriminat\u00f3ria e mais respeitosa. Segundo ela, a literatura especializada da \u00e1rea indica que n\u00e3o deve existir escolariza\u00e7\u00e3o segregada, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 estudo cient\u00edfico que comprove benef\u00edcios acad\u00eamicos ou sociais de escolas especiais no Brasil. \u201cH\u00e1 benef\u00edcios para toda a comunidade escolar advindos dos processos inclusivos\u201d, finalizou.<\/p>\n

Retrocesso<\/strong><\/p>\n

Em nome da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Mar\u00edlia Siqueira da Costa salientou que o Decreto 10.502\/2020 \u00e9 um retrocesso em mat\u00e9ria de direitos humanos, ao afirmar que a escola regular deve estar pronta e estruturada para ser acessada por todos. De acordo com ela, a exist\u00eancia de escolas especializadas \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 \u201cideia de educa\u00e7\u00e3o verdadeiramente inclusiva, que pressup\u00f5e toda uma mudan\u00e7a na estrutura do sistema educacional\u201d. A procuradora destacou que a defici\u00eancia n\u00e3o pode ser motivo para a cria\u00e7\u00e3o de um ensino especial, uma vez que todos possuem particularidades em seus processos de aprendizagem.<\/p>\n

Ruptura de la\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), os promotores de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Faustinoni e Silva e Sandra L\u00facia Garcia Massud sustentaram que o decreto destoa das estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial, estimula a ruptura de la\u00e7os e impede experi\u00eancias importantes vividas no ambiente escolar regular. Segundo Faustinoni, cabe ao Estado mudar escolas, eliminar barreiras e n\u00e3o segregar pessoas ou grupos, pois a escola \u00e9 um espa\u00e7o coletivo. Sandra Massud tamb\u00e9m destacou que a exist\u00eancia de escolas especializadas acaba sendo uma desculpa para que escolas regulares privadas n\u00e3o se preparem para atender alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n

Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia (Ampid) foi representada por Joelson Dias, que ressaltou a omiss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos de pessoas com defici\u00eancia, como a prioriza\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento e a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores e demais agentes escolares. Para ele, a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia decorre dos compromissos constitucionais com a cidadania, a igualdade, a dignidade humana, o pluralismo e a preval\u00eancia dos direitos humanos, bem como de tratados internacionais assinados pelo Brasil.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O expositor do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica das Defensorias P\u00fablicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), Thiago Piloni, ressaltou que as adapta\u00e7\u00f5es das escolas exigem investimento, e a PNEE surge em momento de s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para pol\u00edticas p\u00fablicas, principalmente na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. De acordo com ele, h\u00e1 uma postura de direcionamento das fam\u00edlias ao modelo que o governo federal pretende adotar. \u201cA proposta de escolas regulares inclusivas \u00e9, a todo momento, criticada, esvaziada e tida como ut\u00f3pica, enquanto as escolas especiais s\u00e3o enaltecidas como espa\u00e7os que melhor atenderiam aos estudantes com defici\u00eancia. Essa postura tem gerado grande inseguran\u00e7a nas fam\u00edlias\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fus\u00e3o progressiva<\/strong><\/p>\n

Em nome da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ), o defensor Pedro Gonz\u00e1lez afirmou que o Decreto 10.502\/2020 \u00e9 inconstitucional. Ele destacou que a exist\u00eancia de dois sistemas de educa\u00e7\u00e3o contraria a Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre Pessoas com Defici\u00eancia, que prev\u00ea a fus\u00e3o progressiva dos dois modelos. Tamb\u00e9m pela DP-RJ, o defensor Rodrigo Azambuja disse que os gastos com educa\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o correspondem, percentualmente, \u00e0 quantidade de matr\u00edculas em rela\u00e7\u00e3o aos alunos da educa\u00e7\u00e3o regular. Segundo ele, o modelo inclusivo, desde que com mais financiamento, pode superar essa limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cidad\u00e3o pleno<\/strong><\/p>\n

O diretor-geral do Instituto Benjamim Constant, Jo\u00e3o Ricardo Melo Figueiredo, disse que a falta de escolas especializadas para cegos est\u00e1 fazendo com que alunos com defici\u00eancia visual estejam sendo aprovados automaticamente, sem que desenvolvam a capacidade de leitura e escrita, por falta de educa\u00e7\u00e3o especial. Segundo ele, a escola especializada d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que o deficiente seja um cidad\u00e3o pleno, com autonomia e espa\u00e7o no mundo do trabalho, sem a necessidade de tutela do Estado.<\/p>\n

DIA 2 – 24\/8<\/strong><\/p>\n

No segundo dia da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), acad\u00eamicos, representantes de entidades de direitos humanos e de associa\u00e7\u00f5es que cuidam do tema apresentaram seus argumentos quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva para os alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n

A pol\u00edtica foi institu\u00edda pelo Decreto 10.502\/2020 e \u00e9 questionada na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ministro Dias Toffoli \u00e9 o relator.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes participou dos trabalhos realizados pela manh\u00e3 e parabenizou a iniciativa do ministro Dias Toffoli por convocar a discuss\u00e3o. Ele ressaltou a import\u00e2ncia das opini\u00f5es diversas ouvidas e disse que todas t\u00eam a mesma finalidade: garantir a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia por meio da educa\u00e7\u00e3o e do respeito \u00e0 diversidade. \u201cTemos que aprender a conviver com o diferente e possibilitar todas as condi\u00e7\u00f5es que permitam que cada pessoa atinja o seu potencial\u201d, afirmou.<\/p>\n

Exposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Primeira expositora da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24), M\u00f4nica Kassar, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPEd), afirmou que a nova perspectiva de \u201ceducabilidade\u201d de pessoas com defici\u00eancia \u00e9 de que todas aprendem independentemente da defici\u00eancia e em todas as idades. Segundo ela, o decreto interrompe a constru\u00e7\u00e3o de uma nova concep\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia com base nos direitos humanos e no respeito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para D\u00e9cio Guimar\u00e3es, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores em Educa\u00e7\u00e3o Especial (Abpee), o decreto \u00e9 inconstitucional. Falando na condi\u00e7\u00e3o de pesquisador e de pessoa com defici\u00eancia, ele afirmou que a norma \u00e9 um passaporte ao retrocesso e \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o porque se distancia da perspectiva dos direitos humanos.<\/p>\n

Enic\u00e9ia Mendes, do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Especial da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (SP), ressaltou que renunciar ao princ\u00edpio da inclus\u00e3o \u00e9 um enorme retrocesso ao que foi conquistado a duras penas em 50 anos de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o especial no Brasil. A pesquisadora afirmou que 80% dos estudantes desse universo t\u00eam defici\u00eancia leve, 20% precisam de recursos diferenciados e adicionais que podem ser oferecidos em \u201cescolas comuns\u201d e somente 5% t\u00eam necessidades educacionais mais complexas e v\u00e3o precisar de apoio intenso. Argumentou que o melhor \u00e9 que\u00a0os centros especiais atuem como p\u00f3los disseminadores de conhecimento.<\/p>\n

Entidades internacionais<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Camila de Moraes, analista do Relat\u00f3rio de Monitoramento Global da Educa\u00e7\u00e3o da Unesco, tra\u00e7ou um hist\u00f3rico das pol\u00edticas de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia ao longo das \u00faltimas das d\u00e9cadas no mundo. Ela defendeu que, nesse processo, todos devem ser inclu\u00eddos nas escolas e cada aluno importa igualmente. Segundo Camila, para a consolida\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica \u00e9 fundamental maximizar a intera\u00e7\u00e3o com o outro e realizar o potencial de aprendizagem, bem como equilibrar a identifica\u00e7\u00e3o precoce de necessidades especiais e, ao mesmo tempo, conter o risco de estigmatiza\u00e7\u00e3o do aluno. \u201cA defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um atributo individual, ela surge porque essas pessoas encontram barreiras\u201d, defendeu.<\/p>\n

Para o representante da Human Rights Watch, Carlos R\u00edos Espinosa, o decreto \u00e9 inconsistente com compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro e refor\u00e7a estigmas e preconceitos que envolvem a identifica\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as que n\u00e3o se beneficiam da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. \u201cA consequ\u00eancia disso tem sido brutal para milhares crian\u00e7as com defici\u00eancias que vivem em \u00e1reas marginalizadas, sem institui\u00e7\u00f5es de ensino especial\u201d, apontou.<\/p>\n

Equipe multidisciplinar<\/strong><\/p>\n

Flavia Catanante Gonzaga de Castro, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado de S\u00e3o Paulo, frisou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar a complexidade da defici\u00eancia intelectual sob o paradigma da simplicidade. \u201cH\u00e1 alunos cujas adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis s\u00e3o suficientes para seu avan\u00e7o. Para outros, somente adapta\u00e7\u00f5es muito significativas, um curr\u00edculo pautado na funcionalidade e o apoio de uma equipe multidisciplinar, s\u00e3o capazes de desenvolver habilidades acad\u00eamicas, pr\u00e1ticas e sociais necess\u00e1rias para a inclus\u00e3o social\u201d, pontuou.<\/p>\n

Falando pela Conectas Direitos Humanos, Raissa Carla Belintani de Souza, avaliou que o decreto abre a possibilidade para um regime de segrega\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia. \u201cA exclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no sistema de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deve ser vedada. Toda legisla\u00e7\u00e3o nacional deve ser alinhada \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que possui status de norma constitucional\u201d, salientou.<\/p>\n

Eduardo Vieira Mesquita, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Apaes, defendeu um sistema educacional inclusivo plural, que contemple a diversidade de escolas e recursos. \u201cA pol\u00edtica da matr\u00edcula num ambiente \u00fanico e apenas um contraturno fez com que aqueles que precisam de apoios mais cont\u00ednuos e m\u00faltiplos ficassem sem acesso \u00e0 escola. Pensar na pessoa com defici\u00eancia \u00e9 extrapolar quest\u00f5es terminol\u00f3gicas e conceituais. \u00c9 olhar para as habilidades e potencialidades e agir na promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para superar as dificuldades, o enfrentamento das barreiras e a conquista da autonomia. Pensar menos no local e mais no indiv\u00edduo\u201d, sustentou.<\/p>\n

Mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n

Matheus Martins de Oliveira, representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Fraternidades Crist\u00e3s de Pessoas com Defici\u00eancia, refor\u00e7ou que a educa\u00e7\u00e3o prepara a pessoa para o mercado de trabalho, mas questionou se o mercado est\u00e1 preparado para receber pessoas com defici\u00eancia. A seu ver, a ordem deveria ser invertida para permitir que os preceitos pedag\u00f3gicos estejam a servi\u00e7o do modelo terap\u00eautico.<\/p>\n

Pelo Instituto Rodrigo Mendes, o fundador Rodrigo H\u00fcbner Mendes afirmou que conheceu casos em dez anos de viagens pelo mundo que mostram como a conviv\u00eancia \u00e9 ben\u00e9fica tanto para estudantes com defici\u00eancia como para os demais. Ele ressaltou que os recursos devem ser canalizados para escolas comuns, visto que o modelo de escola especial se mostrou fracassado.<\/p>\n

Servi\u00e7o de apoio<\/strong><\/p>\n

Roseli Olher e Stella Reicher, do Instituto J\u00f4 Clemente, alegaram que o atendimento educacional especializado foi traduzido de forma equivocada no decreto. Para elas, o servi\u00e7o pedag\u00f3gico de apoio complementa a forma\u00e7\u00e3o dos alunos com vistas \u00e0 autonomia e independ\u00eancia na escola e fora dela.<\/p>\n

A representante da Associa\u00e7\u00e3o Turma do Jil\u00f3, Carolina Videira, apontou a necessidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica no sentido de reconhecer que o peso da adapta\u00e7\u00e3o deve recair sobre o curr\u00edculo, pois \u00e9 esse, e n\u00e3o os estudantes, que possui defici\u00eancia. Ela, que \u00e9 m\u00e3e de uma crian\u00e7a com defici\u00eancia intelectual, ponderou que a educa\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o \u00e9 substitutiva da comum, mas deve ser encarada como uma oportunidade de \u201creconhecer as pessoas pelas suas habilidades, e n\u00e3o pelas defici\u00eancias\u201d.<\/p>\n

Adapta\u00e7\u00e3o das escolas<\/strong><\/p>\n

O diretor da Associa\u00e7\u00e3o Amigos Metrovi\u00e1rios dos Excepcionais (AME) Marco Antonio Pellegrini falou sobre sua experi\u00eancia como secret\u00e1rio dos Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo. Disse que primeiro foi necess\u00e1rio conhecer os estudantes com defici\u00eancia, inclusive adultos, para saber da necessidade de cada um e com isso buscar investimentos para a adapta\u00e7\u00e3o das escolas. Ele afirmou que n\u00e3o era poss\u00edvel manter esse passivo p\u00fablico proveniente de um processo educacional irregular e inapropriado para alunos com necessidades especiais.<\/p>\n

Em seguida, a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda, afirmou que entre 2009 e 2019 houve um aumento significativo no n\u00famero de matr\u00edculas de estudantes especiais no ensino regular. Ela acrescentou que as altera\u00e7\u00f5es no novo Fundeb garantiram recursos permanentes para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Com isso, segundo Andressa, houve avan\u00e7os nos para investimentos no ensino especial e na educa\u00e7\u00e3o inclusiva. \u201c\u00c9 poss\u00edvel garantir direitos humanos e educa\u00e7\u00e3o a todas as pessoas sem deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s. Cabem todos, sem exce\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Representando a Escola de Gente – Comunica\u00e7\u00e3o em Inclus\u00e3o, o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca defendeu que a educa\u00e7\u00e3o deve se dar exclusivamente na escola regular, em sistema inclusivo. Primeira pessoa cega a exercer um cargo de juiz no Brasil, ele afirmou que a defici\u00eancia est\u00e1 na sociedade e n\u00e3o na pessoa, e que a recusa de adapta\u00e7\u00e3o do meio tamb\u00e9m \u00e9 inconstitucional. Para ele, \u201cmanter as pessoas isoladas em escolas especiais, \u00e9 mant\u00ea-las num gueto institucional\u201d.<\/p>\n

Encerrando o segundo bloco da audi\u00eancia p\u00fablica, o Instituto de Supera\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social apresentou um v\u00eddeo com depoimentos de pessoas cegas e surdas que defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do decreto e dos centros de ensino especializados. Para eles, s\u00e3o espa\u00e7os que permitem a essas pessoas uma aten\u00e7\u00e3o especializada, para que alcancem autonomia, seguran\u00e7a e inclus\u00e3o social. Segundo os depoimentos, a obrigatoriedade de se manter as pessoas com defici\u00eancia no ensino regular as submete a profissionais incapacitados para atender suas especificidades. Defendem que os pais tenham o direito de escolher o tipo de educa\u00e7\u00e3o mais adequada a seus filhos.<\/p>\n

O \u00faltimo bloco de expositores da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial, realizada em 23 e 24\/8 no Supremo Tribunal Federal, reuniu representantes de entidades e coletivos de defesa de grupos com defici\u00eancias e necessidades especiais diversas, como pessoas com transtornos do espectro autista, S\u00edndrome de Down e defici\u00eancias visuais e surdos. Foram ouvidas, tamb\u00e9m, as manifesta\u00e7\u00f5es de pessoas ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o na primeira inf\u00e2ncia, \u00e0 bio\u00e9tica e \u00e0s pessoas negras com defici\u00eancia.<\/p>\n

Confira, abaixo, um resumo das exposi\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Transtornos do espectro autista<\/strong><\/p>\n

A primeira expositora da tarde, Viviani Pereira Amanaj\u00e1s Guimar\u00e3es, do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), defendeu tanto a presen\u00e7a da escola regular inclusiva como da escola especializada no sistema de ensino. Ela explicou que a falta de est\u00edmulo correto e precoce dos autistas no ensino regular pode causar d\u00e9ficits irrevers\u00edveis. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, se a aprendizagem sistem\u00e1tica n\u00e3o ocorrer o quanto antes, h\u00e1 grande possibilidade de o autista entender que habilidades importantes n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

Pela Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Autismo (AUTSP), Adriana Godoy afirmou que o Estado n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, corroborar a exclus\u00e3o, a despeito dos ajustes necess\u00e1rios que o sistema educacional deve prover, especialmente com investimento em recursos humanos e tecnol\u00f3gicos. \u201cNingu\u00e9m se prepara para aquele que n\u00e3o est\u00e1 presente. Fazemos a inclus\u00e3o incluindo, n\u00e3o h\u00e1 outro meio\u201d, concluiu.<\/p>\n

Defici\u00eancias visuais<\/strong><\/p>\n

Para C\u00e9sar Achkar Magalh\u00e3es, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos dos Deficientes Visuais (AADV), os centros de ensino especializados garantem \u00e0s crian\u00e7as cegas a necess\u00e1ria estimula\u00e7\u00e3o precoce, que lhes assegura o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no mesmo n\u00edvel das outras crian\u00e7as. A luta por inclus\u00e3o, na sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se resume ao direito de ser aceito na escola das outras crian\u00e7as sem defici\u00eancia. \u201cO direito das pessoas com defici\u00eancia de conviver entre si n\u00e3o caracteriza segrega\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

No mesmo sentido, o representante da Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Clovis Alberto Pereira, sustentou que n\u00e3o se deve criminalizar o direito da fam\u00edlia de optar pela escola especializada. Por\u00e9m, isso n\u00e3o deve servir para que o Estado negue o direito de matr\u00edcula em escolas regulares a crian\u00e7as com defici\u00eancia. A educa\u00e7\u00e3o especial, disse ele, deve estar dentro do sistema de ensino regular e atravessar todos os n\u00edveis escolares, mas n\u00e3o deve substituir a classe para todos, assim como a poss\u00edvel exist\u00eancia das classes especializadas em casos espec\u00edficos.<\/p>\n

S\u00edndrome de Down<\/strong><\/p>\n

Contra o decreto, Margarida Ara\u00fajo Seabra de Moura, da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down (FBASD), enfatizou que a educa\u00e7\u00e3o especial, na perspectiva da inclus\u00e3o editada pelo MEC em 2008, ap\u00f3s a Conven\u00e7\u00e3o Internacional das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia ser incorporada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, est\u00e1 sendo achincalhada pelo decreto atual. Segundo Margarida, a conven\u00e7\u00e3o representou a alforria das pessoas com defici\u00eancia. Ela tamb\u00e9m se posicionou contra o repasse de verba p\u00fablica \u00e0s escolas especializadas.<\/p>\n

Em nome da Associa\u00e7\u00e3o Reviver Down, Jo\u00e3o Vitor Mancini Silv\u00e9rio falou de sua trajet\u00f3ria como aluno de escola regular at\u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. Segundo ele, o curr\u00edculo de uma escola especial n\u00e3o permite que a pessoa com defici\u00eancia ingresse em uma faculdade. \u201cN\u00e3o se pode tirar o direito de uma crian\u00e7a conviver, de fato, em um ambiente escolar, um espa\u00e7o comum a todos. Somos movidos pelo amor, pela dedica\u00e7\u00e3o e pela coragem. N\u00e3o ao retrocesso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Surdos<\/strong><\/p>\n

Em nome da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o dos Surdos (Feneis), Flaviane Reis afirmou que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva em vigor atualmente priva o direito lingu\u00edstico dos surdos. Ela disse que a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos (em portugu\u00eas e na L\u00edngua Brasileira de Sinais – Libras) \u00e9 um direito e n\u00e3o representa segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pela Feneis, Bruno Meirinho destacou a necessidade de que a eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da PNEE 2020 n\u00e3o repercuta genericamente em todo o seu conte\u00fado, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos.<\/p>\n

J\u00e1 para o representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso), Arlindo Nobre, o decreto \u00e9 totalmente omisso em rela\u00e7\u00e3o aos surdos oralizados, ou seja, aqueles que n\u00e3o se comunicam por meio de Libras. Segundo ele, a norma n\u00e3o contempla a diversidade dos grupos de surdos e prioriza apenas um grupo em detrimento de outro. Ana Claudia Moreira Almeida Verdu observou que os grupos de surdos n\u00e3o s\u00e3o homog\u00eaneos e, em rela\u00e7\u00e3o aos grupos oralizados, h\u00e1 necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da PNEE 2020.<\/p>\n

Defici\u00eancias m\u00faltiplas<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1udia Sofia Indal\u00e9cio Pereira, do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao M\u00faltiplo Deficiente Sensorial, destacou a necessidade do apoio multidisciplinar para que esse segmento, especialmente as pessoas com defici\u00eancia cong\u00eanita, tenha melhor qualidade educacional e de vida. Pelo mesmo grupo, Fernanda Cristina Falkoski considera positivo que o Decreto 10.502\/2020 d\u00ea \u00e0 fam\u00edlia a possibilidade de, junto com equipes multidisciplinares, escolher a modalidade de ensino. Mas observou que a norma n\u00e3o contempla o ensino domiciliar para alunos com condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que n\u00e3o conseguem sair de casa nem a indica\u00e7\u00e3o de centros de atendimento para pessoas com defici\u00eancia m\u00faltipla.<\/p>\n

Superdotados<\/strong><\/p>\n

Denise Arantes Brero, do Conselho Brasileiro para Superdota\u00e7\u00e3o (Conbrasd), defendeu a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que possibilitem identificar e apoiar alunos superdotados, para que tenham atendimento suplementar – que pode ser realizado nas pr\u00f3prias escolas regulares. Segundo ela, a falta desse atendimento cerceia o desenvolvimento dos alunos com superdota\u00e7\u00e3o, e a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para esse grupo pode ser ben\u00e9fica, inclusive, para os outros alunos.<\/p>\n

Acesso a direitos fundamentais<\/strong><\/p>\n

Pelo Instituto Alana, Pedro Hartung afirmou que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 um direito humano fundamental e que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o ensino \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ocorrer\u00e1, preferencialmente, na rede regular de ensino. Ele considera que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 uma porta para diversos outros direitos fundamentais, como a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e o direito ao desenvolvimento. A seu ver, a educa\u00e7\u00e3o inclusiva traz benef\u00edcios, tamb\u00e9m, para os alunos sem defici\u00eancia, pois reduz o medo de diferen\u00e7as humanas e desenvolve princ\u00edpios \u00e9ticos e morais, reduzindo preconceitos e aumentando a capacidade de responder \u00e0s necessidades de terceiros.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pela Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia (RNPI), Caio Rodrigues defendeu um ambiente escolar com a maior diversidade poss\u00edvel, porque \u00e9 nele que se constr\u00f3i o entendimento da vida em sociedade, \u201ccom estranhamentos, preconceitos e, tamb\u00e9m, com afetos e amizades\u201d. Ele observou que, se as crian\u00e7as da primeira inf\u00e2ncia de hoje forem educadas para inclus\u00e3o, todos os cidad\u00e3os, na pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o, se comunicar\u00e3o por meio das duas l\u00ednguas oficiais do Brasil: o portugu\u00eas e a Libras.<\/p>\n

Para Viviane Limongi, do Instituto Viva Inf\u00e2ncia, as escolas especiais s\u00e3o instrumentos de segrega\u00e7\u00e3o e ampliam a vulnerabilidade das pessoas com defici\u00eancia. A expositora destacou que o ambiente escolar representa um espa\u00e7o relevante para a fam\u00edlia, pois \u00e9 o local em que ocorre o processo de socializa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social. Por esse motivo, concluiu que a exclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia do ensino regular certamente aumentar\u00e1 o distanciamento social e escolar.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, ao representar a Anis Instituto de Bio\u00e9tica, Rochelle Carneiro salientou o despreparo da escola regular para acolher e respeitar o tempo das crian\u00e7as com defici\u00eancia. Segundo ela, o que atrapalha o processo de aprendizado de qualquer aluno \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais. \u201cSomos todos diferentes, independentemente de sermos pessoas com defici\u00eancia ou n\u00e3o, e a nossa luta \u00e9 pela inclus\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

Em nome da Avante Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social, Andr\u00e9a Pereira considerou discriminat\u00f3rio o modelo de ensino especial previsto no decreto e disse que as mudan\u00e7as necess\u00e1rias devem estar dispon\u00edveis atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas. Para a expositora, o decreto promove amea\u00e7as concretas de retrocesso, e declar\u00e1-lo inconstitucional \u00e9 apoiar uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todas as crian\u00e7as.<\/p>\n

Representante da Associa\u00e7\u00e3o Mais Diferen\u00e7as, La\u00eds Lopes destacou que o modelo de educa\u00e7\u00e3o especial devolve \u00e0 sociedade uma crian\u00e7a com h\u00e1bitos que geram maior isolamento e segrega\u00e7\u00e3o. De acordo com La\u00eds, implementar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 um dever do Estado e um direito da pessoa com defici\u00eancia e, para que esse modelo funcione bem, na pr\u00e1tica, \u00e9 preciso prover todos os recursos de acessibilidade, de tecnologia e de acesso a materiais pedag\u00f3gicos e de apoio necess\u00e1rios.<\/p>\n

Por sua vez, Roseni Silva, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi (Fenapestalozzi), defendeu o atendimento especializado e afirmou que nem sempre a escola comum poder\u00e1 satisfazer as necessidades de crian\u00e7as com defici\u00eancia, principalmente as com comprometimentos mais graves. A expositora sustentou que os pais podem e devem escolher a escola que atenda \u00e0s suas expectativas e \u00e0s necessidades de seu filho, com ou sem defici\u00eancia, assim como escolhem se a escola tem cunho religioso, se \u00e9 particular ou p\u00fablica.<\/p>\n

Vidas negras<\/strong><\/p>\n

Representando a entidade Vidas Negras com Defici\u00eancia Importam (VNDI), a professora Luciana Viegas Caetano, diagnosticada com transtorno do espectro autista, afirmou que “a escola e a rua ensinam a respeitar e a acolher o diverso”. Ela comemorou o que chamou de dia hist\u00f3rico, quando o movimento negro de pessoas com defici\u00eancia foi convidado a debater a concep\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. “N\u00e3o \u00e9 construindo ambientes segregados que daremos conta. \u00c9 preciso derrubar barreiras de impedimento, e isso \u00e9 um processo educacional, e n\u00e3o m\u00e9dico”, concluiu.<\/p>\n

Encerramento<\/strong><\/p>\n

O ministro Dias Toffoli encerrou a audi\u00eancia p\u00fablica convocada para debater o ensino especial no Brasil, que reuniu mais de 50 expositores em videoconfer\u00eancia realizada a partir do Supremo Tribunal Federal (STF). Relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, que questiona a pol\u00edtica de ensino especial, Toffoli afirmou que a remo\u00e7\u00e3o das barreiras \u00e0 inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia \u201c\u00e9 um imperativo constitucional”, com determina\u00e7\u00f5es expressas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

No encerramento do encontro, o ministro conclamou os poderes p\u00fablicos (Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio), as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e a sociedade civil a atuarem em favor da concretiza\u00e7\u00e3o desses mandamentos constitucionais da inclus\u00e3o, da diversidade e da dignidade humana.<\/p>\n

Como relator da a\u00e7\u00e3o que questiona a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), institu\u00edda pelo o Decreto 10.502\/2020, Toffoli salientou que \u00e9 preciso maior prioriza\u00e7\u00e3o, planejamento e investimento para a remo\u00e7\u00e3o dessas barreiras. Segundo ele, a conviv\u00eancia entre pessoas com e sem defici\u00eancia traz benef\u00edcios para todos, com o fortalecimento do tecido social, a promo\u00e7\u00e3o do progresso e o aprimoramento da democracia. \u201c\u00c9 nas singularidades que residem as maiores potencialidades humanas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O ministro destacou que as pessoas s\u00e3o diversas em suas caracter\u00edsticas motoras e cognitivas, bem como em termos de etnia, g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual. “A democracia, em sua forma plena, n\u00e3o apenas acolhe a diversidade; a diversidade \u00e9 a pr\u00f3pria ess\u00eancia da democracia”, afirmou.<\/p>\n

V\u00eddeo e Paralimp\u00edadas<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar a audi\u00eancia p\u00fablica, Toffoli homenageou o nadador paral\u00edmpico Clodoaldo Silva, ganhador de 14 medalhas ol\u00edmpicas, e celebrou o fato de a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia ter coincidido com a abertura das Paralimp\u00edadas de T\u00f3quio e com Semana Nacional da Pessoa com Defici\u00eancia Intelectual e M\u00faltipla (institu\u00edda pela Lei 13.585\/2017).<\/p>\n

Ap\u00f3s a homenagem a todos os atletas que participam dos jogos, foi exibido um v\u00eddeo, divulgado pelo Comit\u00ea Paral\u00edmpico, que representa o cotidiano de 1,2 bilh\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia em todo o mundo, o equivalente a 15% da popula\u00e7\u00e3o mundial. A produ\u00e7\u00e3o integra a campanha #Wethe15<\/a>, realizada em parceria com a Unesco e outras entidades, visando \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de todas as barreiras que levam \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agradecimentos e transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O ministro agradeceu aos participantes e aos colaboradores pelas valiosas contribui\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0 Corte e pela qualidade das apresenta\u00e7\u00f5es, baseadas em dados t\u00e9cnicos e cient\u00edficos. Disse que, “independentemente da perspectiva defendida”, os expositores mostraram engajamento na luta pela inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, que s\u00e3o as que sofrem o maior impacto da pol\u00edtica p\u00fablica questionada na a\u00e7\u00e3o da qual \u00e9 relator.<\/p>\n

Por fim, afirmou que o STF segue de portas abertas para ouvir a sociedade brasileira e que a audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada da forma mais transparente poss\u00edvel. Ele destacou a ampla cobertura da imprensa e a transmiss\u00e3o ao vivo pela TV Justi\u00e7a, pela R\u00e1dio Justi\u00e7a e pelo canal da TV Justi\u00e7a no YouTube, com tradu\u00e7\u00e3o para Libras e legendas em portugu\u00eas, de forma a proporcionar acessibilidade ao maior n\u00famero de pessoas poss\u00edvel.<\/p>\n

LISTA DOS EXPOSITORES<\/strong><\/p>\n

Data: 23\/8\/2021 – Bloco I<\/strong><\/p>\n

1. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Expositora: Dra. Ilda Ribeiro Peliz;
\n2. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Expositora: Dra. N\u00eddia Regina Limeira de S\u00e1;
\n3. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Expositora: Dra. Inez Augusto Borges;
\n4. Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos \u2013 Expositora: Dra. Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira;
\n5. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Expositora: Dra. Juliana Rezende Melo da Silva;
\n6. Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 Expositora: Deputada Tereza Nelma (PSDB\/AL);
\n7. Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados – Expositora: Deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM\/TO);
\n8. Deputada Soraya Santos (PL\/RJ) – Relatora do PL 4909\/2020, que disp\u00f5e sobre a modalidade de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue
\nde surdos;
\n9. Conselho Federal de Psicologia \u2013 Expositora: Dr. Carla Biancha Angelucci;
\n10. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 Expositora: Procuradora da Rep\u00fablica Dra. Mar\u00edlia Siqueira da Costa;
\n11. Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) \u2013 Expositores: Promotores de Justi\u00e7a Dr. Jo\u00e3o Paulo Faustinoni e
\nSilva e Dra. Sandra Lucia Garcia Massud, que dividir\u00e3o o tempo de exposi\u00e7\u00e3o;
\n12. Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia (AMPID) \u2013
\nExpositor: Dr. Joelson Dias;
\n13. Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica das Defensorias P\u00fablicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS) \u2013
\nExpositor: Defensor Dr. Thiago Piloni;
\n14. Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Expositora: Defensora Dra. Renata Flores Tibyri\u00e7\u00e1;
\n15. Secional de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil – Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 Expositores: Dra Lucia Benito de Moraes Mesti e Dr. Cahu\u00ea Alonso Talarico, que dividir\u00e3o o tempo de exposi\u00e7\u00e3o;
\n16. Secional do Cear\u00e1 da Ordem dos Advogados do Brasil – Expositor: Dr. Emerson Maia Damasceno;
\n17. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) \u2013 Expositor: Dr. Ricardo Furtado;
\n18. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE). \u2013 Expositor: Dr. Heleno Manoel Gomes de
\nAra\u00fajo Filho;
\n19. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educadores Inclusivos \u2013 (ANEI Brasil) \u2013 Expositor: Dr. Romeu Kazumi Sassaki.<\/p>\n

Data: 24\/8\/2021 – Bloco II<\/strong><\/p>\n

1. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPED) \u2013Expositora: Dra. M\u00f4nica de Carvalho Magalh\u00e3es Kassar;
\n2. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores em Educa\u00e7\u00e3o Especial (ABPEE) \u2013 Expositor: Dr. D\u00e9cio Nascimento Guimar\u00e3es;
\n3. Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Especial (PPGEES) da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos \u2013 Expositora:
\nDra. Enic\u00e9ia Gon\u00e7alves Mendes;
\n4. Comit\u00ea Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es Representativas das Pessoas com Defici\u00eancias (CRPD) \u2013 Expositores: Dr. Mizael
\nConrado de Oliveira e Dr. Lucas Vargas, que dividir\u00e3o o tempo de exposi\u00e7\u00e3o;
\n5. Global Education Monitoring Report, UNESCO \u2013 Expositor: Dr. Manos Antoninis;
\n6. Human Rights Watch \u2013 Expositor: Dr. Carlos R\u00edos Espinosa;
\n7. Federa\u00e7\u00e3o das APAES do Estado de S\u00e3o Paulo (FEAPAES\/SP) \u2013 Expositora: Dra. Flavia Catanante Gonzaga de Castro;
\n8. Conectas Direitos Humanos \u2013 Expositora: Dra. Raissa Carla Belintani de Souza
\n9. Federa\u00e7\u00e3o Nacional das APAES (FENAPAES) \u2013 Expositor: Dr. Eduardo Vieira Mesquita;
\n10. Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Fraternidades Crist\u00e3s de Pessoas com Defici\u00eancia (FCD\/BR) \u2013 Expositor: Dr. Matheus Martins de Oliveira;
\n11. Instituto Rodrigo Mendes \u2013 Expositor: Dr. Rodrigo H\u00fcbner Mendes;
\n12. Instituto J\u00f4 Clemente – Expositora: Dra. Roseli Olher;
\n13. Associa\u00e7\u00e3o Turma do Jil\u00f3 \u2013 Expositora: Dra. Carolina Videira;
\n14. AME \u2013 Expositor: Dr. Marco Antonio Pellegrini;
\n15. Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Expositora: Dra. Andressa Pellanda;
\n16. Escola de Gente – Comunica\u00e7\u00e3o em Inclus\u00e3o \u2013 Expositor: Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca;
\n17. Instituto de Supera\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (ISIS) \u2013 Expositor: Dr. Sergio Reis Mendes Brand\u00e3o.<\/p>\n

Data: 24\/8\/2021 – Bloco III<\/strong><\/p>\n

1. Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) \u2013 Expositora: Dra. Viviani Pereira Amanaj\u00e1s Guimar\u00e3es;
\n2. Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Autismo (AUTSP) \u2013 Expositora: Dra. Adriana Godoy;
\n3. Associa\u00e7\u00e3o de Amigos dos Deficientes Visuais (AADV) \u2013 Expositor: Dr. C\u00e9sar Achkar Magalh\u00e3es;
\n4. Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) \u2013 Expositor: Dra. Carlos Eduardo Ferrari;
\n5. Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down (FBASD) \u2013 Expositora: Dra. Margarida Ara\u00fajo Seabra de Moura;
\n6. Associa\u00e7\u00e3o Reviver Down \u2013 Expositor: Dr. Jo\u00e3o Vitor Mancini Silv\u00e9rio;
\n7. Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o dos Surdos (FENEIS) \u2013 Expositores: Dra. Flaviane Reis e Dr. Bruno C\u00e9sar Deschamps Meirinho, que dividir\u00e3o o tempo de exposi\u00e7\u00e3o;
\n8. Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos (INES) \u2013 Expositora: Dra. Ana Regina e Souza Campello;
\n9. Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Surdos Oralizados (ANASO) \u2013 Expositores: Dr. Arlindo Nobre e Dra. Ana Claudia Moreira Almeida Verdu, que dividir\u00e3o o tempo de exposi\u00e7\u00e3o;
\n10. Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao M\u00faltiplo Deficiente Sensorial \u2013 Expositoras: Dra. Claudia Sofia Indalecio Pereira e Dra. Fernanda Cristina Falkoski, que dividir\u00e3o o tempo de exposi\u00e7\u00e3o;
\n11. Conselho Brasileiro para Superdota\u00e7\u00e3o (CONBRASD) \u2013 Expositoras: Dra. Angela Virgolim e Dra. Vera Palmeira, que dividir\u00e3o o tempo de exposi\u00e7\u00e3o;
\n12. Instituto Alana \u2013 Expositor: Dr. Pedro Affonso Duarte Hartung;
\n13. Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia (RNPI) \u2013 Expositor: Dr. Caio Leonardo Bessa Rodrigues;
\n14. Instituto Viva Inf\u00e2ncia \u2013 Expositora: Dra. Viviane Limongi;
\n15. Anis – Instituto de Bio\u00e9tica \u2013 Expositora: Dra. Rochelle Alves Pereira dos Santos Carneiro;
\n16. Avante \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social \u2013 Expositoras: Dra. Maria Thereza Marcilio e Dra. Andr\u00e9a Fernandes Pereira, que dividir\u00e3o o tempo de exposi\u00e7\u00e3o;
\n17. Associa\u00e7\u00e3o Mais Diferen\u00e7as \u2013 Expositora: Dra. La\u00eds De Figueiredo Lopes;
\n18. Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi (FENAPESTALOZZI) \u2013 Expositora: Dra. Roseni de Almeida Silva;
\n19. Vidas Negras com Defici\u00eancia Importam (VNDI) \u2013 Expositora: Dra. Luciana Viegas Caetano;
\n20. Instituto Clodoaldo Silva \u2013 Expositor: Clodoaldo Silva. (n\u00e3o compareceu)<\/p>\n

Equipe Inclusive<\/p>\n

Fontes:<\/p>\n

http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471531&tip=UN<\/a><\/p>\n

http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471582&tip=UN<\/a><\/p>\n

http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471661&tip=UN<\/a><\/p>\n

http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471658&tip=UN<\/a><\/p>\n

http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471610&tip=UN<\/a><\/p>\n

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