{"id":32447,"date":"2022-12-20T08:18:01","date_gmt":"2022-12-20T11:18:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=32447"},"modified":"2025-06-02T15:11:00","modified_gmt":"2025-06-02T15:11:00","slug":"brasil-emplaca-resolucao-sobre-linguagem-simples-na-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=32447","title":{"rendered":"Brasil emplaca resolu\u00e7\u00e3o na ONU para promo\u00e7\u00e3o da Linguagem Simples"},"content":{"rendered":"

\"fabio<\/a><\/p>\n

A Linguagem Simples \u00e9 uma t\u00e9cnica que facilita o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e vem ganhando for\u00e7a no Brasil nos \u00faltimos anos<\/em><\/p>\n

A Assembleia Geral da ONU adotou na \u00faltima sexta, 16\/12, resolu\u00e7\u00e3o proposta pelo Brasil para promo\u00e7\u00e3o da Linguagem Simples como forma de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 a resolu\u00e7\u00e3o 77\/240, Promoting and Mainstreaming easy-to-understand communication for accessibility for persons with disabilities – Promovendo e integrando comunica\u00e7\u00e3o f\u00e1cil de entender para a acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia (texto completo no final).<\/p>\n

O texto foi copatrocinado inicialmente pela Argentina, Rep\u00fablica Dominicana, Egito, El Salvador, Gr\u00e9cia, Guatemala, Filipinas e Portugal, e obteve apoio de outros 91 pa\u00edses.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, os 193 pa\u00edses membros da organiza\u00e7\u00e3o se comprometem com uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es com o objetivo de incentivar a ado\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o f\u00e1cil de entender.<\/p>\n

Linguagem Simples<\/strong><\/p>\n

A Linguagem Simples \u00e9 uma t\u00e9cnica que re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es sobre reda\u00e7\u00e3o, estrutura, desenho e valida\u00e7\u00e3o de textos, para tornar a informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel a pessoas com dificuldade de compreens\u00e3o de leitura.<\/p>\n

Apesar de ser um direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o garantido pela Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a pr\u00e1tica ainda \u00e9 pouco difundida no mundo como recurso de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia intelectual, e s\u00f3 nos \u00faltimos anos tem ganhado espa\u00e7o no Brasil.<\/p>\n

Em setembro de 2019, o Semin\u00e1rio sobre Comunica\u00e7\u00e3o Simples, realizado no Comit\u00ea dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, reuniu especialistas da \u00e1rea como Patricia Almeida, cofundadora do Movimento Down e criadora do Gadim Brasil – Alian\u00e7a Global Para Inclus\u00e3o da Defici\u00eancia na M\u00eddia e no Entretenimento, Heloisa Fischer, Fundadora do Comunica Simples e ent\u00e3o mestranda em Design na PUC-Rio, Eduardo Cardoso, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, participante do Grupo com Acesso, Debora Feldman Pedrosa Mascarenhas, Psic\u00f3loga, mestra em Diversidade e Inclus\u00e3o pela UFF, Carla Mauch, Coordenadora T\u00e9cnica do Mais Diferen\u00e7as e Rita Louzeiro, representante da Rede Brasileira de Inclus\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Reconhecendo a urg\u00eancia da pauta, em dezembro do mesmo ano os deputados federais Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra apresentaram Projeto de Lei (PL 6256) para instituir a Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta. O projeto aguarda vota\u00e7\u00e3o.
<\/span><\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1, diversas iniciativas neste sentido v\u00eam surgindo a n\u00edvel municipal, estadual e federal, no executivo, legislativo e judici\u00e1rio.<\/p>\n

A Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ENAP, lan\u00e7ou um curso ministrado pela pesquisadora Heloisa Fischer.<\/p>\n

https:\/\/www.escolavirtual.gov.br\/curso\/315<\/a><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2021 foi criada a Rede de Linguagem Simples, reunindo pessoas interessadas e materias para dissemina\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica.<\/p>\n

https:\/\/www.redelinguagemsimplesbrasil.org\/<\/a><\/p>\n

Um dos bons exemplos elaborado pela Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais e do Paran\u00e1, \u00e9 o Manual Visual sobre Termos Jur\u00eddicos, que explica express\u00f5es complexas em “juridiqu\u00eas”.<\/p>\n

CARTILHA-VISUAL-LAW<\/a><\/p>\n

Entre v\u00e1rias iniciativas, em setembro deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais publicou Portaria instituindo “O uso de linguagem simples e de direito visual no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais, destinado a ampliar o acesso da sociedade \u00e0 Justi\u00e7a, melhorar a comunica\u00e7\u00e3o e simplificar a pr\u00e1tica de atos processuais”.<\/p>\n

http:\/\/www8.tjmg.jus.br\/institucional\/at\/pdf\/pc13912022.pdf<\/p>\n

E em Goi\u00e1s, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-GO) levou a linguagem jur\u00eddica simples para al\u00e9m dos muros da vara de An\u00e1polis em coopera\u00e7\u00e3o com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e a Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n

https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/agencia-estado\/2022\/11\/05\/juiza-de-goias-inspira-ao-trocar-juridiques-por-linguagem-simples.htm<\/a><\/p>\n

A Fiocruz produziu guias de comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel em julho deste ano e est\u00e1 elaborando formul\u00e1rios em Linguagem Simples para serem usados inicialmente na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade a pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de outros materiais, dentro do projeto de pesquisa do Programa de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Modelos de Aten\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do Sistema e Servi\u00e7os de Sa\u00fade (PMA) da Vice-Presid\u00eancia de Pesquisa e Cole\u00e7\u00f5es Biol\u00f3gicas.<\/p>\n

https:\/\/portal.fiocruz.br\/noticia\/fiocruz-lanca-guias-que-estimulam-comunicacao-acessivel<\/a><\/p>\n

No mundo<\/strong><\/p>\n

Mundialmente, h\u00e1 diferentes correntes com o prop\u00f3sito de facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como Plain-language (Linguagem Clara) e Easy Read (Leitura F\u00e1cil), especialmente quando dirigida ao p\u00fablico mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

A Espanha foi o primeiro pa\u00eds a instituir uma norma t\u00e9cnica sobre o assunto, incluindo orienta\u00e7\u00f5es sobre como produzir informa\u00e7\u00e3o em Linguagem Simples e validar com o p\u00fablico foco.<\/p>\n

https:\/\/revista.une.org\/4\/primera-norma-tecnica-sobre-lectura-facil.html<\/a><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o espanhola Plena Inclusi\u00f3n, uma das pioneiras, tem um grande n\u00famero de publica\u00e7\u00f5es em Linguagem Simples (na Espanha chamada Lectura F\u00e1cil).<\/p>\n

https:\/\/www.plenainclusion.org\/publicaciones\/buscador\/<\/a><\/p>\n

Pesquisadores europeus reunidos no cons\u00f3rcio EASIT (Easy Access for Social Inclusion Training) Treinamento para Acesso F\u00e1cil a Inclus\u00e3o Social, https:\/\/pagines.uab.cat\/easit\/en<\/a> disponibilizaram um curso gratuito em ingl\u00eas para forma\u00e7\u00e3o de profissionais\u00a0 na \u00e1rea.<\/p>\n

https:\/\/transmediacatalonia.uab.cat\/easit\/<\/a><\/p>\n

A argentina Fundaci\u00f3n Visibilia, umas das que mais tem experi\u00eancia na valida\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, lan\u00e7ou um Manual de Lectura F\u00e1cil.<\/p>\n

https:\/\/www.eudeba.com.ar\/Papel\/9789502332574\/Manual+de+lectura+f%C3%A1cil<\/a><\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Padroniza\u00e7\u00e3o (International Standarization Organization) ISO, est\u00e1 preparando uma norma internacional sobre o assunto.<\/p>\n

https:\/\/www.iso.org\/standard\/78907.html<\/a><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores decidiu apresentar o projeto de resolu\u00e7\u00e3o a partir de um of\u00edcio enviado ao pela Rede Brasileira de Inclus\u00e3o – Rede-In.<\/p>\n

http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Of%C3%ADcio-n%C2%BA-11-MRE-LINGUAGEM-SIMPLES.pdf<\/p>\n

A Rede-In \u00e9 composta pelas seguintes organiza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022<\/span> <\/span>Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Associa\u00e7\u00e3o Amigos Metrovi\u00e1rios dos Excepcionais – AME-SP;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Associa\u00e7\u00e3o Brasileira por A\u00e7\u00e3o pelos Direitos das Pessoas com Autismo <\/span><\/span>\u2013 ABRAC\u0327A;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Amigos e Pessoas com Defici\u00eancia, de <\/span><\/span>Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil e da Comunidade \u2013 APABB;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Emprego Apoiado \u2013 ANEA;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Membros(as) do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Defesa <\/span><\/span>das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Coletivo Brasileiro de Pesquisadores e Pesquisadoras dos Estudos da <\/span><\/span>Defici\u00eancia \u2013 MANGATA;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Coletivo Feminista Helen Keller;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Escola de Gente – Comunica\u00e7\u00e3o em Inclus\u00e3o;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down \u2013 FBASD;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Instituto JNG – Moradias para Vida Independente;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Instituto J\u00f4 Clemente \u2013 IJC;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Instituto Rodrigo Mendes – IRM;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Mais Diferen\u00e7as \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Inclusivas;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Vis\u00e3o \u2013 MBMC;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente \u2013 Rede MVI;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Vidas Negras com Defici\u00eancia Importam – VNDI;<\/span><\/span>
\u2022<\/span><\/span> Visibilidade Cegos Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n

Diferentemente de pa\u00edses europeus, no Brasil a Linguagem Simples n\u00e3o somente \u00e9 acess\u00edvel a pessoas com defici\u00eancia intelectual, como tende a beneficiar uma parcela bem maior da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que n\u00e3o teve oportunidade de estudar. Al\u00e9m disso, contribui como um ant\u00eddoto contra a desinforma\u00e7\u00e3o. A t\u00e9cnica favorece a democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Miss\u00e3o do Brasil junto \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova York, assessorada pela International Disability Alliance – IDA – Alian\u00e7a Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, que re\u00fane institui\u00e7\u00f5es internacionais ligadas \u00e0s diferentes \u00e1reas da defici\u00eancia, e por especialistas internacionais em Linguagem Simples, preparou a primeira minuta da resolu\u00e7\u00e3o, que foi apresentada a delegados de outras miss\u00f5es num caf\u00e9 da manh\u00e3 bem brasileiro, com direito a caf\u00e9, p\u00e3o de queijo e tapioca.<\/p>\n

Integrantes da Inclusion International – Inclus\u00e3o Internacional, membro da IDA, explicaram aos participantes o que \u00e9 a Linguagem Simples e como ela \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio pleno dos direitos de pessoas com defici\u00eancia intelectual e pessoas com dificuldade de leitura.<\/p>\n

A minuta de Resolu\u00e7\u00e3o foi circulada entre os pa\u00edses, que fizeram sugest\u00f5es para adequa\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Intitulada “Promovendo e integrando uma comunica\u00e7\u00e3o f\u00e1cil de entender para acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia”, a resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada durante sess\u00e3o da Assembleia Geral da ONU, na \u00faltima sexta-feira. O texto original ser\u00e1 adaptado para Linguagem Simples.<\/p>\n

Veja um resumo dos principais pontos:<\/p>\n

1. Reafirma a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e<\/span><\/span> seu papel fundamental, inclusive na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o<\/span><\/span> e integra\u00e7\u00e3o de recursos, ferramentas e solu\u00e7\u00f5es de acessibilidade, bem como<\/span><\/span> informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es, para todas as pessoas que delas necessitem; <\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n

2. Convoca os pa\u00edses a redobrar os esfor\u00e7os para enfrentar os obst\u00e1culos e barreiras<\/span><\/span> \u00e0 acessibilidade em informa\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es e outros servi\u00e7os;<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n

3. Destaca as preocupa\u00e7\u00f5es globais sobre a r\u00e1pida dissemina\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o de<\/span><\/span> desinforma\u00e7\u00e3o e sublinha a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es factuais, oportunas, claras,<\/span><\/span> acess\u00edveis, multil\u00edngues e baseadas em evid\u00eancias, e a import\u00e2ncia de<\/span><\/span> oferecer e promover o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es como uma ferramenta para combater<\/span><\/span> desinforma\u00e7\u00e3o;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4. Chama os pa\u00edses a tomarem as medidas adequadas para garantir que<\/span><\/span> pessoas com defici\u00eancia possam exercer o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e opini\u00e3o,<\/span><\/span> incluindo o direito de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e ideias em igualdade de condi\u00e7\u00f5es<\/span><\/span> com outras pessoas; <\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n

5. Sublinha que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas em comunica\u00e7\u00e3o f\u00e1cil de entender<\/span><\/span> pode beneficiar a todos, em particular as pessoas com<\/span><\/span> defici\u00eancia e pessoas com dificuldades de leitura, incluindo pessoas pertencentes a<\/span><\/span> minorias;<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n

6. Decide realizar uma reuni\u00e3o, a ser convocada pelo Presidente da<\/span><\/span> Assembleia Geral, durante <\/span><\/span>a d\u00e9cima sexta sess\u00e3o da Confer\u00eancia dos Estados Partes no<\/span><\/span> Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, para trocar pontos de vista e identificar<\/span><\/span> e discutir boas pr\u00e1ticas sobre o papel da comunica\u00e7\u00e3o f\u00e1cil de entender; <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

7. Solicita ao Secret\u00e1rio-Geral o <\/span><\/span>uso e implementa\u00e7\u00e3o de linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o como<\/span><\/span> recurso e ferramenta de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e apresentar<\/span><\/span> recomenda\u00e7\u00f5es sobre diretrizes e boas pr\u00e1ticas, a serem submetidas durante o<\/span><\/span> 78. sess\u00e3o da Assembleia Geral, em consulta e garantia<\/span><\/span> o engajamento ativo e a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia intelectual e<\/span><\/span> suas organiza\u00e7\u00f5es representativas, bem como entidades relevantes das Na\u00e7\u00f5es Unidas,<\/span><\/span> incluindo o Gabinete do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos,<\/span><\/span> o Departamento de Assuntos Econ\u00f4micos e Sociais da Secretaria, o Enviado Especial do Secret\u00e1rio-Geral para Defici\u00eancia e Acessibilidade, o Comit\u00ea dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e o Relator Especial sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia defici\u00eancias e outras partes interessadas, como a sociedade civil e representantes organiza\u00e7\u00f5es;
<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

8. Tamb\u00e9m solicita ao Secret\u00e1rio-Geral que leve a presente resolu\u00e7\u00e3o \u00e0<\/span><\/span> aten\u00e7\u00e3o de todos os governos, organiza\u00e7\u00f5es intergovernamentais regionais, Estados Unidos<\/span><\/span> Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas e processos, incluindo o Comit\u00ea Diretor de Acessibilidade e<\/span><\/span> o Grupo de Trabalho Ad Hoc de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Obra da<\/span><\/span> Conjunto;<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n

9. Solicita ainda ao Secret\u00e1rio-Geral que produza uma vers\u00e3o da presente<\/span><\/span> resolu\u00e7\u00e3o em formato acess\u00edvel e com linguagem de f\u00e1cil entendimento, em<\/span><\/span> consulta com os Estados-Membros, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia intelectual e<\/span><\/span> suas organiza\u00e7\u00f5es representativas.<\/span><\/span><\/span><\/span>
<\/span><\/span><\/p>\n

Veja o texto completo, em ingl\u00eas. A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma vers\u00e3o em Linguagem Simples, que ser\u00e1 divulgada em breve.<\/p>\n

[Nota publicada em: https:\/\/www.gov.br\/mre\/pt-br\/canais_atendimento\/imprensa\/notas-a-imprensa\/resolucao-da-agnu-sobre-linguagem-simples<\/a> ]<\/p>\n

Texto completo da Resolu\u00e7\u00e3o da ONU 77\/240<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n\n