Projeto de lei (PLS 14\/08) do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) prev\u00ea a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia auditiva entre os benefici\u00e1rios da isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de ve\u00edculos.<\/p>\n
Valadares justifica que o projeto tem por objetivo contemplar os deficientes auditivos com a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, atualmente estendida a pessoas com defici\u00eancia visual, f\u00edsica ou mental, bem como para autistas. Dessa forma, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representaria “importante avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o social”.<\/p>\n
– \u00c9 atrav\u00e9s da audi\u00e7\u00e3o que o indiv\u00edduo comunica-se com o mundo e este se comunica com o indiv\u00edduo, desenvolvendo assim a identidade, os sentimentos, a compreens\u00e3o do mundo que est\u00e1 \u00e0 sua volta, os v\u00ednculos sociais, as intera\u00e7\u00f5es intra e interpessoais e o modo como o indiv\u00edduo manifesta seus anseios e necessidades – justifica.<\/p>\n
O texto da proposta explica que o volume dos sons \u00e9 medido por unidades chamadas decib\u00e9is (dB), de modo que existem diferentes graus de surdez a partir da perda auditiva em dB. Pelo projeto, \u00e9 considerada pessoa com defici\u00eancia auditiva aquela que apresentar grau de surdez de no m\u00ednimo 20 decib\u00e9is, segundo a tabela do Bureai International d’Audiophonologie (BIAP) – que classifica os graus de surdez. Por essa tabela, \u00e9 considerada leve a perda auditiva de at\u00e9 40 dB. Essa perda impede a percep\u00e7\u00e3o perfeita de todos os fonemas das palavras e pode causar algum problema articulat\u00f3rio ou dificuldade na leitura e escrita.<\/p>\n
A proposta – que j\u00e1 havia recebido parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), ser\u00e1 submetida a nova an\u00e1lise nessa comiss\u00e3o, bem como nas Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) – cabendo \u00e0 \u00faltima decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n