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Cr\u00e9dito da foto: Regina Atalla<\/p>\n
Uni\u00e3o de todos pela aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o – Exemplo de cidadania para todo pa\u00eds<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n Patricia Almeida Em 2007, um ano eleitoral e permeado por CPIs que ent\u00e3o\u00a0prometeram o processo legislativo e em que pouco se votou no Congresso Nacional, o movimento das pessoas com defici\u00eancia deu um exemplo de cidadania, organiza\u00e7\u00e3o, uni\u00e3o e for\u00e7a ao conseguir passar, em tempo recorde, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia com status constitucional que requer qu\u00f3rum de 3\/5 de aprova\u00e7\u00e3o em duas vota\u00e7\u00f5es em cada Casa Legislativa.<\/span><\/p>\n Militantes de todas as \u00e1reas da defici\u00eancia, institui\u00e7\u00f5es governamentais e da sociedade civil se reuniram e mostraram aos parlamentares a determina\u00e7\u00e3o destes 14,5% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 a maior e mais exclu\u00edda das minorias, em aprovar o primeiro tratado internacional de direitos humanos do S\u00e9culo XXI. <\/span><\/p>\n Tive a oportunidade e a satisfa\u00e7\u00e3o de participar ativamente deste processo, tanto enquanto\u00a0representante do governo, como assessora da CORDE Nacional, como no papel de\u00a0cidad\u00e3 militante dos direitos das pessoas com defici\u00eancia e coordenadora da Inclusive \u2013 Ag\u00eancia para Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o, que cobriu cada passo do dif\u00edcil caminho.<\/span><\/p>\n Os Lobistas do Bem<\/strong><\/p>\n Em 21 de setembro de 2007, para comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, a CORDE realizou programa de TV em parceria com a TV Banco do Brasil<\/a> e transmiss\u00e3o ao vivo pela Radiobras para todo Brasil. Durante o programa, o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Paulo Vannuchi, anunciou que o governo encaminharia ao Congresso o texto da Conven\u00e7\u00e3o traduzido para o portugu\u00eas com a recomenda\u00e7\u00e3o de que recebesse tratamento de emenda para poder garantir o valor constitucional. O programa contou ainda com coment\u00e1rios de alguns dos principais conhecedores da Conven\u00e7\u00e3o no Brasil. O Banco do Brasil disponibilizou salas nas capitais para que as pessoas com defici\u00eancia tirassem suas d\u00favidas a respeito do novo tratado de direitos humanos.<\/p>\n J\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, o Presidente Arlindo Chinaglia conseguiu que a vota\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o recebesse prioridade, mas, depois de um semin\u00e1rio que tratou do assunto no final de 2007, o processo ficou parado na depend\u00eancia de uma comiss\u00e3o especial que sequer havia indicado parlamentares suficientes para come\u00e7ar a funcionar.<\/span><\/p>\n Enquanto isso, v\u00e1rios pa\u00edses avan\u00e7avam no processo de ratifica\u00e7\u00e3o e tudo indicava que o Brasil n\u00e3o figuraria entre os 30 primeiros a internalizarem o documento, correndo s\u00e9rio risco de sequer poder participar da primeira Confer\u00eancia de Estados Partes ou indicar candidato ao Comit\u00ea de Monitoramento da Conven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Nessa \u00e9poca tive um problema de sa\u00fade que, se por um lado me afastou da CORDE, por outro me deu a chance de exercer virtualmente, atrav\u00e9s da internet, o meu vi\u00e9s sociedade civil mais livremente. Usando a Inclusive, ag\u00eancia de not\u00edcias e conte\u00fado criada para promover a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, comecei a escrever not\u00edcias e repass\u00e1-las para a imprensa e grupos de discuss\u00e3o sobre defici\u00eancia, dizendo que estava se aproximando a data em que o tratado come\u00e7aria a entrar em vigor internacionalmente \u2013 o que aconteceu 30 dias ap\u00f3s a trig\u00e9sima ratifica\u00e7\u00e3o, no dia 3 de maio de 2008. Sugeria que as pessoas se mobilizassem para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares para o assunto. Junto com outros militantes da \u00e1rea de outros estados como Ana Paula Crosara, Fabio Adiron, Claudia Grabois, Regina Atalla, Alexandre Mapurunga, Lais Lopes, Marta Gil, entre muitos outros, juntamos nossos esfor\u00e7os ao movimento Assino Inclus\u00e3o, criado para promover a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o. Estive em uma reuni\u00e3o do Conade, presidido por Alexandre Baroni, participei de encontro virtual com ativistas de outros estados e fomos todos juntos trabalhando na estrat\u00e9gia para conseguirmos o que, \u00e0quela altura, ainda parecia praticamente inating\u00edvel.<\/span><\/p>\n Por sugest\u00e3o da jornalista Patricia Moreira, que esteve em Nova York participando da elabora\u00e7\u00e3o do texto da Conven\u00e7\u00e3o, comecei a usar a Inclusive como ferramenta de apoio \u00e0 campanha pela ratifica\u00e7\u00e3o. Traduzia documentos da ONU sobre a Conven\u00e7\u00e3o e postava l\u00e1, visitava diariamente o site das Na\u00e7\u00f5es Unidas para saber se mais algum pa\u00eds havia ratificado o documento<\/a>, vasculhava a internet e publicava e distribu\u00eda para a imprensa todas as (poucas) not\u00edcias que sa\u00edam sobre o assunto. Na p\u00e1gina principal da ag\u00eancia fiz um cartaz \u201cRatifica J\u00e1\u201d e ali ia atualizando a quantidade de pa\u00edses que haviam assinado e os que haviam ratificado o tratado e seu protocolo facultativo. Escrevia abaixo, sempre a mesma pergunta \u2013 E o Brasil ?<\/span><\/p>\n Produzimos e distribu\u00edmos uma Nota\u00a0de Pesar<\/a> aos parlamentares expressando nossa insatisfa\u00e7\u00e3o pela demora na aprova\u00e7\u00e3o do documento. Solicitamos \u00e0s pessoas que procurassem seus representantes regionais para cobrar a vota\u00e7\u00e3o, ligassem, mandassem emails, insistissem na import\u00e2ncia de apressar o processo. Durante a Feira de Reabilita\u00e7\u00e3o Reatech, em S\u00e3o Paulo, no final de abril, foram feitos diversos contatos e recolhidas assinaturas pelo movimento Assino Inclus\u00e3o<\/a>. No dia 3 de maio<\/a>, v\u00e1rios grupos foram \u00e0s ruas no Rio<\/a>, em Bras\u00edlia<\/a>, Uberl\u00e2ndia<\/a> e Salvador entre outras cidades, para recolher assinaturas em favor do documento.<\/span><\/p>\n Felizmente, todo esse esfor\u00e7o foi recompensado. Vencemos a primeira batalha. A necessidade de passar pela comiss\u00e3o especial foi derrubada e a primeira vota\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o foi marcada na C\u00e2mara dos Deputados para o dia 13 de maio. Mas a luta ainda n\u00e3o estava ganha. Uma tropa de choque de pessoas com defici\u00eancia, seus representantes e militantes se reuniram na C\u00e2mara para convencer aos deputados que quer\u00edamos que o tratado recebesse tratamento de emenda constitucional, n\u00e3o que fosse votado como Projeto de lei em apenas um turno como estava sendo oferecido. Nesse dia foi fundamental a presen\u00e7a e a determina\u00e7\u00e3o de cada um que se encontrava na C\u00e2mara \u2013 os \u201clobistas do bem\u201d. Aqui transcrevo a not\u00edcia que postei na Inclusive, ainda naquela noite, no calor do momento emocionante que vivemos:<\/span><\/p>\n \u201cPessoal, acabo de voltar da hist\u00f3rica vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados com a alma lavada por uma maioria de 418 votos favor\u00e1veis, 9 absten\u00e7\u00f5es e nenhum voto contra.<\/span><\/em><\/p>\n Abstiveram-se da vota\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, na C\u00e2mara dos Deputados, no Primeiro Turno, dia 13\/3\/2008:\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Giovanni Queiroz, PDT\/PA,\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Armando Monteiro, PDT\/PE,\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Edgar Moury, PMDB\/PE,\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Jo\u00e3o Almeida, PSDB\/BA,\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Jos\u00e9 Carlos Aleluia, DEM\/BA,\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Jair Bolsonaro, PP\/RJ,<\/em><\/p>\n Nelson Marquezelli, PTB\/SP,\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Saturnino Masson, PTB\/MT,\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Ibsen Pinheiro, PMDB\/RS.<\/em><\/p>\n Obstru\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n Afonso Camargo, PSDB\/PR.\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n Transcri\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o no Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados – p\u00e1g 20420 a 20454 –\u00a0http:\/\/imagem.camara.gov.br\/Imagem\/d\/pdf\/DCD14MAIO2008.pdf#page=306<\/a><\/p>\n Foi FUNDAMENTAL a press\u00e3o do movimento social antes e durante todo o dia de hoje para conseguirmos o que quer\u00edamos. Tivemos expressiva participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e seus representantes na C\u00e2mara.<\/span><\/em><\/p>\n Logo pela manh\u00e3, a reuni\u00e3o de l\u00edderes havia aprovado o ingresso na pauta da vota\u00e7\u00e3o, mas sem entrar no m\u00e9rito de que tratava-se de um equivalente a emenda constitucional e portanto teria que ser aprovada por 3\/5 dos votos em dois turnos.<\/span><\/em><\/p>\n Dividimo-nos em grupos, fomos \u00e0s lideran\u00e7as dos partidos falar sobre a nossa vontade de que a Conven\u00e7\u00e3o fosse votada com qu\u00f3rum qualificado ou n\u00e3o fosse votada. Tivemos uma reuni\u00e3o com o l\u00edder das minorias que achava complicado a tramita\u00e7\u00e3o da forma como estava sendo feita. O PSDB tamb\u00e9m contestou o rito. Tivemos que conversar longamente com os l\u00edderes e tamb\u00e9m com cada deputado que sa\u00eda do Plen\u00e1rio para o Sal\u00e3o Verde, para reafirmar nossa inten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n Nisso, j\u00e1 havia sido discutida a Ordem do Dia e o Presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, prop\u00f4s votar primeiro a anistia ao Almirante Negro. N\u00f3s protestamos e a Conven\u00e7\u00e3o foi o primeiro assunto a ser votado.<\/span><\/em><\/p>\n Houve v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es de deputados governistas e da oposi\u00e7\u00e3o acerca de qual seria o entendimento sobre o andamento da mat\u00e9ria. Muitos achavam que a Conven\u00e7\u00e3o seria uma Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e, portanto, teria que seguir outro caminho. Mas o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, foi firme em afirmar que tratava-se de um instrumento com equival\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – ela manteria seu texto intacto, n\u00e3o seria enxertada na Constitui\u00e7\u00e3o, e que isso constitu\u00eda um elemento jur\u00eddico novo – j\u00e1 que seria a primeira vez que um tratado de Direitos Humanos entraria no ordenamento jur\u00eddico brasileiro seguindo o que est\u00e1 previsto na Emenda Constitucional 45, de 2004.<\/span><\/em><\/p>\n Depois de v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es, finalmente foi encaminhada a vota\u00e7\u00e3o. Os l\u00edderes de cada partido falaram como recomendavam que suas bancadas votassem. O \u00fanico l\u00edder que prop\u00f4s absten\u00e7\u00e3o foi o do PSDB, todos os demais recomendaram a aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n COM O MARAVILHOSO E HIST\u00d3RICO PLACAR DE 418 VOTOS A FAVOR, 9 ABSTEN\u00c7\u00d5ES E NENHUM VOTO CONTRA, A CONVEN\u00c7\u00c3O SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA FOI APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS !!!\u201d<\/span><\/em><\/p>\n T\u00ednhamos conseguido o que quer\u00edamos! E numa data simb\u00f3lica \u2013 13 de maio \u2013 Dia da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura. A Conven\u00e7\u00e3o representava a Carta de Alforria das pessoas com defici\u00eancia! E a\u00a0anistia ao Almirante Negro tamb\u00e9m passou!<\/span><\/p>\n Em seguida\u00a0ter\u00edamos que correr contra o tempo para conseguirmos escapar do recesso legislativo e das elei\u00e7\u00f5es. A press\u00e3o continuou e conseguimos votar o segundo turno duas semanas depois. Esper\u00e1vamos um dia tranq\u00fcilo, mas aquela acabou se revelando a mais tensa das vota\u00e7\u00f5es. Novamente transcrevo o meu pr\u00f3prio relato da vota\u00e7\u00e3o daquele dia 29 de maio:<\/span><\/p>\n \u201c<\/span><\/em>Mais uma vit\u00f3ria (e de virada\u00a0!)<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n Por 353 votos a favor e 4 absten\u00e7\u00f5es conseguimos, a despeito de todas as intemp\u00e9ries, aprovar na noite de ontem, em segundo turno, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, numa virada emocionante. O qu\u00f3rum qualificado (mais de 3\/5 do plen\u00e1rio), garante o status Constitucional. O documento segue agora para o Senado, onde tamb\u00e9m tem que ser aprovado por 3\/5 em dois turnos. <\/span><\/em><\/p>\n O dia j\u00e1 come\u00e7ou tenso. Na noite anterior tiv\u00e9ramos a not\u00edcia de que a oposi\u00e7\u00e3o obstruiria a pauta de vota\u00e7\u00e3o em que constava o Projeto de Decreto Legislativo 563\/08, de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da ONU. Imediatamente come\u00e7amos a contatar os l\u00edderes dos partidos para tentar adiantar a vota\u00e7\u00e3o do tratado e escapar da obstru\u00e7\u00e3o. Mas o embate entre os dois lados era feroz – o governo querendo aprovar a Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade e a oposi\u00e7\u00e3o querendo impedir a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto – e parecia n\u00e3o haver clima nem espa\u00e7o para o tratado internacional. Em reuni\u00e3o com membros do movimento na hora do almo\u00e7o, o Presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a situa\u00e7\u00e3o era mais dif\u00edcil do que no primeiro turno e que n\u00e3o sabia se seria poss\u00edvel a vota\u00e7\u00e3o. <\/span><\/em><\/p>\n Turbinado pela presen\u00e7a de membros dos Conselhos e Coordenadorias estaduais que haviam ido \u00e0 Bras\u00edlia para a reuni\u00e3o preparat\u00f3ria da Confer\u00eancia na v\u00e9spera, o lobby do movimento em prol da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o reuniu pessoas com todos os tipos de defici\u00eancia e seus representantes de todo Brasil, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e \u00f3rg\u00e3os do setor das tr\u00eas esferas de governo. O livro \u201cConven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia Comentada\u201d<\/a>, lan\u00e7ado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos na C\u00e2mara no come\u00e7o da tarde, foi poderoso instrumento no corpo a corpo dos ativistas com parlamentares das bancada de seus estados.<\/span><\/em><\/p>\n V\u00e1rias vezes recebemos de deputados a indica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haveria chance de aprovar a Conven\u00e7\u00e3o e que era melhor irmos embora. Estive no Comit\u00ea de Imprensa distribuindo dados sobre a Conven\u00e7\u00e3o e os jornalistas tamb\u00e9m disseram que n\u00e3o acreditavam que a vota\u00e7\u00e3o ocorreria. Mas n\u00e3o arredamos o p\u00e9 e continuamos pressionando os l\u00edderes dos partidos. In\u00fameros parlamentares fizeram uso da tribuna para defender a vota\u00e7\u00e3o do tratado da ONU naquela noite, e sentimos que nossos esfor\u00e7os come\u00e7avam a fazer efeito.<\/span><\/em><\/p>\n J\u00e1 tarde da noite, trouxeram-nos a proposta de vota\u00e7\u00e3o segura, como primeiro item da pauta na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, pois havia receio de que o qu\u00f3rum qualificado n\u00e3o fosse alcan\u00e7ado. Recusamos o oferecimento. Houve outra proposta do l\u00edder das minorias, Deputado Zenaldo Coutinho, de abrir-se nova sess\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum e, caso houvesse mais de 350 deputados – uma boa margem para garantir a vota\u00e7\u00e3o por 3\/5, a vota\u00e7\u00e3o prosseguiria, caso contr\u00e1rio, ficaria para a pr\u00f3xima semana. Aceitamos o acordo e o deputado fez a proposta na tribuna, que foi aceita. O Presidente Arlindo Chinaglia, ent\u00e3o, come\u00e7ou a convocar os deputados que estavam na casa para vota\u00e7\u00e3o, pois o qu\u00f3rum ainda era baixo. Cada deputado que aparecia para votar era ovacionado pelos ativistas, que se posicionaram na entrada lateral do plen\u00e1rio. <\/span><\/em><\/p>\n Com 353 votos favor\u00e1veis e 4 absten\u00e7\u00f5es, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia foi aprovada em segundo turno na C\u00e2mara dos Deputados, em vota\u00e7\u00e3o emocionante e hist\u00f3rica. Com isso vai sendo garantida a equival\u00eancia constitucional possibilitada pela Constitui\u00e7\u00e3o, que, no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 5\u00ba inserido pela Emenda 45, estabelece que \u201cos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros, ser\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais.\u201d<\/span><\/em><\/p>\n Absten\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Jo\u00e3o Almeida PMDB\/BA<\/p>\n Jos\u00e9 Carlos Aleluia DEM\/BA<\/p>\n Arnaldo Madeira PSDB\/SP<\/p>\n Ibsen Pinheiro PMDB\/RS<\/p>\n Transcri\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o no Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, p\u00e1g\u00a023836 a 23847<\/p>\n http:\/\/imagem.camara.gov.br\/Imagem\/d\/pdf\/DCD29MAIO2008.pdf#page=453<\/a><\/p>\n
\nCoordenadora-Geral da Inclusive – Ag\u00eancia para Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o<\/p>\n![\"Grupo](\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/01\/RatificaODaConvenODaONUSobrePessoasComDeficiNcia.jpg\" "\\"RatificaODaConvenODaONUSobrePessoasComDeficiNcia\\"")
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