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<\/figure>\n\n\n\n“Os principais atores deste processo n\u00e3o est\u00e3o mais a\u00ed, o Paulo Roberto Guimar\u00e3es, que morava em Bras\u00edlia na \u00e9poca e o Messias Tavares, de Pernambuco, que tinha rela\u00e7\u00e3o direta com alguns parlamentares, incluindo o deputado Thales Ramalho, que era pessoa com defici\u00eancia. Eu fui a Bras\u00edlia em 1987, com minha filha, Mel, na \u00e9poca com 2 anos”, lembra a ex especialista s\u00eanior do UNICEF em crian\u00e7as com defici\u00eancia, Ros\u00e2ngela Berman-Bieler.<\/p>\n\n\n\n
“Paulo e Messias contam como foi no livro e document\u00e1rio da Hist\u00f3ria do Movimento Pol\u00edtico das Pessoas com Defici\u00eancia”, afirma Izabel Maior, ex-Secret\u00e1ria Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e organizadora da publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O livro revela que a articula\u00e7\u00e3o do movimento das pessoas com defici\u00eancia para participar da Assembleia Nacional Constituinte ocorreu de duas maneiras: <\/p>\n\n\n\n
- \n
- Ciclo de encontros \u201cA Constituinte e os Portadores de Defici\u00eancia\u201d, organizado pelo Minist\u00e9rio da Cultura em 11 capitais brasileiras pelo Minist\u00e9rio da Cultura entre 1986 e 1987.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Participaram de todos os debates C\u00e2ndido Pinto de Melo, do MDPD; Luzimar Alvino Sombra, assessor jur\u00eddico do Centro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial
(Cenesp); e Paulo Roberto Guimar\u00e3es, coordenador do Programa de Cultura e Portadores de Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Cultura. <\/p>\n\n\n\n- \n
- 3\u00b0 Reuni\u00e3o de Conselhos e Coordenadorias Estaduais e Municipais de Apoio \u00e0 Pessoa Deficiente, de 5 a 7 de dezembro de 1986 e que contou com representantes de coordenadorias e conselhos de todo o Brasil, al\u00e9m de entidades de e para pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ap\u00f3s os encontros, era consenso no movimento a contrariedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de um cap\u00edtulo espec\u00edfico para tratar das pessoas com defici\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Mas as propostas do movimento das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o foram incorporadas ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o da forma esperada, e o movimento preparou
a Emenda Popular n\u00b0 PE00086-5 que contou com 32.899 assinaturas, conseguindo que as pessoas com defici\u00eancia estivessem em v\u00e1rios cap\u00edtulos da carta magna.<\/p>\n\n\n\nMessias Tavares, em sua entrevista ao livro, destacou quais os ganhos conquistados na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira pelo Movimento das Pessoas com Defici\u00eancia: “Foi a inser\u00e7\u00e3o de um sem-n\u00famero de normas, artigos, reconhecendo os direitos, e a partir dali havia como fazer uma refer\u00eancia e dizer: \u201dNo artigo tal da Constitui\u00e7\u00e3o eu tenho direito a isso\u201d. Ent\u00e3o, quando se ia propor uma reivindica\u00e7\u00e3o para qualquer n\u00edvel de governo, havia um embasamento legal. Sem d\u00favida, esse foi o grande ganho, porque antes da Constituinte havia pouqu\u00edssimas normas legais espec\u00edficas para a pessoa com defici\u00eancia na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
Manuel Aguiar tinha a mesma opini\u00e3o: “Tivemos grandes conquistas. Foi a primeira vez que o segmento foi referenciado em v\u00e1rios cap\u00edtulos e artigos em uma Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Na Sa\u00fade, na Seguridade e na Assist\u00eancia Social, no Trabalho, na Acessibilidade, e n\u00e3o somente na Educa\u00e7\u00e3o. Tudo, para n\u00f3s, ca\u00eda onde? Na educa\u00e7\u00e3o! Tudo, cara.”… “Isso foi um marco, uma conquista de nossa Luta. Foi um divisor de \u00e1guas. Como lhe disse, passei a ser uma pessoa”. <\/p>\n\n\n\n
Alguns dos ativistas que participaram do processo: <\/p>\n\n\n\n
Ros\u00e2ngela Berman Bieler, Izabel Maior, Maria Paula Teperino, Maur\u00edcio Zeni, Lilia Pinto Martins, Chico Te\u00f3filo, Ethel Rosenfeld, Jos\u00e9 Carlos Morais, Ana Rita Paula, Lia Crespo, L\u00edgia Assump\u00e7\u00e3o Amaral, C\u00e2ndido Pinto, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Confira a \u00edntegra do cap\u00edtulo 4 do livro Hist\u00f3ria do Movimento Pol\u00edtico das Pessoas com Defici\u00eancia no Brasil. No final do livro est\u00e3o as entrevistas com ativistas.<\/p>\n\n\n\n
O Movimento das Pessoas com Defici\u00eancia e a Assembleia Nacional Constituinte<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo 4<\/p>\n\n\n\n
O Movimento das Pessoas com Defici\u00eancia e a Assembleia Nacional Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foi um importante acontecimento
para o movimento das pessoas com defici\u00eancia, em decorr\u00eancia da como\u00e7\u00e3o e da
mobiliza\u00e7\u00e3o social diante da expectativa de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. A hist\u00f3ria da
Rep\u00fablica brasileira foi marcada por dificuldades para implementar a democracia.
A Rep\u00fablica oscilou entre per\u00edodos liberais na Primeira Rep\u00fablica (1889-1930) com
inst\u00e1vel experi\u00eancia democr\u00e1tica (1945-1964) e per\u00edodos de regimes de exce\u00e7\u00e3o,
durante as ditaduras de Get\u00falio Vargas (1930-1945) e a ditadura militar (1964-
1985). Ap\u00f3s o fim da ditadura militar, criou-se uma grande expectativa no Brasil
para a consolida\u00e7\u00e3o de um sistema democr\u00e1tico de governo efetivo e duradouro,
e, para isso, iniciou-se o processo de elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. Todas
as esperan\u00e7as dos brasileiros e das brasileiras que sofreram por 21 anos a
repress\u00e3o do Estado comandado pelos militares foram depositadas na nova Carta
Magna. O movimento das pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m participou desse
processo, na busca pela inser\u00e7\u00e3o de suas demandas no texto constitucional.
A Emenda Constitucional n\u00b0 26, de 27 de novembro de 1985, atribuiu
poderes constituintes aos membros da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado
Federal e determinou sua reuni\u00e3o, unicameralmente, em Assembleia Nacional
Constituinte (ANC), a partir de 1\u00b0 de fevereiro de 1987. Um anteprojeto de
Constitui\u00e7\u00e3o foi elaborado pela Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria de Estudos Constitucionais,
criada pelo Poder Executivo em 1986 e que ficou conhecida como \u201cComiss\u00e3o
Afonso Arinos\u201d, por ser dirigida pelo jurista e ex-deputado federal Afonso Arinos
de Melo Franco.
O texto constitucional foi constru\u00eddo com base nos trabalhos de 24
subcomiss\u00f5es que compunham nove comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. O Regimento Interno da
ANC determinou, dentre outras medidas, o recebimento de sugest\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os
legislativos subnacionais, de entidades associativas e de tribunais, al\u00e9m de
parlamentares; a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas pelas subcomiss\u00f5es para ouvir
a sociedade; a aprecia\u00e7\u00e3o de emendas populares respaldadas em pelo menos 30
mil assinaturas; e a obrigatoriedade do voto nominal nas mat\u00e9rias
constitucionais.
Os trabalhos das comiss\u00f5es foram intensos e, entre os dias 7 de abril e 25 de
maio de 1987, ocorreram mais de 200 audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas com as
subcomiss\u00f5es. Tanto os resultados das discuss\u00f5es nas subcomiss\u00f5es quanto as
65
emendas populares foram encaminhados \u00e0 Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o. Em 24 de
novembro, o Projeto aprovado pela Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o foi entregue ao
presidente da ANC. Entre fevereiro e setembro de 1988, o projeto foi discutido,
quando representantes das entidades da sociedade civil defenderam as emendas
populares. O plen\u00e1rio aprovou a reda\u00e7\u00e3o final do texto em 22 de setembro e,
finalmente, em 5 de outubro, foi promulgada a atual Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica
Federativa do Brasil, que, pela abertura dada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular no processo
de sua elabora\u00e7\u00e3o \u2013 algo in\u00e9dito no hist\u00f3rico constitucional do pa\u00eds \u2013, recebeu a
adjetiva\u00e7\u00e3o de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d.
At\u00e9 esse momento da hist\u00f3ria, em termos constitucionais, a \u00fanica
refer\u00eancia aos direitos das pessoas com defici\u00eancia era a Emenda n\u00b0 12, de 1978,
conhecida como \u201cEmenda Thales Ramalho\u201d, que no seu artigo \u00fanico define:. \u201c\u00c9
assegurado aos deficientes a melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica
especialmente mediante: I. educa\u00e7\u00e3o especial e gratuita; II. assist\u00eancia,
reabilita\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o na vida econ\u00f4mica e social do pa\u00eds; III. proibi\u00e7\u00e3o de
discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive quanto a admiss\u00e3o ao trabalho ou ao servi\u00e7o p\u00fablico e a
sal\u00e1rios; IV. possibilidade de acesso a edif\u00edcios e logradouros p\u00fablicos.\u201d
Segundo Messias Tavares, militante da FCD e coordenador da Onedef na
\u00e9poca da Constituinte, esta emenda foi gestada em Pernambuco, em discuss\u00f5es
entre a Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes Motores de Pernambuco (ADM), a Fraternidade
Crist\u00e3 de Doentes e Deficientes (FCD) e o deputado Thales Ramalho, que possu\u00eda
uma defici\u00eancia f\u00edsica por sequela de um acidente vascular cerebral.
As pessoas com defici\u00eancia participaram ativamente das discuss\u00f5es da ANC.
Assuntos relacionados a esse grupo foram tratados na Subcomiss\u00e3o dos Negros,
Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas, Pessoas Deficientes e Minorias, subordinada \u00e0 Comiss\u00e3o
Tem\u00e1tica da Ordem Social, que realizou oito audi\u00eancias p\u00fablicas, sendo tr\u00eas
destinadas a discutir quest\u00f5es atinentes \u00e0s pessoas com defici\u00eancia: a audi\u00eancia do
dia 27 de abril, \u201cDeficientes Mentais; Alco\u00f3latras; Deficientes Auditivos\u201d; a do dia
30 de abril, \u201cDeficientes F\u00edsicos; Ostomizados; Hansenianos; Talass\u00eamicos\u201d e a do
dia 4 de maio, \u201cDeficientes Visuais; Hemof\u00edlicos; Negros\u201d.
A articula\u00e7\u00e3o do movimento das pessoas com defici\u00eancia para participar da
ANC ocorreu de duas maneiras: em 1986, por meio do ciclo de encontros \u201cA
Constituinte e os Portadores de Defici\u00eancia\u201d, realizado em v\u00e1rias capitais
brasileiras pelo Minist\u00e9rio da Cultura entre 1986 e 1987.
Os debates no \u00e2mbito nacional sobre a nova Constitui\u00e7\u00e3o tiveram in\u00edcio j\u00e1
em 1986, mesmo antes da instala\u00e7\u00e3o da ANC. Um importante fator que fomentou
essas discuss\u00f5es foi a presen\u00e7a de Paulo Roberto Guimar\u00e3es, militante do
movimento das pessoas com defici\u00eancia desde o final da d\u00e9cada de 1970 e
membro da Comiss\u00e3o Organizadora do 1\u00b0 Encontro Nacional de Entidades de
Pessoas Deficientes, realizado em 1980, no Minist\u00e9rio da Cultura. Em 1986, Paulo
Roberto era respons\u00e1vel pelo \u201cPrograma de Cultura e Portadores de Defici\u00eancia\u201d
66
e organizou um ciclo de encontros, durante o segundo semestre de 1986, em 11
capitais brasileiras. Paulo Roberto Guimar\u00e3es foi o cidad\u00e3o \u201cn\u00e3o parlamentar\u201d
que mais pronunciamentos fez durante as audi\u00eancias p\u00fablicas na Assembleia
Nacional Constituinte.
Durante a \u00faltima audi\u00eancia da Comiss\u00e3o da Soberania e dos Direitos e
Garantias do Homem e da Mulher, Paulo Roberto falou logo depois do ex-
governador Leonel Brizola.
\u201c\u00c9 com muita alegria e admira\u00e7\u00e3o rara que vejo que Vossa Excel\u00eancia
tamb\u00e9m se preocupar com os n\u00e3o indiv\u00edduos, os exilados, os velhos. Sua
Excel\u00eancia tamb\u00e9m se preocupa com os n\u00e3o-indiv\u00edduos, os exilados
internos, os ap\u00e1tridas. Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o \u00e9 mais um exilado, mas muitos
ainda o s\u00e3o. Os negros e os velhos s\u00e3o exilados neste pa\u00eds. N\u00f3s mesmos
somos exilados dos banheiros, das escolas das institui\u00e7\u00f5es, dos pal\u00e1cios, da
nossa pr\u00f3pria casa. Somos exilados internos deste pa\u00eds, e o Sr. Governador
percebeu isso. Alias, ele \u00e9 positivamente esperto por que percebe a
realidade, justamente porque viveu a l\u00f3gica dos que perderam a cidadania.
Somos os sem sujeito, hist\u00f3rica, pol\u00edtica e culturalmente deserdados, e
vamos, com certeza, herdar cultura. (\u2026) A soberania de uma na\u00e7\u00e3o reside
no fato de ela poder respeitar todos seus integrantes. A\u00ed sim, ela ser\u00e1
forte. Como pode haver uma na\u00e7\u00e3o forte se seus indiv\u00edduos s\u00e3o mutilados
em progress\u00e3o geom\u00e9trica, enquanto o assistencialismo e o paternalismo
auxiliam em progress\u00e3o aritm\u00e9tica?\u201d
Na mesma ocasi\u00e3o, Paulo Roberto concluiu:
\u201cSenhor Governador, estou encantado com as suas palavras. E acho que as
autoridades brasileiras precisam parar de falar que os nossos problemas s\u00e3o
de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e, quando muito, de transporte. Na verdade, o nosso
grande problema \u00e9 de direito, de cidadania, de exist\u00eancia. Estamos sendo
massacrados, quem n\u00e3o sabe disso? Os pobres est\u00e3o sendo massacrados.
Desprezam e massacram toda a forma de pobreza, a defici\u00eancia, a velhice,
o fato de ser menor e n\u00e3o ser crian\u00e7a. Este pa\u00eds est\u00e1 sendo massacrado,
completamente massacrado.\u201d
Paulo Roberto publicou, em 1990, o livro \u201cCultura, Diferen\u00e7a e
Defici\u00eancia\u201d, colet\u00e2nea de artigos e pronunciamentos.
Ele recorda que naquela \u00e9poca n\u00e3o existia CORDE ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o
gestor da pol\u00edtica da pessoa com defici\u00eancia. \u201cDurante a Constituinte, n\u00e3o existia
nada; t\u00ednhamos que come\u00e7ar do zero. Nessa \u00e9poca, quem elaborava a pol\u00edtica do
governo para pessoas com defici\u00eancia era o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o da
Cultura\u201d. Ainda segundo Paulo Roberto, o trabalho da Educa\u00e7\u00e3o ainda era muito
voltado \u00e0s associa\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e assistenciais. \u201cA primeira vez que se teve
67
um trabalho do ponto de vista da garantia dos direitos das pessoas com
defici\u00eancia foi via Minist\u00e9rio da Cultura\u201d.
O ciclo promoveu encontros em S\u00e3o Paulo \u2013 em duas ocasi\u00f5es \u2013, Rio de
Janeiro, Bras\u00edlia, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Florian\u00f3polis,
Bel\u00e9m, Curitiba e Goi\u00e2nia.
Participaram de todos os debates C\u00e2ndido Pinto de Melo, do MDPD; Luzimar
Alvino Sombra, assessor jur\u00eddico do Centro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial
(Cenesp); e Paulo Roberto Guimar\u00e3es, coordenador do Programa de Cultura e
Portadores de Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Cultura. O objetivo com o ciclo de
encontros era estimular o debate e articular as pessoas com defici\u00eancia para
reivindicarem direitos e garanti-los no texto constitucional. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos
encontros, o Minist\u00e9rio da Cultura continuou a auxiliar o movimento das pessoas
com defici\u00eancia assessorando e patrocinando viagens a Bras\u00edlia de alguns l\u00edderes
para negocia\u00e7\u00f5es com parlamentares constituintes.
Uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es das pessoas com defici\u00eancia discutida nos
encontros era que o texto constitucional n\u00e3o consolidasse a tutela, e, sim, a
autonomia. Nesse sentido, os argumentos do movimento n\u00e3o eram consent\u00e2neos
ao anteprojeto de Constitui\u00e7\u00e3o, elaborado pela Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria de Estudos
Constitucionais, que tinha um cap\u00edtulo intitulado \u201cTutelas Especiais\u201d, espec\u00edfico
para as pessoas com defici\u00eancia e com necessidades de tutelas especiais. O
movimento n\u00e3o queria as tutelas especiais, mas, sim, direitos iguais garantidos
juntamente com os de todas as pessoas. A separa\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o do movimento, era
discriminat\u00f3ria. Desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, a principal demanda do
movimento era a igualdade de direitos, e, nesse sentido, reivindicavam que os
dispositivos constitucionais voltados para as pessoas com defici\u00eancia deveriam
integrar os cap\u00edtulos dirigidos a todos os cidad\u00e3os.1 O movimento vislumbrava,
portanto, que o tema defici\u00eancia fosse transversal no texto constitucional.
A segunda etapa de discuss\u00f5es do movimento ocorreu entre o final de 1986
e 1987, nos encontros de conselhos, assessorias e coordenadorias de pessoas com
defici\u00eancia de todo o Brasil. Durante a 3\u00b0 Reuni\u00e3o de Conselhos e
Coordenadorias Estaduais e Municipais de Apoio \u00e0 Pessoa Deficiente \u2013 realizada
em Belo Horizonte, de 5 a 7 de dezembro de 1986 e que contou com
representantes de coordenadorias e conselhos de todo o Brasil, al\u00e9m de
entidades de e para pessoas com defici\u00eancia \u2013, o movimento aprovou uma
proposta a ser levada \u00e0 Assembleia Nacional Constituinte. No documento que
sintetizava as propostas (QUADRO 4) para a Constitui\u00e7\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o
se criar um cap\u00edtulo espec\u00edfico para as pessoas com defici\u00eancia ganhou destaque,
conforme relatado em um jornal do movimento:
1 A CONSTITUINTE que\u2026, 1986.
68
A alternativa de incluir na Constitui\u00e7\u00e3o um texto, \u00e0 parte, abordando,
simultaneamente, os direitos fundamentais das pessoas portadoras de
defici\u00eancia, \u00e9 admiss\u00edvel, mas, com muita probabilidade, refor\u00e7adora da
segrega\u00e7\u00e3o e do estigma. A distribui\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelos temas b\u00e1sicos da
Carta Magna contribui para o reconhecimento de que as pessoas portadoras
de defici\u00eancia mere\u00e7am ter seus direitos assegurados nos lugares pr\u00f3prios,
onde s\u00e3o disciplinados os direitos de todos os cidad\u00e3os.2
Era, portanto, consenso no movimento a contrariedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o
de um cap\u00edtulo espec\u00edfico para tratar das pessoas com defici\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o. O
documento que consolidou as discuss\u00f5es organizadas pelo Minist\u00e9rio da Cultura e
dos encontros de conselhos, assessorias e coordenadorias resultou nas propostas
aprovadas na 3\u00b0 Reuni\u00e3o de Conselhos e Coordenadorias. Esse documento foi a base
do texto entregue ao presidente da subcomiss\u00e3o das minorias, deputado Ivo Lech.
Ap\u00f3s a fase de sistematiza\u00e7\u00e3o do texto da Constitui\u00e7\u00e3o a ser votado em
plen\u00e1rio, as propostas do movimento das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o foram
incorporadas da forma esperada. Em decorr\u00eancia disso, o movimento preparou
um projeto de Emenda Popular e iniciou campanhas em todo o Brasil para
recolher as 30 mil assinaturas necess\u00e1rias para submet\u00ea-lo \u00e0 ANC.
A Emenda Popular n\u00b0 PE00086-5 foi submetida \u00e0 ANC sob a responsabilidade
de tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es do movimento das pessoas com defici\u00eancia, a Onedef, o
Movimento de Defesa das Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia (MDPD) e a
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ostomizados, e contou com 32.899 assinaturas. A
proposta continha 14 artigos sugerindo altera\u00e7\u00f5es no projeto da Constitui\u00e7\u00e3o,
onde coubessem temas como igualdade de direitos, discrimina\u00e7\u00e3o,
acessibilidade, trabalho, preven\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o,
direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e profissionalizante.
Messias Tavares de Souza, \u00e0 \u00e9poca coordenador da Onedef, foi o escolhido
pelo movimento para defender a Emenda Popular na Assembleia Nacional
Constituinte. Em discurso pronunciado no plen\u00e1rio, afirmou que v\u00e1rias das
propostas das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o estavam sendo contempladas no
texto constitucional. Messias Tavares exp\u00f4s um hist\u00f3rico das lutas das pessoas
com defici\u00eancia por autonomia, destacou as diferen\u00e7as entre as organiza\u00e7\u00f5es
de e para pessoas com defici\u00eancia e criticou o relat\u00f3rio da Subcomiss\u00e3o dos
Negros, Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas, Pessoas Deficientes e Minorias, no qual as
propostas do movimento das pessoas com defici\u00eancia perdiam espa\u00e7o para as
das entidades assistencialistas:
2 O QUE foi \u2026, 1987.
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A organiza\u00e7\u00e3o de entidade de cunho assistencial e paternalista, no Brasil,
come\u00e7ou h\u00e1 mais de trinta anos. Cabe a ela, historicamente e ainda hoje,
desafogar a consci\u00eancia pesada, coletiva, do sistema \u201efeudal\u201f e capitalista
emergente, provocada pela mis\u00e9ria progressiva e a crescente perda do valor
do ser humano, em prol do culto \u00e0 m\u00e1quina, ao capital.
No decorrer dos anos 50 e 60, a mis\u00e9ria causada pela pobreza e
defici\u00eancias, se organiza nos grandes centros. A esmola disfar\u00e7ada ou o
subemprego, como a venda organizada de balas, v\u00eam criar as pequenas
iniciativas de organiza\u00e7\u00e3o, sem liberdade ou usando a explora\u00e7\u00e3o, o que
perdura at\u00e9 hoje.
Na d\u00e9cada de 70, os portadores de defici\u00eancia, bem como os negros, as
mulheres e outros grupos da sociedade civil, resolvem se organizar, por
uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia. O abandono e a atomiza\u00e7\u00e3o, pelas quais
passam as minorias, chegam a um grau insuport\u00e1vel. Surgem, ent\u00e3o, pelos
recantos mais politizados do Pa\u00eds, associa\u00e7\u00f5es que, ainda usando o lazer
como pretexto, promove a conscientiza\u00e7\u00e3o, comandadas por l\u00edderes
eventuais e raros. Implantam-se ent\u00e3o as discuss\u00f5es regionais, sem que
cada uma saiba da exist\u00eancia das outras.
De 1979 at\u00e9 nossos dias, formam-se as organiza\u00e7\u00f5es nacionais de cegos,
hansenianos, portadores de defici\u00eancias f\u00edsicas, surdos, ostomizados,
talass\u00eamicos, diab\u00e9ticos, renais cr\u00f4nicos, paralisados cerebrais, entre
outros, sem que haja uma representa\u00e7\u00e3o geral destes segmentos, como
resposta a uma necessidade, que j\u00e1 se faz sentir.
[\u2026].
O relat\u00f3rio inicial da Subcomiss\u00e3o tinha o tom do relat\u00f3rio da Federa\u00e7\u00e3o
Nacional das APAEs. Estava em jogo a vit\u00f3ria do passado assistencialista e
paternalista e o presente de luta por direitos burgueses, m\u00ednimos e
necess\u00e1rios \u00e0 cidadania, \u00e0 possibilidade de sermos sujeitos al\u00e9m de objetos
das pol\u00edticas da sociedade e do governo.
O que Messias Tavares defendia, na ocasi\u00e3o do discurso, era que o texto
constitucional garantisse \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a possibilidade de uma vida
aut\u00f4noma e de exerc\u00edcio pleno da cidadania. Voltava-se, dessa forma, \u00e0s
principais bandeiras de luta do movimento desde o in\u00edcio de sua organiza\u00e7\u00e3o: a
autonomia e o protagonismo.
Na emenda popular sugeriu-se, por exemplo, para o cap\u00edtulo \u201cDos Direitos
Individuais\u201d, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. [\u2026] Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem
distin\u00e7\u00e3o de sexo, ra\u00e7a, trabalho, credo religioso e convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou por
ser portador de defici\u00eancia de qualquer ordem.\u201d A inten\u00e7\u00e3o era inserir a
expl\u00edcita igualdade de direitos para as pessoas com defici\u00eancia. Na reda\u00e7\u00e3o final
da Constitui\u00e7\u00e3o determinou-se: \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de
qualquer natureza\u201d, sem especific\u00e1-las.
Na emenda popular tamb\u00e9m se propunha transformar a \u201caposentadoria por
invalidez\u201d em \u201cseguro-reabilita\u00e7\u00e3o\u201d. O objetivo era permitir que a pessoa com
70
defici\u00eancia trabalhasse em uma fun\u00e7\u00e3o diferente ap\u00f3s a reabilita\u00e7\u00e3o, mas, quando
em situa\u00e7\u00e3o de desemprego, contaria com o seguro, que subsidiaria o per\u00edodo de
recoloca\u00e7\u00e3o profissional. Essa foi uma das propostas que n\u00e3o foi incorporada \u00e0
Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 1988. Proposta diferenciada substituiu esse artigo e
foi encaminhada por outra Emenda Popular, n\u00b0 PE00077-6, de autoria da
Associa\u00e7\u00e3o Canoense de Deficientes F\u00edsicos, da Escola Especial de Canoas e da Liga
Feminina de Combate ao C\u00e2ncer, e que previa o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo
mensal \u00e0s pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o tivessem meios de se manter. Essa
proposta gerou o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).
Para parte do movimento das pessoas com defici\u00eancia, a proposta do BPC
representa uma tutela que afronta os paradigmas que estimularam o surgimento
de organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, ocorrido desde o final da d\u00e9cada de
<\/p>\n\n\n\nO principal argumento dos que s\u00e3o contr\u00e1rios ao BPC \u00e9 que ele estimula a
tutela ao inv\u00e9s de proporcionar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia mecanismos de
conquista da autonomia. Teresa Costa d\u201fAmaral, \u00e0 \u00e9poca coordenadora da
Coordenadoria Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia
(CORDE), explica que a proposi\u00e7\u00e3o do BPC partiu de uma iniciativa individual:
Por exemplo, tem um fato interessante da Constituinte: h\u00e1 um artigo que
cria o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada. E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desse
benef\u00edcio, o movimento era contra, eu fui contra. Mas uma senhora, m\u00e3e
de um deficiente do Rio Grande do Sul, resolveu que ela ia fazer passar um
benef\u00edcio para o filho dela que era deficiente intelectual e para os outros
deficientes. Conseguiu o n\u00famero de assinaturas que eram necess\u00e1rias para
uma Emenda Popular e conseguiu incluir sua proposta. (Teresa Costa
d\u201fAmaral. Depoimento oral, 28 de abril de 2009)
O movimento das pessoas com defici\u00eancia articulou-se de forma efetiva em
torno do objetivo de incorporar suas demandas no texto constitucional. Mesmo
quando, ainda durante a fase de sistematiza\u00e7\u00e3o, tais demandas n\u00e3o foram
incorporadas ao projeto do texto constitucional, o movimento mostrou for\u00e7a e
se rearticulou rapidamente na elabora\u00e7\u00e3o da emenda popular. O principal \u00eaxito
dessa luta foi o fato de o movimento ter conseguido superar a l\u00f3gica da
segrega\u00e7\u00e3o presente na proposta do cap\u00edtulo \u201cTutelas Especiais\u201d e incorporar,
mais do que direitos ao longo de todo o texto constitucional, ao menos pelo vi\u00e9s
legal, o princ\u00edpio da inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na sociedade.
As impress\u00f5es do movimento sobre as conquistas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988
podem ser percebidas nos depoimentos de Ros\u00e2ngela Berman Bieler e Romeu
Kazumi Sassaki:
A gente conseguiu, na reforma constitucional, distribuir o tema da
defici\u00eancia em todos os artigos constitucionais, o que j\u00e1 \u00e9 vanguarda. [\u2026]
Quando voc\u00ea pega um texto constitucional, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas: ou
se cria um bloco inteiro sobre defici\u00eancia [\u2026], pega tudo e joga ali naquela<\/p>\n\n\n\ncaixinha, que n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 mais f\u00e1cil de botar como \u00e9 f\u00e1cil de tirar; ou se<\/p>\n\n\n\n
integra o tema em todo o corpo constitucional, nos t\u00f3picos do direito do<\/p>\n\n\n\n
cidad\u00e3o, do direito \u00e0 sa\u00fade, do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. (Ros\u00e2ngela Berman<\/p>\n\n\n\n
Bieler. Depoimento oral, 2 de fevereiro de 2009)<\/p>\n\n\n\n
Em 1986, j\u00e1 estava pronto o anteprojeto da Constitui\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea comparar o<\/p>\n\n\n\n
anteprojeto com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, vai ver a grande diferen\u00e7a, o<\/p>\n\n\n\n
quanto n\u00f3s conseguimos interferir. O anteprojeto era muito fraco, com<\/p>\n\n\n\n
aquela vis\u00e3o antiga, paternalista, sobre pessoas com defici\u00eancia. Ali<\/p>\n\n\n\n
realmente n\u00f3s crescemos. (Romeu Kazumi Sassaki. Depoimento oral, 5 de<\/p>\n\n\n\n
fevereiro de 2009)<\/p>\n\n\n\n
O esfor\u00e7o de unifica\u00e7\u00e3o nacional das pessoas com defici\u00eancia, durante a<\/p>\n\n\n\n
d\u00e9cada de 1980, passou por rearranjos pol\u00edticos importantes que resultaram na<\/p>\n\n\n\n
organiza\u00e7\u00e3o do movimento por grupos com a mesma manifesta\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Esse rearranjo foi visto por muitos militantes da \u00e9poca como insucesso na tentativa<\/p>\n\n\n\n
de criar uma grande organiza\u00e7\u00e3o nacional, unificada em torno da Coaliz\u00e3o. No<\/p>\n\n\n\n
entanto, a experi\u00eancia de articula\u00e7\u00e3o do movimento adquirida no in\u00edcio da d\u00e9cada<\/p>\n\n\n\n
de 1980 foi bastante prof\u00edcua para que, independentemente do tipo de<\/p>\n\n\n\n
defici\u00eancia, se conseguisse incorporar os princ\u00edpios de igualdade na Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
de 1988.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: https:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/Movimento1.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n
- 3\u00b0 Reuni\u00e3o de Conselhos e Coordenadorias Estaduais e Municipais de Apoio \u00e0 Pessoa Deficiente, de 5 a 7 de dezembro de 1986 e que contou com representantes de coordenadorias e conselhos de todo o Brasil, al\u00e9m de entidades de e para pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n