{"id":33871,"date":"2024-08-01T21:01:47","date_gmt":"2024-08-01T21:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=33871"},"modified":"2024-08-01T21:08:21","modified_gmt":"2024-08-01T21:08:21","slug":"governo-federal-atualiza-regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=33871","title":{"rendered":"Governo Federal atualiza regras do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)"},"content":{"rendered":"\n

Benefici\u00e1rios ter\u00e3o prazos de 45 a 90 dias, a depender de onde residam, para atualizar o Cadastro \u00danico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para garantir que o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) chegue a quem mais precisa, o Governo Federal publicou na \u00faltima sexta-feira, 26 de julho, duas portarias via Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, uma em conjunto com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e outra com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

A Portaria Conjunta MDS\/INSS 28<\/a><\/strong> altera a Portaria Conjunta MDS\/INSS 3, de 21 de setembro de 2018, para determinar que “os requerimentos do BPC que passarem por altera\u00e7\u00e3o cadastral com ind\u00edcios de inconsist\u00eancia durante o processo de an\u00e1lise dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para verifica\u00e7\u00e3o das novas informa\u00e7\u00f5es prestadas”.<\/p>\n\n\n\n

\n

O Governo Federal est\u00e1 trabalhando integrado para realizar a checagem de benef\u00edcios, que inclui a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. O objetivo \u00e9 garantir o direito para quem tem direito”

Carlos Lupi, ministro da Previd\u00eancia<\/em> <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Isso porque, mesmo com os esfor\u00e7os do Governo Federal desde o in\u00edcio de 2023 para busca ativa como garantia de manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, ainda existe um grande n\u00famero de benefici\u00e1rios do BPC que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no Cadastro \u00danico ou que est\u00e3o com o cadastro desatualizado h\u00e1 mais de 48 meses (quatro anos).<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, os requerentes do BPC, ou seu respons\u00e1vel legal, ter\u00e3o de realizar registro biom\u00e9trico, a partir de 1\u00ba de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do t\u00edtulo eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). “O Governo Federal est\u00e1 trabalhando integrado para realizar a checagem de benef\u00edcios, que inclui a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. O objetivo \u00e9 garantir o direito para quem tem direito”, afirmou o ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi. <\/p>\n\n\n\n

O cruzamento de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado mensalmente pelo INSS para verifica\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de renda do grupo familiar e do ac\u00famulo do benef\u00edcio com outra renda constante em base de dados dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dispon\u00edveis ou, no caso da pessoa com defici\u00eancia, da renda decorrente do exerc\u00edcio de atividade remunerada, nos termos do art. 20, \u00a7 4\u00ba, e do art. 21-A da Lei n\u00ba 8.742, de 1993.<\/p>\n\n\n\n

O INSS vai priorizar a revis\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios de irregularidades relacionados \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de renda dos benefici\u00e1rios com o Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) atualizado e quando a renda for proveniente do titular do benef\u00edcio, n\u00e3o dispensando a revis\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos casos em que a renda for proveniente de membro do grupo familiar.<\/p>\n\n\n\n

“O INSS tem um programa de monitoramento constante para detectar ind\u00edcios de irregularidades. Somente at\u00e9 maio deste ano, R$ 750,85 milh\u00f5es deixaram de ser pagos indevidamente”, acrescentou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto, o INSS adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para inclus\u00e3o de todas as bases de dados de regimes previdenci\u00e1rios dispon\u00edveis aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no cruzamento que trata o caput, comunicando ao MDS acerca do incremento de novas bases.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o MDS adotar\u00e1 monitoramento cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o do BPC, implementando e mantendo bancos de dados sobre os benef\u00edcios alcan\u00e7ados pelas a\u00e7\u00f5es revisionais, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Diz a portaria: “MDS e o INSS poder\u00e3o indicar grupos priorit\u00e1rios para revis\u00e3o da renda per capita familiar baseado em estudos que indiquem maior probabilidade de identifica\u00e7\u00e3o de irregularidade em benef\u00edcios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A notifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios ser\u00e1 feita por meio da rede banc\u00e1ria. No entanto, o INSS pode notificar os benefici\u00e1rios do BPC por meio do aplicativo Meu INSS com notifica\u00e7\u00f5es push, SMS, edital ou carta. Por isso \u00e9 importante manter os dados cadastrais no INSS atualizados.<\/p>\n\n\n\n

Em seu Art. 24-A, a portaria informa que “a apura\u00e7\u00e3o de irregularidade ou fraude de que trata o caput dever\u00e1 ser realizada pelo INSS ou outro \u00f3rg\u00e3o competente, cabendo ao INSS operacionalizar o bloqueio cautelar, se for o caso”.<\/p>\n\n\n\n

Mensalmente, o INSS enviar\u00e1 ao minist\u00e9rio uma lista com benef\u00edcios que se encontram com bloqueio cautelar. Feita a verifica\u00e7\u00e3o de renda, al\u00e9m do limite estabelecido em lei, ser\u00e1 suspenso o benef\u00edcio. Os pagamentos em que forem identificados ind\u00edcios de irregularidades ou fraudes ser\u00e3o apurados com prioridade pelo INSS, que dar\u00e1 direito \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

ETAPAS<\/strong> –  A Portaria Interministerial MDS\/MPS 27<\/a><\/strong> estabelece que os beneficiados pelo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) que est\u00e3o h\u00e1 mais de 48 meses sem atualiza\u00e7\u00e3o cadastral ser\u00e3o chamados a comparecer ao Centro de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Cras) de onde residem.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de permitir que todos tenham condi\u00e7\u00f5es de realizar o cadastro ou a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral nos Cras, bem como nos postos de atendimento do Cadastro \u00danico, o processo foi dividido em etapas.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os moradores do Rio Grande do Sul que vivem em munic\u00edpios com a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Governo Federal. Os benefici\u00e1rios do BPC nessas cidades n\u00e3o passar\u00e3o pelo processo de inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico ou atualiza\u00e7\u00e3o cadastral neste momento.<\/p>\n\n\n\n

O processo come\u00e7a com o p\u00fablico benefici\u00e1rio do BPC que n\u00e3o est\u00e1 inscrito no Cadastro \u00danico. Os munic\u00edpios ter\u00e3o acesso \u00e0 lista de pessoas que devem passar pelo processo de inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico para que organizem o fluxo de atendimento com anteced\u00eancia. Vale ressaltar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir aos locais de atendimento caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o seja notificado.<\/p>\n\n\n\n

Os beneficiados fora do Cad\u00danico ser\u00e3o notificados pela rede banc\u00e1ria (no extrato banc\u00e1rio de recebimento), pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS da necessidade de comparecer ao Cras ou posto de atendimento do Cadastro \u00danico do seu munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Caso o benefici\u00e1rio e\/ou respons\u00e1vel familiar n\u00e3o realize a inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o cadastral no prazo de 45 dias, para munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes, e 90 dias, em munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes \u2013 conforme o Censo de 2022<\/a> do IBGE \u2013, o pagamento ser\u00e1 suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios ter\u00e3o 30 dias, ap\u00f3s o bloqueio do pagamento, para realizar sua inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o junto ao Cadastro \u00danico, podendo solicitar a reativa\u00e7\u00e3o do BPC e tendo direito ao pagamento de todos os valores devidos durante o per\u00edodo em que a emiss\u00e3o do cr\u00e9dito esteve bloqueado.<\/p>\n\n\n\n

Em seu artigo 2\u00ba, a portaria conjunta especifica que “o benefici\u00e1rio poder\u00e1 realizar a inclus\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico at\u00e9 o final do prazo de suspens\u00e3o, sem que haja preju\u00edzo no pagamento do benef\u00edcio”.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios ser\u00e1 disponibilizada \u00e0s gest\u00f5es municipais e distrital para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias com a finalidade de mobilizar os benefici\u00e1rios sobre a necessidade de inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico e desenvolver a\u00e7\u00f5es para priorizar o atendimento quando for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto, caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o realize a inclus\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, a suspens\u00e3o ter\u00e1 efeito a partir do pagamento do m\u00eas subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias).<\/p>\n\n\n\n

O benefici\u00e1rio poder\u00e1 solicitar ao INSS a reativa\u00e7\u00e3o de seu benef\u00edcio caso tenha realizado a inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico at\u00e9 o fim do prazo de suspens\u00e3o. Importante destacar que a reativa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio implicar\u00e1 no pagamento de todos os valores devidos durante o per\u00edodo em que a emiss\u00e3o do cr\u00e9dito esteve suspensa.<\/p>\n\n\n\n

EM LEI<\/strong> – Por lei, desde 2016, para o recebimento do BPC, os benefici\u00e1rios precisam estar inscritos no Cadastro \u00danico e precisam fazer atualiza\u00e7\u00e3o cadastral a cada dois anos. Os estados e munic\u00edpios t\u00eam feito esfor\u00e7os para inclus\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dessas pessoas do BPC no Cad\u00danico, orientando a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o mais de 6,02 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda (renda familiar per capta igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo), atendidos atualmente pelo programa assistencial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/07\/governo-federal-atualiza-regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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