NOTA DE REP\u00daDIO<\/p>\n\n\n\n
A Magistratura At\u00edpica, constitu\u00edda por magistrados at\u00edpicos e\/ou que s\u00e3o pais at\u00edpicos, de todo o Brasil, vem a p\u00fablico repudiar as declara\u00e7\u00f5es do Exmo. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Ant\u00f4nio Saldanha, no \u00faltimo dia 22 de novembro, durante sua exposi\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Nacional de Sa\u00fade (Fonajus), ao dizer que \u00e9 uma tranquilidade para os pais que possuem filhos \u201ccom problema\u201d (referindo-se aos autistas), deixa-los por 6(seis) a 8(oito) horas com especialistas numa cl\u00ednica, \u201cpasseando na floresta\u201d, assim definindo o m\u00e9todo ABA (An\u00e1lise do Comportamento Aplicada – abordagem cient\u00edfica utilizada para promover habilidades e reduzir comportamentos, sobretudo, em pessoas autistas), j\u00e1 que, tamb\u00e9m segundo imagina o Exmo. Sr. Ministro, deve ser um m\u00e9todo consistente em levar a pessoa numa floresta para abra\u00e7ar \u00e1rvore!<\/p>\n\n\n\n
Com todo respeito, para al\u00e9m de discriminador e, portanto, capacitista, o conte\u00fado das declara\u00e7\u00f5es revela uma total falta de conhecimento acerca do conceito de autismo, que, ao contr\u00e1rio do que afirmado pelo Exmo. Sr. Ministro, n\u00e3o \u00e9 um problema, mas, sim, uma defici\u00eancia, inclusive, assim definida na lei 12.764\/2012, que, por sua vez vem a ser uma caracter\u00edstica, uma condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, as declara\u00e7\u00f5es revelam, tamb\u00e9m, n\u00e3o apenas a falta de conhecimento quanto ao m\u00e9todo cient\u00edfico ABA, mas um menosprezo a sua utiliza\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia em pessoas autistas, tanto quanto, ao que parece, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia de terapias como a Musicoterapia e a Equino ou Equoterapia por outras pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, buscar m\u00e9todos e terapias, reconhecidos cientificamente, para o desenvolvimento das potencialidades de um filho com defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma tranquilidade para pais at\u00edpicos, mas, para al\u00e9m de um direito fundamental, \u00e9 uma necessidade, uma esperan\u00e7a de que ele possa ter autonomia para, no m\u00ednimo, acessar e exercer seus direitos individuais e, assim, ser, de fato, inclu\u00eddo na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
E nesse vi\u00e9s, vale dizer que a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s necessidades de sa\u00fade das pessoas com defici\u00eancia, assim definidas, tamb\u00e9m, as pessoas com autismo \u00e9 um direito fundamental garantido pelo artigo 25 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD) e seu Protocolo Facultativo, subscrita e ratificada pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil atrav\u00e9s do Decreto 6.949\/2009, com status constitucional, por for\u00e7a da cl\u00e1usula de abertura material prevista no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, consta, expressamente, no supracitado artigo 25 que os Estados-parte:
\u201cPropiciar\u00e3o servi\u00e7os de sa\u00fade que as pessoas com defici\u00eancia necessitam especificamente por causa de sua defici\u00eancia, inclusive diagn\u00f3stico e interven\u00e7\u00e3o precoces, bem como servi\u00e7os projetados para reduzir ao m\u00e1ximo e prevenir defici\u00eancias adicionais, inclusive entre crian\u00e7as e idosos;\u201d
Da mesma forma, lhes asseguram a lei 12.764\/2012 (artigo 2o.) e a lei 13.146\/2015 (Lei Brasileira de Inclus\u00e3o – artigo 18).
Assim, servi\u00e7os espec\u00edficos de sa\u00fade necess\u00e1rios e prescritos para pessoas com defici\u00eancia, de acordo com a defici\u00eancia que possuem, \u00e9 um direito fundamental e que deve ser prestado seja pelo SUS ou pelos Planos\/Seguros Privados de Sa\u00fade, independentemente de seu custo.
<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a n\u00f3s, na qualidade de membros do Poder Judici\u00e1rio, cabe fazer valer as normas constitucionais e legais pertinentes e garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, repita-se, assim tamb\u00e9m definidas as pessoas autistas, o exerc\u00edcio de todo e qualquer direito.
Por outro lado, a n\u00f3s, na qualidade de pessoas com defici\u00eancia e\/ou de pais at\u00edpicos, cabe recha\u00e7ar qualquer fala, comportamento ou pr\u00e1tica capacitista que, mais do que uma viol\u00eancia institucional, constitui uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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