{"id":34230,"date":"2024-11-27T16:16:00","date_gmt":"2024-11-27T16:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=34230"},"modified":"2024-11-27T22:28:22","modified_gmt":"2024-11-27T22:28:22","slug":"carta-de-brasilia-pessoas-com-deficiencia-na-luta-por-equidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=34230","title":{"rendered":"Carta de Bras\u00edlia – “Pessoas com Defici\u00eancia na Luta por Equidade”"},"content":{"rendered":"\n

Confira a Carta de Bras\u00edlia em linguagem simples, assinada pelas delegadas e delegados da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, realizada em Bras\u00edlia, em julho deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a>, e leia o documento na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s, delegadas e delegados da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, organizada com o tema “O cen\u00e1rio atual e futuro na implementa\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia: construindo um Brasil mais inclusivo”, realizada em Bras\u00edlia\/DF, entre os dias 14 a 17 de julho de 2024, aprovamos e anunciamos a seguinte Carta de Bras\u00edlia – Pessoas com defici\u00eancia na luta por equidade.<\/p>\n\n\n\n

\u200b<\/p>\n\n\n\n

TOMANDO POR BASE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, promulgados pelo Decreto n \u00ba 6.949, de 25 de agosto de 2009, como Emenda Constitucional; assim como a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, Lei n\u00ba 13.146\/2015; e os demais instrumentos do ordenamento jur\u00eddico-normativo estabelecido no Brasil para a garantia dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u200b<\/p>\n\n\n\n

RECONHECEMOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A luta das pessoas com defici\u00eancia e militantes da agenda no Brasil e no mundo que nos antecederam e os avan\u00e7os proporcionados pelas experi\u00eancias das Confer\u00eancias nacionais anteriores.<\/p>\n\n\n\n

\u200bA import\u00e2ncia da retomada da experi\u00eancia democr\u00e1tica das Confer\u00eancias, ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e capacitista, com a realiza\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional, precedida pela realiza\u00e7\u00e3o de 504 confer\u00eancias municipais, f\u00f3runs e confer\u00eancias regionais, Confer\u00eancia Livre de Acessibilidade Cultural e por 27 confer\u00eancias realizadas em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Os enormes esfor\u00e7os das delega\u00e7\u00f5es estaduais para participarem da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional, especialmente a do Rio Grande do Sul, em virtude dos impactos das enchentes.<\/p>\n\n\n\n

Que esta Confer\u00eancia acontece porque os participantes t\u00eam em mais alto valor a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular e da Democracia para a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e porque t\u00eam a consci\u00eancia da urg\u00eancia da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos para a elimina\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, capacitistas, duramente vivenciadas ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de aprofundar o di\u00e1logo e a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas abrangentes sobre a inclus\u00e3o digital das pessoas com defici\u00eancia, visando garantir o acesso pleno a direitos e oportunidades, especialmente relevante em um mundo cada vez mais conectado e digitalizado.<\/p>\n\n\n\n

Que, apesar dos avan\u00e7os normativos e institucionais, as pessoas com defici\u00eancia seguem encontrando expressivas barreiras no acesso \u00e0 cidadania e \u00e0s pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, assim como, na vida social e profissional, enfrentando sempre os piores indicadores socioecon\u00f4micos, como revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios – PNAD\/Cont\u00ednua 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica – IBGE.<\/p>\n\n\n\n

Que as pessoas com defici\u00eancia seguem v\u00edtimas de viol\u00eancias e graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como demonstrado pelo Atlas da Viol\u00eancia do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), em 2024, tendo como exemplo o caso da Senhora S\u00f4nia Maria de Jesus, mulher negra surda bilateral, mantida analfabeta em Libras, em portugu\u00eas e em qualquer idioma reconhecido, e resgatada de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o em ambiente dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

Que o capacitismo estrutural \u00e9 a opress\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, que hierarquiza os sujeitos em rela\u00e7\u00e3o aos seus corpos, a partir de um ideal de beleza e funcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Que em decorr\u00eancia da interseccionalidade de marcadores sociais (de ra\u00e7a\/cor\/etnia, g\u00eanero, geracional, renda, lugar de moradia e natureza da defici\u00eancia) certos grupos de pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o mais expostos e penalizados por viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Que sistemas econ\u00f4micos, pol\u00edticos e sociais predat\u00f3rios e autorit\u00e1rios estimulam guerras, crimes ambientais, viol\u00eancia urbana e rural, acidentes de trabalho, desnutri\u00e7\u00e3o e fome, tamb\u00e9m seguem gerando defici\u00eancias, especialmente na juventude negra, nas comunidades ind\u00edgenas e entre os grupos mais empobrecidos.<\/p>\n\n\n\n

Que ainda restam muitas lacunas para a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos, especialmente entre as pessoas, grupos e movimentos sobre os quais recaem a sobrecarga da interseccionalidade desses marcadores sociais.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia da transversalidade e da intersetorialidade como conquistas das pol\u00edticas de direitos humanos e os avan\u00e7os proporcionados pelos planos intersetoriais de direitos das pessoas com defici\u00eancia em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Que ainda temos um longo caminho para assegurarmos a continuidade, alcance e recursos, assim como, a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos planos municipais, estaduais e regionais de direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u200b<\/p>\n\n\n\n

LUTAMOS POR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprimorar o controle social assegurando o protagonismo das pessoas com defici\u00eancia, com ampla participa\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e acessibilidade nos demais conselhos de direitos e todos os instrumentos de participa\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n

Instituir um Fundo nacional e interfederativo de promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Promover a amplia\u00e7\u00e3o da representatividade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Conade, para que contemple a diversidade territorial e de movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Ampliar as pol\u00edticas afirmativas, tais como reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia para os processos eleitorais, aumento do percentual de reserva de cargos nos concursos p\u00fablicos e institui\u00e7\u00e3o de reserva em cargos de confian\u00e7a, bolsas de estudos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Qualificar a participa\u00e7\u00e3o social na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas, como prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Instituir um sistema unificado de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial da defici\u00eancia. \u00c9 imperativo que essa avalia\u00e7\u00e3o seja realizada por equipes multiprofissionais da sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, devidamente qualificadas, com um aumento substancial dos locais de avalia\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o do prazo de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Integrar os dados do Cadastro \u00danico da Pessoa com Defici\u00eancia aos demais sistemas de informa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o para acesso de todas as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Promover programas de inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho de forma digna, com equidade salarial e de benef\u00edcios, atrav\u00e9s de normativas e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do empregador e demais profissionais, garantindo a inser\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia, oportunidade de desenvolvimento profissional, equipara\u00e7\u00e3o salarial das pessoas com defici\u00eancia e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da Lei de Cotas.<\/p>\n\n\n\n

Estabelecer programas continuados de forma\u00e7\u00e3o social e profissional de todas as \u00e1reas para o atendimento qualificado das pessoas com defici\u00eancia, considerando todo o ciclo de vida e a interseccionalidade de outros marcadores sociais para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas, desde os anos iniciais de vida, promovendo a\u00e7\u00f5es afirmativas e fornecendo materiais informativos de combate ao capacitismo.<\/p>\n\n\n\n

Confirmar a comunica\u00e7\u00e3o universal como direito b\u00e1sico, regulamentando os meios de comunica\u00e7\u00e3o alternativa e promovendo pol\u00edticas e programas de acesso \u00e0s tecnologias assistivas da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o, para todas as especificidades, incluindo a media\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia intelectual e m\u00faltipla.<\/p>\n\n\n\n

Promover pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento \u00e0 pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas nacionais, incluindo medidas para assegurar a acessibilidade digital em todas as esferas de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia, dos Artigos 74 e 75 da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015), oferecendo tamb\u00e9m financiamento de cr\u00e9dito com baixo custo para que a pessoa com defici\u00eancia possa adquirir equipamentos e materiais de tecnologia assistiva, incluindo a qualifica\u00e7\u00e3o voltada para o uso das mesmas.<\/p>\n\n\n\n

Realizar mobiliza\u00e7\u00e3o popular para enfrentamento ao capacitismo, inclusive atrav\u00e9s da rede p\u00fablica em todos os \u00e2mbitos, para que o tema seja de amplo conhecimento, informando que \u00e9 crime e precisa ser denunciado e combatido.<\/p>\n\n\n\n

Priorizar a prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, particularmente \u00e0quelas que vivem em territ\u00f3rios vulner\u00e1veis, est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de risco, calamidade ou de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Fortalecer o arranjo federativo para que se articule colaborativamente os esfor\u00e7os e recursos de todos os entes federativos – Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, seus poderes, \u00f3rg\u00e3os constitu\u00eddos e agentes p\u00fablicos, destacadamente o Presidente da Rep\u00fablica, Governadores e Prefeitos – para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Acessibilidade cultural e est\u00e9tica, garantindo a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia como especialistas na cadeia produtiva cultural, com fomento para a\u00e7\u00f5es culturais propostas por estes profissionais.<\/p>\n\n\n\n

\u200b<\/p>\n\n\n\n

ESTAMOS COMPROMETIDOS EM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Difundir amplamente esta Carta de Bras\u00edlia, com foco em especial na sensibiliza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, dos poderes p\u00fablicos de todos os entes federativos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, setor privado, conselhos de direitos, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es de cuidado, escolas p\u00fablicas e privadas, lideran\u00e7as pol\u00edticas. Nosso compromisso inclui a promo\u00e7\u00e3o desta Carta em contextos eleitorais, assegurando que os princ\u00edpios e diretrizes aqui estabelecidos sejam integrados nas agendas pol\u00edticas e se tornem parte essencial das discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas e direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mobilizar para que as resolu\u00e7\u00f5es da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia sirvam como diretrizes para melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Fazer a defesa intransigente das conquistas sociais, em defesa da Lei de Cotas, contra toda forma de segrega\u00e7\u00e3o, contra o trabalho an\u00e1logo ao trabalho escravo, contra a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, a qualquer ataque aos direitos civis, pol\u00edticos, inclusive sexuais e reprodutivos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7ar por uma pol\u00edtica nacional de cuidados, que reconhe\u00e7a os direitos e protagonismo de todas as pessoas, tendo a \u00e9tica do cuidado como diretriz.<\/p>\n\n\n\n

Promover a cria\u00e7\u00e3o e o fortalecimento dos conselhos e dos fundos de direitos das pessoas com defici\u00eancia em todos os entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio esperan\u00e7ar por um Brasil acess\u00edvel e inclusivo, sem deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 com a participa\u00e7\u00e3o social de todas as pessoas, com e sem defici\u00eancia, que a vida h\u00e1 de melhorar! Acreditamos tamb\u00e9m que a garantia dos direitos da pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 mais ser cerceada. Somos feitos de lutas!”<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n