{"id":34300,"date":"2025-10-21T22:00:46","date_gmt":"2025-10-21T22:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=34300"},"modified":"2025-11-18T18:23:49","modified_gmt":"2025-11-18T18:23:49","slug":"aprovada-lei-para-adocao-da-linguagem-simples-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=34300","title":{"rendered":"Aprovada lei para ado\u00e7\u00e3o da Linguagem Simples na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Por Patricia Almeida<\/p>\n\n\n\n

\"No<\/figure>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o da imagem: No plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, as deputadas L\u00eddice da Mata, Erika Lokay e Pedro Campos com Paloma Pediani, advogada em propriedade Intelectual e direitos das pessoas com defici\u00eancia, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PL 6256.<\/p>\n\n\n\n

O PL da Linguagem Simples 6256 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. O projeto de lei institui a Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do pa\u00eds, que devem passar a usar linguagem simples para se comunicarem com a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o da imagem: Giovana Pinelli segurando a cartilha Eu Me Protejo – educa\u00e7\u00e3o inclusiva para preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e o Ministro Luiz Roberto Barroso. Quando era Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o Ministro foi grande defensor da comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e instituiu o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judici\u00e1rio, que impulsionou a pauta. <\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/p>\n\n\n\n

2019 – O projeto de lei 6256 foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 3 de dezembro de 2019, Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, pelos Deputados Erika Kokay e Helder Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"erika<\/figure>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o da imagem: Deputada Erika Kokay com membros da Associa\u00e7\u00e3o DFDOWN, do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

2023 – O Deputado Federal Pedro Campos, que tem um irm\u00e3o con s\u00edndrome de Down, Miguel, relatou a mat\u00e9ria, que foi aprovada em plen\u00e1rio dia 5 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\"patricia<\/figure>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o da imagem: Patricia Almeida, com a camiseta da FBASD e o deputado Pedro Campos sorriem e exibem o guia Simples Asssim.<\/p>\n\n\n\n

2024 – O Senador Alessandro Vieira foi o relator no Senado, onde o PL passou por mais duas comiss\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\"paloma<\/figure>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o da foto: Senador Alessandro Vieira e Paloma Pediani.<\/p>\n\n\n\n

2025 – O projeto foi elevado a regime de urg\u00eancia e aprovado em 12 de mar\u00e7o de 2025 no plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

2025 – O projeto recebeu urg\u00eancia na mesa da C\u00e2mara, teve relatoria da Deputada L\u00eddice da Mata e foi \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio em 21 de outubro de 2025 e foi aprovada. Agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

\"deputada<\/figure>\n\n\n\n

Legenda da foto: Deputada L\u00eddice da Mara e Paloma Pediane com o projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

\"LIDICE<\/figure>\n\n\n\n

HIST\u00d3RICO DA LINGUAGEM SIMPLES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora ainda emergente no Brasil, a Linguagem Simples est\u00e1 se tornando mais conhecida e vem sendo utilizada em diversos espa\u00e7os como recurso de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou dificuldade de leitura e\/ou aprendizagem. Seu uso vem sendo defendido por agentes sociais, especialmente por associa\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia intelectual e suas fam\u00edlias, bem como em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o legal para a implementa\u00e7\u00e3o da Linguagem Simples em todos os espa\u00e7os da sociedade j\u00e1 consta em textos legais no Brasil e no mundo. A Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), estabeleceu a Linguagem Simples como um recurso de acessibilidade nos 193 pa\u00edses que adotaram o tratado. No Brasil, com a ratifica\u00e7\u00e3o da CDPD com equival\u00eancia constitucional e sua promulga\u00e7\u00e3o em 2009, a Linguagem Simples tornou-se norma constitucional.<\/p>\n\n\n\n

In\u00fameros esfor\u00e7os para aplica\u00e7\u00e3o da Linguagem Simples v\u00eam sendo realizados nos \u00faltimos anos. Ao contr\u00e1rio da maioria dos pa\u00edses do hemisf\u00e9rio norte que adotou esta forma de acessibilidade, no Brasil e em outros pa\u00edses com altos \u00edndices de desigualdade, baixa escolaridade e elevadas taxas de analfabetismo funcional, a Linguagem Simples tem potencial para beneficiar um p\u00fablico muito maior.<\/p>\n\n\n\n

TERMINOLOGIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Linguagem Simples dirigida a pessoas com defici\u00eancia intelectual \u00e9 conhecida em Portugal como \u201cLeitura F\u00e1cil\u201d; na l\u00edngua espanhola, como \u201cLectura F\u00e1cil\u201d; e, em ingl\u00eas como, \u201cEasy Read\u201d. H\u00e1 outra t\u00e9cnica de comunica\u00e7\u00e3o e causa social, que chegou ao Brasil traduzida como \u201cLinguagem Clara\u201d (\u201cPlain Language\u201d), voltada para simplifica\u00e7\u00e3o de documentos t\u00e9cnicos e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a entre as duas t\u00e9cnicas \u2013 \u201cEasy Read\u201d e \u201cPlain Language\u201d \u2013 \u00e9 que a  \u201cPlain Language\u201d n\u00e3o exige a valida\u00e7\u00e3o do texto pelos usu\u00e1rios, enquanto em \u201cEasy Read\u201d o conte\u00fado \u00e9 mais f\u00e1cil de entender e a valida\u00e7\u00e3o pelo p\u00fablico a que a mensagem se destina \u00e9 essencial. Al\u00e9m disso, no \u201cEasy Read\u201d \u00e9 poss\u00edvel o uso de imagens e outros recursos para auxiliar a compreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos, o movimento \u201cPlain Language\u201d ganhou apoio do Governo Federal e, desde 1998, todo o Poder Executivo passou a usar Linguagem Clara em seus documentos. No Brasil, o uso da Linguagem Simples \u2013 terminologia que se optou por adotar, como veremos mais adiante \u2013 vem ganhando espa\u00e7o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, especialmente do judici\u00e1rio. Em 2023, foi lan\u00e7ado o Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Linguagem Simples pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, um grupo de pesquisadores de pa\u00edses europeus (Espanha, Su\u00e9cia, It\u00e1lia, Alemanha, Eslov\u00eania, entre outros) de diferentes \u00e1reas do conhecimento \u2013 linguistas, psic\u00f3logos, tradutores, audiodescritores, jornalistas, designers, entre outros \u2013 se reuniram em um Cons\u00f3rcio da Uni\u00e3o Europeia patrocinado pelo programa Erasmus. Sob coordena\u00e7\u00e3o de Anna Matamala, da Universidade Aut\u00f4noma de Barcelona, o grupo criou a Plataforma EASIT <\/strong><\/a>\u2013 Forma\u00e7\u00e3o gratuita \u00e0 dist\u00e2ncia em Acesso F\u00e1cil para Inclus\u00e3o Social, para treinamento em elabora\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em Linguagem Simples.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023 formou-se a ELIN \u2013 \u201cEasy Language International Network\u201d, Rede Internacional de Linguagem F\u00e1cil, um grupo internacional de acad\u00eamicos e usu\u00e1rios de servi\u00e7os interessados em promover a linguagem acess\u00edvel e materiais de f\u00e1cil compreens\u00e3o. O objetivo do grupo \u00e9 a transfer\u00eancia e compartilhamento de conhecimento, reda\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e forma\u00e7\u00e3o de redes para difundir a linguagem f\u00e1cil de entender. O lema da ELIN \u00e9 \u201cA linguagem f\u00e1cil \u00e9 f\u00e1cil de ler e entender para todos\u201d.  Linguagem F\u00e1cil de Entender \u00e9 um termo guarda-chuva que inclui da Linguagem Clara (Plain Language) \u00e0 Leitura F\u00e1cil (Easy Read), que \u00e9 a forma mais simplificada.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2023, foram publicadas duas normas t\u00e9cnicas internacionais, uma sobre \u201cPlain Language\u201d e outra sobre \u201cEasy to Read\u201d: ISO 24495-1:2023 – Padroniza\u00e7\u00e3o Internacional \u201cPlain language\u201d, traduzida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e j\u00e1 dispon\u00edvel para download gratuito, ABNT NBR ISO24495-1 – Linguagem Simples – Parte 1: Princ\u00edpios e diretrizes norteadores. (ABNT, 2024) e ISO\/IEC 23859:2023 \u2013 Padroniza\u00e7\u00e3o internacional \u201cEasy to read\u201d- Requisitos e recomenda\u00e7\u00f5es para tornar o texto escrito f\u00e1cil de ler e entender. (em processo de tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas). Em 2025 foi publicada a norma t\u00e9cnica internacrional espec\u00edfica sobre linguagem simples em textos jur\u00eddicos ISO 24495-2:2025, ainda sem tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

LINGUAGEM SIMPLES NO BRASIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Palestrantes<\/figure>\n\n\n\n

Legenda da foto: Palestrantes sentados \u00e0 Mesa de debates. Patricia Almeida, Debora Feldman Mascarenhas, Deputado Pedro Augusto Bezerra, Deputada Erika Kokay, Eduardo Cardoso e Rita Louzeiro. Ao fundo, banner com a logomarca da Comiss\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a bandeira do Brasil, a int\u00e9rprete de Libras e a tela com a transmiss\u00e3o da reuni\u00e3o, mostrando a deputada Erika Kokay.<\/p>\n\n\n\n

Como as duas t\u00e9cnicas \u2013 \u201cPlain Language\u201d e \u201cEasy Read\u201d s\u00e3o semelhantes, em 2019, pesquisadores, especialistas e ativistas que j\u00e1 atuavam h\u00e1 muitos anos nessa \u00e1rea no Brasil se reuniram no primeiro \u201cSemin\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Simples\u201d<\/a>, realizado pela Comiss\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, defendendo a unifica\u00e7\u00e3o da terminologia para apenas \u201cLinguagem Simples\u201d<\/strong>. O Semin\u00e1rio foi solicitado \u00e0 Comiss\u00e3o pelo Movimento Down, que faz parte da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do semin\u00e1rio, os Deputados Erika Kokay e Helder Salom\u00e3o encaminharam a proposi\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei para ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de Linguagem Simples na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, protocolado na C\u00e2mara Federal em 03\/12\/2019. <\/p>\n\n\n\n

\"grupo<\/figure>\n\n\n\n

Legenda da foto: Grupo de pessoas com e sem defici\u00eancia, entre elas 3 em cadeira de rodas, cego, com s\u00edndrome de Down, Patricia Almeida, Eduardo Cardoso e os Deputados Erika Kokay e Helder Salom\u00e3o, num corredor da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s protocolarem o PL 6256, em 3\/12\/19.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, por solicita\u00e7\u00e3o da Rede-In – Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia – a qual a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down faz parte, o Brasil apresentou \u00e0 ONU um projeto de resolu\u00e7\u00e3o com o objetivo de difundir a Linguagem Simples no mundo. A Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou a resolu\u00e7\u00e3o \u201cPromovendo e integrando uma comunica\u00e7\u00e3o f\u00e1cil de entender para acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia\u201d, em 16\/12\/2022.<\/p>\n\n\n\n

\"Plen\u00e1rio<\/figure>\n\n\n\n

Legenda da foto: Plen\u00e1rio da ONU, diplomata aparece em duas telas projetadas lendo discurso. Em primeiro plano, placa digital escrito Brazil.<\/p>\n\n\n\n

LINGUAGEM SIMPLES PARA QUEM?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos pa\u00edses europeus e nos EUA, o \u201cEasy Read\u201d tem sido direcionado especialmente para pessoas com dificuldades intelectuais, cognitivas ou de aprendizagem, surdocegas, com dem\u00eancia, dislexia, afasia, d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o, d\u00e9ficit de mem\u00f3ria e imigrantes. J\u00e1 em pa\u00edses com altas taxas de desigualdade e baixo \u00edndice de alfabetiza\u00e7\u00e3o, como o Brasil, seu alcance \u00e9 muito mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

Dados do INAF \u2013 Indicador de Alfabetismo Funcional (2018) d\u00e3o conta de que cerca de 30% dos brasileiros s\u00e3o analfabetos funcionais, ou seja, reconhecem letras e n\u00fameros, mas t\u00eam dificuldade de interpretar textos e opera\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas. Apenas 12% s\u00e3o proficientes (INAF, 2018). A taxa de analfabetismo medida pela PNAD do IBGE (2022) aponta que o Brasil tem9,3 milh\u00f5es de analfabetos. Mais da metade destes cidad\u00e3os t\u00eam 60 anos ou mais, s\u00e3o duas vezes mais pretos e pardos do que brancos. A taxa mais alta de analfabetos \u00e9 no Nordeste e a mais baixa no Sudeste. Estatisticamente, 19,5% dos analfabetos do pa\u00eds s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia, enquanto pessoas sem defici\u00eancia s\u00e3o apenas 4,1%. Existem 5 vezes mais pessoas com defici\u00eancia analfabetas do que sem defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Se levarmos em conta a baixa escolaridade das pessoas com defici\u00eancia, conclu\u00edmos que, mesmo antes da informa\u00e7\u00e3o ser acessibilizada em braile, audiodescri\u00e7\u00e3o ou Libras, ela precisa estar em Linguagem Simples. E, considerando o alto n\u00famero de pessoas sem defici\u00eancia analfabetas ou analfabetas funcionais no Brasil, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que a Linguagem Simples na modalidade \u201cEasy Read\u201d serve para todas as pessoas<\/strong>, que passam a entender informa\u00e7\u00f5es melhor e mais r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n

Com o crescente acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela internet em dispositivos digitais com telas pequenas, falta de tempo e paci\u00eancia, temos o cen\u00e1rio ideal para a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o. Um cen\u00e1rio perigoso, especialmente em informa\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, como vimos durante a pandemia de Covid-19. Se a desinforma\u00e7\u00e3o usa mensagens de impacto, que geram emo\u00e7\u00f5es intensas o suficiente para obrigar o usu\u00e1rio a compartilhar o conte\u00fado \u2013 como \u201cmemes\u201d (frases, imagens ou v\u00eddeos que se espalham facilmente pela internet) \u2013 comunicadores bem-intencionados podem recorrer a ferramentas semelhantes para disseminar fatos e n\u00fameros seguros, cient\u00edficos e confi\u00e1veis, antes que informa\u00e7\u00f5es falsas cheguem ao grande p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As \u201cfake news\u201d podem ser prevenidas e contestadas usando Linguagem Simples, com informa\u00e7\u00e3o correta e de f\u00e1cil acesso disseminada em ve\u00edculos populares como aplicativos de mensagens, redes sociais, r\u00e1dios comunit\u00e1rias, emissoras de tv aberta, an\u00fancios no transporte p\u00fablico e canais religiosos. A comunica\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico deve ser menos burocr\u00e1tica, para se tornar mais acess\u00edvel e verdadeiramente democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

GUIA SIMPLES ASSIM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2023, coordenei a elabora\u00e7\u00e3o do Guia Simples Assim – comunique com todo mundo – sobre como construir informa\u00e7\u00f5es com texto e desenho simples, e validar com o p\u00fablico a quem a informa\u00e7\u00e3o se destina. Tive a colabora\u00e7\u00e3o de Lais Silveira Costa, Lara Pozzobon, Juliana Righini, Patricia Roedel, Alex Duarte, design<\/em> de Cecilia Quental e Jessica Figueiredo. <\/p>\n\n\n\n

O Simples Assim foi apresentado na ONU, na Em 2024 o guia foi traduzido para o ingl\u00eas com a ajuda de Sheina Tabak e revis\u00e3o de profissionais da ELIN e em espanhol. As tr\u00eas vers\u00f5es foram publicadas pela Fiocruz e est\u00e3o dispon\u00edveis gratuitamente https:\/\/www.arca.fiocruz.br\/handle\/icict\/59614<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"vinicius<\/figure>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o da foto: Vinicius Streda, representante da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down e Patricia Almeida na mesa de debates do evento sobre Linguagem Simples na ONU em 2024.<\/p>\n\n\n\n

\"anna<\/figure>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o da foto: a Secret\u00e1ria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania apresenta o guia Simples Assim no plen\u00e1rio da ONU.<\/p>\n\n\n\n

AM\u00c9RICA LATINA<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

\"logotipo<\/figure>\n\n\n\n

Um grupo de lideran\u00e7as latino-americanas da Rede Latino-Americana de Linguagem Simples e Leitura F\u00e1cil, reunidas no Global Disability Summit, em Berlim, em abril deste ano,<\/a> planejaram um encontro para promover a Linguagem Simples na regi\u00e3o. Nos dias 29 e 30 de outubro, vai acontecer no Rio de Janeiro a Primeira Confer\u00eancia Latino-Americana de Linguagem Simples e Leitura F\u00e1cil, uma realiza\u00e7\u00e3o da Rede Latino-Americana de Linguagem Simples e Leitura F\u00e1cil e do Centro de Refer\u00eancia em Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva SESC SENAC, com apoio do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, Inclusion International, Down Syndrome International, entre outras organiza\u00e7\u00f5es. As inscri\u00e7\u00f5es gratuitas est\u00e3o abertas no site: https:\/\/clals2025.site\/<\/a>
<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Patricia Almeida – jornalista, mestre em Estudos da Defici\u00eancia, especialista em Linguagem Simples e ativista do movimento das pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Patricia Almeida Descri\u00e7\u00e3o da imagem: No plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, as deputadas L\u00eddice da Mata, Erika Lokay e Pedro Campos com Paloma Pediani, advogada em propriedade Intelectual e direitos das pessoas com defici\u00eancia, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PL 6256. O PL da Linguagem Simples 6256 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. 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