{"id":34326,"date":"2024-12-27T21:45:16","date_gmt":"2024-12-27T21:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=34326"},"modified":"2024-12-27T22:24:16","modified_gmt":"2024-12-27T22:24:16","slug":"lula-veta-trecho-de-pl-que-limitaria-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=34326","title":{"rendered":"Movimento de Pessoas com Defici\u00eancia barra limita\u00e7\u00e3o ao BPC"},"content":{"rendered":"\n<p>Vamos encerrar 2024 com uma grande vit\u00f3ria dos movimentos sociais e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que, se mobilizaram nessas \u00faltimas semanas em defesa do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, dia 27 de dezembro, o presidente Lula vetou integralmente o \u00a7 2\u00ba-B do artigo 20 do \u00a7 6\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 4614\/2024, que dentre as suas restri\u00e7\u00f5es, usaria a ideia de n\u00edvel baixo\/alto de defici\u00eancia, para definir se a pessoa deveria ou n\u00e3o receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/p>\n\n\n\n<p>O trecho dizia que:<br>\u201c\u00a7 2\u00ba-A. A concess\u00e3o administrativa ou judicial do benef\u00edcio de que trata este artigo \u00e0 pessoa com defici\u00eancia fica sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o nos termos de regulamento.<br>\u00a7 2\u00ba-B. Para a concess\u00e3o administrativa ou judicial do benef\u00edcio de que trata este artigo, a avalia\u00e7\u00e3o a que se refere o \u00a7 2\u00ba-A deste artigo deve atestar defici\u00eancia de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O PL 4614\/2024, que tem sido bastante discutido desde a sua cria\u00e7\u00e3o, passou por tr\u00eas fases.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-yuki-font-medium-font-size\">FASE 1<\/p>\n\n\n\n<p><br>Na <strong>primeira fase<\/strong>, o PL circulou pela Casa Iniciadora, a C\u00e2mara dos Deputados.<br>Esse processo foi iniciado no dia 29 de novembro, apresentado pelo Deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT\/CE) com a proposta de alterar:<br>a Lei n\u00ba 8.171, de 17 de janeiro de 1991,<br>a Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993,<br>a Lei n\u00ba 10.633, de 27 de dezembro de 2002,<br>e a Lei n\u00ba 14.601, de 19 de junho de 2023,<br>estabelecendo novas disposi\u00e7\u00f5es para pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB\/DF)<br>\u201cAs mudan\u00e7as propostas afetariam diretamente os direitos sociais e humanos de milh\u00f5es de brasileiros, especialmente os mais vulner\u00e1veis, ao:<\/p>\n\n\n\n<p>*Impor suspens\u00e3o autom\u00e1tica de benef\u00edcios: A obrigatoriedade de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral dentro de prazos r\u00edgidos amea\u00e7a o acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social de idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exigir laudos m\u00e9dicos formais (CID): A vincula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a diagn\u00f3sticos formais desconsidera o modelo social de defici\u00eancia e ignora as barreiras enfrentadas por essa popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Alterar o c\u00e1lculo do BPC: A inclus\u00e3o de outras rendas sociais no c\u00e1lculo da renda familiar prejudica fam\u00edlias vulner\u00e1veis, violando o marco legal da assist\u00eancia social.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o PL afronta os princ\u00edpios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), como a universalidade e a equidade, e promove um retrocesso ao resgatar conceitos capacitistas, ao definir defici\u00eancia como \u201cincapacidade para a vida independente e para o trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-yuki-font-medium-font-size\">FASE 2<\/p>\n\n\n\n<p><br>Na segunda fase, o PL circulou pela Casa Revisora, o Senado.<br>Esse processo foi iniciado no dia 19 de novembro.<br>Neste momento, diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down (FBASD), iniciaram uma grande campanha p\u00fablica em defesa dos direitos da pessoa com defici\u00eancia. A FBASD iniciou um movimento em suas redes sociais com pedido para que as pessoas cobrassem os seus representantes no Senado a n\u00e3o permitirem que retrocessos em rela\u00e7\u00e3o do BPC fossem aprovados.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir disso, uma outra campanha foi iniciada, criada pelo Instituto Vidas Negras com Defici\u00eancia Importam (VNDI), a campanha #VETALULA, reuniu diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais da defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>No texto da Campanha #VETALULA, o VNDI declara que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><br>\u00c9 fundamental destacar que o n\u00edvel de apoio associado \u00e0 defici\u00eancia n\u00e3o pode ser considerado como indicador exclusivo de vulnerabilidade social. Por exemplo, uma pessoa autista com n\u00edvel 1 de suporte, residente em regi\u00f5es perif\u00e9ricas, pode frequentemente enfrentar condi\u00e7\u00f5es de alta vulnerabilidade social devido \u00e0 falta de oportunidades e \u00e0 natureza dos subempregos com cargas hor\u00e1rias extensas, comuns nessas localidades. Essa realidade demonstra que a vulnerabilidade social \u00e9 multifatorial, englobando aspectos como condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, acesso a direitos e servi\u00e7os, e barreiras estruturais, que n\u00e3o est\u00e3o necessariamente relacionadas \u00e0 gravidade da defici\u00eancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Diante disso, o #VETALULA solicitava ao Presidente Lula o veto integral do \u00a7 2\u00ba-B do PL 4614\/24, bem como a rejei\u00e7\u00e3o de quaisquer dispositivos que comprometam o acesso ao BPC ou imponham restri\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a realidade e os direitos das pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-yuki-font-medium-font-size\">FASE 3<\/p>\n\n\n\n<p><br>A <strong>terceira fase<\/strong> do PL, a San\u00e7\u00e3o, \u00e9 de responsabilidade da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<br>E, neste 26 de dezembro, um dia ap\u00f3s o natal, o Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, cumpriu a promessa que fez aos movimentos sociais, e vetou integralmente o \u00a7 2\u00ba-B do artigo 20 do \u00a7 6\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 4614\/2024, que usaria o conceito de grau de defici\u00eancia para definir se a pessoa deveria ou n\u00e3o receber o BPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender melhor todas as fases e acompanhar cada passo do PL4614\/2024, clique <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/materias-bicamerais\/-\/ver\/pl-4614-2024\">aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p>Fontes:<br><a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/materias-bicamerais\/-\/ver\/pl-4614-2024\">https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/materias-bicamerais\/-\/ver\/pl-4614-2024<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><br><a href=\"https:\/\/www.federacaodown.com\/post\/carta-ao-governo-lula\">https:\/\/www.federacaodown.com\/post\/carta-ao-governo-lula<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><br><a href=\"https:\/\/oabdf.org.br\/nota-de-repudio-ao-pl-4614-2024\/\n\">https:\/\/oabdf.org.br\/nota-de-repudio-ao-pl-4614-2024\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/oabdf.org.br\/nota-de-repudio-ao-pl-4614-2024\/\n\"><br><\/a><a href=\"https:\/\/www.change.org\/p\/graus-de-defici%C3%AAncia-n%C3%A3o-pelo-veto-ao-2o-b-do-pl-4614-24-vetalula\">https:\/\/www.change.org\/p\/graus-de-defici%C3%AAncia-n%C3%A3o-pelo-veto-ao-2o-b-do-pl-4614-24-vetalula<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><br><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/despacho-do-presidente-da-republica-604376678\">https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/despacho-do-presidente-da-republica-604376678<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vamos encerrar 2024 com uma grande vit\u00f3ria dos movimentos sociais e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que, se mobilizaram nessas \u00faltimas semanas em defesa do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para as pessoas com defici\u00eancia. 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