A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, completa 10 anos no dia 6 de julho. Este \u00e9 o tema do Podcast Acessando Luc\u00edlia desta ter\u00e7a-feira, 10\/06.<\/p>\n\n\n\n
Aprovada em 2015, a LBI (Lei n\u00ba 13.146), marco importante na luta pela inclus\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia no Brasil, ainda enfrenta diversos desafios na sua implementa\u00e7\u00e3o de forma integral, como recursos e pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a inclus\u00e3o e a igualdade de oportunidades para todos. Em uma d\u00e9cada, muitos avan\u00e7os s\u00e3o reconhecidos, mas tamb\u00e9m muitas falhas e amea\u00e7as rondam a LBI, como a pol\u00eamica cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o, que prop\u00f5e a sua revoga\u00e7\u00e3o, ou altera\u00e7\u00f5es significativas, que podem acarretar um retrocesso nas conquistas sociais e legais das pessoas com deficiencia.<\/p>\n\n\n\n
Claudia Araujo da Silva, advogada, pesquisadora, p\u00f3s-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e Universidade C\u00e2ndido Mendes (UCM). Presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da OAB-RJ, conselheira da Subsecretaria de Pol\u00edticas Inclusivas do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Estadual da Pessoa com Defici\u00eancia (CEPDE-RJ); coordenadora do GT de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher com Defici\u00eancia da OAB-RJ e membra da Frente Nacional de Mulheres com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para esta conversa as nossas convidadas s\u00e3o:<\/strong>
Carolina Valen\u00e7a Ferraz, doutora e mestra em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), pesquisadora em direitos humanos, bio\u00e9tica e diversidade com principal enfoque em direito antidiscriminat\u00f3rio; professora da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco (UNICAP); ex-integrante da Comiss\u00e3o Nacional do Conselho Federal da OAB em defesa da pessoa com autismo; ativista em direitos humanos; autora de diversas obras no direito antidiscriminat\u00f3rio e indicada ao pr\u00eamio Jabuti pelo livro Manual dos direitos da pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n