{"id":35668,"date":"2026-06-01T02:06:14","date_gmt":"2026-06-01T02:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=35668"},"modified":"2026-06-01T03:01:39","modified_gmt":"2026-06-01T03:01:39","slug":"20-anos-da-convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-uma-perspectiva-latino-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=35668","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia – Uma perspectiva Latino-Americana"},"content":{"rendered":"\n

Por Patricia Almeida*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2026, celebramos o 20.\u00ba anivers\u00e1rio da ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro tratado internacional de direitos humanos do s\u00e9culo XXI, seu processo de negocia\u00e7\u00e3o foi considerado r\u00e1pido e incluiu a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade civil de todo o mundo. <\/p>\n\n\n\n

Vou contar essa hist\u00f3ria a partir de pesquisas e entrevistas com pessoas que lutaram pol\u00edtica e diplomaticamente para garantir a exist\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o e contribu\u00edram para a reda\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o do documento pelos pa\u00edses membros da ONU.<\/p>\n\n\n\n

Os bastidores deste processo sempre me interessaram. Muitos detalhes ainda s\u00e3o desconhecidos do p\u00fablico em geral e n\u00e3o foram registrados, inclusive a participa\u00e7\u00e3o decisiva da Am\u00e9rica Latina, n\u00e3o apenas em todo processo de cria\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como a regi\u00e3o que mais rapidamente ratificou o tratado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante dizer que esta \u00e9 a perspectiva de uma pessoa que n\u00e3o participou do processo de idealiza\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. Tive um papel depois que o tratado j\u00e1 era realidade: colaborei com a tradu\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas e trabalhei no processo de ratifica\u00e7\u00e3o de dentro do governo, enquanto trabalhava na CORDE (Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia, atual Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia), e depois, como sociedade civil, por meio da Inclusive – Inclus\u00e3o e Cidadania (hoje Inclusive News), enquanto estava de licen\u00e7a m\u00e9dica tratando um c\u00e2ncer. <\/p>\n\n\n\n

Este n\u00e3o \u00e9 um documento acad\u00eamico. Se voc\u00ea tiver mais informa\u00e7\u00f5es, por favor, entre em contato. Quanto mais detalhes tivermos sobre esta incr\u00edvel conquista das pessoas com defici\u00eancia, melhor poderemos entender o processo pol\u00edtico, valorizar as lideran\u00e7as que participaram e construir novos quadros para seguirmos avan\u00e7ando na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos garantidos pela conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, um pouco de contexto:<\/p>\n\n\n\n

Cronologia – Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, adotada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2006, \u00e9 o resultado de muitos anos de luta liderada por ativistas pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

1971 – <\/strong>Em 1971, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou a Declara\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas Deficientes Mentais (como eram chamadas na \u00e9poca as pessoas com defici\u00eancia intelectual). Foi o primeiro documento internacional relevante para o movimento que afirmou que uma pessoa com defici\u00eancia intelectual tinha \u201cos mesmos direitos que os outros seres humanos”.

1975 <\/strong>– A Declara\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia de 1975 estabeleceu uma defini\u00e7\u00e3o inicial de quem \u00e9 considerado pessoa com defici\u00eancia: \u201cpessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorr\u00eancia de uma defici\u00eancia, cong\u00eanita ou n\u00e3o, em suas capacidades f\u00edsicas ou mentais.\u201d A Declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abordou o direito ao respeito pela dignidade humana das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

1981 <\/strong>– Passamos agora para 1981, que foi designado como o Ano Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia. Este foi um ano muito importante para o ativismo em todo o mundo. L\u00edderes se reuniram e novos grupos foram formados em v\u00e1rias partes do globo, especialmente em pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

\"cartaz<\/figure>\n\n\n\n

1983 – <\/strong>Foi criado o Programa Mundial de A\u00e7\u00e3o para as Pessoas com Defici\u00eancia e institu\u00edda a D\u00e9cada das Pessoas com Defici\u00eancia, de 1983 a 1992, para que os pa\u00edses pudessem colocar o programa em pr\u00e1tica.

1987 – <\/strong>Em 1987, uma reuni\u00e3o global de especialistas foi convocada para analisar o progresso desse programa e recomendou que a Assembleia Geral da ONU elaborasse uma conven\u00e7\u00e3o internacional sobre a elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia. Propostas de texto foram apresentadas pela It\u00e1lia e  Su\u00e9cia, no entanto, n\u00e3o se chegou a um consenso. Muitos representantes de governos argumentaram que os documentos de direitos humanos existentes j\u00e1 eram suficientes.<\/p>\n\n\n\n

1991 <\/strong>– Em 1991, a ONU adotou, na 45\u00aa sess\u00e3o da Assembleia Geral, a Resolu\u00e7\u00e3o 45\/91, que enfatizou a necessidade de cumprir os objetivos estabelecidos para a D\u00e9cada da Educa\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para as Pessoas com Defici\u00eancia e prop\u00f4s estrat\u00e9gias baseadas em estudos de viabilidade com meios alternativos para orientar os pr\u00f3ximos passos a partir do final da d\u00e9cada. Foi nesse documento que, pela primeira vez, surgiu o conceito de sociedade inclusiva ou sociedade para todos.

1992 – <\/strong>Em 1992, portanto, no final da D\u00e9cada das Pessoas com Defici\u00eancia, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolu\u00e7\u00e3o criando o Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, em 3 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

1993 – <\/strong>Em 1993, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou as Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Defici\u00eancia, mas essas regras n\u00e3o eram juridicamente vinculativas.<\/p>\n\n\n\n

1994 – <\/strong>Em 1994, Bengt Lindqvist (Su\u00e9cia) foi nomeado o primeiro Relator Especial da ONU sobre Defici\u00eancia, com a miss\u00e3o de monitorar as Regras Gerais e estabelecer di\u00e1logos com os pa\u00edses membros e a sociedade civil visando sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"homem<\/figure>\n\n\n\n

1994 <\/strong>– Tamb\u00e9m em 1994, merece destaque a Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca, que at\u00e9 hoje orienta as pr\u00e1ticas educativas com base numa sociedade inclusiva. N\u00e3o se trata de um documento legal formal, mas sim uma carta pol\u00edtica elaborada em um importante congresso mundial sobre Educa\u00e7\u00e3o organizada pela UNESCO.<\/p>\n\n\n\n

\"Informe<\/figure>\n\n\n\n

1999 <\/strong>– Em 1999, a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra Pessoas com Defici\u00eancia \u2014 ou Conven\u00e7\u00e3o da Guatemala, como ficou conhecida \u2014 foi adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e considerada um exemplo de a\u00e7\u00e3o em n\u00edvel regional. Ela abrange os 35 pa\u00edses que comp\u00f5em o sistema interamericano.<\/p>\n\n\n\n

2000 <\/strong>– Em mar\u00e7o de 2000, l\u00edderes de seis ONGs internacionais para pessoas com defici\u00eancia (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Pessoas com Defici\u00eancia, Inclusion International, Rehabilitation International, Uni\u00e3o Mundial dos Cegos e Federa\u00e7\u00e3o Mundial dos Surdos), juntamente com cerca de 20 organiza\u00e7\u00f5es regionais e nacionais de pessoas com defici\u00eancia de todos os continentes se reuniram na C\u00fapula Mundial da Defici\u00eancia em Pequim.

A “Declara\u00e7\u00e3o de Pequim sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia no Novo Mil\u00eanio<\/a>” expressava “Profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de os instrumentos adotados pela ONU ainda n\u00e3o terem gerado um impacto significativo na melhoria da vida das pessoas com defici\u00eancia, especialmente mulheres e meninas com defici\u00eancia, que continuam sendo o grupo social mais invis\u00edvel e marginalizado de todos os grupos desfavorecidos.”<\/p>\n\n\n\n

O texto conclui apelando a todos os governos e \u00e0 sociedade para que apoiassem uma conven\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n

2000 – <\/strong>Em 2000, o ex-parlamentar com defici\u00eancia f\u00edsica Gilberto Rinc\u00f3n Gallardo, candidatou-se \u00e0 presid\u00eancia do M\u00e9xico. Durante um debate de campanha, ele afirmou:<\/p>\n\n\n\n

\"homem<\/figure>\n\n\n\n

“Neste pa\u00eds, exigimos respeito pela diversidade. Por isso, pe\u00e7o o voto de todos que compreendem os riscos de um poder personalizado, descontrolado e intolerante. Precisamos construir, com nossos votos, um regime que impe\u00e7a a discrimina\u00e7\u00e3o com base em ra\u00e7a, classe, identidade lingu\u00edstica, defici\u00eancia e idade avan\u00e7ada.”<\/p>\n\n\n\n

Gallardo n\u00e3o venceu, mas o presidente eleito do M\u00e9xico, Vicente Fox, afirmou que levaria adiante as propostas de Gallardo.<\/p>\n\n\n\n

31 de agosto a 8 de setembro de 2001 – <\/strong>O M\u00e9xico nomeou Gilberto Rinc\u00f3n Gallardo para chefiar adelega\u00e7\u00e3o mexicana no Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia, em Durban, \u00c1frica do Sul.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Gallardo apresentou a proposta mexicana em Durban:

“Considerando que as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o um dos poucos grupos vulner\u00e1veis \u200b\u200bsem um instrumento internacional vinculativo no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o M\u00e9xico prop\u00f5e que esta Confer\u00eancia recomende \u00e0 Assembleia Geral que considere a elabora\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o Internacional para proteger os direitos deste importante setor da popula\u00e7\u00e3o mundial.”<\/p>\n\n\n\n

Para surpresa da delega\u00e7\u00e3o mexicana presente, a proposta foi aprovada por aclama\u00e7\u00e3o e passou a fazer parte do Programa de A\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Durban, que dizia no Item 180:<\/p>\n\n\n\n

“Convida a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas a considerar a elabora\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o Internacional ampla e abrangente para Proteger e Promover os Direitos e a Dignidade das Pessoas com Defici\u00eancia, incluindo, em particular, o combate \u00e0s pr\u00e1ticas e tratamentos discriminat\u00f3rios que as afetam.”<\/p>\n\n\n\n

\"capa<\/figure>\n\n\n\n

Slogan: \u201cNada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O lema \u201cNada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s\u201d teve origem numa luta pelo poder na Pol\u00f4nia do s\u00e9culo XVI. Naquela \u00e9poca, o parlamento do pa\u00eds era dividido em Senado, composto pelas pessoas mais ricas e poderosas da sociedade, e C\u00e2mara dos Deputados, formada por nobres, que eram pessoas de menor import\u00e2ncia, propriet\u00e1rias de terras. Durante a elabora\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o polonesa, em 1505, houve um movimento para permitir que os afetados pelas leis participassem do processo. Essa ideia est\u00e1 expressa na frase polonesa \u201cNic o nas bez nas\u201d, que significa \u201cNada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, a express\u00e3o “Nada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s” foi adotada por diversos movimentos ao redor do mundo, incluindo movimentos trabalhistas e feministas.<\/p>\n\n\n\n

O slogan relacionado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m tem liga\u00e7\u00f5es com o Apartheid na \u00c1frica do Sul. Em seu livro “Nada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s”, William Rowland, um ativista sul-africano branco e cego, descreve como, durante o Apartheid, as organiza\u00e7\u00f5es que atendiam pessoas com defici\u00eancia foram for\u00e7adas a replicar a segrega\u00e7\u00e3o imposta pelo governo, com consequ\u00eancias devastadoras. Por exemplo, o Conselho Nacional de Cegos da \u00c1frica do Sul estabeleceu divis\u00f5es separadas para cegos brancos, negros, mesti\u00e7os e indianos.<\/p>\n\n\n\n

Em 1986, Rowland lan\u00e7ou o “Nada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s” como um apelo para organizar a luta contra essa segrega\u00e7\u00e3o e pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Ele e Friday Mavuso, um sul-africano negro cadeirante, lideraram a maior organiza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia da \u00c1frica do Sul, a Disabled People South Africa \u2013 DPSA, e colocaram o lema em pr\u00e1tica. Ambos tinham ouvido a frase em uma confer\u00eancia internacional sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia no Leste Europeu.<\/p>\n\n\n\n

O movimento sul-africano pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia compreendeu que “a luta das pessoas com defici\u00eancia tinha de ser tanto uma luta contra o apartheid quanto contra a forma como as pessoas entendiam e reagiam \u00e0 defici\u00eancia”. A luta das pessoas com defici\u00eancia pela liberta\u00e7\u00e3o da domina\u00e7\u00e3o das pessoas sem defici\u00eancia n\u00e3o era paralela, mas sim parte integrante da luta contra a domina\u00e7\u00e3o liderada por brancos. <\/p>\n\n\n\n

A partir da Confer\u00eancia de Durban, essa frase ganhou for\u00e7a e se consolidou no processo de negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"capa
Capa do livro de James Charlton (2000)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mas no M\u00e9xico, o presidente Vicente Fox havia prometido aos representantes das pessoas com defici\u00eancia priorizar o tratado internacional.

A ativista brasileira Rosangela Berman-Bieler<\/a> morava em Washington na \u00e9poca e era presidente do Instituto Interamericano sobre Defici\u00eancia e Desenvolvimento Inclusivo (iiDi).<\/p>\n\n\n\n

Setembro de 2001 – <\/strong>Ap\u00f3s a Confer\u00eancia de Durban em Nova York, a representante da Miss\u00e3o Mexicana junto \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, Berenice D\u00edaz, come\u00e7ou a buscar apoio para a Conven\u00e7\u00e3o proposta. No entanto, ela rapidamente encontrou forte resist\u00eancia por parte dos pa\u00edses desenvolvidos, preocupados com o custo substancial da elabora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o, uma vez que seria necess\u00e1rio alocar recursos, por exemplo, para a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea. O or\u00e7amento da ONU \u00e9 baseado em contribui\u00e7\u00f5es dos Estados-Membros, e as maiores contribui\u00e7\u00f5es prov\u00eam dos pa\u00edses desenvolvidos; portanto, qualquer nova iniciativa que gere custos geralmente \u00e9 rejeitada pelas na\u00e7\u00f5es mais ricas. Muitos governos n\u00e3o queriam que as negocia\u00e7\u00f5es acontecessem de forma alguma.<\/p>\n\n\n\n

Rosangela foi informada por um membro da miss\u00e3o dos EUA na ONU, que fazia parte do conselho da iiDi, que os pa\u00edses desenvolvidos estavam relutantes em iniciar o processo de elabora\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. A voz do movimento pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia precisava ser ouvida, para expressar seu apoio ao tratado e defender o processo. O movimento pelas pessoas com defici\u00eancia tinha redes fortes, especialmente no Sul Global, e uma extensa lista de e-mails sobre “Defici\u00eancia e Direitos Humanos”, composta por organiza\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos, organizada por idioma. Luis Fernando Astorga, outro importante ativista da Costa Rica, e Rosangela, rapidamente escreveram mensagens para enviar a todos os membros da lista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cE naquela noite, enviamos e-mails para o mundo todo, em portugu\u00eas, espanhol e ingl\u00eas, pedindo \u00e0s pessoas que escrevessem para a ONU explicando a import\u00e2ncia desta iniciativa. Em tr\u00eas dias, eles receberam 10.000 cartas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

(ROSANGELA BERMAN-BIELER no livro e document\u00e1rio \u201cHIST\u00d3RIA DO MOVIMENTO POL\u00cdTICO DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA NO BRASIL\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Setembro de 2001 – <\/strong>Ap\u00f3s esta articula\u00e7\u00e3o, em setembro de 2001, o M\u00e9xico prop\u00f4s \u00e0 Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas uma resolu\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dezembro de 2001 <\/strong>– O lobby realizado pelo movimento pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia junto aos seus governos garantiu apoio esmagador dos pa\u00edses do GRULAC, o grupo latino-americano.<\/p>\n\n\n\n

Durante a 56\u00aa sess\u00e3o, em 19 de dezembro de 2001, a Assembleia Geral da ONU adotou Resolu\u00e7\u00e3o 56\/168<\/a>, que inicia o processo da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

As sess\u00f5es do Comit\u00ea Especial e suas principais delibera\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Junho de 2002 <\/strong>– Em junho de 2002, houve uma reuni\u00e3o com l\u00edderes de pessoas com defici\u00eancia no Equador para consulta sobre o conte\u00fado da Conven\u00e7\u00e3o e o processo de negocia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

Julho\/Agosto de 2002 <\/strong>– 1\u00aa sess\u00e3o – <\/strong>A primeira sess\u00e3o ocorreu de 29 de julho a 9 de agosto de 2002. Um Comit\u00ea Ad Hoc (grupo formado com objetivo espec\u00edfico) foi criado para explorar a necessidade de uma Conven\u00e7\u00e3o. O Comit\u00ea foi inicialmente presidido pelo embaixador equatoriano Luis Gallegos Chiriboga e, posteriormente, por Don MacKay, embaixador da Nova Zel\u00e2ndia. Alguns pa\u00edses, incluindo a Uni\u00e3o Europeia, n\u00e3o descartaram a possibilidade de que uma Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse necess\u00e1ria. O M\u00e9xico estava t\u00e3o convicto da necessidade da Conven\u00e7\u00e3o que apresentou uma proposta j\u00e1 elaborada. Os dois principais resultados da reuni\u00e3o foram a aus\u00eancia de consenso sobre a necessidade da Conven\u00e7\u00e3o e a constata\u00e7\u00e3o da falta de acessibilidade do edif\u00edcio da ONU. Na reuni\u00e3o tamb\u00e9m foram estabelecidos os procedimentos para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

\"cadeirante
Screenshot<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Abril de 2003 <\/strong>– Tamb\u00e9m ficou patente na primeira sess\u00e3o a necessidade de realizar consultas regionais para legitimar o processo, raz\u00e3o pela qual os Estados Partes presentes concordaram em organizar semin\u00e1rios, que ocorreram em abril de 2003, em Quito (Equador), abrangendo as Am\u00e9ricas, em Bruxelas (Pa\u00edses Baixos), com os pa\u00edses europeus, em Joanesburgo (\u00c1frica do Sul), para a \u00c1frica, em Bangkok (Tail\u00e2ndia), para a \u00c1sia-Pac\u00edfico, e em Beirute (L\u00edbano), para o Leste Asi\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Desde a primeira sess\u00e3o, l\u00edderes da sociedade civil come\u00e7aram a se organizar no Grupo Internacional de Pessoas com Defici\u00eancia (IDC, na sigla em ingl\u00eas), uma rede com mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es internacionais, regionais e nacionais de pessoas com defici\u00eancia e ONGs ligadas \u00e0 \u00e1rea. O Grupo foi criado em junho de 2003, durante a segunda reuni\u00e3o do Comit\u00ea, para se tornar a voz das pessoas com defici\u00eancia no processo de discuss\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o. Seu lema era \u201cNada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como metodologia de trabalho, o Caucus manteve uma lista de discuss\u00e3o virtual internacional, reunindo muitas outras organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tiveram a oportunidade de estar presentes e por meio da qual houve uma troca significativa de informa\u00e7\u00f5es e textos. Havia um Comit\u00ea Executivo composto pelas oito organiza\u00e7\u00f5es da Alian\u00e7a Internacional da Defici\u00eancia (IDA) e cinco outras organiza\u00e7\u00f5es representando as regi\u00f5es do mundo, que liderava o grupo e as estrat\u00e9gias de influ\u00eancia pol\u00edtica junto \u00e0s delega\u00e7\u00f5es dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

Durante as sess\u00f5es na ONU, os participantes sempre se reuniam um dia antes do in\u00edcio das sess\u00f5es de trabalho do Comit\u00ea Ad Hoc e diariamente pela manh\u00e3, uma hora antes do in\u00edcio da Plen\u00e1ria, para alinhar a estrat\u00e9gia da rede na etapa do processo de negocia\u00e7\u00e3o. As reuni\u00f5es do IDC serviam para discutir os textos, compartilhar informa\u00e7\u00f5es, planejar novas a\u00e7\u00f5es de influ\u00eancia pol\u00edtica e decidir quem seriam os porta-vozes do grupo no dia, tanto dentro quanto fora da sala oficial.<\/p>\n\n\n\n

Junho de 2003<\/strong> – A 2\u00aa sess\u00e3o<\/strong> do Comit\u00ea Ad Hoc foi de 16 a 27 de junho de 2003. Durante a segunda sess\u00e3o, a ideia da Conven\u00e7\u00e3o foi aceita, levando a discuss\u00f5es sobre o tipo de Conven\u00e7\u00e3o que ela seria. Alguns defenderam uma proposta focada na elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o, mas, no fim, optou-se por um tratado mais amplo e abrangente.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto foi a defini\u00e7\u00e3o do processo de negocia\u00e7\u00e3o. Em vez de criar um comit\u00ea de especialistas internacionais, adotou-se uma op\u00e7\u00e3o original. Seguindo a sugest\u00e3o da Nova Zel\u00e2ndia, decidiu-se criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta que serviria de base para a Conven\u00e7\u00e3o, em vez de pagar um grupo de especialistas, evitando assim custos muito elevados.<\/p>\n\n\n\n

Para participar cada vez mais em todas as oportunidades de interven\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, os membros do IDC repetiam a frase que se tornou famosa: “Nada sobre n\u00f3s, sem n\u00f3s”, exigindo que nenhum processo fosse desenvolvido sem a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e suas organiza\u00e7\u00f5es. Esse “mantra inegoci\u00e1vel”, que fazia parte da estrat\u00e9gia de influ\u00eancia pol\u00edtica da rede, foi muito eficiente e resultou em grande sucesso nesta sess\u00e3o. O Grupo de Trabalho formado para sugerir um documento b\u00e1sico teria em sua composi\u00e7\u00e3o um ter\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Havia 40 membros: 27 representantes dos Estados e 13 de organiza\u00e7\u00f5es internacionais da sociedade civil (5 de cada continente, 7 de organiza\u00e7\u00f5es globais de pessoas com defici\u00eancia e 1 representante de uma organiza\u00e7\u00e3o nacional de direitos humanos). A princ\u00edpio, poderia-se pensar que seria uma negocia\u00e7\u00e3o complicada, como tentar misturar \u00e1gua e \u00f3leo. Poderia-se esperar que, por um lado, os representantes dos Estados, que n\u00e3o conheciam muito sobre defici\u00eancia, fossem restritivos e, por outro, os membros da sociedade civil pedissem coisas absurdas. Mas n\u00e3o foi o caso. O trabalho transcorreu sem problemas.<\/p>\n\n\n\n

Janeiro de 2004 – <\/strong>A minuta da Conven\u00e7\u00e3o foi elaborada ao longo de duas semanas durante o rigoroso inverno nova-iorquino de janeiro de 2004. Teresa Degener, da Alemanha, e Gerrad Queen, da Irlanda, redigiram a primeira vers\u00e3o. Este grupo de trabalho foi coordenado por Don MacKay, ent\u00e3o embaixador da Nova Zel\u00e2ndia na ONU. Ele viria a se tornar, posteriormente, presidente do comit\u00ea ad hoc. Todas as quest\u00f5es levantadas foram abordadas e as diverg\u00eancias foram registradas ao final do texto para posterior discuss\u00e3o. A minuta era muito boa.<\/p>\n\n\n\n

Maio\/Junho de 2004 <\/strong>– 3\u00aa sess\u00e3o – <\/strong>De 24 de maio a 4 de junho de 2004, foi realizada a primeira leitura do projeto de texto da Conven\u00e7\u00e3o preparado pelo grupo de trabalho. O Comit\u00ea Especial debateu se, no futuro, deveria realizar reuni\u00f5es fechadas ou reuni\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Agosto\/Setembro de 2004<\/strong> – 4\u00aa sess\u00e3o – <\/strong>De 23 de agosto a 3 de setembro de 2004, concluiu-se a primeira leitura e iniciou-se a segunda leitura, incorporando agora as contribui\u00e7\u00f5es da fase de leitura anterior do texto preliminar.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos nas sess\u00f5es do Comit\u00ea tamb\u00e9m foi confirmada, apesar das limita\u00e7\u00f5es ao seu direito de se manifestar.<\/p>\n\n\n\n

A IDC apresentou uma proposta alternativa, que ficou conhecida como Conven\u00e7\u00e3o do Caucus, para impulsionar ainda mais o processo de negocia\u00e7\u00e3o dos Estados, com contribui\u00e7\u00f5es concretas e eficazes. Ao mesmo tempo, a proposta ofereceu a outras organiza\u00e7\u00f5es uma base para esfor\u00e7os de lobby no relacionamento com os governos.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa sess\u00e3o, todos os membros do IDC passaram a falar apenas em nome do IDC e n\u00e3o mais de suas organiza\u00e7\u00f5es matrizes, fortalecendo cada vez mais a participa\u00e7\u00e3o da rede como interlocutora leg\u00edtima e ator pol\u00edtico organizado, centralizando a voz da sociedade civil de forma coordenada e estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o preliminar do documento, seguiram-se a terceira, quarta e quinta sess\u00f5es, realizadas entre maio de 2004 e fevereiro de 2005. Nessas sess\u00f5es, foram feitas novas sugest\u00f5es e inclu\u00eddas propostas adicionais. O embaixador da Nova Zel\u00e2ndia, Don Mackay, tornou-se presidente do comit\u00ea ad hoc. A s\u00e9tima e a oitava sess\u00f5es foram dedicadas \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do documento final.<\/p>\n\n\n\n

\"don<\/figure>\n\n\n\n

Janeiro\/Fevereiro de 2005 <\/strong>–  5\u00aa sess\u00e3o – <\/strong>De 24 de janeiro a 3 de fevereiro de 2005, foram realizadas consultas informais sobre propostas de novos artigos. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos e organiza\u00e7\u00f5es intergovernamentais puderam participar dessas consultas, embora apenas os Estados tivessem o direito de intervir.<\/p>\n\n\n\n

Agosto de 2005<\/strong> – 6\u00aa sess\u00e3o – <\/strong>De 1 a 12 de agosto de 2005, concluiu-se a segunda leitura do projeto de texto da Conven\u00e7\u00e3o. O Presidente do Comit\u00ea preparou um texto revisado, com base nas delibera\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es anteriores, para apresenta\u00e7\u00e3o na s\u00e9tima sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"grupo
Screenshot<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o de pa\u00edses em desenvolvimento – O Projeto Sul<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“O Caucus (grupo) Internacional sobre Defici\u00eancia desempenhava um papel importante ao estimular discuss\u00f5es, expressando a voz da sociedade civil durante o processo de reda\u00e7\u00e3o. Mas eu estava realmente preocupado com o grande n\u00famero de representantes de organiza\u00e7\u00f5es de pa\u00edses desenvolvidos, enquanto pa\u00edses em desenvolvimento estavam sub-representados. Como as condi\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o eram diferentes no Sul global, isso precisava ser levado isso em conta. Essa foi uma das principais raz\u00f5es que nos levou, como Instituto Interamericano de Defici\u00eancia e Desenvolvimento Inclusivo (IIDI), em conjunto com a Handicap International (HI), a projetar o Projeto Sul. A proposta geral era enriquecer quantitativamente o Caucus com mais pessoas e organiza\u00e7\u00f5es de todo o mundo, ao mesmo tempo em que o enriquecia em termos de diversidade de propostas. A presen\u00e7a de l\u00edderes de pa\u00edses em desenvolvimento deu subst\u00e2ncia \u00e0 influ\u00eancia em quest\u00f5es como desenvolvimento e coopera\u00e7\u00e3o internacional. Nunca na hist\u00f3ria de outros tratados das Na\u00e7\u00f5es Unidas a quest\u00e3o do desenvolvimento foi abordada dessa forma. Nesse sentido, o Projeto Sul conseguiu ter um impacto real na Conven\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando a inclus\u00e3o da luta contra a pobreza e do apoio ao desenvolvimento e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o internacional como quest\u00f5es transversais. As liga\u00e7\u00f5es entre pobreza social, desenvolvimento e defici\u00eancia est\u00e3o refletidas nos artigos 11 sobre a\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e no artigo 32 sobre coopera\u00e7\u00e3o internacional.”

Luis Fernando Astorga<\/a><\/p>\n\n\n\n

Uma das fragilidades iniciais do Grupo Internacional sobre Defici\u00eancia foi a escassa presen\u00e7a de l\u00edderes de pa\u00edses em desenvolvimento, onde vivem cerca de 80% das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para promover a participa\u00e7\u00e3o desses l\u00edderes nas reuni\u00f5es do Comit\u00ea Especial em Nova York, a Handicap International (agora HI – Humanity and Inclusion) e o Instituto Interamericano sobre Defici\u00eancia e Desenvolvimento Inclusivo (iiDi) desenvolveram o Projeto Sul<\/strong>, que garantiu a participa\u00e7\u00e3o de l\u00edderes de quatro regi\u00f5es (Am\u00e9rica Latina e Caribe, \u00c1frica, pa\u00edses \u00e1rabes e \u00c1sia-Pac\u00edfico) nas reuni\u00f5es do Comit\u00ea Especial.<\/p>\n\n\n\n

\"pessias<\/figure>\n\n\n\n

2004 – Projeto Sul – <\/strong>Durante a primeira sess\u00e3o, o grupo de pessoas representando organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia ainda era pequeno e seus membros n\u00e3o se conheciam. Foi durante a segunda sess\u00e3o que surgiu a ideia do Grupo Internacional de Pessoas com Defici\u00eancia, um encontro pol\u00edtico de l\u00edderes, para dar voz \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. No entanto, houve uma significativa sub-representa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de pa\u00edses em desenvolvimento. Luis Fernando Astorga, do iiDi, e Riadis (Rede Iberoamericana de associa\u00e7\u00f5es) propuseram o Projeto Sul em 2005, fruto de uma parceria entre a Handicap International e o Instituto Interamericano para a Defici\u00eancia e o Desenvolvimento Inclusivo (iiDi). Entre janeiro e agosto de 2006, mais de 60 l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia de diversas regi\u00f5es \u2014 \u00c1sia, \u00c1frica, Pac\u00edfico e pa\u00edses \u00e1rabes \u2014 participaram do processo de negocia\u00e7\u00e3o. A qualidade das interven\u00e7\u00f5es dessas pessoas trouxe novas perspectivas que enriqueceram significativamente as discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Am\u00e9rica Latina – mais de 100 pessoas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo para a constru\u00e7\u00e3o deste projeto foi garantir patroc\u00ednio para permitir a participa\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de representantes. O iiDi procurou indiv\u00edduos que j\u00e1 tivessem influ\u00eancia nacional em seus respectivos pa\u00edses, que tivessem conhecimento sobre direitos humanos e que demonstrassem comprometimento. A grande maioria dos l\u00edderes era da Am\u00e9rica Latina, alguns patrocinados por outras organiza\u00e7\u00f5es, como a Organiza\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia da Dinamarca (OPDD), a DPOD e a Leonard Cheshire Disability. O DFID do Reino Unido foi respons\u00e1vel pelo financiamento da coordena\u00e7\u00e3o geral do projeto, incluindo o treinamento na ONU.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o, os participantes receberam materiais com anteced\u00eancia para que pudessem compreender o andamento do processo de negocia\u00e7\u00e3o. Os l\u00edderes chegaram a Nova York dois dias antes do in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es e receberam treinamento preparat\u00f3rio para conhecer o sistema da ONU, a Conven\u00e7\u00e3o e sua import\u00e2ncia, bem como os mecanismos de defesa de direitos existentes dentro da ONU. Durante o processo de negocia\u00e7\u00e3o, a sociedade civil canalizou sua defesa por meio do Grupo Internacional de Pessoas com Defici\u00eancia. Posteriormente, os l\u00edderes buscaram influenciar representantes de seus respectivos pa\u00edses para que suas vozes fossem ouvidas.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes do Projeto Sul compareciam diariamente \u00e0s reuni\u00f5es do IDC e tamb\u00e9m realizavam frequentemente suas pr\u00f3prias reuni\u00f5es preparat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

\"mulher<\/figure>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma entrevista com Sanna Laitano, da Handicap International na Nicar\u00e1gua, para o programa Voices on the CRPD:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa Nicar\u00e1gua, organizamos um workshop de dois dias sobre a Conven\u00e7\u00e3o para l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, representantes estaduais e ag\u00eancias internacionais. Como precis\u00e1vamos disseminar informa\u00e7\u00f5es e conhecimento, come\u00e7amos a trabalhar com o Instituto Interamericano de Defici\u00eancia e Desenvolvimento Inclusivo para desenvolver um guia ou manual que facilitasse a compreens\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o. Editamos um conjunto de ferramentas para apresentar o desenvolvimento inclusivo como um conceito e organizamos m\u00f3dulos de treinamento com base nesse manual.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m produzimos CDs, arquivos de \u00e1udio e um guia sobre a Conven\u00e7\u00e3o. Luis Fernando Astorga trabalhou no conte\u00fado e eu na metodologia. Precis\u00e1vamos pensar em como adotar uma abordagem pedag\u00f3gica que simplificasse o assunto sem perder os detalhes. A ideia era que as pessoas com defici\u00eancia pudessem se apropriar da Conven\u00e7\u00e3o. Quer\u00edamos estruturar a linguagem para tornar a Conven\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, independentemente do n\u00edvel de escolaridade dos participantes, em uma abordagem passo a passo.<\/p>\n\n\n\n

Os l\u00edderes com defici\u00eancia que participaram do Projeto Sul compreenderam como funcionam os processos da ONU, como os diplomatas tomam decis\u00f5es e a import\u00e2ncia da representatividade para influenciar os diplomatas. Conhecer pessoas e conversar com outros l\u00edderes certamente os levou a um outro n\u00edvel de compreens\u00e3o. Aqueles que estiveram l\u00e1 e vivenciaram todo o processo passaram por uma esp\u00e9cie de “ilumina\u00e7\u00e3o”. Esse momento foi fundamental e o ponto de partida para muitas outras coisas que aconteceriam posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Ter vivenciado essas experi\u00eancias e constru\u00eddo essa rede transformou as pessoas envolvidas na \u00e1rea da defici\u00eancia em seus pa\u00edses. Quanto \u00e0 influ\u00eancia do Projeto Sul no processo de reda\u00e7\u00e3o, a abordagem geral da Conven\u00e7\u00e3o sobre Desenvolvimento Inclusivo e Direitos Humanos teria sido completamente diferente se n\u00e3o fosse por esses l\u00edderes de pa\u00edses em desenvolvimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em diferentes regi\u00f5es do mundo, foram organizados debates com o objetivo de preparar propostas para discuss\u00e3o. Com o novo texto em m\u00e3os, as delega\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses e das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais puderam se preparar para os debates de forma mais objetiva, com interven\u00e7\u00f5es focadas na ess\u00eancia do texto proposto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo longo dos \u00faltimos dois anos de negocia\u00e7\u00f5es, o iiDi e outros parceiros garantiram recursos para levar l\u00edderes latino-americanos \u00e0 ONU que nunca haviam tido voz l\u00e1 antes, porque ningu\u00e9m tinha dinheiro para ir a Nova York e ficar duas semanas, duas vezes por ano, devido a dificuldades com o idioma, etc. Houve uma participa\u00e7\u00e3o enorme gra\u00e7as ao Projeto Sul. Levamos at\u00e9 pessoas de outros continentes, mas o foco principal era a Am\u00e9rica Latina. E o impacto foi muito grande. A Am\u00e9rica Latina foi a regi\u00e3o que ratificou a Conven\u00e7\u00e3o antes de todos os outros pa\u00edses.\u201d (Rosangela Berman Bieler. Depoimento oral, 2 de fevereiro de 2009).<\/p>\n\n\n\n

\"grupo<\/figure>\n\n\n\n

Fevereiro de 2006<\/strong> – 7\u00aa sess\u00e3o – <\/strong>De 16 de janeiro a 3 de fevereiro de 2006, ocorreu a primeira leitura do texto preparado pela Presid\u00eancia do Comit\u00ea, com intensos debates entre os pa\u00edses e posi\u00e7\u00f5es divergentes sobre artigos essenciais para o avan\u00e7o dos direitos humanos. Atividades paralelas realizadas por especialistas e ativistas no terreno foram uma das estrat\u00e9gias na busca por consenso.<\/p>\n\n\n\n

Agosto de 2006 <\/strong>– 8\u00aa sess\u00e3o – <\/strong>800 ativistas da sociedade civil de todas as partes do mundo participaram da oitava e \u00faltima sess\u00e3o, realizada de 14 a 25 de agosto de 2006, que concluiu as negocia\u00e7\u00f5es sobre o projeto de Conven\u00e7\u00e3o e o Protocolo Facultativo. O texto provis\u00f3rio foi aprovado e encaminhado para revis\u00e3o t\u00e9cnica pelo comit\u00ea de reda\u00e7\u00e3o, composto por diplomatas e especialistas representantes dos Estados. A oitava sess\u00e3o prosseguiu em dezembro de 2006, quando o projeto final da Conven\u00e7\u00e3o e do Protocolo Facultativo foi aprovado com as emendas t\u00e9cnicas propostas pelo comit\u00ea de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o conte\u00fado da Conven\u00e7\u00e3o e os principais temas de discuss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As duas \u00faltimas sess\u00f5es do Comit\u00ea Especial foram fundamentais para a discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses sobre o texto final da Conven\u00e7\u00e3o, especialmente nos temas mais controversos.<\/p>\n\n\n\n

Os artigos em que ainda restavam algumas quest\u00f5es pendentes eram: o pre\u00e2mbulo, principalmente no que diz respeito ao papel das fam\u00edlias; o artigo 1.\u00ba, principalmente no que diz respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia ou pessoa com defici\u00eancia; o artigo 23.\u00ba, especialmente no que diz respeito \u00e0s refer\u00eancias \u00e0 sexualidade das pessoas com defici\u00eancia; e o artigo 24.\u00ba, no que diz respeito \u00e0 forma que deve ser dada ao conceito de “educa\u00e7\u00e3o inclusiva”.<\/p>\n\n\n\n

Entre os artigos em que permaneceram pendentes quest\u00f5es dif\u00edceis, destacam-se: o artigo 12, sobre o exerc\u00edcio da capacidade jur\u00eddica; o artigo 17, sobre a preserva\u00e7\u00e3o da integridade da pessoa, especialmente no que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias; e o artigo 25, sobre sa\u00fade, especialmente no que se refere aos servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs debates e o processo de negocia\u00e7\u00e3o sobre o texto final da Conven\u00e7\u00e3o constitu\u00edram uma importante experi\u00eancia de aprendizagem para o movimento pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia. Um momento incrivelmente rico e educativo. Est\u00e1vamos lidando, pela primeira vez, com diplomatas em nome das pessoas com defici\u00eancia e do movimento. Tivemos que aprender o discurso diplom\u00e1tico e como negociar, porque uma Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 o m\u00ednimo com que todos podem concordar, mas n\u00e3o o m\u00e1ximo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A ativista quer o m\u00e1ximo, mas tinha que haver um m\u00ednimo, um princ\u00edpio que n\u00e3o podia ser comprometido. Imagine negociar quando num pa\u00eds as mulheres usam burcas e noutro se discute a sa\u00fade sexual e reprodutiva das l\u00e9sbicas; a situa\u00e7\u00e3o complica-se um pouco. Esta foi uma li\u00e7\u00e3o para o movimento.\u201d (Ros\u00e2ngela Berman Bieler. Depoimento oral, 2 de fevereiro de 2009).<\/p>\n\n\n\n

Ou, como o presidente Don MacKay teria declarado em uma carta ao comit\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor favor, considerem o texto da presid\u00eancia com base no que voc\u00eas podem aceitar, e n\u00e3o no que prefeririam. Ou, como alguns colegas disseram em nossa \u00faltima reuni\u00e3o, \u201cno que voc\u00eas podem conviver, n\u00e3o no que voc\u00eas amam\u201d. Somente adotando essa abordagem conseguiremos concluir nosso trabalho rapidamente.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Dezembro de 2006 <\/strong>– Aprova\u00e7\u00e3o final do novo tratado e do seu Protocolo Facultativo pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, por consenso, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 61\/106. O evento ocorreu em uma cerim\u00f4nia realizada em 13 de dezembro de 2006. No total,189 Estados Partes das Na\u00e7\u00f5es Unidas participaram da elabora\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia tornou-se o primeiro tratado de direitos humanos do s\u00e9culo XXI. Foi negociada em tempo recorde e representou um marco sem precedentes ao promover a colabora\u00e7\u00e3o entre governos e sociedade civil. Em 2008, com a ratifica\u00e7\u00e3o por 20 pa\u00edses, o tratado entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o do Brasil na elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Brasil participaram do processo de elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, al\u00e9m do corpo diplom\u00e1tico que representava o pa\u00eds, desde a 1a. sess\u00e3o do Comit\u00ea ad hoc, Rosangela Berman Bieler, militante e consultora do Banco Mundial que h\u00e1 muito mora nos EUA. <\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o do governo brasileiro no processo foi liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por meio da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (na \u00e9poca, CORDE) e do CONADE. A CORDE analisou as propostas para o texto da Conven\u00e7\u00e3o e orientou as a\u00e7\u00f5es da diplomacia brasileira na ONU, praticamente em tempo real, a partir de 2003. <\/p>\n\n\n\n

\"onu,<\/figure>\n\n\n\n

Na 5\u00aa sess\u00e3o, de 24 de janeiro a 3 de fevereiro de 2005, houve interven\u00e7\u00e3o direta e apoio t\u00e9cnico da CORDE, representada por Carolina S\u00e1nchez. Naquela \u00e9poca, o texto j\u00e1 era mais complexo, com pontos controversos, principalmente entre os blocos de pa\u00edses desenvolvidos e os do Sul Global, que desejavam um conte\u00fado mais afirmativo. A posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro baseava-se no refor\u00e7o dos Direitos Humanos, enfatizando a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o da acessibilidade. Os debates se intensificaram nas duas sess\u00f5es de 2006, janeiro e agosto, com a leitura integral do texto preparado pelo Comit\u00ea ad hoc. A pedido da Miss\u00e3o Diplom\u00e1tica Brasileira junto \u00e0 ONU, a coordenadora-geral da CORDE, Izabel Maior, nomeada pelo Ministro Paulo Vannuchi, assumiu a coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da delega\u00e7\u00e3o brasileira, participando de sess\u00f5es de consenso, reuni\u00f5es do Grupo Latino-Americano (GRULAC) e reuni\u00f5es do IDC, o que facilitou o di\u00e1logo com a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil internacional e os brasileiros envolvidos no Projeto Sul.<\/p>\n\n\n\n

\"Izabel<\/figure>\n\n\n\n

Em diversos momentos, a Delega\u00e7\u00e3o Brasileira foi a voz das propostas da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Defici\u00eancia (CID), refor\u00e7ando os avan\u00e7os nos artigos sobre vida independente, educa\u00e7\u00e3o inclusiva, sa\u00fade sexual e reprodutiva, bem como a manuten\u00e7\u00e3o da capacidade jur\u00eddica no texto, em contraposi\u00e7\u00e3o ao modelo de tutela e restri\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. O Brasil tamb\u00e9m liderou o debate em favor da coopera\u00e7\u00e3o internacional, enfatizando a responsabilidade de todas as na\u00e7\u00f5es, incluindo a coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul. O Embaixador Don MacKay, Presidente do Comit\u00ea, solicitou que o Brasil apresentasse uma proposta sobre “defici\u00eancia” ou “pessoa com defici\u00eancia”, por ser este o ponto de maior diverg\u00eancia, concluindo a 7\u00aa sess\u00e3o sem um acordo. A proposta brasileira est\u00e1 inclu\u00edda nos documentos para a reda\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o. O Brasil ressaltou a import\u00e2ncia de definir o p\u00fablico-alvo do tratado \u2013 pessoas com defici\u00eancia \u2013 com base no modelo social e com maior responsabilidade dos governos quanto \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de todos os tipos de barreiras \u00e0 inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. Este conte\u00fado corresponde ao Artigo 1\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o, que modifica o foco e o planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de cunhar o termo “pessoa com defici\u00eancia”, adotado no pa\u00eds como constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Eventos preparat\u00f3rios no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dois eventos importantes foram realizados no Brasil para discutir o texto da Conven\u00e7\u00e3o \u2013 em dezembro de 2005 e julho de 2006 \u2013 e ambos contribu\u00edram para as a\u00e7\u00f5es da Delega\u00e7\u00e3o Brasileira, liderada pelo diplomata Pedro Cardoso.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2005, entre a 6\u00aa e a 7\u00aa sess\u00f5es, o Instituto Paradigma e a CORDE realizaram o semin\u00e1rio “Direitos Humanos e Pessoas com Defici\u00eancia na ONU: os desafios da constru\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional”. O semin\u00e1rio aconteceu na PUC\/SP e contou com o apoio do Banco Mundial e do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente do Brasil (CVI-Brasil). O evento reuniu as lideran\u00e7as de pessoas com defici\u00eancia e estudiosos, totalizando 200 representantes do governo e sociedade civil de todo pa\u00eds. Com uma metodologia que permitia aos participantes trabalhar os textos dos artigos em blocos agrupados por assuntos, as 12 oficinas realizadas foram compiladas em um \u00fanico Relat\u00f3rio que serviu de base para a negocia\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o seguinte do Comit\u00ea da ONU.<\/p>\n\n\n\n

Em julho de 2006, entre a s\u00e9tima e a oitava sess\u00f5es do Comit\u00ea Especial, a CORDE realizou uma C\u00e2mara T\u00e9cnica sobre a Conven\u00e7\u00e3o, com o objetivo de discutir em profundidade os pontos de diverg\u00eancia entre os pa\u00edses, bem como aqueles para os quais ainda n\u00e3o havia sido apresentada a melhor reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSa\u00edmos do semin\u00e1rio aqui, que foi em julho, bem perto da oitava sess\u00e3o, que acabou sendo a \u00faltima sess\u00e3o, com os principais objetivos do pa\u00eds: no que dever\u00edamos avan\u00e7ar, onde poder\u00edamos ceder um pouco, onde dever\u00edamos avan\u00e7ar ainda mais. E foi essa no\u00e7\u00e3o que nos levou a esta \u00faltima reuni\u00e3o.\u201d (Izabel Maior. Depoimento para document\u00e1rio em v\u00eddeo, 17 de agosto de 2009).<\/p>\n\n\n\n

Participantes nas sess\u00f5es em Nova York<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o direta da CORDE e do CONADE ocorreu em 2004, na reuni\u00e3o regional no Equador, que contou com a presen\u00e7a da coordenadora interina Carolina S\u00e1nchez e do presidente do Conselho Nacional, Adilson Ventura.<\/p>\n\n\n\n

Na 5\u00aa sess\u00e3o, Carolina Sanchez participou pela CORDE\/SEDH\/PR. <\/p>\n\n\n\n

Na 6\u00aa sess\u00e3o, agosto de 2005, participaram La\u00eds de Figueir\u00eado Lopes e Luiza Russo, pelo Instituto Paradigma, primeira ONG brasileira a estar oficialmente credenciada no Comit\u00ea ad hoc como participante do processo. <\/p>\n\n\n\n

\"sala<\/figure>\n\n\n\n

Na 7\u00aa sess\u00e3o, janeiro de 2006, estiveram  Izabel Maior, pela CORDE\/SEDH\/PR, Joelson Dias (CFOAB\/CONADE) e Regina Atalla (CVI-Brasil\/CONADE) pelo Projeto Sul, La\u00eds de Figueir\u00eado Lopes e Luiza Russo, pelo Instituto Paradigma, Fl\u00e1via Vital, pelo CVI-AN. <\/p>\n\n\n\n

Na 8\u00aa sess\u00e3o, agosto de 2006 participaram  Izabel Maior, pela CORDE\/SEDH\/PR, pela 3IN \u2013 Inclus\u00e3o, Integridade e Independ\u00eancia, B\u00e1rbara Kirchner e La\u00eds de Figueir\u00eado Lopes (CFOAB\/CONADE), Regina Atalla (CVI-Brasil\/CONADE), Fl\u00e1via Vital, pelo CVI-Araci Nalin, Patricia Moreira, pela Escola de Gente, Fl\u00e1via Cintra, pelo Instituto Paradigma, Ricardo Tadeu Fonseca do MPT\/PR, Lara Laramara e Mara Gabrilli, pela Secretaria Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia de S\u00e3o Paulo (SEPED\/SP).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas aprovou por unanimidade a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo em 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 61\/106. <\/p>\n\n\n\n

Em 30 de mar\u00e7o de 2007, os dois documentos foram disponibilizados para assinatura, sendo necess\u00e1ria a ratifica\u00e7\u00e3o de pelo menos 20 Estados-Membros da ONU para que a Conven\u00e7\u00e3o entrasse em vigor. A vig\u00e9sima ratifica\u00e7\u00e3o foi obtida em 3 de abril, e em 3 de maio de 2008, a Conven\u00e7\u00e3o e seu Protocolo Facultativo entraram em vigor. <\/p>\n\n\n\n

\"Gallardo<\/figure>\n\n\n\n

Em 12 de maio de 2008, foi realizada uma cerim\u00f4nia comemorativa na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova York para celebrar a entrada em vigor de ambos os documentos. A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo foram assinados pelo Brasil, sem reservas, em 30 de mar\u00e7o de 2007, ato no qual o Secret\u00e1rio Executivo Rog\u00e9rio Sottili representou o Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

\"plenaria<\/figure>\n\n\n\n

Processo de Ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ratifica\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional ocorreu em 9 de julho de 2008, com a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00ba 186. Esses documentos foram incorporados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com o equivalente a uma emenda constitucional, pois obtiveram a aprova\u00e7\u00e3o de mais de tr\u00eas quintos dos deputados e senadores em duas vota\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 forte press\u00e3o da sociedade brasileira e ao incentivo dado pelo Governo do Brasil, a C\u00e2mara e o Senado cederam e optaram pelo procedimento de emenda constitucional. Foi algo maravilhoso. <\/p>\n\n\n\n

As vota\u00e7\u00f5es foram extremamente dif\u00edceis e depois muito comemoradas. N\u00e3o houve votos contr\u00e1rios. Tivemos onze absten\u00e7\u00f5es na primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e um n\u00famero menor de absten\u00e7\u00f5es na segunda. […] Foi muito interessante. Nem t\u00ednhamos terminado a segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ainda, ela ainda estava em andamento, quando tive a oportunidade de falar com o Presidente do Senado, o Senador Garibaldi Alves, isso foi em 2008 […], e ele me disse: “Prepare a festa”. (Izabel Maior. Depoimento para um document\u00e1rio em v\u00eddeo, 17 de agosto de 2009). <\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o e sua ratifica\u00e7\u00e3o pelo Estado brasileiro foram conquistas importantes do movimento pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia, pois consolidaram os avan\u00e7os do movimento: definiram o termo defici\u00eancia como resultado da intera\u00e7\u00e3o entre a pessoa e o meio ambiente e estabeleceram refer\u00eancias legais baseadas nos direitos humanos, na inclus\u00e3o e na plena participa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ao promulgar o Decreto n\u00ba 6.949, de 25 de agosto de 2009, o Presidente da Rep\u00fablica completou o processo de ratifica\u00e7\u00e3o dos direitos de 14,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo o Censo do IBGE de 2000. Como definiu o Ministro Paulo Vannuchi, “a conquista da ratifica\u00e7\u00e3o com equival\u00eancia constitucional”. <\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, em 2008, trouxeram a esse segmento a garantia do direito a ter direitos humanos especificados para suas necessidades. O foco das interven\u00e7\u00f5es se altera definitivamente, uma vez que s\u00e3o as barreiras interpostas entre a pessoa e o ambiente que determinam a defici\u00eancia. As obriga\u00e7\u00f5es do Estado, em todos os n\u00edveis de governo, assim como as obriga\u00e7\u00f5es do segundo e terceiro setores, aumentam com a participa\u00e7\u00e3o ativa da pessoa com defici\u00eancia e de suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o: a carta de alforria das pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em 2007, um ano eleitoral e permeado por CPIs que ent\u00e3o prometeram o processo legislativo e em que pouco se votou no Congresso Nacional, o movimento das pessoas com defici\u00eancia deu um exemplo de cidadania, organiza\u00e7\u00e3o, uni\u00e3o e for\u00e7a ao conseguir passar, em tempo recorde, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia com status constitucional que requer qu\u00f3rum de 3\/5 de aprova\u00e7\u00e3o em duas vota\u00e7\u00f5es em cada Casa Legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Militantes de todas as \u00e1reas da defici\u00eancia, institui\u00e7\u00f5es governamentais e da sociedade civil se reuniram e mostraram aos parlamentares a determina\u00e7\u00e3o destes 14,5% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 a maior e mais exclu\u00edda das minorias, em aprovar o primeiro tratado internacional de direitos humanos do S\u00e9culo XXI.<\/p>\n\n\n\n

Tive a oportunidade e a satisfa\u00e7\u00e3o de participar ativamente deste processo, tanto enquanto representante do governo, como assessora da CORDE Nacional, como no papel de cidad\u00e3 militante dos direitos das pessoas com defici\u00eancia e coordenadora da Inclusive \u2013 Ag\u00eancia para Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o, que cobriu cada passo do dif\u00edcil caminho.<\/p>\n\n\n\n

Os Lobistas do Bem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Grupo de 31 pessoas de p\u00e9 e sentadas no ch\u00e3o, algumas em cadeira de rodas, entre as muitas que compareceram \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e participaram do corpo-a-corpo pela aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o no segunto turno. Entre elas, v\u00e1rias vestem a camiseta preta com o s\u00edmbolo da campanha da Acessibilidade, a letra A branca.<\/p>\n\n\n\n

\"grupo<\/figure>\n\n\n\n

Em 21 de setembro de 2007, para comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, a CORDE realizou programa de TV em parceria com a TV Banco do Brasil<\/a> e transmiss\u00e3o ao vivo pela Radiobras para todo Brasil. Durante o programa, o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Paulo Vannuchi, anunciou que o governo encaminharia ao Congresso o texto da Conven\u00e7\u00e3o traduzido para o portugu\u00eas com a recomenda\u00e7\u00e3o de que recebesse tratamento de emenda para poder garantir o valor constitucional. O programa contou ainda com coment\u00e1rios de alguns dos principais conhecedores da Conven\u00e7\u00e3o no Brasil. O Banco do Brasil disponibilizou salas nas capitais para que as pessoas com defici\u00eancia tirassem suas d\u00favidas a respeito do novo tratado de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, o Presidente Arlindo Chinaglia conseguiu que a vota\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o recebesse prioridade, mas, depois de um semin\u00e1rio que tratou do assunto no final de 2007, o processo ficou parado na depend\u00eancia de uma comiss\u00e3o especial que sequer havia indicado parlamentares suficientes para come\u00e7ar a funcionar.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, v\u00e1rios pa\u00edses avan\u00e7avam no processo de ratifica\u00e7\u00e3o e tudo indicava que o Brasil n\u00e3o figuraria entre os 30 primeiros a internalizarem o documento, correndo s\u00e9rio risco de sequer poder participar da primeira Confer\u00eancia de Estados Partes ou indicar candidato ao Comit\u00ea de Monitoramento da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nessa \u00e9poca tive um problema de sa\u00fade que, se por um lado me afastou da CORDE, por outro me deu a chance de exercer virtualmente, atrav\u00e9s da internet, o meu vi\u00e9s sociedade civil mais livremente. Usando a Inclusive, ag\u00eancia de not\u00edcias e conte\u00fado criada para promover a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, comecei a escrever not\u00edcias e repass\u00e1-las para a imprensa e grupos de discuss\u00e3o sobre defici\u00eancia, dizendo que estava se aproximando a data em que o tratado come\u00e7aria a entrar em vigor internacionalmente \u2013 o que aconteceu 30 dias ap\u00f3s a trig\u00e9sima ratifica\u00e7\u00e3o, no dia 3 de maio de 2008. Sugeria que as pessoas se mobilizassem para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares para o assunto. Junto com outros militantes da \u00e1rea de outros estados como Ana Paula Crosara, Fabio Adiron, Claudia Grabois, Regina Atalla, Alexandre Mapurunga, Lais Lopes, Marta Gil, entre muitos outros, juntamos nossos esfor\u00e7os ao movimento Assino Inclus\u00e3o, criado para promover a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o. Estive em uma reuni\u00e3o do Conade, presidido por Alexandre Baroni, participei de encontro virtual com ativistas de outros estados e fomos todos juntos trabalhando na estrat\u00e9gia para conseguirmos o que, \u00e0quela altura, ainda parecia praticamente inating\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Por sugest\u00e3o da jornalista Patricia Moreira, que esteve em Nova York participando da elabora\u00e7\u00e3o do texto da Conven\u00e7\u00e3o, comecei a usar a Inclusive como ferramenta de apoio \u00e0 campanha pela ratifica\u00e7\u00e3o. Traduzia documentos da ONU sobre a Conven\u00e7\u00e3o e postava l\u00e1, visitava diariamente o site das Na\u00e7\u00f5es Unidas para saber se mais algum pa\u00eds havia ratificado o documento<\/a>, vasculhava a internet e publicava e distribu\u00eda para a imprensa todas as (poucas) not\u00edcias que sa\u00edam sobre o assunto. Na p\u00e1gina principal da ag\u00eancia fiz um cartaz \u201cRatifica J\u00e1\u201d e ali ia atualizando a quantidade de pa\u00edses que haviam assinado e os que haviam ratificado o tratado e seu protocolo facultativo. Escrevia abaixo, sempre a mesma pergunta \u2013 E o Brasil ?<\/p>\n\n\n\n

Produzimos e distribu\u00edmos uma Nota de Pesar<\/a> aos parlamentares expressando nossa insatisfa\u00e7\u00e3o pela demora na aprova\u00e7\u00e3o do documento. Solicitamos \u00e0s pessoas que procurassem seus representantes regionais para cobrar a vota\u00e7\u00e3o, ligassem, mandassem emails, insistissem na import\u00e2ncia de apressar o processo. Durante a Feira de Reabilita\u00e7\u00e3o Reatech, em S\u00e3o Paulo, no final de abril, foram feitos diversos contatos e recolhidas assinaturas pelo movimento Assino Inclus\u00e3o<\/a>. No dia 3 de maio<\/a>, v\u00e1rios grupos foram \u00e0s ruas no Rio<\/a>, em Bras\u00edlia<\/a>, Uberl\u00e2ndia<\/a> e Salvador entre outras cidades, para recolher assinaturas em favor do documento.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Felizmente, todo esse esfor\u00e7o foi recompensado. Vencemos a primeira batalha. A necessidade de passar pela comiss\u00e3o especial foi derrubada e a primeira vota\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o foi marcada na C\u00e2mara dos Deputados para o dia 13 de maio. Mas a luta ainda n\u00e3o estava ganha. Uma tropa de choque de pessoas com defici\u00eancia, seus representantes e militantes se reuniram na C\u00e2mara para convencer aos deputados que quer\u00edamos que o tratado recebesse tratamento de emenda constitucional, n\u00e3o que fosse votado como Projeto de lei em apenas um turno como estava sendo oferecido. Nesse dia foi fundamental a presen\u00e7a e a determina\u00e7\u00e3o de cada um que se encontrava na C\u00e2mara \u2013 os \u201clobistas do bem\u201d. Aqui transcrevo a not\u00edcia que postei na Inclusive, ainda naquela noite, no calor do momento emocionante que vivemos:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u201cPessoal, acabo de voltar da hist\u00f3rica vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados com a alma lavada por uma maioria de 418 votos favor\u00e1veis, 9 absten\u00e7\u00f5es e nenhum voto contra.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Abstiveram-se da vota\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, na C\u00e2mara dos Deputados, no Primeiro Turno, dia 13\/3\/2008: <\/em><\/p>\n\n\n\n

Giovanni Queiroz, PDT\/PA, <\/em><\/p>\n\n\n\n

Armando Monteiro, PDT\/PE, <\/em><\/p>\n\n\n\n

Edgar Moury, PMDB\/PE, <\/em><\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Almeida, PSDB\/BA, <\/em><\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Carlos Aleluia, DEM\/BA, <\/em><\/p>\n\n\n\n

Jair Bolsonaro, PP\/RJ,<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nelson Marquezelli, PTB\/SP, <\/em><\/p>\n\n\n\n

Saturnino Masson, PTB\/MT, <\/em><\/p>\n\n\n\n

Ibsen Pinheiro, PMDB\/RS.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Obstru\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Afonso Camargo, PSDB\/PR. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Transcri\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o no Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 p\u00e1g 20420 a 20454 \u2013 http:\/\/imagem.camara.gov.br\/Imagem\/d\/pdf\/DCD14MAIO2008.pdf#page=306<\/a><\/p>\n\n\n\n

Foi FUNDAMENTAL a press\u00e3o do movimento social antes e durante todo o dia de hoje para conseguirmos o que quer\u00edamos. Tivemos expressiva participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e seus representantes na C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Logo pela manh\u00e3, a reuni\u00e3o de l\u00edderes havia aprovado o ingresso na pauta da vota\u00e7\u00e3o, mas sem entrar no m\u00e9rito de que tratava-se de um equivalente a emenda constitucional e portanto teria que ser aprovada por 3\/5 dos votos em dois turnos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Dividimo-nos em grupos, fomos \u00e0s lideran\u00e7as dos partidos falar sobre a nossa vontade de que a Conven\u00e7\u00e3o fosse votada com qu\u00f3rum qualificado ou n\u00e3o fosse votada. Tivemos uma reuni\u00e3o com o l\u00edder das minorias que achava complicado a tramita\u00e7\u00e3o da forma como estava sendo feita. O PSDB tamb\u00e9m contestou o rito. Tivemos que conversar longamente com os l\u00edderes e tamb\u00e9m com cada deputado que sa\u00eda do Plen\u00e1rio para o Sal\u00e3o Verde, para reafirmar nossa inten\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"izabel,<\/figure>\n\n\n\n

Nisso, j\u00e1 havia sido discutida a Ordem do Dia e o Presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, prop\u00f4s votar primeiro a anistia ao Almirante Negro. N\u00f3s protestamos e a Conven\u00e7\u00e3o foi o primeiro assunto a ser votado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Houve v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es de deputados governistas e da oposi\u00e7\u00e3o acerca de qual seria o entendimento sobre o andamento da mat\u00e9ria. Muitos achavam que a Conven\u00e7\u00e3o seria uma Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e, portanto, teria que seguir outro caminho. Mas o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, foi firme em afirmar que tratava-se de um instrumento com equival\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 ela manteria seu texto intacto, n\u00e3o seria enxertada na Constitui\u00e7\u00e3o, e que isso constitu\u00eda um elemento jur\u00eddico novo \u2013 j\u00e1 que seria a primeira vez que um tratado de Direitos Humanos entraria no ordenamento jur\u00eddico brasileiro seguindo o que est\u00e1 previsto na Emenda Constitucional 45, de 2004.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"grupo<\/figure>\n\n\n\n

Depois de v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es, finalmente foi encaminhada a vota\u00e7\u00e3o. Os l\u00edderes de cada partido falaram como recomendavam que suas bancadas votassem. O \u00fanico l\u00edder que prop\u00f4s absten\u00e7\u00e3o foi o do PSDB, todos os demais recomendaram a aprova\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

COM O MARAVILHOSO E HIST\u00d3RICO PLACAR DE 418 VOTOS A FAVOR, 9 ABSTEN\u00c7\u00d5ES E NENHUM VOTO CONTRA, A CONVEN\u00c7\u00c3O SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA FOI APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS !!!\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

T\u00ednhamos conseguido o que quer\u00edamos! E numa data simb\u00f3lica \u2013 13 de maio \u2013 Dia da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura. A Conven\u00e7\u00e3o representava a Carta de Alforria das pessoas com defici\u00eancia! E a anistia ao Almirante Negro tamb\u00e9m passou!<\/p>\n\n\n\n

Em seguida ter\u00edamos que correr contra o tempo para conseguirmos escapar do recesso legislativo e das elei\u00e7\u00f5es. A press\u00e3o continuou e conseguimos votar o segundo turno duas semanas depois. Esper\u00e1vamos um dia tranq\u00fcilo, mas aquela acabou se revelando a mais tensa das vota\u00e7\u00f5es. Novamente transcrevo o meu pr\u00f3prio relato da vota\u00e7\u00e3o daquele dia 29 de maio:<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>Mais uma vit\u00f3ria (e de virada !)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por 353 votos a favor e 4 absten\u00e7\u00f5es conseguimos, a despeito de todas as intemp\u00e9ries, aprovar na noite de ontem, em segundo turno, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, numa virada emocionante. O qu\u00f3rum qualificado (mais de 3\/5 do plen\u00e1rio), garante o status Constitucional. O documento segue agora para o Senado, onde tamb\u00e9m tem que ser aprovado por 3\/5 em dois turnos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O dia j\u00e1 come\u00e7ou tenso. Na noite anterior tiv\u00e9ramos a not\u00edcia de que a oposi\u00e7\u00e3o obstruiria a pauta de vota\u00e7\u00e3o em que constava o Projeto de Decreto Legislativo 563\/08, de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da ONU. Imediatamente come\u00e7amos a contatar os l\u00edderes dos partidos para tentar adiantar a vota\u00e7\u00e3o do tratado e escapar da obstru\u00e7\u00e3o. Mas o embate entre os dois lados era feroz \u2013 o governo querendo aprovar a Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade e a oposi\u00e7\u00e3o querendo impedir a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto \u2013 e parecia n\u00e3o haver clima nem espa\u00e7o para o tratado internacional. Em reuni\u00e3o com membros do movimento na hora do almo\u00e7o, o Presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a situa\u00e7\u00e3o era mais dif\u00edcil do que no primeiro turno e que n\u00e3o sabia se seria poss\u00edvel a vota\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Turbinado pela presen\u00e7a de membros dos Conselhos e Coordenadorias estaduais que haviam ido \u00e0 Bras\u00edlia para a reuni\u00e3o preparat\u00f3ria da Confer\u00eancia na v\u00e9spera, o lobby do movimento em prol da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o reuniu pessoas com todos os tipos de defici\u00eancia e seus representantes de todo Brasil, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e \u00f3rg\u00e3os do setor das tr\u00eas esferas de governo. O<\/em> <\/em>livro \u201cConven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia Comentada\u201d<\/em><\/a>, lan\u00e7ado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos na C\u00e2mara no come\u00e7o da tarde, foi poderoso instrumento no corpo a corpo dos ativistas com parlamentares das bancada de seus estados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rias vezes recebemos de deputados a indica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haveria chance de aprovar a Conven\u00e7\u00e3o e que era melhor irmos embora. Estive no Comit\u00ea de Imprensa distribuindo dados sobre a Conven\u00e7\u00e3o e os jornalistas tamb\u00e9m disseram que n\u00e3o acreditavam que a vota\u00e7\u00e3o ocorreria. Mas n\u00e3o arredamos o p\u00e9 e continuamos pressionando os l\u00edderes dos partidos. In\u00fameros parlamentares fizeram uso da tribuna para defender a vota\u00e7\u00e3o do tratado da ONU naquela noite, e sentimos que nossos esfor\u00e7os come\u00e7avam a fazer efeito.<\/em><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 tarde da noite, trouxeram-nos a proposta de vota\u00e7\u00e3o segura, como primeiro item da pauta na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, pois havia receio de que o qu\u00f3rum qualificado n\u00e3o fosse alcan\u00e7ado. Recusamos o oferecimento. Houve outra proposta do l\u00edder das minorias, Deputado Zenaldo Coutinho, de abrir-se nova sess\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum e, caso houvesse mais de 350 deputados \u2013 uma boa margem para garantir a vota\u00e7\u00e3o por 3\/5, a vota\u00e7\u00e3o prosseguiria, caso contr\u00e1rio, ficaria para a pr\u00f3xima semana. Aceitamos o acordo e o deputado fez a proposta na tribuna, que foi aceita. O Presidente Arlindo Chinaglia, ent\u00e3o, come\u00e7ou a convocar os deputados que estavam na casa para vota\u00e7\u00e3o, pois o qu\u00f3rum ainda era baixo. Cada deputado que aparecia para votar era ovacionado pelos ativistas, que se posicionaram na entrada lateral do plen\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com 353 votos favor\u00e1veis e 4 absten\u00e7\u00f5es, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia foi aprovada em segundo turno na C\u00e2mara dos Deputados, em vota\u00e7\u00e3o emocionante e hist\u00f3rica. Com isso vai sendo garantida a equival\u00eancia constitucional possibilitada pela Constitui\u00e7\u00e3o, que, no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 5\u00ba inserido pela Emenda 45, estabelece que \u201cos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros, ser\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Absten\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Almeida PMDB\/BA<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Carlos Aleluia DEM\/BA<\/p>\n\n\n\n

Arnaldo Madeira PSDB\/SP<\/p>\n\n\n\n

Ibsen Pinheiro PMDB\/RS<\/p>\n\n\n\n

Transcri\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o no Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, p\u00e1g 23836 a 23847<\/p>\n\n\n\n

http:\/\/imagem.camara.gov.br\/Imagem\/d\/pdf\/DCD29MAIO2008.pdf#page=453<\/a><\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios deputados vieram nos cumprimentar e afirmar que isso n\u00e3o teria sido poss\u00edvel sem a nossa presen\u00e7a maci\u00e7a e determinada, que conseguiu, num dia politicamente complicado como aquele, cumprir gloriosamente mais uma etapa do processo de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o que garantiria acessibilidade, inclus\u00e3o e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o a 25 milh\u00f5es de brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A n\u00f3s, s\u00f3 cabe agradecer aos deputados que ajudaram na aprova\u00e7\u00e3o do tratado, \u00e0s pessoas que n\u00e3o puderam estar em Bras\u00edlia, mas ligaram e escreveram para parlamentares refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da vota\u00e7\u00e3o e comemorar mais essa batalha ganha brilhantemente!!!<\/em><\/p>\n\n\n\n

E que venha o Senado!!\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito da foto: Regina Atalla<\/p>\n\n\n\n

No Senado a tramita\u00e7\u00e3o foi mais tranq\u00fcila. O \u00fanico inimigo era mesmo o tempo \u2013 precis\u00e1vamos escapar das festas juninas, quando ocorria recesso branco na Casa. Depois de uma visita ao Presidente do Senado, Garibaldi Alves, a Dra. Izabel Maior, Coordenadora da CORDE, conseguiu que o processo fosse acelerado. Mas a Conven\u00e7\u00e3o tinha que passar por duas Comiss\u00f5es \u2013 a de Direitos Humanos e a de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, antes de ser encaminhada para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. A sess\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, no dia 19 de junho, foi no formato de audi\u00eancia p\u00fablica e recebeu especialistas que falaram aos senadores sobre a Conven\u00e7\u00e3o. Nela, o Senador Garibaldi Alves garantiu que o tratado seria votado o mais depressa poss\u00edvel. Na semana seguinte o relator, Senador Eduardo Azeredo, leu seu parecer favor\u00e1vel<\/a> \u00e0 mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. E no dia 3 de julho o Senado Federal aprovava em duas sess\u00f5es no mesmo dia o primeiro tratado com valor constitucional da hist\u00f3ria do Brasil. Transcrevo mat\u00e9ria que publiquei na Inclusive:<\/p>\n\n\n\n

\u201cBrasileiros com defici\u00eancia ganham o primeiro tratado internacional com poder constitucional da hist\u00f3ria do pa\u00eds<\/em><\/strong>“<\/h4>\n\n\n\n

Por unanimidade os Senadores da Rep\u00fablica aprovaram ontem \u00e0 noite, em plen\u00e1rio, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo garantindo pela primeira vez na hist\u00f3ria do Brasil for\u00e7a de constitui\u00e7\u00e3o a um tratado internacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foram 60 votos favor\u00e1veis no primeiro turno e 56 no segundo, numa noite emocionante e incomum, onde houve a quebra do interst\u00edcio (espa\u00e7o de tempo) entre as duas vota\u00e7\u00f5es, coroando os esfor\u00e7os do movimento das pessoas com defici\u00eancia que, reconhecendo a vital import\u00e2ncia deste instrumento legal, deixou de lado diferen\u00e7as, partidarismos, regionalismos e se empenhou por sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em articula\u00e7\u00f5es de alto n\u00edvel como a recomenda\u00e7\u00e3o por parte do Presidente Lula de outorgar equival\u00eancia constitucional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, reuni\u00f5es com os Presidentes da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia e do Senado, Garibaldi Alves e lideran\u00e7as dos partidos nas duas Casas, at\u00e9 as mais simples manifesta\u00e7\u00e3o por email, carta ou telefone aos parlamentares, assinatura de apoio eletr\u00f4nica ou presencial, governo e sociedade civil, situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o, pessoas com todos os tipos de limita\u00e7\u00e3o e militantes pelos direitos humanos constru\u00edram o desfecho vitorioso deste processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cada a\u00e7\u00e3o pela ratifica\u00e7\u00e3o foi fundamental e reafirmou o direito de exerc\u00edcio \u00e0 cidadania de cada um de n\u00f3s e o quanto somos poderosos quando nos unimos por um objetivo comum maior.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esta vit\u00f3ria me faz acreditar que, al\u00e9m de um direito, a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia em todos os aspectos, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel como \u00e9 ating\u00edvel quando nos unimos e lutamos por um objetivo comum.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Agora precisamos nos imbuir desta mesma determina\u00e7\u00e3o para tornar a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia conhecida por todos os brasileiros e, principalmente, respeitada em cada um de seus artigos para que a inclus\u00e3o dos cidad\u00e3os com defici\u00eancia seja, de fato, ampla, geral e irrestrita.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A todos os colegas de luta um abra\u00e7o carinhoso e emocionado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Patricia Almeida<\/em>
<\/em> Movimento de S\u00edndrome de Down, Ag\u00eancia Inclusive e Corde Nacional\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma sensa\u00e7\u00e3o de al\u00edvio e dever cumprido tomou conta de todos n\u00f3s depois deste dia.<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu respectivo Proctocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em 09\/07\/2008 pelo decreto legislativo n\u00ba 186\/2008 e todos os seus artigos s\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinatura do Decreto Legislativo que ratifica a Conven\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios pol\u00edticos perfilados, e a Dra. Izabel Maior, titular da CORDE, recebe das m\u00e3os do Presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 nossa, mas n\u00e3o podemos baixar a guarda. Como o Brasil tem fama de aprovar leis que pegam e leis que n\u00e3o pegam, cabe novamente a n\u00f3s fazer com que este tratado saia do papel. Precisamos conhecer o texto da Conven\u00e7\u00e3o e exigir o seu cumprimento com a mesma garra e determina\u00e7\u00e3o que tivemos para aprov\u00e1-la. Para isso, precisamos nos transformar em lobistas da acessibilidade e da inclus\u00e3o e defender a implementa\u00e7\u00e3o da Carta de Alforria das pessoas com Defici\u00eancia em cada pedacinho do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

* Patricia Almeida – Jornalista, especialista em Linguagem Simples e mestre em Estudos sobre Defici\u00eancia. M\u00e3e da, Amanda, que nasceu com s\u00edndrome de Down e autismo em 2004. Criadora da Inclusive News, GADIM – Alian\u00e7a Global para Pessoas com Defici\u00eancia na M\u00eddia e no Entretenimento, e Rede Global de Not\u00edcias sobre Defici\u00eancia. <\/em><\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mulheres com defici\u00eancia e suas trajet\u00f3rias – Ros\u00e2ngela Berman-Bieler (Brasil)<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=35455<\/a>

Luis Fernando Astorga (Costa Rica)<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.hi.org\/crpd\/es\/desde-la-fase-preliminar-hasta-la-adopci-n–una-cronolog-a<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.hi.org\/crpd\/es\/luis-fernando-astorga<\/a><\/p>\n\n\n\n

Sanna Laitamo (Nicar\u00e1gua)<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.hi.org\/crpd\/en\/sanna-laitamo<\/a><\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de Pequim<\/p>\n\n\n\n

\n
Declara\u00e7\u00e3o de Pequim<\/a><\/blockquote>